A notícia é da CNN Brasil. O valor total da multa é de R$ 376.860,00. As informações foram confirmadas à CNN pela Justiça de São Paulo.
O uso de máscaras de proteção facial como medida de prevenção contra a Covid-19 se tornou obrigatório no estado de São Paulo em maio de 2020, a partir de decreto do governo estadual, considerando espaços fechados e abertos ao público, como as ruas.
A medida foi revogada em março de 2022, considerando a melhora do cenário epidemiológico da pandemia no estado e no Brasil.
De acordo com o governo do estado, os valores de multa indicados na legislação à época foram embasados no Código Sanitário. Em resolução complementar ao decreto, foram fixadas multas nos valores de R$ 524,59 para pessoas físicas e de R$ 5.025,02 para estabelecimentos.
*Jair Sampaio