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19 outubro 2024

STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira 18, rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).

O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.

A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa queria ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Em agosto de 2022, Lindôra afirmou ao ministro que o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.

Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.

“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para o julgamento virtual ser encerrado, falta do voto da ministra Cármen Lúcia.

*Agência Brasil

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Mais de 500,4 mil famílias do Rio Grande do Norte recebem o Bolsa Família em outubro

O pagamento do Bolsa Família para 500,47 mil famílias do Rio Grande do Norte tem início nesta sexta-feira, 18 de outubro. O investimento do Governo Federal neste mês supera R$ 333,9 milhões e garante um valor médio de R$ 667,76 aos contemplados nos 167 municípios do estado. Os repasses seguem até o dia 31, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.

No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa em 2023, mais de 186,2 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no estado, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público é de R$ 26,5 milhões.

O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 335,3 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, 27,1 mil gestantes e 8,8 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 17,2 milhões.
Com 77.294 famílias contempladas, a capital Natal é a cidade com maior número de beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Norte neste mês. Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas estão Mossoró (32.238), Parnamirim (23.452), São Gonçalo do Amarante (18.262) e Macaíba (14.054).

Cidade com 16,9 mil habitantes e 2.493 famílias atendidas neste mês, Tibau do Sul é o município potiguar com maior valor médio em outubro: R$ 719,54. Em seguida aparecem Pureza (R$ 703,32), Goianinha (R$ 697,79), Fernando Pedroza (R$ 695,91) e Jardim de Angicos (R$ 694,70).

Auxílio Gás
Em outubro, o Governo Federal também paga, no mesmo calendário do Bolsa Família, o Auxílio Gás, voltado a pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. Ao todo, 137.977 famílias potiguares receberão R$ 104 referentes ao valor integral de um botijão de 13 quilos de gás GLP. O investimento é de R$ 14,3 milhões.

Nacional
No país como um todo, o Bolsa Família contempla 20,73 milhões de famílias em outubro, em todos os 5.570 municípios, por meio de um investimento do Governo Federal que ultrapassa R$ 14,03 bilhões. O valor médio é de R$ 678,46.

R$ 150
Um total de 9,34 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias amparadas pelo Bolsa Família recebe neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,31 bilhão.

R$ 50
Outras 12,34 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos recebem o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 3,3 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam adicional de R$ 50 a cada integrante da família nesta faixa etária. O investimento em outubro para saldar os dois benefícios é de R$ 711,4 milhões. Outros R$ 79,8 milhões garantem um adicional de R$ 50 a 1,27 milhão de gestantes e 422 mil nutrizes.

Perfil
Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,4% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,29 milhões. Na folha de pagamento de outubro, 1,12 milhão de pessoas pertencem a públicos prioritários, em razão de estarem em situação de maior vulnerabilidade. São 233,7 mil famílias com pessoas indígenas, 265,8 mil com quilombolas, 391,9 mil com catadores de material reciclável e 231,9 mil com pessoas em situação de rua.

Proteção do Bolsa Família
Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em outubro, 2,88 milhões de famílias.

*Agora RN