APODI/RN: NOTA DE PESAR DA 13ª DIREC

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do nosso amado estudante Thiago Davi Marinho da Costa, o mesmo era aluno na Escola Estadual Professor Antônio Dantas.
Thiaguinho era amado por todos e um aluno alegre, cativante e exemplar, não há palavras neste momento que possam expressar nossa tristeza.

Solidarizamo-nos com esse acontecimento tão doloroso para esta família. Que nesse momento de tristeza e luto haja paz, conforto, coragem e amor.

Sentimos muito por essa perda irreparável. Contem com nosso apoio e solidariedade.

Nossos mais profundos sentimentos.

Equipe da 13ª DIREC

ESCOLA 12 DE OUTUBRO PUBLICA NOTA DE PESAR

Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara

Nikolas Ferreira é condenado por discurso proferido na Câmara em 2023 - Foto: Pablo Valadares

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.

Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.

No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

*Agência Brasil

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