Dados do governo federal revelam que o RN acumula um total de 124 obras nessa situação, todas destinadas à Educação Básica. A situação é vista com preocupação pelo Executivo federal, que lançou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, ao qual as prefeituras e governos estaduais poderão aderir até o próximo dia 10 de setembro para efetuar as repactuações com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o deputado federal Fernando Mineiro (PT), a tarefa dos entes da federação é sinalizar ao governo federal o interesse na retomada da obra, ajustar tecnicamente os projetos e atualizar as planilhas de custos. Ele destaca que a iniciativa é importante para garantir uma melhor infraestrutura educacional para o Estado.
“Com a Medida Provisória editada pelo presidente Lula e com o Pacto Nacional, os estados e municípios vão ter a oportunidade de resolver essa situação, porque estava tudo perdido. É uma oportunidade rara de resolver essa questão e, no caso do nosso Estado, abrir vaga em creches, terminar quadras poliesportivas”, cita o deputado.
Entre as obras inacabadas no RN há 39 unidades de educação infantil, abrangendo tanto creches quanto pré-escolas. Além disso, 25 escolas de ensino fundamental e duas escolas de ensino profissionalizante aguardam conclusão.
O rastro de obras inacabadas nos últimos anos não se limita, porém, à construção de novas unidades. O levantamento aponta que há ainda quatro projetos de ampliação de unidades paralisados, impedindo a expansão de escolas já existentes para acomodar mais alunos e melhorar as condições de aprendizado.
Além disso, a prática esportiva, essencial para o desenvolvimento dos estudantes, também é afetada. Há atualmente 54 quadras esportivas e coberturas de quadras a serem concluídas em todo o território potiguar.
Do total de obras inacabadas, 63 já foram incluídas no Pacto após solicitações das prefeituras. As solicitações de repactuação devem ser formalizadas individualmente no Simec, que é um portal operacional e de gestão do Ministério da Educação (MEC). Para cada uma das obras em que haja interesse na retomada, o ente deverá solicitar uma nova pactuação.
Dados do Ministério da Educação (MEC) apontam para a existência, em todo o país, de aproximadamente 3,6 mil obras na mesma situação. Se todas essas construções fossem levadas a termo, o Brasil poderia abrir cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino.
Só Natal concentra 16 paralisações
Entre todas as cidades potiguares, Natal concentra o maior número de obras inacabadas, com um total de 16, sendo sete de convênios com o município e as demais com o Governo do Estado. Em segundo lugar no ranking aparece Baraúna (10), seguida por Mossoró (9), Tangará (4) e Ceará-Mirim (3).
Uma dessas obras inacabadas na capital potiguar é a construção de uma escola de ensino profissionalizante localizada no conjunto Parque dos Coqueiros, na zona Norte. Conforme os dados do MEC, o convênio com o Governo do Estado para a construção da unidade data de 2009, mas até hoje, 14 anos depois, o serviço ainda não foi concluído. A obra encontra-se 98% executada e custou aos cofres públicos pouco mais de R$ 7 milhões.
Outro exemplo é a construção de um CMEI no Bairro Nossa Sra. da Apresentação, na Rua Abmael Florêncio Bernardo. O convênio foi pactuado com a prefeitura há 10 anos, em 2013. Apesar do tempo transcorrido, o serviço só foi 22,65% executado e agora encontra-se paralisado. O valor total para o serviço foi orçado, à época, em R$ 1,8 milhão.
A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) informou ao AGORA RN que solicitou a repactuação dos sete convênios junto ao MEC.
“Há desde erro de projeto, inadequação de planilha, abandono de empresa; cada caso é um caso. Então até o dia 10 de setembro o ente tem que declarar que quer entrar no pacto para retomar aquela obra”, ressalta Fernando Mineiro. A partir disso, haverá um prazo de um ano para que o interessado refaça o projeto e apresente as planilhas de custos.
Ainda segundo o deputado, as retomadas dessas obras não irão demandar contrapartidas financeiras dos estados e municípios. O orçamento nacional para a realização dessas obras é de R$ 4 bilhões. Para o RN, está destinado um montante de R$ 80 milhões.
“Os recursos existem e se o Estado e os municípios todos apresentarem interesse, terão acesso aos recursos para poder tocar; não vai faltar recurso para isso”, afirmou Mineiro.
*Agora RN
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