01 julho 2025
PROJETO: APODI FIGURA ILUSTRE!!
APODI-RN: CHUVINHA NA CIDADE, NA TARDE DESTA SEXTA-FEIRA, 1° DE JULHO
Início do segundo semestre do ano, começa bem com chuvinha para amenizar a temperatura.
11 reservatórios do RN estão em situação crítica, aponta Igarn
O Igarn realiza o monitoramento de 69 reservatórios em todo o território potiguar. Juntos, esses mananciais armazenam 2.585.640.866 metros cúbicos de água, dos 5.290.123.351 metros cúbicos de capacidade total.
O maior reservatório do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada na região do Vale do Açu, está com 1.390.725.913 m³, correspondendo a 58,60% de sua capacidade máxima de 2.373.066.000 m³.
Já a barragem Oiticica, em Jucurutu, a segunda maior manancial do RN, acumula 103.352.479 m³, o equivalente a 13,92% de sua capacidade total de 742.632.840 m³. A barragem Santa Cruz do Apodi, por sua vez, apresenta 393.577.850 m³, o que corresponde a 65,93% da sua capacidade de 599.712.000 m³.
Entre os reservatórios com volumes mais expressivos, destacam-se ainda as lagoas de Extremoz, Pium (Nísia Floresta), Jiqui (Parnamirim) e Boqueirão (Touros), todas com 100% da capacidade. A lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, está com 51.882.252 m³, representando 61,57% do volume total.
Atualmente, três reservatórios monitorados pelo Igarn apresentam volumes superiores a 80% da capacidade:
Riacho da Cruz II: 92,78%
Açude Público de Encanto: 81,92%
Dinamarca (Serra Negra do Norte): 84,41%
Por outro lado, 11 reservatórios se encontram em situação crítica, com volumes inferiores a 10% da capacidade total:
Passagem das Traíras (São José do Seridó): 0,03%
Itans (Caicó): 0,43%
Jesus Maria José (Tenente Ananias): 2,32%
Mundo Novo (Caicó): 2,39%
Esguicho (Ouro Branco): 3,39%
Sabugi (São João do Sabugi): 4,53%
Brejo (Olho D’Água do Borges): 4,52%
Carnaúba (São João do Sabugi): 5,38%
Lulu Pinto (Luís Gomes): 5,64%
Tourão (Patu): 7,76%
Japi II (São José do Campestre): 8,10%
O Igarn reforça a importância do uso consciente da água e da adoção de práticas seguras, especialmente em regiões onde os níveis dos reservatórios se encontram em estado de alerta.
ASSU/ RN: Assinatura amplia Campus da UERN com expansão na Cidade e nomeia reitoria
A medida atende a uma demanda histórica da população do Vale do Açu e representa um marco na expansão e interiorização do ensino superior público no estado. O terreno será destinado exclusivamente à UERN, com cláusula de reversão em caso de descumprimento da finalidade.
Durante a solenidade, a governadora também oficializou a recondução da professora Cicília Maia ao cargo de reitora da universidade, agora em nomeação direta, sem lista tríplice, conforme estabelece a Lei Estadual nº 10.998/2021. O professor Chico Dantas assumirá a vice-reitoria. A posse ocorrerá em 28 de setembro, durante a celebração dos 57 anos da UERN.
Em seu discurso, Fátima Bezerra destacou a importância da autonomia universitária e a ampliação do acesso à educação superior. “Estamos fortalecendo o papel da UERN como instrumento de desenvolvimento regional. Com infraestrutura adequada, poderemos ampliar vagas, cursos e oportunidades para a juventude do Vale do Açu”, afirmou.
A reitora Cicília Maia celebrou o momento: “Essa doação é um passo histórico para a UERN. Teremos uma estrutura própria e moderna para ampliar nosso impacto social e acadêmico. A universidade hoje vive uma nova fase, com autonomia, reconhecimento e projetos de expansão em andamento”.
A deputada estadual Isolda Dantas também participou da cerimônia e ressaltou a importância dos investimentos na universidade. “Destinamos mais de meio milhão em emendas para o campus de Assú. Equipamos o curso de Rádio e TV, que já vem se destacando nacionalmente”, disse.Oferta de cursos
A nova unidade fortalecerá a oferta de cursos de graduação, como Ciências Econômicas, Geografia, História, Letras e Pedagogia; programas de pós-graduação, como o PROFLETRAS e o futuro mestrado em Geografia; além da implantação do Complexo Tecnológico do Vale do Açu e ações de formação docente pelo PARFOR. Mesmo antes da oficialização da doação, a universidade já iniciou o planejamento técnico para ocupação do espaço, incluindo projeto para restaurante universitário e mapeamento das necessidades estruturais do campus.
A governadora ressaltou as conquistas, como o fim da lista tríplice, a ampliação dos campi e a melhoria na qualidade do ensino. “Minha luta sempre foi por uma educação melhor e de maior acesso à população. Antes de mais nada, assinar [a lei] reafirma o nosso compromisso com a universidade, principalmente no tempo em que vivemos de ameaça ao conhecimento. Precisamos cada vez mais valorizar cada passo, cada conquista e dizer que temos o compromisso na defesa irrenunciável da democracia”, finalizou Fátima Bezerra.
A cerimônia contou com a presença de parlamentares, representantes do governo, da comunidade acadêmica, lideranças locais e secretarias estaduais.
*Fonte: Governo do RN
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Governo Federal investe R$ 89 bilhões na agricultura familiar
Com recorde histórico de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e juros reais negativos para a produção de alimentos, o Governo Federal segue trabalhando para garantir comida barata na mesa das famílias brasileiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participam do evento, no Palácio do Planalto.
Ao investir na agricultura familiar, estamos fortalecendo a economia local, garantindo comida de qualidade e a preços acessíveis para a população e ganho justo para o produtor”
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Do total, R$ 78,2 bilhões são do Pronaf, que este ano completa 30 anos. O valor representa aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, quando comparado ao último governo. “Além do valor recorde, conseguimos manter taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador, garantindo que o agricultor familiar tenha condições justas de financiamento”, afirma o ministro Paulo Teixeira.
Está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. Essa estratégia, adotada nos últimos dois planos safras da agricultura familiar, resultou no aumento dos financiamentos para produtos da cesta básica, gerando renda no campo e garantindo preços mais justos aos consumidores.
R$ 225 BILHÕES – Com a soma dos últimos dois planos safras, já são mais de R$ 225 bilhões de crédito rural destinado à agricultura familiar neste governo. Para a atual safra foram criadas linhas para apoiar a agroecologia, irrigação sustentável, adaptação às mudanças climáticas, quintais produtivos rurais, conectividade e acessibilidade no campo.
Este Plano Safra da Agricultura Familiar também traz mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos. O limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil com a manutenção da taxa de juros de apenas 2.5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%, com grande subsídio do Governo Federal para incentivar mais tecnologia no campo, que impacta em mais produtividade, qualidade de vida e alimentos para o Brasil.
Outro grande destaque é a assinatura do aguardado decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara, que tem como objetivo fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis. O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos.
Lançamos dois programas inéditos, o Pronara, voltado à redução do uso de agrotóxicos, e o SocioBio+, que valoriza os produtos da sociobiodiversidade. Criamos, ainda, linhas de crédito para apoiar a adaptação às mudanças climáticas, a agroecologia e fortalecer os quintais produtivos das mulheres rurais”
Fernanda Machiaveli, secretária-Executiva do MDA
Entre as novidades do crédito rural destacam-se:
● Manutenção das taxas de juros para a produção de alimentos no Pronaf Custeio (3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos)
● Manutenção da taxa de juros de 3% para Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados
● Mais Alimentos: Agora máquinas e equipamentos no valor de até R$100 mil passam a ter taxas de juros de até 2,5% para famílias com renda anual de até R$150 mil. Tratores e demais equipamentos até R$250 mil seguem com taxas reduzidas, de 5%.
● Novo Pronaf B Agroecologia:
» O microcrédito agora pode financiar sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos
» Limite de até R$ 20 mil
» Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%
● Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas: Linha de crédito para irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima
» Limite de até R$ 40 mil (Pronaf Semiárido e adaptação às mudanças climáticas)
» até R$ 100 mil (Pronaf Mais Alimentos*)
» até R$ 250 mil (Pronaf Bioeconomia)
» Juros de 3% ao ano (Pronaf Semiárido e Pronaf Bioeconomia) ou 2,5% (Pronaf Mais Alimentos) e prazo de reembolso de até 10 anos, com carência de até 3 anos
● Novo Pronaf B Quintais Produtivos: Condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos
» Limite de até R$ 20 mil
» Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%
● Pronaf A e A/C para Cooperativas: Apoia cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, com recursos para capital de giro e investimento
» Destinada a cooperativas com receita de até R$ 10 milhões e projetos voltados a cooperados com CAF válido
» Limite de crédito: até R$ 1 milhão por cooperativa
» Máximo de R$ 20 mil por associado com CAF válido
» Juros de 3% ao ano
● Pronaf Conectividade com crédito para infraestrutura de conectividade rural
» Limite de R$ 100 mil para famílias de menor renda (juros de 2,5% ao ano) e até R$ 250 mil para demais (juros de 3% ao ano)
● Pronaf Acessibilidade Rural: Financia reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo
» Limite de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano; e
» Limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores, como cadeiras de rodas motorizadas com juros de 2,5% ao ano
● Ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano, financiamento também de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, taxas e custos de cartório.
● Pronaf Habitação teve o limite ampliado para R$ 100 mil e juros de 8% ao ano para construção ou reforma de moradias.
Este Plano Safra consolida avanços importantes para a agroecologia, o cooperativismo e a inclusão produtiva. O plano é fruto de um processo participativo com representantes da agricultura familiar, garantindo que as políticas estejam conectadas com as demandas dos territórios”
Vanderley Ziger, secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA
DESTAQUES
• Lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que vai reunir ferramentas de pesquisa, informação, monitoramento de resíduos, além de Assistência Técnica e Extensão Rural e Bioinsumos, para reduzir o uso de agrotóxicos e ampliar a produção sustentável de alimentos saudáveis pela agricultura familiar. O programa articula iniciativas da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Saúde (MS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
● Lançamento do Programa SocioBio Mais, que passa a substituir o PGPM-Bio, para garantia de pagamento fixo para três produtos da sociobiodiversidade: babaçu, pirarucu e borracha
● Lançamento do Programa Nacional de Irrigação Sustentável, promovendo irrigação eficiente, energia limpa e agroecologia com oferta de assistência técnica e extensão rural e acesso à água aos agricultores. O programa é uma ação conjunto do MDA, MIDR, MME e MDS.
● Lançamento do Programa de Transferência de Embriões. Iniciativa inédita, com estímulos para inovação da cadeia leiteira, qualidade genética em menor tempo, maior produtividade e aumento na geração de renda
• Edital Coopera Mais, para fortalecer redes de cooperativas e empreendimentos solidários, com R$ 40 milhões em recurso
• Lançamento do Edital Central Abastece, para ampliar a comercialização da agricultura familiar nos mercados da CEAGESP
• Lançamento do Selo Povos e Comunidades Tradicionais e do Selo Senaf – Mulheres Rurais
• Compra de arroz pela Conab, para garantir a formação de estoques públicos
NÚMEROS DO PLANO SAFRA
DA AGRICULTURA FAMILIAR 2025/2026
Pronaf:
R$ 78,2 bilhões
GARANTIA-SAFRA:
R$ 1,1 bilhão
PROAGRO MAIS:
R$ 5,7 bilhões
COMPRAS PÚBLICAS:
R$ 3,7 bilhões
ATER:
R$ 240 milhões
PGPM-BIO:
R$ 42,2 milhões
TOTAL : R$ 89 bilhões
BALANÇO DA SAFRA 2024/2025
Na safra 2024/2025, o Plano Safra da Agricultura Familiar ampliou em 26,6% o número de operações em comparação à safra 2022/2023, com mais de 1,7 milhão de contratos firmados em todo o País. Tivemos um aumento de 20% no volume de crédito rural acessado. Essa ampliação de investimentos veio combinada com uma melhor distribuição dos recursos em todo o Brasil.
Com taxas de juros para quem quer produzir comida que vai para o prato das famílias brasileiras, houve aumento no número de financiamentos para a produção de arroz (14,7%), feijão (8,6%), mandioca (21,8%), leite (44%), frutas (55%), hortaliças (44 %) e carnes (suinocultura 30%, pescado 120%, avicultura (47%) e bovinocultura de corte 24%).
Os financiamentos do Programa Mais Alimentos cresceram 76% e movimentou R$ 12 bilhões na última safra, gerando empregos nas cidades e qualidade de vida para quem vive no campo.
PRONARA – O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) constitui-se como uma das principais estratégias do Estado brasileiro para a transição agroecológica, sendo articulado no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). O programa é resultado de um processo participativo e interinstitucional, conduzido por espaços de governança democrática, como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), com ativa contribuição de órgãos públicos federais e representantes da sociedade civil organizada.
O Pronara estrutura-se como um instrumento de indução de políticas públicas voltadas à redução progressiva da dependência do modelo agrícola baseado em insumos químicos sintéticos, notadamente agrotóxicos, e à promoção de sistemas de produção sustentáveis, com ênfase na agricultura familiar, na agroecologia e na produção orgânica. O Programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos, de modo a fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis.
De acordo com relatório publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupava, em 2021, a primeira posição mundial no consumo de agrotóxicos, respondendo por cerca de 22% do total utilizado globalmente. Tal realidade reforça a urgência da implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à transição para modelos agroecológicos de produção de alimentos.
A institucionalização do Pronara insere o debate sobre o uso excessivo de agrotóxicos no escopo das políticas nacionais de desenvolvimento rural sustentável e de segurança alimentar e nutricional, articulando-se, inclusive, ao Plano Safra da Agricultura Familiar, que contempla ações de fomento ao crédito rural, à assistência técnica qualificada e ao fortalecimento das cadeias de produção de alimentos saudáveis.
O Programa contará com a coordenação interministerial da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Saúde (MS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com a publicação do decreto, os ministérios envolvidos vão pactuar ações conjuntas, apoiar territórios prioritários e induzir a transição agroecológica por meio do fortalecimento da produção de alimentos saudáveis da agricultura familiar.
PRONAF 30 ANOS – Em 2025, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (o Pronaf) completa 30 anos de história, luta e conquistas. Criado em 1995, fruto da união entre movimentos sociais, academia, servidores públicos e governo, o Pronaf reconheceu a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do Brasil. Já são mais de R$ 778 bilhões em investimentos em mais de 42 milhões de contratos. Ao longo dessas três décadas, foram muitas as conquistas: mais acesso ao crédito por mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais, microcrédito ampliado, máquinas adaptadas às pequenas propriedades e melhor distribuição regional dos recursos.
*Gláucia Lima
MPF denuncia grupo por fraudes ao INSS no RN e em mais três estados
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal, os criminosos “atuaram de forma coordenada, integrada e estável, utilizando-se de mecanismos fraudulentos sofisticados, em associação com outros membros, com o objetivo de lesar reiteradamente o INSS”. Eles induziam o instituto ao erro por meio de documentos públicos falsificados – como certidões de nascimento, documentos de identidade e cadastros de pessoas físicas (CPF) – para simular a existência de pessoas fictícias e, em nome delas, requerer benefícios previdenciários assistenciais.
As investigações no Rio Grande do Norte demonstraram semelhanças com casos da chamada Operação Garoa, da Polícia Federal de Pernambuco. O modus operandi dos criminosos seguia o mesmo padrão: emissão de CPF em nome de supostos beneficiários com mais 65 ou 70 anos, em datas que coincidiam com o início dos benefícios; declaração de grupo familiar com apenas uma pessoa; utilização repetida dos mesmos telefones e endereços ou com variações mínimas; e preenchimento de documentos com grafia semelhante ou idêntica.
O mesmo integrante do grupo apresentava os requerimentos em diferentes agências do INSS. A Polícia Federal também identificou o uso repetido de IPs (internet protocol) em vários pedidos. Esse era o papel de um dos denunciados pelo MPF, identificado utilizando dezenas de identidades falsas em agências do INSS no RN, nos municípios de Natal, Parnamirim, Touros, Apodi, Ceará-Mirim e Santa Cruz. Ele também deu entrada em benefícios em cidades da Paraíba, do Ceará e do Piauí. O prejuízo causado por ele foi apurado em R$ 857.422,97.
Os outros dois denunciados são um casal, com atuação central, coordenada e estruturada no esquema. A mulher atuava na obtenção e confecção dos documentos falsificados, em nome de pelo menos 21 pessoas fictícias, gerando um prejuízo estimado em R$ 1.720.914,18. Para o MPF, “a sofisticação e o alcance da conduta da denunciada evidenciam seu papel de liderança dentro da engrenagem delitiva, na medida em que ela foi responsável pela montagem dos requerimentos fraudulentos e pela apresentação dos documentos falsos perante o INSS em múltiplas unidades federativas”. O seu companheiro atuava como procurador de diversas identidades fictícias junto ao INSS, causando igual prejuízo de mais de R$ 1,7 milhão.
O MPF pede a condenação dos denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato agravado por ser praticado contra órgão público e organização criminosa. Também pede que a Justiça Federal fixe o valor mínimo de reparação em R$ 4,35 milhões, correspondente ao prejuízo causado pela organização criminosa.
*Saulo Vale
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