O São João chegou e a Região Nordeste celebra suas festas com orgulho. Para aproveitar o clima, o Governo Federal lança uma nova campanha, inspirada no clássico “Isso Aqui Tá Bom Demais”, de Dominguinhos, mostrando como os programas e ações federais impactaram, para melhor, a vida da população nordestina.
O objetivo é reforçar a mensagem de que o Brasil está no caminho certo e que o Governo Federal trabalha para assegurar para o povo do Nordeste e das demais regiões do país mais saúde, mais educação, mais renda e mais habitação, entre outras áreas.
A campanha destaca avanços em cada um dos estados nordestinos. Ao todo, a região receberá investimentos do Novo PAC que superam R$ 415 bilhões. Eles permitirão, nos nove estados, a realização de mais de 10,3 mil empreendimentos, até 2030, dos quais mais de 1,6 mil já estão concluídos.
Do total de empreendimentos no Nordeste, 345 estão voltados à educação, uma das principais áreas desenvolvidas nesta gestão do Governo Federal. Nos nove estados nordestinos, mais de 1,66 milhão de estudantes já foram beneficiados pelo programa Pé-de-Meia do Governo Federal. E os estudantes dos estados da Região Nordeste terão à disposição 38 Institutos Federais.
SAÚDE – Na saúde, apenas o Farmácia Popular beneficiou, em 2024, mais de 5,3 milhões de cidadãos nordestinos. No campo da habitação, mais de 350 mil unidades estão destinadas ao Nordeste pelo Minha Casa, Minha Vida.
Soma-se a isso o crescimento registrado em 2024 do rendimento mensal real domiciliar per capita, quando comparados a 2022, e uma grande ampliação no número de profissionais do Mais Médicos e dos repasses destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, também em relação a 2022.
São números expressivos e que demonstram que o Nordeste, assim como o Brasil, tem muito o que celebrar neste São João.
Veja como as ações do Governo Federal levam mais qualidade de vida aos moradores do Nordeste:
ALAGOAS – O estado tem R$ 9,8 bilhões em recursos do Novo PAC destinados a investimentos para a realização de 523 empreendimentos, dos quais 103 já estão concluídos, com 23 deles voltados à educação. Assim, Alagoas avança em diversas áreas, melhorando a qualidade de vida de seus moradores. Atualmente, 97,6 mil estudantes são beneficiados pelo Pé-de-Meia. E 54,8 mil pessoas deixaram a inadimplência no estado por meio do programa Desenrola Brasil. Em 2024, o Farmácia Popular atendeu mais de 254,7 mil pessoas em diversos municípios e, na habitação, mais de 26 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida estão destinadas ao estado. Comparado a 2022, Alagoas apresentou um aumento de 100% no Programa Nacional de Alimentação Escolar e viu o número de profissionais do Mais Médicos ser ampliado em 65%. O estado registrou ainda, em 2024, crescimento de 31,7% no rendimento mensal real domiciliar per capita em comparação a 2022.
BAHIA – O estado baiano conta com recursos de R$ 105 bilhões para investimentos pelo Novo PAC para a realização de 2.201 empreendimentos, dos quais 377 já estão concluídos, com 65 deles voltados à educação. A Bahia conta atualmente com 411,3 mil estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia. No estado, 288 mil pessoas deixaram a inadimplência por meio do programa Desenrola Brasil. Na habitação, mais de 73 mil unidades estão destinadas ao estado pelo Minha Casa, Minha Vida. Na saúde, o Farmácia Popular levou, em 2024, mais saúde a 1,2 milhão de moradores dos municípios baianos. Em comparação a 2022, houve na Bahia um aumento de 39% nos repasses para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, e um crescimento de 40% no número de profissionais do Mais Médicos. O estado registrou ainda, em 2024, um crescimento de 23,5% no rendimento mensal real domiciliar per capita em comparação a 2022.
CEARÁ – Via Novo PAC, o Ceará conta com R$ 46,8 bilhões em recursos para investimentos que permitirão a realização de 1.449 empreendimentos, 63 deles voltados à educação. Do total, 235 empreendimentos já estão concluídos, o que representa mais qualidade de vida aos cearenses. Atualmente, 290,3 mil estudantes são beneficiados pelo Pé-de-Meia. Outras 229,2 mil pessoas no estado deixaram a inadimplência por meio do programa Desenrola Brasil. Na saúde, o Farmácia Popular atendeu, em 2024, mais de 871,7 mil pessoas. O Ceará registrou, na comparação com 2022, aumento de 42% no número de profissionais do Mais Médicos e um crescimento de 48% nos repasses para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O estado também assistiu, em 2024, a um crescimento de 6,9% no rendimento mensal real domiciliar per capita em comparação a 2022.
MARANHÃO – O estado do Maranhão conta com R$ 44,8 bilhões em recursos do Novo PAC, o que permitirá a realização de 1.775 empreendimentos, 33 deles voltados à educação. Do total, 226 empreendimentos já estão concluídos, o que representa um salto de qualidade de vida para os cidadãos maranhenses. Atualmente, 235,6 mil estudantes são beneficiados pelo Pé-de-Meia. Ao todo, 90,8 mil pessoas deixaram a inadimplência no estado por meio do programa Desenrola Brasil. O Farmácia Popular atendeu, em 2024, mais de 314 mil pessoas, levando mais saúde à população. Na habitação, 45 mil unidades estão destinadas ao Maranhão pelo Minha Casa, Minha Vida. Comparado a 2022, o estado registrou um aumento de 50% nos repasses para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e uma ampliação de 60% no número de profissionais do Mais Médicos. Em 2024, registrou um crescimento de 20,2% no rendimento mensal real domiciliar per capita em comparação a 2022.
PARAÍBA – Os recursos destinados à Paraíba para investimentos pelo Novo PAC somam R$ 22,8 bilhões para a realização de 858 empreendimentos, dos quais 144 já estão concluídos, com 30 deles voltados à educação. Atualmente, 112,2 mil estudantes são beneficiados pelo Pé-de-Meia. Ao todo, 77,5 mil pessoas deixaram a inadimplência no estado por meio do programa Desenrola Brasil. Os avanços, que levam mais qualidade de vida aos moradores paraibanos, encontram reflexo na saúde, com o Farmácia Popular tendo atendido, em 2024, mais de 627,1 mil pessoas. Na habitação, 46,4 mil unidades estão destinadas à Paraíba pelo Minha Casa, Minha Vida. Em comparação a 2022, o estado apresentou aumento de 30% no número de profissionais do Mais Médicos e registrou, em 2024, um crescimento de 15,7% no rendimento mensal real domiciliar per capita.
PERNAMBUCO – Pernambuco conta com R$ 44,2 bilhões em recursos destinados pelo Novo PAC. Isso permitirá a realização de 1.444 empreendimentos, com 42 deles voltados à educação. Do total, 219 já estão concluídos, o que representa mais qualidade de vida aos moradores do estado. Atualmente, 258,3 mil estudantes são beneficiados pelo Pé-de-Meia. Ao todo, 195,6 mil pessoas deixaram a inadimplência no estado por meio do programa Desenrola Brasil. Na saúde, o Farmácia Popular atendeu, em 2024, mais de 965,5 mil pessoas. Na habitação, 59 mil unidades estão destinadas ao estado pelo Minha Casa, Minha Vida. Em comparação a 2022, Pernambuco apresentou um aumento de 97% no número de profissionais do Mais Médicos e registrou, em 2024, um crescimento recorde de 32,2% no rendimento mensal real domiciliar per capita.
PIAUÍ – Para o Piauí o Novo PAC reserva R$ 35,8 bilhões em recursos, que serão empregados na realização de 939 empreendimentos, 30 deles voltados à educação. Deste total, 176 empreendimentos já estão concluídos, garantindo mais qualidade de vida aos cidadãos piauienses. Atualmente, 108,8 mil estudantes são beneficiados pelo Pé-de-Meia. Ao todo, 51,5 mil pessoas deixaram a inadimplência no estado por meio do programa Desenrola Brasil. Na saúde, o Farmácia Popular atendeu, em 2024, mais de 268 mil pessoas. No campo da habitação, mais de 18,8 mil unidades estão destinadas ao Piauí pelo Minha Casa, Minha Vida. Quando comparado a 2022, houve no estado um aumento de 61% nos repasses para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, além de uma ampliação de 39% no número de profissionais do Mais Médicos. No ano passado, foi registrado um crescimento de 13,8% no rendimento mensal real domiciliar per capita em comparação a 2022.
RIO GRANDE DO NORTE – Com investimentos previstos para o Rio Grande do Norte de R$ 32,1 bilhões no Novo PAC, o que permitirá a realização de 790 empreendimentos, dos quais 150 já estão concluídos, com 34 deles voltados à educação, o estado avançou em diversas áreas desde 2023, melhorando a qualidade de vida de sua população. Atualmente, 88,3 mil estudantes são beneficiados pelo Pé-de-Meia. Ao todo, 69,3 mil pessoas deixaram a inadimplência por meio do programa Desenrola Brasil. No campo da habitação, mais de 30 mil unidades estão destinadas aos moradores potiguares pelo Minha Casa, Minha Vida. As ações do Governo Federal no Rio Grande do Norte permitiram que, em 2024, 597,6 mil pessoas fossem atendidas pelo Farmácia Popular, levando mais saúde ao estado. Nesta gestão, quando comparado a 2022, o Rio Grande do Norte apresentou um aumento de 92% no número de profissionais do Mais Médicos e um crescimento, em 2024, de 17,5% do rendimento mensal real domiciliar per capita.
SERGIPE – O Novo PAC conta com R$ 74 bilhões em recursos reservados a Sergipe. Os investimentos permitirão a realização de 395 empreendimentos, 25 deles voltados à educação. Do total, 57 já estão concluídos. Atualmente, 63 mil estudantes são beneficiados pelo Pé-de-Meia. Outras 39,1 mil pessoas deixaram a inadimplência no estado por meio do programa Desenrola Brasil. Na saúde, o Farmácia Popular atendeu, em 2024, mais de 232,9 mil pessoas. Na comparação com 2022, Sergipe registrou um aumento de 40% no número de profissionais do Mais Médicos, além de apresentar um crescimento de 57% nos repasses para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O estado apresentou, em 2024, 14,7% de crescimento no rendimento mensal real domiciliar per capita em comparação a 2022.
O Governo Federal acompanha de perto a situação dos municípios afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Nesta quinta-feira (19), o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Wolnei Wolff, iniciou uma série de visitas ao estado para monitorar as condições das cidades e da população atingida pelos eventos climáticos, que causaram novos alagamentos.
Secretário Wolff e deputado Paulo Pimenta visitam região
Na Região Metropolitana de Porto Alegre, Wolff participou de uma audiência pública no município de Canoas, realizada na sede da prefeitura, onde ouviu lideranças locais e reforçou o apoio do Governo Federal às ações de resposta e reconstrução.
A agenda desta quinta-feira incluiu também uma vistoria ao dique do bairro Mathias Velho, estrutura fundamental para a contenção de cheias na região. Ele também esteve no bairro Sarandi, na zona norte da capital gaúcha, que sofreu impactos das chuvas do ano passado e enfrenta novos alagamentos.
O secretário destacou o compromisso do Governo Federal com a reconstrução desde o último desastre.
“No dia 2 de maio do ano passado, nós pousamos aqui no Rio Grande do Sul com o presidente Lula, que foi muito categórico ao afirmar: Todo o recurso que for preciso para reconstruir o Rio Grande do Sul, o Governo Federal irá aportar aqui”, afirmou.
Segundo Wolff, desde então, mais de R$ 1,5 bilhão foi liberado para ações emergenciais e de reconstrução, com 1.600 planos aprovados entre junho e dezembro de 2024.
“A burocracia existe e tem que existir, mas ela não pode atrapalhar a vida das pessoas”, completou.
O secretário também ressaltou o esforço contínuo da Defesa Civil Nacional para atender às demandas dos municípios, especialmente Canoas, que recebeu mais de R$ 100 milhões em repasses federais. “A gente viu no rosto das pessoas o sofrimento delas. É uma questão psicológica, é difícil, não dá para esperar. O recurso está disponível, então fica difícil colocar isso na conta da burocracia”, disse Wolff, ao criticar a lentidão em algumas ações locais.
Eventos recentes
De acordo com a Defesa Civil estadual, pelo menos 98 municípios gaúchos foram impactados pelas chuvas intensas desta semana, com mais de 78 mil pessoas afetadas. Foram registrados três óbitos — nos municípios de Candelária, Nova Petrópolis e Sapucaia do Sul —, e uma pessoa permanece desaparecida. O número de desabrigados chegou a 1.891, enquanto 3.627 pessoas ficaram desalojadas. Os eventos climáticos causaram alagamentos, deslizamentos e danos em pontes, estradas e edificações.
Os dados mais recentes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil mostram que 24 municípios do estado estão com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, e outros 39 planos de ação estão em análise ou já aprovados, totalizando R$ 283 milhões solicitados para ações de resposta, restabelecimento e reconstrução.
O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) mantém o nível de alerta no estado e monitora a previsão de mais chuvas nas próximas 24 horas, com risco alto de inundações nas regiões de Porto Alegre, Pelotas e Santa Cruz do Sul. O Cenad mantém comunicação permanente com agências federais de monitoramento e com defesas civis de estados e municípios, 24 horas por dia, sete dias por semana.
A vitória do Botafogo sobre o PSG, na noite de quinta-feira (19), pela Copa do Mundo de Clubes, ganhou a manchete dos principais jornais de esportes do mundo. O campeão da Libertadores bateu o vencedor da Liga dos Campeões da Europa e ficou perto da classificação às oitavas de final.
Igor Jesus chega a dois gols na competição. Final da partida, Botafogo 1 X 0.
“O PSG caiu de sua fase de glória. Após uma vitória por 4 a 0 sobre o Atlético de Madrid na estreia no domingo, o campeão europeu foi surpreendentemente derrotado pelo Botafogo de John Textor”, escreveu o L’Équipe.
PALMEIRAS TAMBÉM VENCEU
Palmeiras 2 x 0 Al Ahly pela Copa do Mundo de Clubes (Foto: Cesar Greco, Palmeiras)
O primeiro dia da segunda rodada da Copa do Mundo de Clubes começou na quinta-feira (19), com confronto entre Palmeiras e Al Ahly, no estádio no MetLife Stadium, em Nova Jersey (EUA). Ao longo do dia, mais seis equipes se enfrentaram em três jogos.
A PF (Polícia Federal) apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro como integrante do núcleo político da organização criminosa que atuou no esquema da chamada “Abin Paralela”. No entanto, os investigadores do caso aguardam uma sinalização do STF (Supremo Tribunal Federal) para formalizar a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no rol de indiciados do inquérito. O material foi enviado nesta terça-feira (17) ao tribunal.
No relatório de indiciamento, a PF descreve as condutas criminosas cometidas por Bolsonaro no esquema da Abin Paralela. Contudo, ainda aguarda uma manifestação para saber se o entendimento do STF é de que o caso tem ligação com a organização criminosa que articulou a tentativa de golpe de Estado em 2022.
De acordo com a PF, Bolsonaro foi o principal beneficiário do uso da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para atuar em prol do ex-presidente e de seus familiares. A investigação encontrou indícios de uma série de atividades criminosas, incluindo o monitoramento ilegal de autoridades, jornalistas, servidores públicos e ativistas.
Réu por organização criminosa
Jair Bolsonaro já foi indiciado, denunciado e tornado réu pelo crime de organização criminosa pela tentativa de golpe. Caso haja conexão entre os casos, ele não poderia responder novamente pelo mesmo crime.
Por outro lado, caso o STF entenda que as organizações criminosas não estão diretamente relacionadas, Bolsonaro poderia ser novamente indiciado por organização criminosa.
Além de Jair Bolsonaro, a PF encontrou indícios da prática de crimes pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, e pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
O caso começou a ser apurado em 2019 após a descoberta do uso do software “First Mile” para o monitoramento ilegal de pessoas durante o governo Bolsonaro. A partir disso, as investigações mostraram que além do uso da ferramenta, a agência fez ações de monitoramento e outras operações de espionagem ilegal.
Também figuram na lista de indiciados os atuais integrantes da cúpula da Abin: o diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, o chefe de gabinete do diretor, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, e o atual corregedor da agência, José Fernando Moraes Chuy.
A Caixa Econômica Federal paga sexta-feira (20) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 666,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,49 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,63 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 30 cidades receberam o pagamento na terça-feira, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Alagoas (cinco municípios), Amazonas (quatro), Paraná (seis), Roraima (um), São Paulo (município de Diadema) e Sergipe (oito).
A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) o Projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia e transfobia para cargos comissionados na administração pública estadual.
A nova norma tem origem no Projeto de Lei nº 169/2023, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), e se aplica a todos os poderes do Estado, abrangendo a administração pública direta e indireta. O projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado na data de hoje.
A legislação veda expressamente a nomeação, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas nos termos da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei do Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Conforme o parágrafo único do Art. 1º, os crimes resultantes de homofobia e transfobia também se enquadram nas mesmas disposições legais, considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o Art. 2º, a vedação à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.
Em pronunciamento, a governadora Fátima Bezerra ressaltou o caráter histórico e pedagógico da medida. “Essa lei representa o compromisso do Estado com os direitos humanos e com uma sociedade livre de preconceitos. O poder público precisa ser exemplo e zelar por princípios éticos e democráticos, assegurando que agentes públicos reflitam esses valores em suas condutas”, ressaltou a governadora.
A deputada Eudiane Macedo, autora da proposta, também destacou que a sanção da lei reforça a luta por um serviço público mais representativo e justo: “A Lei é uma resposta da sociedade potiguar contra toda forma de intolerância. É inadmissível que cargos públicos sejam ocupados por pessoas que tenham cometido crimes de ódio. Estamos construindo um novo tempo, onde o respeito é o pilar de todas as relações”.
A norma entra em vigor na data de sua publicação, já passando a produzir efeitos legais para futuras nomeações em cargos comissionados no Estado.
Um homem identificado como Davi Davidson Andrade da Silva morreu após entrar em confronto com policiais da ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) do 2º Batalhão, no final da noite desta quinta-feira (19), em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte.
O caso ocorreu em uma área conhecida como Pantanal, no Bairro Alto da Conceição. Segundo informações da Polícia Militar, os agentes realizavam patrulhamento de rotina quando tentaram abordar um suspeito. O indivíduo teria reagido à abordagem e efetuado disparos contra os policiais, que revidaram, dando início a uma troca de tiros.
Baleado no confronto, o suspeito foi socorrido pelos próprios policiais ao Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito pouco tempo depois de dar entrada na unidade.
Com o homem, os policiais apreenderam uma pistola, uma arma de fabricação caseira, certa quantidade de entorpecentes, além de uma balaclava (capuz utilizado geralmente para ocultar o rosto).
O material apreendido foi apresentado na delegacia de plantão da Polícia Civil e será encaminhado para a perícia. Davi Davidson Andrade da Silva tinha passagens pelo sistemas prisional.
O corpo dele será encaminhado ao Instituto de medicina Legal (IML) do Itep, para exames necroscópicos e depois será liberado para os familiares.
O ator Francisco Cuoco morreu nesta quinta-feira (19), aos 91 anos. Ícone da teledramaturgia brasileira, Cuoco construiu uma carreira de quase 70 anos, marcando gerações como um dos grandes galãs da televisão.
A causa da morte não foi divulgada, mas o ator estava internado há 20 dias no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, enfrentando complicações de saúde derivadas de uma infecção nos rins que o deixaram com dificuldades de locomoção nos últimos anos.
A popularidade de Cuoco transcendeu a tela. Imagens de arquivo da TV Globo mostram a imensa multidão que o esperava na saída de uma apresentação no Theatro Municipal de São Paulo no início dos anos 1970, demonstrando o impacto que ele tinha no público. Protagonista de novelas de grande sucesso como “Selva de Pedra” (1972) e “Pecado Capital” (1975), Cuoco personificou o galã romântico em uma época de ouro da televisão brasileira, construindo uma trajetória marcada por personagens carismáticos e inesquecíveis.
Curiosidade:
Em 1970, quando estreou na TV Globo em “Assim na Terra como no Céu”, Cuoco atuava simultaneamente, no mesmo horário, em “Sangue do Meu Sangue”, na TV Tupi, demonstrando sua força e presença na televisão daquela época.
Mais de 1,35 milhão de cidadãos potiguares, o equivalente a 39,2% da população do estado, podem se beneficiar pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho.
Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, as famílias com direito ao benefício, que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença.
No Rio Grande do Norte, 386,4 mil unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 5% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste.
Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária.
A região Nordeste é a que tem o maior número de unidades consumidoras beneficiadas pela nova Tarifa Social. São 7,75 milhões de famílias, o equivalente a 27,1 milhões de pessoas.
Em seguida aparece a região Sudeste, com 5,69 milhões de famílias, ou 19,9 milhões de pessoas; seguida pela Norte (1,65 milhão de famílias, ou 5,78 milhões de pessoas); a Sul (1,26 milhão, ou 4,42 milhões de pessoas); e a Centro-Oeste (1,03 milhão, ou 3,61 milhões de pessoas).
São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de famílias que terão desconto de 100% para o consumo de até 80 kWh mensais: 2,41 milhões, o equivalente a 8,43 milhões de pessoas. Na sequência das UFs com maior número de beneficiários estão Bahia (1,76 milhão de famílias, ou 6,18 milhões de pessoas); Rio de Janeiro (1,68 milhão de famílias, ou 5,88 milhões de pessoas); e Ceará (1,54 milhão de famílias, ou 5,42 milhões de pessoas).
Requisitos
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:
– Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo; ou
– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
– Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Como solicitar
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (a que tem o nome na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Não é necessário solicitar à distribuidora.
