O objetivo da norma é permitir que as emissoras de rádio tenham possibilidade de transmitir eventos nacionais, regionais ou locais de grande repercussão e interesse público.
Confira a portaria na íntegra, neste link .
Segundo a portaria, as rádios estão dispensadas, por exemplo, de retransmitir o programa nas datas comemorativas de aniversário dos municípios e estados, e referente às datas que celebram os dias dos respectivos padroeiros.
A flexibilização também é prevista quando houver coberturas jornalísticas, em tempo real, de acontecimentos urgentes e imprevisíveis, com grande apelo ou repercussão pública.
Nos casos previstos na portaria, os detentores dos direitos de transmissão não precisam solicitar dispensa de retransmitir o programa ao Ministério das Comunicações.
As rádios também são dispensadas de retransmitir “A Voz do Brasil” para cobrir partidas de futebol, manifestações culturais ou artísticas de comunidades tradicionais e povos originários, e eventos desportivos de pessoas portadoras de necessidades especiais.
O programa “A Voz do Brasil” deve ser transmitido, obrigatoriamente, entre 19h e 22h — exceto aos sábados, domingos e feriados.
Vale lembrar, que alguns eventos religiosos e culturais também permitem que emissoras locais não retransmitam o programa (ou o retransmitam após as 22h), como por exemplo, missas e a Festa de São José, no Ceará; Divinaexpo, em Divinópolis (MG); EXPOINGÁ, em Maringá (PR); Trezena de Santo Antônio, em Salgueiro (PE); 35ª Festa Nacional do Pinhão, em Lages (SC); Expo Londrina, em Londrina (PR); entre outras celebrações e festividades.
*Gláucia Lima
