Campanha de Renan Santos é suspensa pelo TSE

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O Ministro Dias Toffoli, relator do registro de candidatura na Corte, determinou a suspensão do uso de perfis do presidenciável Renan Santos (Partido Missão) após identificar que os endereços só foram informados 12 dias depois do prazo legal. A decisão foi tomada neste domingo (30) e foi divulgada nesta segunda (31).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão de tutela de urgência, a suspensão do uso das redes sociais vinculadas à pré-candidatura de Renan Antônio Ferreira dos Santos, do Partido Missão (MISSÃO), ao cargo de Presidente da República nas Eleições 2026. A decisão é do relator do processo de Registro de Candidatura (RRC), ministro Dias Toffoli.
O que motivou a decisão

Segundo o despacho, o Diretório Nacional do Partido Missão protocolou o requerimento de registro de candidatura em 7 de agosto de 2026. A legislação eleitoral (art. 57-B, IV e § 1º, da Lei nº 9.504/1997) obriga partidos e candidatos a informar à Justiça Eleitoral, no ato do registro, os endereços eletrônicos de blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens que serão usados na campanha.

O candidato, no entanto, só apresentou a lista com 16 perfis em redes sociais em 19 de agosto, doze dias após o protocolo do pedido, por meio de petição avulsa apresentada, segundo consta nos autos, “a fim de complementar informações do requerimento”, sem pedido de urgência ou justificativa para o atraso.
Fundamentação da urgência

Toffoli registrou que, em juízo perfunctório, ao menos um dos perfis analisados está sendo usado para “difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação” das plataformas, o que caracterizaria uso irregular anterior à comunicação formal à Justiça Eleitoral. Prints anexados ao processo mostram recomendações cruzadas entre o perfil do candidato e páginas de outros postulantes a cargos eletivos.

Para o relator, o próprio candidato já sabia que só poderia utilizar os canais na campanha 48 horas após o registro formal dos perfis no TSE — regra que, segundo a decisão, foi violada. Como os “benefícios já auferidos são irreversíveis”, a Corte determinou a suspensão integral do uso dos perfis informados fora do prazo, e de quaisquer outros ainda não declarados, até que a situação de cada canal seja esclarecida e eventual justificativa para a omissão seja analisada.
Precedentes citados

A decisão também retoma o entendimento do TSE sobre candidaturas sub judice, com referência a dois precedentes: o julgamento do RCAND 0600761-07 (relator ministro Luís Roberto Barroso, Eleições 2018), que restringiu o acesso de candidatura presidencial impugnada a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, do Fundo Partidário e à propaganda em rádio e TV; e o RCAND 0601586-09 (relatora ministra Estela Aranha, julgado em 20 de agosto de 2026, já no ciclo das Eleições 2026), que aplicou restrição semelhante a outro candidato impugnado.
Próximos passos

O processo segue em tramitação no TSE, e a decisão tem caráter de tutela de urgência, até que a deliberação de mérito sobre o registro de candidatura seja julgada pelo colegiado.

*98 FM de Natal 

UERN anuncia suspensão de concurso para professores; entenda

A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) publicou uma portaria suspendendo o concurso público para provimento de vagas de professor do Ensino Superior, regido pelo Edital nº 01, de 05 de janeiro de 2024. O processo foi paralisado na etapa de Provas e Títulos. As informações foram divulgadas por meio de nota publicada na sexta-feira (17).

A medida, de acordo com a instituição, atende à recomendação da Comissão Central do Concurso e foi tomada a partir de denúncias apontando que o sistema do Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial (Idecan), empresa responsável pelo certame, revelou a identidade dos candidatos perante as bancas examinadoras, violando os princípios da legalidade e da impessoalidade.

Ainda de acordo com a nota, a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, antes de adotar novos procedimentos com vistas à conclusão do concurso resultará na instalação de um procedimento de apuração das denúncias.

“A Fuern reafirma seu compromisso com a lisura do processo, primando pela legalidade e transparência. Os passos seguintes serão determinados após a apuração dos fatos e, consequentemente, serão adotadas as medidas cabíveis”, concluí a nota.

Concurso da PM é suspenso por determinação judicial

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) informou através de seus canais de comunicação oficiais, na tarde deste sábado (20), que foi notificada pela Justiça Estadual sobre uma decisão judicial (Processo nº: 0803326-08.2023.8.20.5300), onde determina a suspensão temporária do Concurso de Praças da instituição.

Trata-se de uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada, requerida pelo Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte, em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte e Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

A decisão, assinada pela juíza de direito em regime de plantão, Sra. Ana Nery Lins de Oliveira Cruz, determinou a suspensão temporária das próximas etapas do concurso, que visava selecionar novas praças para a PMRN.

A Polícia Militar anunciou que, ao longo da semana, fornecerá mais informações sobre a decisão e as medidas a serem adotadas em resposta a ela.

Governo suspende cronograma de implementação do Novo Ensino Médio

O governo federal oficializou a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. A decisão, que vinha sendo aguardada nos últimos dias, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU), mas já foi antecipada pelo titular da pasta, Camilo Santana, em entrevista a jornalistas, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília.

“Nós reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação. O ministério foi omisso, principalmente no período difícil que foi a pandemia nesse país, e há a necessidade de a gente poder rever toda essa discussão”, afirmou Santana.

Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde discutiu o assunto. Esta nova portaria suspenderá por 60 dias todos os prazos de uma outra portaria editada em 2021, também pelo MEC, incluindo o prazo para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atualizasse as mudanças de avaliação com base no Novo Ensino Médio.

A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas. No início do mês passado, o MEC abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação.

“Essa comissão está se reunindo, teve quatro reuniões, nós estamos num processo de consulta, de discussão, para que a gente possa aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio”, destacou o ministro, dizendo que essa revisão incorpora a participação de amplos setores da sociedade e dos governos.

“De forma democrática, vamos ouvir as entidades, vamos ouvir os estados que executam as políticas, vamos ouvir os professores, as entidades estudantis, para que a gente possa tomar decisões com responsabilidade”, acrescentou.

Para o ministro da Educação, não houve orientação adequada na formação de professores nem adaptação de infraestrutura necessária nas escolas. “Não se faz uma mudança no ensino médio de um país de uma hora para outra. Isso é um processo”.
Novo Ensino Médio

A atual política do Ensino Médio foi criada pela Lei 13.415 de 2017, no governo de Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Com o modelo, parte das aulas deverá ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já estão com os referenciais curriculares do novo ensino médio homologados. Em 2023, a implementação segue com 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo termina, com os três anos do ensino médio.

Sobre o Enem, Camilo Santana explicou que nenhuma alteração na prova ocorrerá este ano, como já estava previsto, e que eventuais mudanças na prova para 2024, quando os três anos do Novo Ensino Médio estiverem implantados nas redes de ensino, serão definidas após a discussão dessa comissão criada pelo MEC. Como o ano letivo já está em andamento, e 2023 corresponde à implantação do Novo Ensino Médio para alunos do segundo ano, não há mudanças imediatas para as escolas que já promoveram as adaptações.

*Fonte: Agência Brasil/Rural de Mossoró

Bolsonaro chama de ‘inadmissível’ decisão de Moraes que mandou suspender Telegram

O presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou de “inadmissível” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o aplicativo Telegram no Brasil.
“Aqui em Rio Branco tive uma notícia no mínimo triste. A decisão de um ministro de simplesmente banir do Brasil o aplicativo Telegram”, disse Bolsonaro em um encontro de pastores em Rio Branco, no Acre, na noite desta sexta-feira (18).
“É inadmissível uma decisão dessa natureza. Porque não conseguiu atingir duas ou três pessoas que na cabeça dele deveriam ser banidos do Telegram, ele atinge 70 milhões de pessoas”, declarou.
Ele afirmou que a medida pode “causar óbitos por falta de um contato paciente-médico”. A transmissão foi feita nas redes sociais de Bolsonaro.

Suspensão
A ordem do ministro, emitida nesta quinta-feira (17), atende a um pedido da Polícia Federal e foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem adotar em cinco dias os mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram.
A PF diz que tentou o contato com a plataforma Telegram pelos canais disponíveis, a fim de encaminhar as ordens judiciais de bloqueio de perfis, indicação de usuários, fornecimento de dados cadastrais e suspensão de monetização de contas vinculadas a Allan dos Santos. Não obteve resposta em nenhuma das ocasiões.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o aplicativo, “em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”. Segundo ele, o desrespeito às leis brasileiras por parte do aplicativo fere a Constituição.
O fundador do Telegram, Pavel Durov, disse nesta sexta-feira (18) que um problema com e-mails impediu a plataforma de receber determinações judiciais.
“Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu proibir o Telegram por não responder”, escreveu o empresário russo, que criou o app com o irmão Nikolai Durov. “Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, continuou.

*Do G1

MOSSORÓ-RN: PROGRAMAÇÃO DA RÁDIO RURAL É SUSPENSA DEVIDO SURTO DE COVID-19

A Rádio Rural de Mossoró suspendeu temporariamente sua propagação própria. Motivo: uma série de funcionários com Covid-19.
Ficou impossível manter a normalidade. Veja abaixo nota publicada por sua direção:
Irmãos e Irmãs, amigos e amigas da Família Rural de Mossoró. Como todos sabem, estamos enfrentando em toda a região um surto da gripe Influenza e um crescimento expressivo no número de casos da Covid-19. Diante da realidade:
Suspender a programação da Rádio Rural de Mossoró, a partir desta segunda-feira 31 de Janeiro, até que possamos restabelecer com segurança nossas atividades. Segue a programação com transmissão em cadeia com a Rádio Aparecida.
Agradecemos a compreensão de todos ao mesmo tempo que pedimos orações para que possamos superar a Covid e tudo que desafia nossa vida, retornando às nossas atividades no desempenho da missão que nos foi confiada.

*Da Direção – Pe. Ricardo Rubens.

CARÚBAS-RN: APÓS CASOS DE COVID-19 ENTRE INTEERNOS E POLICIAIS PENAIS, SESAP SUSPENDE VIITAS AO PRESÍDIO

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), considerando o registro de sete casos de Covid-19 entre os internos e seis testes positivos entre os policiais penais da Cadeia Pública de Caraúbas, determinou a suspensão das visitas presenciais naquela unidade prisional a partir desta segunda-feira (17). O Comitê de Crise do Covid-19 da Seap já havia recomendado a suspensão das visitas, também, na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, dado o agravamento dos casos.

Em nota, a Seap disse que todos os privados de liberdade estão sendo tratados pelas equipes de saúde prisional e apresentam sintomas leves da doença. As visitas virtuais (televisitas) ocorrerão normalmente. Com o agravamento da crise de saúde pública motivada pela pandemia do novo Coronavírus e do surto de gripe na sociedade, a Seap recomendou que os cuidados preventivos nos estabelecimentos prisionais fossem intensificados.

Todos os internos identificados são isolados e tratados imediatamente. Os policiais penais são afastados do trabalho.

A suspensão das visitas é prevista na Resolução do Comitê de Crise do Covid-19 da Seap. A medida visa garantir a segurança dos servidores, dos internos e seus familiares. Antes da pandemia, o sistema penitenciário recebia, em média, 30 mil visitas/mês.

Para minimizar os prejuízos causados pela suspensão das visitas presenciais, a Seap implementou no segundo semestre de 2020 o programa de televisita aos presos. As visitas virtuais mediante agendamento permanecem em funcionamento em todas as unidades do Estado. As visitas presenciais estão normalizadas nas demais unidades do RN, atendendo a uma série de protocolos de prevenção.

*Jair Sampaio

APODI-RN: COMUNICADO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS

FELIPE GUERRA-RN: VISITAS ÀS CACHOEIRAS ESTÃO SUSPENSAS

Visitas às Cachoeiras de Felipe Guerra-RN estão suspensas temporariamente, devido à pandemia.

APODI-RN: CARNAVAL 2021 ESTÁ CANCELADO

A cidade de Apodi-RN é tradição na realização da festa momesca. Nesse ano, devido a pandemia a festa está cancelada. A suspensão da festa foi anunciada pelo gestor do município, na noite de ontem, quarta feira(13).