A nomeação já estava prevista desde outubro, quando Jorge foi indicado para o TCU pelo presidente da República. Ele irá ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro. A última edição do Diário Oficial da União (DOU) de 2020 também traz a aposentadoria de Múcio.
Condição para sua nomeação, o novo ministro do TCU teve seu nome aprovado com facilidade no Senado, por 53 votos a 7. Durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele foi questionado se a relação de proximidade com a família do presidente da República pode comprometer sua isenção como ministro do TCU. Oliveira foi assessor jurídico de Jair Bolsonaro na Câmara e chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
“A limitação do ministro de Tribunal de Contas da União é dado pela lei. Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República, seja esse [Bolsonaro] ou qualquer outro, é um equívoco”, afirmou Jorge Oliveira.
Em edição extra do DOU, Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques de Sousa foi nomeado para exercer, interinamente, o cargo de chefe da Secretaria-Geral. O novo titular ainda não foi anunciado.
Pelo Twitter, Jorge Oliveira agradeceu pela nomeação e disse que irá desativar sua conta na rede social.
Corte de Contas
Em auxílio ao Congresso Nacional, o TCU tem poderes para fiscalizar contas, orçamento e patrimônio da União. A Corte é composta por nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional, um, pelo presidente da República e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal.
Perfil
Advogado e policial militar da reserva, Jorge Oliveira tem 46 anos e poderá ficar no TCU por três décadas, até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Ele concluiu o ensino médio no Colégio Militar de Brasília, em 1992. Ingressou na Polícia Militar do Distrito Federal em 1993 e chegou ao posto de major, passando para a reserva em 2013, quando iniciou a atuação como advogado.
O ministro é formado em direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e especialista em direito público pelo Instituto Processus. Fez curso de produção de conhecimentos e operações na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Também foi assessor jurídico e chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de quem foi padrinho de casamento.
Em janeiro de 2019, assumiu a subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República, tendo sido nomeado ministro-chefe da Secretaria Geral em junho do ano passado, substituindo o general de divisão Floriano Peixoto Vieira Neto, que deixou o cargo para assumir a presidência dos Correios. Também foi cotado para substituir Sergio Moro na Justiça e Celso de Mello no Superior Tribunal Federal (STF).
Jorge possui relação familiar com o presidente, dado que seu pai, o militar Jorge Francisco, foi chefe de gabinete de Jair Bolsonaro quando este era deputado federal. Francisco morreu em 2018, antes de Bolsonaro ser eleito presidente da República.
*Metrópoles
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