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Comissão da Câmara debate aumento de pena para tráfico de animais silvestres

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública, nesta quarta-feira (11), para discutir o Projeto de Lei 347/03, que aumenta as penas para o tráfico de animais silvestres.

De acordo com o projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais Silvestres, foi criado Lei dos Crimes Ambientais, com pena de detenção de seis meses a um ano para quem vender esses animais, mesmo em estágio de ovos ou larvas. Se o crime for permanente, em grande escala ou em caráter nacional ou internacional, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

O debate, que atende a pedido dos deputados Fred Costa (PRD-MG), presidente da comissão, Bruno Lima (PP-SP), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Matheus Laiola (União-PR), está marcado para as 16 horas, no plenário 3.

No requerimento para a audiência, os deputados ressaltam que a causa animal tem ganhado crescente relevância na agenda pública brasileira, refletindo uma importante evolução no reconhecimento dos direitos e da proteção animal como questões fundamentais para uma sociedade mais ética e justa.

“Entretanto, apesar dos avanços significativos nos últimos anos, como a aprovação de leis mais rigorosas contra os maus-tratos, a implementação de campanhas educativas e o fortalecimento de políticas públicas de proteção animal, ainda há inúmeros desafios a serem enfrentados”, destacam os parlamentares no texto.

*Gláucia Lima 

RN recebe 18 novas ambulâncias do SAMU para reforçar atendimento em 14 municípios

O Rio Grande do Norte recebeu do Governo Federal 18 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), em uma ação que integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com investimento de R$ 48,5 milhões. Desde o início da atual gestão, o estado já conta com 20 veículos entregues para reforçar o atendimento de urgência em diversas regiões.

As ambulâncias serão distribuídas para 14 municípios potiguares, incluindo Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, entre outros. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a meta de universalizar o SAMU em todo o país, garantindo o serviço em 100% do território nacional, com respeito às necessidades locais.

No Brasil, mais de 2.200 ambulâncias já foram entregues desde 2023, substituindo veículos antigos e ampliando a cobertura para mais de 188 milhões de pessoas. A previsão do governo é entregar mais 2,3 mil ambulâncias até 2026, reforçando a Rede Assistencial Pré-Hospitalar Móvel e melhorando o atendimento emergencial em todo o país.