Em 2010, o Estado recebeu R$ 158,9 milhões; e outros R$ 148,7 milhões para 96 municípios, segundo os dados da ANP. Já no ano passado, os royalties foram distribuídos da seguinte forma: R$ 246,2 milhões para o Estado e R$ 318,3 milhões para os 96 municípios atualmente beneficiados.
No comparativo entre 2024 e 2023, o repasse apresentou uma queda de 4,34%, mas permanece como uma das principais fontes de receita para o Estado e municípios. A diminuição foi mais acentuada no primeiro semestre, mas houve recuperação no último quadrimestre, o que reforça a relevância dos recursos para a economia potiguar.
Em 2024, a oscilação na arrecadação refletiu mudanças na dinâmica da produção de petróleo no Estado. Os primeiros meses do ano registraram uma queda mais acentuada, especialmente em fevereiro e abril, período em que os repasses chegaram a ficar abaixo de R$ 40 milhões. No entanto, a recuperação ocorreu progressivamente, com o terceiro trimestre apresentando os melhores desempenhos do ano, impulsionados pelo aumento no volume produzido e pelas oscilações favoráveis no mercado internacional de petróleo.
Para Sílvio Torquato, secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, a redução nos repasses deve ser vista como parte de um ajuste natural no setor. “Essa pequena queda de 4% é uma questão de acomodação. Algumas grandes empresas resolveram leiloar campos que não estavam satisfatórios para elas, então isso fez parte do movimento. Mas os royalties são muito importantes para o Estado do Rio Grande do Norte”, afirma.
Mesmo com a redução registrada em 2024, o cenário para este ano se mostra promissor, especialmente diante do crescimento projetado para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural. O Estado deve manter os royalties como uma fonte de receita vital para o desenvolvimento regional em 2025. “Com certeza, vamos aumentar essa participação, porque novos empreendimentos estão chegando e novos grupos estão assumindo vários campos de petróleo”, diz Torquato.
A arrecadação de royalties variou entre os municípios potiguares em 2024. Enquanto algumas cidades registraram um aumento, outras sofreram quedas. Entre os municípios que mais cresceram na arrecadação estão Felipe Guerra, que recebeu R$ 30,1 milhões, um aumento de 57,8% em relação ao ano anterior; Grossos, com R$ 28,4 milhões, registrando um crescimento de 301%; e Serra do Mel, que alcançou R$ 27,6 milhões, com alta de 239%. Por outro lado, Mossoró teve uma redução de 22,8%, totalizando R$ 32,8 milhões, embora a cidade permaneça na liderança das cidades mais beneficiadas desde 2023.
Para Anteomar Pereira (Babá), presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os royalties seguem sendo uma fonte essencial de recursos para os municípios. “A importância desses recursos é gigantesca para os municípios, pois impacta diretamente a prestação de serviços de saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
Diante dessas variações, a distribuição dos royalties deve ser tema de debate na regulamentação da reforma tributária. “E a Femurn vai debater isso através da CNM [Confederação Nacional dos Municípios], na regulamentação da reforma tributária que será agora até o meio do ano”, destaca.
Os royalties do petróleo são uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias que exploram petróleo e gás natural no Brasil. Esses recursos são destinados à União, aos estados e aos municípios, como forma de remunerar a sociedade pela exploração de bens não renováveis.
O cálculo dos royalties leva em consideração três fatores principais: a alíquota do campo produtor, que pode variar entre 5% e 15%; o volume mensal produzido; e o preço de referência no período analisado. Dessa forma, a arrecadação mensal resulta da multiplicação desses elementos, garantindo que os valores acompanhem as variações na produção e no mercado externo.
US$ 3,1 bi na Margem Equatorial
Apesar da redução na arrecadação em 2024, o setor de petróleo e gás segue sendo fundamental para a economia potiguar, representando 24,51% do PIB industrial e movimentando R$ 5,78 bilhões apenas na etapa de extração. Quando somados os setores de refino e derivados, o valor se aproxima de R$ 11,4 bilhões, de acordo com dados do Observatório Mais RN.
O Plano 2024-2028 da Petrobras prevê um investimento de US$ 3,1 bilhões na Margem Equatorial – região onde o RN está inserido – com a perfuração de 16 poços neste período. Os impactos esperados para a economia estadual são expressivos. “Projeções do Ministério de Minas e Energia indicam que o RN poderá receber até R$ 9 bilhões em investimentos no setor”, comenta Pedro Albuquerque, assessor técnico do Observatório Mais RN, da Fiern.
Além disso, segundo estimativas do Observatório Nacional da Indústria (CNI), a exploração na Margem Equatorial poderá gerar 326 mil empregos formais no Brasil, adicionar R$ 65 bilhões ao PIB nacional e arrecadar R$ 3,87 bilhões em impostos indiretos. “Os royalties permanecerão relevantes para economias locais e, com as perspectivas de exploração do Campo de Pitu, tais perspectivas apenas se intensificam”, acrescentou Albuquerque.
Repasse e aplicação
Os royalties são considerados fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios potiguares. De acordo com Pedro Albuquerque, os valores cresceram substancialmente ao longo dos anos. “Entre 2010 e 2024 percebeu-se um aumento dos valores transferidos de royalties do petróleo, saltando de R$ 148 para R$ 318 milhões impactando municípios como Mossoró, Assú, Alto do Rodrigues, Felipe Guerra e outros onde as receitas provenientes desses repasses alcançam até 25% das receitas brutas realizadas pelo poder público local”, diz.
Apesar do volume, Pedro Albuquerque questiona a eficácia da aplicação dos royalties, especialmente na área educacional. Por lei, 75% dos valores devem ser destinados à educação e 25% à saúde. No entanto, segundo Albuquerque, os municípios que mais recebem royalties per capita apresentam desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Quando olhamos, por exemplo, para evolução do Ideb municipal (ensino fundamental) do RN, atingimos uma média de 4,5 pontos, mas os municípios que mais recebem royalties per capita atingiram uma média de 4,2,”, afirma.
A Fiern avalia que, para que os royalties impulsionem de forma mais eficaz o desenvolvimento, é necessário direcionar os investimentos para projetos estruturantes. “Os royalties do petróleo, quando bem aplicados na educação, podem ser um fator estratégico para impulsionar a competitividade industrial local. Investimentos na qualificação de professores, ampliação do ensino técnico e tecnológico, além da modernização da infraestrutura escolar, garantem a formação de uma mão de obra mais capacitada”, argumenta.
“Existem casos de sucesso no Brasil e no mundo que podem ser adaptados e utilizados no RN. Por exemplo, o Espírito Santo criou o Fundo Soberano, destinando parte dos royalties para investimentos de longo prazo, visando diversificar a economia. A Noruega criou o Government Pension Fund Global”, pontua.
Produção de petróleo cresce em janeiro no RN
A produção de petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte registrou crescimento em janeiro de 2025, impulsionada pelo avanço dos programas de perfuração e recuperação de campos maduros conduzidos pelas duas principais operadoras do Estado. PetroReconcavo e Brava (ex-3R Petroleum), responsáveis por 98,3% da produção onshore potiguar, ampliaram as atividades no primeiro mês do ano.
A PetroReconcavo registrou produção média de 26,8 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/dia), um crescimento de 3,1% em relação a dezembro de 2024. No Ativo Potiguar, a produção totalizou 13,3 mil boe/dia, com aumento de 1,8%. Somente a produção de petróleo atingiu 8,5 mil barris por dia (bbl/dia), um avanço de 1,3%, puxado pelos campos de Sabiá da Mata e Janduí, além dos projetos de workover executados no mês. A produção de gás natural chegou a 4,7 mil boe/dia, crescendo 2,8% na comparação com o mês anterior, resultado das intervenções realizadas nos poços.
A Brava (ex-3R Petroleum), que opera o Complexo Potiguar, registrou produção de 22,3 mil bbl/dia de petróleo e 1,95 mil boe/dia de gás natural em janeiro. A medição fiscal da produção foi parcialmente impactada por restrições de escoamento ao ATI e pela manutenção da Refinaria Clara Camarão, concluída no início de fevereiro. Parte da produção acumulada nos polos Potiguar e Macau será escoada ao longo deste mês, compensando a limitação temporária de entregas.
*Tribuna do Norte
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