PF faz buscas após invasão do perfil de Janja em rede social

A Polícia Federal saiu às ruas no final da tarde desta terça-feira (12) para cumprir mandados no caso da invasão do perfil da primeira-dama, Janja da Silva, na rede social X, antigo Twitter.

São 4 mandados de busca e apreensão contra um suspeito do hackeamento. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A conta da primeira-dama foi invadida por volta das 21h30 desta segunda (11). Depois disso, o hacker fez publicações ofensivas contra Janja, o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A conta de Janja no X tem mais de 1 milhão de seguidores. Por volta das 22h45 da terça, o perfil da primeira-dama continuava no ar. No entanto, todas as publicações do hacker haviam sido removidas.
Misoginia

Após os ataques, Janja disse que sofreu uma agressão frequentemente dirigida às mulheres.

“Eu já estou acostumada com ataques na internet, por mais triste que seja se acostumar com algo tão absurdo. Mas a realidade é que a internet é um espaço potente para o bem e para o mal. E é comprovado que nós, mulheres, somos as que mais sofrem com os ataques de ódio aqui nas redes. O que eu sofri ontem é o que muitas mulheres sofrem diariamente”, afirmou.

*Fonte: G1/98 FM de Natal

Polícia Federal pede quebra de sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido ocorre após a operação da PF que fez buscas e apreensões em endereço do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Houve buscas também na casa do pai de Cid, o general da reserva Mauro Lourena Cid.

A operação investiga se militares ligados ao ex-presidente negociaram joias de forma ilegal. As joias que são alvo das apurações foram presentes para a Presidência durante o mandato de Bolsonaro. Pelas regras, deveriam ser incorporadas ao patrimônio do Estado, e não de uma pessoa.

O intuito do pedido da PF para quebra de sigilo é saber tanto se o dinheiro das joias chegou para Bolsonaro quanto se o dinheiro para a recompra das joias saiu do ex-presidente.

*Fonte: G1/98 FM de Natal

Rosa Weber pede à PGR parecer sobre pedido para investigar Zé Trovão por ‘ameaça’ a Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação sobre a conduta do deputado Marco Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, por supostas ‘manifestações de violência política e de intolerância democrática’ contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A solicitação foi feita pelo deputado Zeca Dirceu, que solicita investigação sobre supostos crimes de ameaça, incitação ao crime, apologia ao crime e violência arbitrária.

O envio de representações à PGR é um procedimento de praxe no STF. Cabe ao Ministério Público Federal opinar sobre a deflagração de investigações. No caso em questão, o parecer deve ser elaborado pela Procuradoria-Geral da República em razão de envolver um deputado, que tem foro por prerrogativa de função.

Assim, o órgão chefiado por Augusto Aras deverá analisar as declarações de Zé Trovão em vídeo gravado no dia 21 de julho. Nele, o deputado afirma: “Ô Lula, seu bandido, seu ladrão! Você é um bandido, um ladrão! Descondenado, que a justiça nesse Brasil que não vale nada te deu salvo conduto pra você sentar numa cadeira presidencial hoje. Bandido bom é bandido na cadeia ou no caixão”.

Zé Trovão se tornou um personagem conhecido em meio aos atos antidemocráticos do 7 de Setembro de 2021. Ele chegou a tomar posse usando tornozeleira eletrônica, em razão de restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes no bojo da investigação. Antes, ele chegou a passar meses foragido e acabou preso, mas depois colocado em regime domiciliar.

*98 FM de Natal

Alexandre de Moraes manda PF ouvir Bolsonaro em até 10 dias sobre o 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal marque o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro deu o prazo de 10 dias para o a oitiva ocorrer.

O pedido para ouvir Bolsonaro foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizado por Moraes.

“Determino à Polícia Federal que proceda à oitiva de Jair Messias Bolsonaro, no prazo máximo de 10 dias, devendo a PGR ser previamente avisada do dia agendado para, se entender necessário, acompanhar a oitiva”, escreveu Moraes.

Na avaliação dos investigadores, a postagem feita no dia 10 de janeiro pelo ex-presidente o liga aos atos golpistas do dia 8. O ex-presidente, na ocasião, compartilhou um post que, sem provas, colocava em dúvida o sistema eleitoral.

A mensagem foi avaliada como um estímulo ao que aconteceu em Brasília durante a invasão dos prédios dos três poderes da República.

*Fonte: G1

STF derruba lei que obriga a coletar DNA para combater troca de bebês

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei do Rio de Janeiro que obriga hospitais e maternidades a coletar material genético de recém-nascidos.

Sancionada em 2002, a norma prevê medidas para evitar a troca de bebês em hospitais públicos, privados e maternidades do estado. No entanto, segundo o atual governo do Rio, a lei nunca chegou a ser aplicada.

Além do uso de pulseiras de identificação e grampo umbilical, a lei determina a coleta de material genético de mães e filhos internados na sala de parto para arquivamento pela unidade de saúde. O material deveria ficar disponível para a Justiça em caso de necessidade de realização de exame de DNA.

O caso foi parar no Supremo em 2016 por meio de ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a lei é inconstitucional por violar a intimidade e a privacidade das gestantes, além de não considerar a vontade das mães para realização da coleta do DNA.

Durante o julgamento, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux, que votou na sessão desta quarta-feira (12). Fux disse que o trecho da lei que prevê a coleta de DNA é ilegal por não levar em conta o consentimento da mãe.

O entendimento foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Rosa Weber.

*Fonte: Agência Brasil

Instituto sugere indulto emergencial para desafogar presídios no RN

O instituto lembra, por exemplo, que o RN foi palco de um massacre que resultou em 74 detentos mortos na Penitenciária de Alcaçuz. Foto: Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) enviou hoje (4) ao governo e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma lista de sugestões elaboradas por advogados e pesquisadores especialistas em segurança pública para reverter a crise penitenciária no Rio Grande do Norte.

Entre as sugestões está a edição de um indulto emergencial para conceder o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça. A medida seria uma maneira de reduzir a superlotação dos presídios.

No documento de 20 páginas, o IBCCrim reconhece a gravidade da onda de ataques violentos que atingiu o estado no mês de março, mas avalia que a situação poderia ter sido prevista, bem como atitudes poderiam ter sido tomadas pelo Poder Público para prevenir os acontecimentos.

O instituto lembra, por exemplo, que o RN foi palco de um massacre que resultou em 74 detentos mortos na Penitenciária de Alcaçuz, em janeiro de 2017, mas que passados cinco anos do episódio “não houve a implantação de qualquer política pública hábil à retomada do controle Estatal do ambiente prisional e à efetivação de um mínimo de dignidade à população presa”.

Os especialistas destacam dados do Sistema Geopresídios, do CNJ, segundo os quais há hoje 8.521 presos no sistema penitenciário do RN, 2,1 mil a mais do que a capacidade. Além disso, o documento aponta o racismo das detenções, já que a maior parte da população carcerária é composta por negros e pardos.

O documento aponta ainda que inspeções feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção a Combate e Tortura (MNPCT) constaram condições extremamente degradantes do sistema carcerário do estado. Em Alcaçuz, por exemplo, foi constatada que os detentos tem acesso a água corrente somente por uma hora e meia por dia, não recebem vestuário ou produtos de higiene e recebem marmitas sem tampas ou derramadas.

Além do CNJ, as sugestões do IBCCrim, que é composto por centenas de advogados e pesquisadores, foi enviada aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Saúde, bem como ao governo do Rio Grande do Norte. A Agência Brasil enviou pedidos de comentários aos referidos órgãos e aguarda retorno.
Confira sugestões:

1. Edição emergencial de decreto de indulto, sem prejuízo da elaboração do tradicional decreto natalino, concedendo-se o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça;

2, Regulamentação da saída antecipada;

2. Implantação efetiva das equipes mínimas de atenção à saúde referenciadas pela PNAISP – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional;

4. Criação de gabinete transitório ou observatório da crise penitenciária no Rio Grande do Norte no âmbito do ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos;

5. Constituição de força-tarefa pelas Defensorias Públicas do Brasil para análise e postulação nos processos dos presos do Rio Grande do Norte;

6. Regulamentação, pelo CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acerca da assistência material e da proibição do racionamento de água;

7. Constituição e efetiva implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte;

8. Fiscalização, pelo MNCPT – Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, das unidades prisionais de mulheres no Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: Agência Brasil

FCDL RN, entidade representativa de 36 CDLs do Estado, defende medidas de incentivo a economia, e é contra projeto que reajusta ICMS

A necessidade de uma reforma tributária no Brasil é um tema recorrente do setor produtivo. Não é de hoje que lideranças empresariais defendem essa causa como forma de tornar o país mais competitivo empresarialmente. Dessa forma, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte, entidade que representa 36 CDLs no RN, mais de 03 mil empresas e gera milhares de empregos em todo Rio Grande do Norte, entende que o projeto do Governo do Estado que propõe reajuste da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida de reequilíbrio fiscal e das contas públicas é um contra censo, está na contra mão de criar um ecossistema favorável para o empreendedorismo, geração de emprego e renda, e desenvolvimento econômico dos Estados e municípios, consequentemente do país.

Aumentar a carga tributária em cima de outros produtos para compensar as perdas não é o caminho. O reajuste do ICMS impacta a vida de todos os contribuintes, uma vez que leva ao aumento final dos produtos, do frete, e consequentemente da inflação. Essa medida sugerida causa instabilidade na economia, fato que não precisamos no momento. Após dois anos de forte retração devido à pandemia do covid-19, aumento do desemprego e encurtamento do poder de compra da população, se faz necessário à adoção de políticas de desenvolvimento, de investimentos, e não de penalização do contribuinte com aumento de impostos.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte espera que a equipe técnica do Governo do Estado repense o projeto, e encontre outra alternativa para promover o equilíbrio fiscal das contas públicas do Estado. Equilíbrio esse de grande relevância para o desenvolvimento do Estado, e captação de novos recursos e investimentos no Rio Grande do Norte.

Natal, 14 de dezembro 2022

Afrânio Miranda

Presidente da FCDL RN

Jean cobra explicações para destruição de dados públicos em computadores de ministérios

O Líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), e o Líder da Bancada do PT no Senado, Paulo Rocha, entraram com representação por meio de um pedido de medida cautelar com o propósito de que o Tribunal de Contas da União (TCU) decida pela adoção de medidas aptas a avaliar os potenciais riscos da destruição de dados públicos em computadores de ministérios e do Planalto, ocorridas durante o processo da transição governamental.

“A fiscalização de condutas arbitrárias por parte da atual gestão do governo federal em não colaborar com a equipe de transição do novo governo é objeto de monitoramento do Tribunal no âmbito do Programa Coopera, tendo como processo referencial o protocolo que mencionamos na representação”, refere-se Prates ao TC 027.895/2022-0.

Leia a representação ao TCU_sobre a Ameaça Dados Palacio do Planalto

*Blog do Barreto