FCDL RN, entidade representativa de 36 CDLs do Estado, defende medidas de incentivo a economia, e é contra projeto que reajusta ICMS

A necessidade de uma reforma tributária no Brasil é um tema recorrente do setor produtivo. Não é de hoje que lideranças empresariais defendem essa causa como forma de tornar o país mais competitivo empresarialmente. Dessa forma, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte, entidade que representa 36 CDLs no RN, mais de 03 mil empresas e gera milhares de empregos em todo Rio Grande do Norte, entende que o projeto do Governo do Estado que propõe reajuste da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida de reequilíbrio fiscal e das contas públicas é um contra censo, está na contra mão de criar um ecossistema favorável para o empreendedorismo, geração de emprego e renda, e desenvolvimento econômico dos Estados e municípios, consequentemente do país.

Aumentar a carga tributária em cima de outros produtos para compensar as perdas não é o caminho. O reajuste do ICMS impacta a vida de todos os contribuintes, uma vez que leva ao aumento final dos produtos, do frete, e consequentemente da inflação. Essa medida sugerida causa instabilidade na economia, fato que não precisamos no momento. Após dois anos de forte retração devido à pandemia do covid-19, aumento do desemprego e encurtamento do poder de compra da população, se faz necessário à adoção de políticas de desenvolvimento, de investimentos, e não de penalização do contribuinte com aumento de impostos.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte espera que a equipe técnica do Governo do Estado repense o projeto, e encontre outra alternativa para promover o equilíbrio fiscal das contas públicas do Estado. Equilíbrio esse de grande relevância para o desenvolvimento do Estado, e captação de novos recursos e investimentos no Rio Grande do Norte.

Natal, 14 de dezembro 2022

Afrânio Miranda

Presidente da FCDL RN