Tirou foto da urna? Veja o que pode acontecer com quem usa o celular na cabine

É comum querer registrar momentos importantes com uma foto, mas a cabine de votação não é um deles. Nas Eleições 2026, o eleitor que pensar em fotografar a tela da urna, fazer uma selfie ou gravar um vídeo durante o voto terá que deixar o celular de lado.

A restrição existe para proteger o sigilo da escolha de cada eleitor. Por isso, não importa se a intenção é publicar a imagem nas redes sociais, enviar para alguém ou simplesmente guardar o registro no aparelho: o voto não pode ser fotografado ou filmado.

O celular, no entanto, pode ser levado até a seção eleitoral. A diferença está no momento da votação. Antes de entrar na cabine, o eleitor precisa desligar o aparelho e entregá-lo aos mesários, que indicarão onde o equipamento deverá permanecer.

A regra também alcança câmeras, filmadoras e outros dispositivos que possam registrar ou transmitir imagens.
E se o eleitor não quiser entregar o aparelho?

A recusa pode impedir a votação. Enquanto o eleitor não deixar o equipamento no local indicado pelos mesários, ele não será autorizado a votar.

A situação pode ser registrada em ata e, caso seja necessário, a força policial poderá ser acionada. Depois que o procedimento for concluído, o aparelho é devolvido.
Fotografar a urna pode virar caso de polícia?

Dependendo das circunstâncias, sim. A legislação eleitoral considera crime violar ou tentar violar o sigilo do voto, com previsão de pena de até dois anos de detenção.

Isso não significa que toda fotografia resulte automaticamente em prisão ou condenação. Cada ocorrência deve ser analisada pelas autoridades responsáveis, levando em conta o que aconteceu e as circunstâncias do caso.
Por que a Justiça Eleitoral proíbe a foto?

A lógica é simples: o eleitor precisa poder escolher seu candidato sem ter que provar essa escolha para outra pessoa.

Uma imagem da tela poderia ser utilizada, por exemplo, para comprovar um voto em situações de pressão, ameaça ou compra de votos. Impedir o registro ajuda a preservar a liberdade do eleitor dentro da cabine.
O que pode levar para a cabine?

A “colinha” continua permitida, mas deve ser feita em papel. Já o celular e outros equipamentos eletrônicos precisam ficar fora da cabine.

Quem usar o e-Título para se identificar poderá apresentar o aplicativo aos mesários. Depois disso, o aparelho deverá ser guardado com a mesa receptora antes do eleitor seguir para a urna.

Na prática: pode levar o celular até a seção, mas, na hora de votar, celular fica com os mesários e a “colinha” de papel pode acompanhar o eleitor.

Presidente do TSE fará pronunciamento na véspera das Eleições 2026

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, fará um pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio neste sábado (3), véspera do primeiro turno das Eleições 2026.

A manifestação do presidente da Corte Eleitoral é uma prática adotada na véspera das eleições. O objetivo é incentivar os brasileiros a comparecerem às urnas no domingo (4) e exercerem o direito ao voto.

Durante o pronunciamento, o ministro também deve apresentar medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir a transparência e a segurança do processo eleitoral, além de reforçar a importância da participação dos eleitores.

Embora tenha domicílio eleitoral em Teresina (PI), Nunes Marques solicitou o voto em trânsito para participar da votação em Brasília.
Ordem de votação na urna

No primeiro turno, o eleitor brasileiro fará seis escolhas nas urnas. A votação seguirá uma ordem definida pela Justiça Eleitoral:Deputado federal — quatro dígitos;
Deputado estadual ou distrital — cinco dígitos;
Primeira vaga para senador — três dígitos;
Segunda vaga para senador — três dígitos;
Governador — dois dígitos;
Presidente da República — dois dígitos.

A cada etapa, o eleitor deve conferir as informações exibidas na urna, como foto, nome, número e partido do candidato, antes de apertar a tecla verde “Confirma” e seguir para o próximo cargo.
Atenção aos dois votos para o Senado

Um dos principais cuidados durante a votação é em relação às duas vagas para o Senado.

Para que os dois votos sejam válidos, o eleitor precisa escolher candidatos diferentes. Caso o mesmo candidato seja escolhido e confirmado nas duas opções, o segundo voto será anulado.
Eleitor pode levar a cola eleitoral

Para facilitar a votação, o eleitor pode levar uma cola eleitoral de papel com os números dos candidatos e a ordem dos cargos.

O celular, porém, não pode ser utilizado dentro da cabine de votação. O aparelho deve ser deixado no local indicado pelos mesários antes de o eleitor entrar na cabine.

Justiça Eleitoral entra na reta final para distribuição das urnas

A Justiça Eleitoral entrou na reta final dos preparativos para disponibilizar as urnas eletrônicas nos locais de votação de todo o país. O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo (4).

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os equipamentos passam por etapas como geração de mídias, carga dos sistemas, testes e lacração antes de serem encaminhados para utilização no pleito.

A chegada das urnas às seções eleitorais faz parte de uma operação logística coordenada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A estrutura envolve a distribuição dos equipamentos para milhares de locais de votação, incluindo áreas urbanas, comunidades rurais e regiões de difícil acesso.
Preparação das urnas

De acordo com o TSE, a jornada da urna eletrônica até o eleitor envolve diferentes etapas técnicas e logísticas antes da votação.

Cada equipamento é preparado especificamente para a seção eleitoral onde será utilizado. Por isso, a Justiça Eleitoral precisa controlar a movimentação das urnas e acompanhar cada fase do processo.

As publicações mais recentes dos tribunais eleitorais mostram o avanço dos trabalhos de preparação em diferentes estados.

A entrega dos equipamentos faz parte de uma das etapas mais complexas da organização das eleições, devido à necessidade de distribuir as urnas para diferentes regiões do país dentro do cronograma estabelecido pela Justiça Eleitoral.

BB fará pagamentos via Pix a mesários nas eleições

Os mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral que atuarão nas Eleições Gerais de 2026 receberão o auxílio-alimentação por meio de Pix processado pelo Banco do Brasil. A instituição firmou acordos de cooperação técnica com os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país para operacionalizar os pagamentos do primeiro turno e, se houver, do segundo turno.

O Banco do Brasil será responsável pelo processamento dos créditos a partir das informações encaminhadas pelos tribunais eleitorais. A operação utilizará sistemas eletrônicos do banco para dar agilidade aos pagamentos e permitir o acompanhamento das transações.

A expectativa é que aproximadamente 2,3 milhões de mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral recebam o auxílio-alimentação em todo o país.

A utilização do Pix permitirá que os valores sejam transferidos diretamente aos beneficiários, com a infraestrutura digital do banco e mecanismos voltados à segurança e à rastreabilidade das operações.

Operação nacional

Os acordos abrangem os TREs de todo o país e permitem a execução dos pagamentos em escala nacional. O Banco do Brasil utilizará soluções já empregadas no atendimento a órgãos públicos.

A instituição bancária tem experiência em operações eleitorais. Nas eleições de 2024, o banco foi responsável pelo processamento de mais de 2,1 milhões de pagamentos destinados a colaboradores da Justiça Eleitoral.

A cooperação para este ano busca facilitar a execução dos pagamentos aos trabalhadores convocados para auxiliar na organização das eleições.

Acordos

Os acordos de cooperação técnica não envolvem prestação de serviço remunerada para o banco. O objetivo é exclusivamente viabilizar a operacionalização dos pagamentos dos auxílios-alimentação aos colaboradores da Justiça Eleitoral.

Segundo o Banco do Brasil, a iniciativa reforça a parceria mantida pela instituição com órgãos da administração pública e amplia o uso de soluções digitais em operações de grande escala.

A instituição destaca ainda sua presença em todo o território nacional e a experiência no atendimento ao setor público como fatores que contribuem para a execução da operação durante as Eleições 2026.

TRE-RN: DIA 27 DE AGOSTO SERÁ A POSSE DA NOVA PRESIDÊNCIA

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizará, no próximo dia 27 de agosto, às 15h, no Plenário Ministro Seabra Fagundes, a sessão solene de posse da nova gestão que conduzirá a instituição durante o biênio 2026-2028.

Os desembargadores Martha Danyelle e João Rebouças serão empossados na Presidência e Vice-Presidência/Corregedoria Regional Eleitoral, sucedendo a atual administração no comando da Justiça Eleitoral estadual.

Antes do início da solenidade, às 14h30, haverá uma coletiva de imprensa com a futura presidente da Corte, Martha Danyelle. O espaço servirá para o diálogo e esclarecimento de dúvidas sobre os planos e metas para o próximo biênio.

A desembargadora Martha Danyelle e o desembargador João Rebouças foram indicados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no dia 3 de junho e aprovados por votação em sessão plenária pelo TRE-RN, no dia 25 do mesmo mês.

A nova presidência sucede a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo e o desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo, atual presidente e vice-presidente, respectivamente, que estão na gestão do Regional desde 30 de agosto de 2024.

o de pessoal para campanhas eleitorais de 2026; veja as regras

Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites máximos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de militância e mobilização de rua nas eleições de 2026. A regra foi publicada por meio da Portaria nº 444/2026 e define os tetos que candidatos e partidos deverão seguir durante o período de campanha, incluindo o primeiro e o segundo turnos.

Os números foram calculados com base no eleitorado apto de cada município após o fechamento do cadastro eleitoral de 2026. A medida segue as regras previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução-TSE nº 23.607/2019. A portaria foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, no dia 20 de julho.

De acordo com a norma, municípios com até 30 mil eleitores poderão contratar até 1% do eleitorado para atividades de mobilização. Já nas cidades com mais de 30 mil eleitores, o cálculo considera um limite inicial de 300 contratações para os primeiros 30 mil eleitores, com acréscimo de uma contratação a cada mil eleitores excedentes.

Para cargos estaduais e federais, como governador, senador, deputado e presidente da República, o limite será definido de forma proporcional, levando em conta o município com maior número de eleitores em cada estado. No Distrito Federal, a referência será Ceilândia para cargos proporcionais e o eleitorado total da unidade federativa para cargos majoritários.

A Justiça Eleitoral também estabeleceu que os limites serão contabilizados por chapa. Assim, entram no cálculo as contratações feitas pelo candidato titular e também por vices ou suplentes. Para os partidos, o teto corresponde à soma dos limites dos cargos em que a legenda tiver candidatura própria.

O descumprimento dos limites pode gerar consequências eleitorais. Segundo o TSE, a contratação acima do permitido pode resultar em investigações por abuso de poder econômico e, em casos mais graves, levar à cassação do registro ou do diploma do candidato. A prática também pode se enquadrar no artigo 299 do Código Eleitoral, que trata de corrupção eleitoral.

A portaria prevê ainda quais atividades ficam fora do limite de contratação. Não entram no cálculo a militância voluntária e não remunerada, equipes de apoio administrativo interno, fiscais e delegados credenciados pelos partidos no dia da votação, além de advogados e profissionais jurídicos contratados pelas campanhas.

O texto também reforça limites para despesas relacionadas à mobilização. Gastos com alimentação de pessoal contratado ficam restritos a 10% do total contratado na campanha, enquanto despesas com aluguel de veículos não podem ultrapassar 20% dos gastos totais.

Prazo para regularização eleitoral termina na próxima quarta-feira (06)

Eleitores que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral devem ficar atentos: o prazo para regularizar a situação do título termina na próxima quarta-feira. Após essa data, quem não estiver em dia pode enfrentar restrições importantes, como a impossibilidade de votar nas próximas eleições e dificuldades para acessar serviços públicos.

A regularização pode ser necessária em casos como ausência nas últimas eleições sem justificativa, dados cadastrais desatualizados ou até mesmo o cancelamento do título. Para verificar a situação, o eleitor pode acessar os canais digitais da Tribunal Superior Eleitoral ou procurar atendimento presencial no cartório eleitoral mais próximo.

Em Mossoró, o cartório eleitoral está funcionando em horário especial até a próxima quarta-feira, com atendimento estendido das 08h até as 18h, justamente para facilitar a regularização por parte dos eleitores que ainda precisam resolver pendências.

Além de garantir o direito ao voto, manter o título regular é essencial para uma série de atividades civis, como emitir passaporte, tomar posse em concurso público e renovar matrícula em instituições de ensino. A orientação é não deixar para a última hora e evitar filas ou instabilidades nos sistemas.

A Justiça Eleitoral do Brasil reforça que o processo é simples e pode ser feito de forma rápida, principalmente por meio da internet, facilitando o acesso para todos os eleitores.

*Carla Albuquerque, Rural de Mossoró.

TÍTULO DE ELEITOR: PRAZO PARA REGULARIZAR VAI ATÉ O DIA 6 DE MAIO

Foto: Reprodução

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro.

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.
>> Confira os documentos necessários para tirar o título: Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
Comprovante de residência recente;
Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.

MONTE DAS GAMELEIRAS/RN: JUSTIÇA CASSA MANDATOS DE PREFEITO E VICE

O Ministério Público Eleitoral obteve sentença da 15ª ZE (São José do Campestre) que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em desfavor do prefeito e do vice-prefeito de Monte das Gameleiras, respectivamente, Jeferson Rodrigues Félix (PP) e José Jerônimo Pinheiro de Assis (PSDB). A sentença desconstituiu os mandatos eletivos ao reconhecer a prática de abuso do poder econômico com reflexos políticos e corrupção eleitoral.

A decisão ainda cabe recurso e ambos podem recorrer da condenação no cargo.

A investigação do Ministério Público Eleitoral revelou um esquema de compra de votos, transporte ilegal de eleitoras e distribuição de combustível à margem da legislação eleitoral, o que anteriormente já havia resultado na desaprovação das contas do candidato eleito.

De acordo com provas obtidas em decorrência do cumprimento de mandados de busca e apreensão, valores eram inicialmente guardados em veículos para distribuição a eleitores no período eleitoral, o que foi confirmado em diálogos travados através de aplicativo de mensagens.

A Justiça Eleitoral também confirmou haver provas de distribuição gratuita de combustíveis e materiais de construção. De acordo com a sentença, “os atos de captação ilícita não foram pontuais, mas integraram um modo de agir dos apoiadores dos impugnados”. “Estes eram procurados, na qualidade de integrantes da coligação e parentes diretos dos impugnados, para fornecer benesses após obterem dos favorecidos a declaração de preferência eleitoral, o que afetou a lisura e a legitimidade das eleições municipais”, registra o texto.

A defesa alegou a ilicitude das provas obtidas em busca e apreensão. No entanto, o juiz rejeitou todas as preliminares apresentadas pelos investigados. A busca se deu dentro dos limites de decisão judicial de natureza acautelatória.

A sentença anulou os votos recebidos pela chapa majoritária, determinando a realização de novas eleições para o cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Monte das Gameleiras.

*Saulo Vale

BOLSONARO SEGUE INELEGÍVEL E PENSA NA MULHER PARA LHE SUBSTITUIR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu pela primeira vez, de forma indireta, que será difícil reverter sua inelegibilidade até 2030, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista, ele levantou a possibilidade de lançar a esposa, Michelle Bolsonaro, candidata à presidência. Se ela vencer, Bolsonaro disse que assumiria o ministério da Casa Civil. “Vi na pesquisa do Paraná Pesquisas que ela está na margem de erro do Lula. Esse evento lá fora vai dar uma popularidade enorme para ela. Não tenho problemas, seria também um bom nome com chances de chegar. Obviamente, ela me colocando como ministro da Casa Civil, pode ser”, afirmou. 

*CNN Brasil

Comissão do TRE recomenda desaprovação de contas e devolução de mais de 1 milhão à chapa de Paulinho Freire e Joanna Guerra

Parecer da Comissão de Contas Eleitorais (CCE) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recomendou a desaprovação da prestação de contas da campanha do prefeito eleito de Natal Paulinho Freire (União Brasil) e da sua vice Joanna Guerra (Republicanos).

De acordo com o relatório técnico, foram identificadas uma série de irregularidades que “comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.

O relatório pediu que, em caso de decisão judicial a favor da reprovação das contas, seja feita devolução pela chapa de mais de R$ 1,1 milhão ao Tesouro Nacional, através do Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor representa 11% do gasto total apresentado pela campanha de Paulinho Freire e Joanna Guerra.

*O Xerife

AREIA BRANCA/RN: TRE defere candidatura de Souza, que está apto a assumir prefeitura

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RN deferiu nesta terça-feira, à unanimidade, a candidatura de Souza (União Brasil) à prefeitura de Areia Branca.
Processo estava sob relatoria do juiz Marcelo Rocha.
Com isso, Souza torna-se apto a assumir o cargo de prefeito.
Em 6 de outubro, data da eleição municipal, Souza venceu, com 9.710 votos contra 8.608 de Dr. Bruno (MDB) e 254 de Pedro do Atum (Republicanos).

Decisão anterior
Souza já havia conseguido suspender sua inelegibilidade por meio uma liminar da desembargadora Berenice Capuxu, dois dias antes da eleição, em 4 de outubro deste ano.
É que em maio passado, a 3ª Câmara Cível do TJ o condenou por improbidade administrativa por conta de um processo licitatório quando prefeito de Areia Branca, entre 2010 e 2012.
A partir daí houve, a defesa firmou acordo com o Ministério Público.
A decisão desta terça-feira, agora em plenário, em favor do prefeito eleito, garante a sua diplomação pela Justiça Eleitoral e posterior posse, em 1º de janeiro de 2025.

Leia mais: Souza anun

*Saulo Vale

ATENÇÃO ELEITORES DE APODI!!! JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICA!!!

Eleições municipais não terão voto em trânsito; eleitores que não puderem votar deverão justificar a ausência em até 60 dias após cada turno.

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições municipais, em outubro, não poderão votar, já que o voto em trânsito não é permitido nesse tipo de pleito. O primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro, e o segundo, em 27 de outubro, apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
Aqueles que não puderem votar deverão justificar a ausência em até 60 dias após cada turno. O eleitor que não justificar a falta pode ser considerado faltoso e, a partir da terceira ausência consecutiva, ter o título de eleitor cancelado.
A justificativa pode ser feita no dia da eleição pelo aplicativo e-Título ou em pontos físicos definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Após o pleito, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral. As datas limites para justificar são 5 de dezembro de 2024, para o primeiro turno, e 7 de janeiro de 2025, para o segundo.
A multa por ausência é de R$ 3,51 por turno, e a falta de justificativa por três turnos consecutivos pode acarretar no cancelamento do título, impedindo o cidadão de realizar diversas atividades, como tirar passaporte, se matricular em instituições públicas e tomar posse em cargos públicos.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: ELEITORES SEM CADASTRO NA BIOMETRIA PODEM VOTAR

Os eleitores sem biometria cadastrada poderão votar normalmente nas eleições municipais de 2024 utilizando um documento oficial com foto para se identificar. A medida visa garantir o direito ao voto para todos, inclusive aqueles que não registraram as impressões digitais.

Mais de 155 milhões de pessoas estão aptas a votar, e aproximadamente 83% já possuem a biometria registrada. No entanto, a identificação por biometria não é obrigatória para participar das eleições.

O 1º turno será no dia 6 de outubro, e o 2º turno, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para 27 de outubro. O horário de votação será das 8h às 17h (horário de Brasília).

JANDUÍS/RN: PREFEITO SALOMAO TEM CANDIDATURA À REELEIÇÃO INDEFERIDA

O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel (PSOL), teve sua candidatura à reeleição indeferida pela Justiça Eleitoral.

A juíza da 31ª zona, Erika Souza Corrêa Oliveira, acatou argumentos do Ministério Público Eleitoral e da coligação Janduís Justa e Feliz – MDB e PP.

Na peça, a ação apontou que o prefeito “foi condenado à suspensão dos direitos políticos” por oito anos e que a decisão já transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 10 de novembro de 2021 por “ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público”.

A decisão que indeferiu a candidatura de Salomão ainda cabe recurso.

Condenação

Salomão chegou a perder o cargo de prefeito em março deste ano, por condenação de improbidade administrativa. À época, a Câmara chegou a ser notificada.

Entretanto, em 26 de abril, ele conseguiu reverter a decisão e retornar à prefeitura.

O motivo foi justamente essa condenação que a coligação adversária e o MP argumentam: de 2005 a 2008, em outro mandato dele à frente do executivo, houve contratação irregular de uma empresa que teria acarretado um prejuízo ao erário de quase R$ 277 mil.

Confira a decisão da Justiça Eleitoral AQUI.

*Saulo Vale

ELEIÇÕES 2024: Mesários podem pedir mudança de seção eleitoral até sexta-feira 30

Quem foi convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar em atividades de apoio nas eleições municipais têm até sexta-feira 30 para solicitar transferência temporária da seção eleitoral.
A mudança é para facilitar o deslocamento dos convocados no dia do pleito, caso votem em local distante de onde irão trabalhar. No entanto, o interessado pode pedir a mudança apenas para a seção eleitoral em vão atuar no dia do pleito, sendo no mesmo município.

Mesários
No caso dos mesários, é possível fazer a mudança sem sair de casa, por meio do sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no endereço, tse.jus.br. É preciso baixar o aplicativo E-título para fazer a validação de identidade do eleitor, que é solicitada pelo sistema de atendimento virtual do TSE.

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Mesárias e mesários são cidadãs e cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral no dia de uma eleição. Atuam tanto no primeiro como no segundo turno

Logística
Já quem vai trabalhar na logística deverá apresentar os pedidos presencialmente nos cartórios eleitorais.
O prazo, até 30 de agosto, vale também para os eleitores que foram nomeados para atuar nos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas também poderão pedir transferência temporária para votar em uma seção próxima onde estão sendo realizados os testes.

ELEIÇÕES 2024: JUSTIÇA RECEBE 128 DENÚNCIAS SOBRE PROPAGANDA IRREGURAR EM MENOS DE UMA SEMANA NO RN

A Justiça Eleitoral recebeu 128 denúncias de propaganda irregular na campanha eleitoral de 2024 no Rio Grande do Norte em menos de uma semana, entre a última sexta-feira (16) e as 10h desta quarta-feira (21). Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, o sistema foi liberado para os cidadãos na última sexta-feira (16), com o início do período de campanha. Podem ser denunciadas irregularidades na propaganda online e na tradicional.

O Rio Grande do Norte é o quarto do Nordeste com maior número de denúncias enviadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo até esta quarta (21), atrás de Pernambuco (659), Bahia (424) e Ceará (405).

A capital, Natal, é a cidade com maior número de casos, com 15 denúncias, seguida por Currais Novos (14), Apodi e Macau (ambas com 12).

Segundo e terceiro maiores colégios eleitorais do estado, respectivamente, Mossoró e Parnamirim tiveram 11 denúncias registradas, cada.

Natal – 15
Currais Novos – 14
Apodi – 12
Macau – 12
Mossoró – 11
Parnamirim – 11
São Bento do Norte – 10
Serra Negra do Norte – 7
São Miguel – 6
Severiano Melo – 5
Campo Redondo – 4
Itaú – 4
José da Penha – 4
São Gonçalo do Amarante – 3
Jardim do Seridó – 2
João Câmara – 2
Areia Branca – 1
Assú – 1
Boa Saúde – 1
Lajes – 1
Patu – 1
Upanema – 1

O Pardal é um sistema que possibilita ao cidadão noticiar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público casos de propaganda irregular. Nas eleições municipais de 2020, mais de 2,5 mil denúncias foram registradas no Rio Grande do Norte.

Os números são atualizados a medida que novas denúncias são registradas por meio do aplicativo Pardal, que pode ser baixado nos celulares gratuitamente através do Google Play e App Store. É possível conferir os números em tempo real através do site oficial Pardal Web.

*Do G1 RN

Justiça Eleitoral encerra nomeação de mesários para eleição municipal

Terminou nesta quarta-feira 7 o prazo para a Justiça Eleitoral nomear todos os mesários convocados para trabalhar nas eleições municipais de 2024, que ocorrem em 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

Para saber se foi convocado para trabalhar, o eleitor que se inscreveu como voluntário deve buscar o edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado ou entrar em contato com o cartório eleitoral onde possui registro. Todos os contatos podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os convocados podem atuar também com o apoio logístico ao pleito.

Quem quiser se opor à convocação deve se manifestar em cinco dias úteis a partir da publicação do edital. Segundo o TSE, o prazo para resposta é de dois dias, cabendo recurso juntamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs), dentro de três dias, com igual período para resposta. Partidos e federações também podem contestar os nomes convocados, no mesmo prazo de cinco dias.

Pode ser convocado para ser mesário qualquer eleitor acima de 18 anos que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Costumam ser convocados primeiro, contudo, aqueles que se voluntariaram no respectivo TRE local.

Quem for convocado e não comparecer ao treinamento ou faltar no dia da votação precisa justificar a ausência ou pode estar sujeito a punições a serem decididas pelo juiz eleitoral responsável.

Os mesários não recebem pagamento, mas têm direito a uma ajuda de custo no valor de R$ 60 por cada turno trabalhado. Se for trabalhador formal, o mesário tem ainda direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, sem prejuízo do salário.
Há pessoas que são proibidas de serem mesárias. São elas:

– candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive

– membros de diretórios de partidos políticos e de federações

– autoridades e agentes policiais

– ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo

– servidores da Justiça Eleitoral

– eleitoras ou eleitores menores de 18 anos.

Mudança temporária do local de votação pode ser solicitada até dia 22 de agosto

O prazo para determinado grupo de eleitores alterar temporariamente a seção ou local de votação dentro do mesmo município termina no dia 22 de agosto. A data está prevista no calendário eleitoral para as eleições municipais de outubro.

O prazo vale para eleitores que são presos provisórios, militares das Forças Armadas, policiais militares, federais e rodoviários e guardas municipais que estarão em serviço no dia do pleito.

Também podem fazer o requerimento pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais, além de juízes eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral.

Os interessados devem preencher um formulário específico com número do título de eleitor, nome e local e os turnos que pretende votar. O documento deve ser encaminhado para a Justiça Eleitoral até o prazo final, devendo ser assinado pelo comando do respectivo órgão.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.

*Agora RN