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16 agosto 2024

Ubaldo convocará audiência pública sobre seguro habitacional no RN

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte vai realizar uma audiência pública para discutir o tema “Debate sobre o Seguro Habitacional no RN”. Esta audiência, com data ainda a ser marcada, será convocada por meio do mandato do deputado Ubaldo Fernandes, atendendo à solicitação de representantes do setor: o presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação – SFH (Abradem Brasil), Roberto Alves, e o advogado especializado em Seguro Habitacional e Direito Imobiliário, Marcelo Gomes, que estiveram, esta semana, no gabinete do parlamentar.

O objetivo da audiência é a discussão de soluções práticas para os problemas enfrentados por moradores em diversos municípios que, ao adquirirem imóveis por meio de planos habitacionais, têm encontrado dificuldades relacionadas ao seguro habitacional.

A questão ganha relevância devido às diversas queixas sobre a qualidade e a fiscalização dos imóveis adquiridos através desses planos. “A Caixa Econômica tem que devolver esse Seguro Habitacional a essas pessoas que há anos entraram com processos administrativos e judiciais e a instituição tem que efetuar esses pagamentos. Tem processos de mais de 10, 25, 20, 25 anos”, diz Ubaldo.

Serão chamados para a Audiência representantes da Caixa Econômica e de órgãos fiscalizadores, além de especialistas no assunto. O encontro será realizado nas instalações da Assembleia Legislativa e será aberto à participação do público interessado. Este evento representa uma importante oportunidade para debater as questões e buscar soluções que atendam às necessidades dos mutuários e promovam a justiça habitacional.

Segundo o presidente da Abradem, “é de suma importância para nós, mutuários”. Já o advogado frisa: “Um tema tão relevante para tantas famílias. É uma questão histórica a ser corrigida, já que praticamente todos os conjuntos habitacionais do RN enfrentam esse problema”.

AABRADEM

Fundada em 2011 em Natal, a Abradem é uma entidade sem fins lucrativos que luta pelos direitos dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e busca promover uma moradia digna para todos.

*Agora RN

IFRN prorroga inscrições da seleção para os cursos técnicos profissionalizantes

Foi prorrogado até este domingo 18 o prazo para as inscrições do processo seletivo para cursos técnicos profissionalizantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). O prazo anterior teria terminado nesta segunda-feira 12.

Foram publicados dois editais para o processo seletivo dos cursos técnicos de nível médio, na modalidade subsequente, destinados a quem já concluiu o ensino médio. O ingresso é para o semestre letivo 2024.2.

O primeiro edital, de número 17/2024, oferece mil vagas para diversos cursos técnicos, distribuídos em dez campi do Instituto: Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, João Câmara, Mossoró, Natal-Central, Natal-Centro Histórico, Natal-Zona Norte, Nova Cruz e Parnamirim. De acordo com o edital, a classificação para preenchimento das vagas será realizada por meio de sorteio eletrônico das pessoas candidatas regularmente inscritas. Os primeiros nomes sorteados serão considerados aprovados, e os demais, habilitados, podendo preencher vagas remanescentes.

Já o segundo edital, de número 18/2024, oferece 40 vagas para o curso técnico de nível médio em Instrumento Musical, específico do Campus Jucurutu. O processo seletivo estará aberto a pessoas com certificado de conclusão do ensino médio (ou curso equivalente) e será realizado em etapa única, eliminatória e classificatória, através da aplicação de um Teste de Habilidade Específica (THE). Há disponibilidade para ingresso em sete habilidades: Acordeon, Canto, Bateria/Percussão, Flauta Doce, Piano/Teclado, Saxofone e Violão.

Concurso Nacional Unificado: o que é permitido levar para a prova

A quatro dias para a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reforça as orientações sobre o que pode e o que não pode ser levado no dia da prova, no próximo domingo (18/8). Confira as principais recomendações:

Cartão de confirmação e documentos
Apesar de não ser obrigatório, o cartão de confirmação disponibilizado pelo MGI no último dia 07/08 deve ser impresso e levado para facilitar a localização da sala. Mas o candidato não poderá fazer anotações no cartão ou mantê-lo sobre a mesa durante a prova.

É obrigatória a identificação com o documento de identidade original com foto. Não serão aceitos em nenhuma hipótese cópias, mesmo que autenticadas.

No caso dos documentos digitais , conforme o edital, o candidato deverá acessar o aplicativo no momento da identificação que acontecerá na entrada da sala. Por isso, é importante que já tenha o aplicativo baixado no seu celular, para acessá-lo mesmo sem internet. Teste antes para se certificar que está funcionando corretamente, pois não serão aceitas fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do telefone.

Caneta preta transparente
O candidato deverá levar caneta preta de material transparente para utilizar no dia das provas. Não serão fornecidas canetas, e não será permitido se comunicar para pedir durante as provas. Por isso, é recomendado que os candidatos levem mais de uma caneta reserva.

Roupas e acessórios

É recomendado o uso de roupas e sapatos confortáveis no dia da prova, pois serão dois turnos de aplicação, e os candidatos ficarão sentados por um longo período de tempo.

Não será permitido o uso de relógio de qualquer natureza. É proibido também o uso de óculos escuros, chapéu, boné, gorro e protetores auriculares.

Eletrônicos
Conforme o edital, o candidato ou candidata será eliminado se for constatado, durante as provas, o porte e/ou o uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, como: agendas eletrônicas e similares, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, fones de ouvido, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, relógios de qualquer natureza, telefones celulares, microcomputadores portáteis e/ou similares.

Os candidatos também serão eliminados, se forem surpreendidos, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, apostilas, impressos ou anotações.

Envelopes porta-objetos
A Fundação Cesgranrio fornecerá envelopes porta-objetos para que os candidatos guardem o telefone celular (que deverá ficar desligado durante toda prova e não pode tocar alarmes), relógio e outros itens. Os envelopes deverão ser lacrados e identificados antes de o candidato se dirigir à carteira onde fará a prova, e deverão ser guardados embaixo da cadeira.

Os candidatos só poderão abrir os envelopes com seus pertences e ligar o aparelho celular quando tiverem saído dos locais de prova.

Alimentação
É permitido que os candidatos levem alimentos e água no dia da prova. As comidas devem estar em embalagens lacradas e as garrafas de água precisam ser transparentes.

Caderno de Provas
Para reforçar a segurança do Concurso Nacional, os candidatos não poderão levar o caderno de provas, em nenhum dos turnos. No entanto, quem aguardar até os últimos 30 minutos de prova, na parte da manhã e da tarde, receberá uma folha para anotar suas respostas , em cada turno, e poderá levá-la para casa.

Tempo de Permanência em sala
O tempo mínimo de permanência nos locais de provas, em ambos os turnos, é de duas horas. Caso termine antes do tempo, aproveite para revisar as questões. Caso o candidato saia antes, será eliminado do concurso.

ALUGUEL DE BETONEIRAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS PARA LAJES, FALE COM PINGÓ!!!!


[VÍDEO] Lula: Venezuela vive “regime desagradável”, mas não é ditadura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (16), que a Venezuela vive um “regime desagradável” sob a presidência de Nicolás Maduro, mas disse que o país vizinho não é uma ditadura. A declaração foi feita em entrevista à rádio Gaúcha, em Porto Alegre.

“Eu acho que a Venezuela vive um regime muito desagradável. Não acho que é uma ditadura, é diferente de uma ditadura. É um governo com viés autoritário, mas não é uma ditadura como a gente conhece tantas ditaduras nesse mundo”, disse Lula quando questionado sobre o que ele pensa em relação ao governo Maduro.

Até o momento, Lula não reconheceu o pleito realizado no país vizinho, onde Maduro se declarou reeleito e a oposição diz ter vencido com Edmundo González. A posição do presidente – reforçada no Senado por seu assessor-chefe para assuntos internacionais, o ex-chanceler Celso Amorim – é de que a eleição só será reconhecida com a apresentação das atas.

“Eu só posso reconhecer que foi democrático se eles mostrarem a prova de que houve uma eleição e de que fulano teve tantos votos, que siclano teve tantos votos”, reafirmou Lula nesta sexta.

Ainda sobre as eleições venezuelanas, o presidente afirmou que não concorda com a nota divulgada pelo PT no final de julho, em que o partido tratou Nicolás Maduro como “reeleito”.

“Não, eu não concordo com a nota. Eu não penso igual à nota. Mas eu não sou da direção do PT”, disse. E complementou: “O partido não é obrigado a fazer o que o governo quer. E nenhum governo é obrigado a fazer o que o partido quer.”
Agenda no RS

A entrevista à Rádio Gaúcha foi o primeiro evento da agenda do presidente no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira. Após a conversa, Lula seguiria para a entrega de uma unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida e, depois, para uma cerimônia de anúncio da aceleração das obras e adiantamento das entregas de unidades.

À tarde, o presidente tem a inauguração do Centro de Oncologia e Hematologia do Grupo Hospitalar Conceição e a entrega do Complexo Viário da Scharlau, na BR-116, antes de retornar para Brasília.

*98 FM de Natal
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CARAÚBAS/RN: ESCOLA ESTADUAL ALMIRO FRANÇA É A 1ª DA 13ª DIREC E A 4ª MELHOR DO ESTADO, SEGUNDO O IDEB

Em seu quarto ano de funcionamento, a Escola Estadual Professor Almiro de França já alça altos voos. Na divulgação do Ideb 2023, a escola atingiu o quarto lugar entre as escolas de ensino médio no Estado e o primeiro lugar na 13ª Direc.

Localizada no Assentamento Primeiro de Maio, zona rural de Caraúbas, a escola de tempo integral e ensino técnico tem feito a diferença na vida dos alunos. O desempenho pode ser medido, não somente pelo Ideb, mas também pelo índice de alunos egressos entrando nas faculdades e nos resultados das feiras de ciências que credenciaram alunos para eventos dentro e fora do país.

Para o professor José Ivanildo Costa, diretor da instituição, o segredo está no comprometimento de professores e alunos. "Quando você vê no dia a dia o compromisso dessa equipe, a preocupação com os alunos e, claro, a resposta que os alunos dão, você entende esse resultado. São pessoas capacitadas e comprometidas com a educação", afirmou o diretor.
A Coordenador Pedagógica Ana Paula Cruz, também comemorou o resultado. "Isso é carinho pelos alunos e compromisso com a educação. Aqui a gente recebe esses jovens e acompanha até à porta da faculdade. Ajudamos a acompanhar as inscrições do Enem, temos aulões, recuperação parcial, monitoria e ajudamos até na matrícula da faculdade. Esse ano, alguns da primeira turma voltaram na Feira de Ciências e testemunharam como vale esse esforço. Estamos felizes e motivados", exaltou a professora.

*João Marcolino
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NATAL/RN: MOTORISTA É ASSASSINADO EM ASSALTO NA ZONA OESTE DA CAPITAL

Um motorista de ônibus, identificado como Tamiris Dantas de Sousa, foi assassinado durante um assalto no bairro Planalto, Zona Oeste de Natal, na manhã desta sexta-feira (16). O crime ocorreu fora do veículo, quando Tamiris, natural de Ipanguaçú, interior do Rio Grande do Norte, foi abordado pelos criminosos.

Testemunhas relataram que colegas da vítima realizaram um protesto imediato no local, exigindo mais segurança para a categoria, que tem sido alvo constante de violência.

A Polícia Militar foi acionada e está investigando os detalhes do crime, enquanto o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) também esteve presente para realizar os procedimentos necessários. As buscas pelos suspeitos continuam, e as autoridades trabalham para esclarecer as circunstâncias do homicídio.

*Conect TV

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Campanha eleitoral começa hoje; confira quais são as principais regras

A partir desta sexta-feira 16 estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no País, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.
Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Quais são as principais regras desta campanha?

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.
Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.
Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). l

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

*Agora RN
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