Para a professora Ana Lúcia, titular da Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas (Dain), a medida é de extrema importância no sentido de conscientizar a sociedade a respeito do tema.
“Conscientizar a toda a sociedade, sobre a pertinente responsabilidade de garantir e promover, com respeito à igualdade, ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, com vistas à inclusão social e à cidadania da pessoa com deficiência; celebrar as conquistas, as lutas, na promoção da efetivação, acessibilidade e direitos humanos. Refletir sobre os significativos benefícios e sobre os desdobramentos das lutas com repercussão nas políticas públicas que venham garantir a equidade de participação em todas as dimensões da vida”, disse a professora.
No Brasil, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado em 21 de setembro e a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Nº 13.146, de 2015, estabeleceu normativos de proteção nessa esfera, dispondo sobre penalidades a determinadas infrações.
Também em solo potiguar, há medidas legislativas específicas para as pessoas com deficiência. Em 2019, a Lei nº 10.480, que instituiu cotas e tratou sobre o argumento de inclusão regional, estabeleceu 5% das vagas iniciais para ingresso nos cursos de graduação da Uern para esse público.
Ainda na Universidade, a Resolução N.º 073/2020, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), garantiu esse mesmo percentual de cotas nos cursos de pós-graduação.
Atualmente, a Uern possui 203 estudantes com deficiência em vários cursos de graduação e pós-graduação.
*Por Nathan Figueiredo
