UFERSA SUPENDE CALENDÁRIO ACADÊMICO A PARTIR DESTA SEGUNDA

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) anunciou a suspensão do calendário acadêmico dos cursos de graduação a partir desta segunda-feira 10. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

Apesar da suspensão dos cursos de graduação, o Consepe decidiu manter os calendários dos cursos de pós-graduação e do internato de medicina. Quanto ao funcionamento da biblioteca, apenas a sala de estudos permanecerá aberta, com horário especial: de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, e aos sábados, das 7h às 12h.

Com relação à suspensão ao funcionamento dos restaurantes universitários, a decisão será tomada após reunião com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae). A reunião vai acontecer na tarde desta segunda-feira, 10.

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PROFESSORES DA UFERSA EMBARCAM NA GREVE

Professores da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) decidiram nesta terça-feira (4) entrar em greve por tempo indeterminado. A decisão aconteceu em assembleia do sindicato da categoria, com 195 favoráveis à paralisação e 94 contrários, com sete abstenções.

“Os detalhes para o início da paralisação estão sendo debatidos e serão divulgados em breve”, diz o Adufersa (sindicato dos professores da instituição).

Na Ufersa, servidores técnicos-administrativos já estava em greve desde 11 de março e agora recebem a adesão dos professores.

Com isso, sobe para 3 o número de instituições federais de ensino no Rio Grande do Norte que estão com professores em greve.

As outras duas são a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com paralisação iniciada em 22 de abril, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), com greve iniciada em 3 de abril. No caso de IFRN e UFRN, os servidores técnicos também estão com atividades paralisadas.

Veja abaixo quando começou cada greve:

• Técnicos-administrativos da Ufersa: 11 de março;
• Técnico-administrativos da UFRN: 14 de março;
• Professores e técnicos-administrativos do IFRN: 3 de abril;
• Professores da UFRN: 22 de abril;
• Professores da Ufersa: deliberada em 4 de junho, com início a ser informado.

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Servidores do IFRN fazem mobilização em alusão aos 60 dias em greve

Em defesa da Educação Federal e em alusão dos 60 dias de greve, o Comando de Greve Unificado do Sinasefe Natal e Mossoró realiza nesta segunda-feira 3, às 6h da manhã, um piquete com aula pública no IFRN Campus Natal-Central.
A mobilização, que faz parte do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Federal, visa fortalecer a luta por melhores condições de trabalho e ensino para toda a comunidade escolar.
Os servidores do IFRN reivindicam recomposição do orçamento dos Institutos Federais, reestruturação das carreiras, revogação das medidas contrárias aos serviços públicos e do novo ensino médio e reajuste salarial.

*Agora RN

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Professores da UFRN decidem permanecer em greve após novo plebiscito

Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram, após novo plebiscito, continuar a greve por tempo indeterminado. A votação, realizada pelo ADURN-Sindicato entre 29 e 31 de maio, contou com 1.826 participantes. Destes, 56,95% optaram pela continuidade da greve, 40,58% pelo retorno às atividades e 2,46% se abstiveram.

O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, destacou a importância do plebiscito como instrumento democrático: “mais uma vez o plebiscito expressa a sua importância como um instrumento que referenda a vontade da maioria”.

Na próxima segunda-feira 3, o Conselho de Representantes do sindicato e o comando de greve se reunirão para discutir os próximos passos da mobilização.

Justiça suspende acordo do governo com Proifes

A 3ª Vara Federal de Sergipe proibiu o governo de fechar acordo salarial apenas com a Proifes, uma das entidades que representam os professores federais em greve por reajuste. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos havia anunciado um acordo com a Proifes, prevendo reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. No entanto, a decisão judicial, emitida na quarta-feira (29), suspendeu o acordo.

A ação foi movida pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe, um braço do Andes, rival político da Proifes e contrário aos percentuais oferecidos pelo governo. O juiz Edmilson da Silva Pimenta argumentou que um acordo com apenas uma entidade poderia prejudicar os direitos dos docentes não representados pela Proifes.

No Rio Grande do Norte, o ADURN-Sindicato, filiado à Proifes, decidiu realizar um novo plebiscito em razão dessa atualização para decidir se os professores da UFRN continuariam em greve após o acordo. Com o resultado do plebiscito desta sexta-feira 31, foi decidido que greve continua por tempo indeterminado.

A paralisação começou em 22 de abril.

*Agora RN

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Em plebiscito, professores da UFRN rejeitam proposta do Governo e mantêm greve

Após plebiscito, os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram nesta quinta-feira (23) rejeitar a proposta apresentada pelo Governo Federal para reajuste salarial. A categoria está em greve desde 22 de abril.

Na última terça-feira (21), a categoria já havia definido em assembleia rejeitar a proposta do Governo. Mas a direção do Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN) decidiu convocar um plebiscito mesmo assim.

Concordaram com a decisão tomada na assembleia 969 professores; já 828 foram contrários e 29 se abstiveram.

Na dia 15 de maio, o Governo Federal informou que apresentou sua última proposta visando ao encerramento da greve.

A proposta atual prevê diferentes níveis de reajuste para a categoria. Os que ganham mais receberiam um aumento de 13,3% até 2026. Os que ganham menos, de 31%, até o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, nenhuma parte desse reajuste viria em 2024, o que desagrada os professores.

A reivindicação dos professores é de 22% de reajuste, mas com índices iniciando já em 2024.

*98 FM de Natal

MPRN pede encerramento imediato da greve da Polícia Civil em ação na Justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil ordinária nesta terça-feira 23 pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pede na ação civil que, após julgado procedente o mérito para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos servidores da Polícia Civil e a determinação do encerramento da greve, haja desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação. O MPRN pediu ainda que o Governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e a condenação do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) ao pagamento das custas processuais.

No dia 9 de abril do corrente ano, os servidores da Polícia Civil e da Sesed, por meio de uma mobilização realizada na sede do Sinpol, sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.

Pelo movimento chamado pela categoria de “Suspensão das Diárias Operacionais”, alguns servidores iriam se abster de cumprir pontos facultativos de diárias operacionais que complementariam o quadro para formação de equipes em delegacias de plantão. Para fins de avaliar a amplitude da movimentação e averiguar se se tratava de uma ilícita greve, a Procuradoria Geral de Justiça instaurou procedimento e expediu ofício à Sesed, à Delegacia Geral de Polícia Civil e ao Sinpol questionando a paralisação.

Antes mesmo de receber qualquer resposta formal, na segunda-feira 22 o Sinpol convocou os policiais civis para comparecerem à Central de Flagrantes nesta terça afirmando que não seriam realizados flagrantes, nem boletins de ocorrência, tampouco seriam realizadas diárias operacionais.

Para o MPRN, com a ampliação das ações tomadas pelo Sinpol, incluindo a paralisação de serviços essenciais da Polícia Civil, não restam dúvidas que existe uma ilícita greve iniciada pelos servidores da Polícia Civil e da Sesed.

Sobre a temática, o Supremo Tribunal Federal já sedimentou o entendimento no sentido de que o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. Isso se deve ao fato da carreira policial ser o braço armado do Estado, sendo uma atividade essencial prestada com exclusividade pelo Poder Público, sem substituto na atividade privada, de forma que a sua paralisação compromete a proteção da segurança pública, implicando também na paralisação da Justiça Criminal.

Ainda na ação, o MPRN salienta que, embora os servidores da Polícia Civil utilizem o termo “suspensão” e não greve, a nomenclatura é irrelevante, uma vez que qualquer forma ou modalidade de suspensão, total ou parcial, das atividades é vedada, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o MPRN, deve prevalecer o interesse público, especificamente a manutenção da segurança pública, da ordem e da paz social sobre o interesse individual da categoria de servidores públicos.

Ao pedir que a ação seja apreciada com urgência, inclusive com imposição de multa cominatória, o MPRN reforça que o perigo de dano é evidente diante dos transtornos causados à sociedade com a suspensão das atividades prestadas pelos policiais civis e pelos servidores da segurança pública estadual, o que, como já visto em movimento paredista recente, da mesma categoria funcional, ocasiona dificuldades para lavratura de flagrantes e a paralisação da atividade de polícia judiciária no Estado, com o prejuízo da apuração de diversos crimes.

Além disso, a paralisação da Polícia Civil também interfere diretamente no policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar, vulnerando ainda mais a segurança pública, tendo em vista que diversas viaturas da PM ficarão paradas (e consequentemente, as equipes de policiais militares) à espera de lavratura de autos de prisão em flagrante.

*Agora RN

UFERSA E UFRN APROVAM INDICATIVO DE GREVE

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte aprovaram indicativo de greve para o dia 11 de março.

As duas categorias convocaram novas assembleias gerais para confirmar se irão deflagrar greve também em 11 de março. Caso a paralisação seja aprovada nas duas instituições, os técnico-administrativos irão paralisar as atividades por tempo indeterminado.

Na UFERSA, o indicativo foi aprovado na terça-feira (05) pelos servidores que atuam em Mossoró. A coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Superior (Sintest/UFERSA) ainda irá consultar os servidores dos campi de Angicos, Pau dos Ferros e Caraúbas.

A coordenadora geral do Sintest/UFERSA, Kaliane Morais, detalhou que a manifestação tem o objetivo de pressionar o governo para alcançar a reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos.

A última greve dos servidores da UFERSA aconteceu em 2015. À época, a paralisação durou quatro meses e nove dias.

No caso da UFRN, o indicativo de greve foi aprovado em 29 de fevereiro. A última greve por tempo indeterminado na instituição aconteceu em 2017.

Os servidores das duas universidades federais no Rio Grande do Norte rejeitaram a mais recente proposta de reajuste salarial do Governo Federal. Foi apresentado um reajuste de 9% para ser dividido em dois anos, sendo metade em 2025 e metade em 2026. No entanto, a proposta foi rejeitada pelos servidores das duas instituições federais de ensino.

GREVE DOS SERVIDORES DO DETRAN-RN ESTÁ SSUSPENSA

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), decidiram, em assembleia realizada nesta terça-feira (25), encerrar a greve que já durava 20 dias, após decisão da justiça ameaçar o corte de ponto dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista.

Apesar do encerramento, o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai-RN) alega que o movimento sempre esteve dentro dos limites legais, discordando da decisão judicial que considerou a greve ilegal.

De acordo com Alexandre Guedes, servidor do Detran e coordenador de comunicação do Sinai, a decisão assinada pelo desembargador Expedito Ferreira é absurda e cruel contra a categoria.

“O servidor, além de atacado no seu direito, pois o governo ataca nosso direito de reajuste anual, a gente está sendo atacado no direito de lutar”, diz Alexandre Guedes.

Segundo o servidor, a decisão da justiça potiguar foi tomada com base em informações falsas do Governo do Estado. Alexandre alega que o Sindicato sempre buscou o diálogo para garantir os direitos dos servidores, o contrário da intransigência apontada pelo poder público e acatada pelo judiciário.

“Não é verdade que a categoria e seu Sindicato foram intransigentes. Pelo contrário. Buscamos sempre a negociação e o diálogo, que não aconteceu por causa do Governo. Até o momento não há qualquer registro de proposta ou contraproposta”, declara Guedes.

O fim da greve não significa o fim da luta. O Sinai aponta que continuará cobrando o respeito aos direitos dos trabalhadores. “É momento de dar um recuo sim, não é desonra nem vergonha. A assessoria jurídica vai recorrer dessa decisão, e caso o governo não mude o seu método, nós voltaremos a cobrar”, diz Alexandre Guedes.

MOSSORÓ-RN: Sindicato fará assembleia após decisão judicial

Após decisão judicial que determina o fim imediato do movimento de greve, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) fará nova assembleia com os professores.

Será na próxima segunda-feira, às 8h30, na sede da entidade.

Segundo a presidente Eliete Vieira, o encontro vai traçar e definir as estratégias para fazer frente à decisão do Desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do RN, que, a pedido do Município, determinou o fim do movimento paredista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Sindiserpum.

“A nossa assessoria jurídica pediu uma audiência com o TJ, mas na segunda teremos uma definição sobre as estratégias jurídicas e de mobilização”, disse.

Para Eliete, “o prefeito assinou atestado de incompetência ao judicializar a greve e fechar o diálogo”.

A categoria reivindica 14,95% de reajuste do piso salarial do magistério.

A Prefeitura contesta e diz que paga acima do piso nacional de R$ 4.420,55 e que não tem condições financeiras de arcar com percentual de reajuste reivindicado pelo Sindiserpum sob risco de atrasar salários.

Leia mais: Desembargador diz que greve é abusiva e determina retorno imediato das aulas

*Saulo Vale

MOSSORÓ-RN: Inacreditável! Prefeito manda ofício a sindicato solicitando que sindicato faça assembleia para acabar com a greve

O prefeito Allyson Bezerra (SD) enviou ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró (Sindserpum) solicitando que a entidade faça uma assembleia nesta sexta-feira para acabar com a greve deflagrada no dia 23 de fevereiro.

Trata-se de uma quebra de paradigma na relação entre poder público e sindicato. Não cabe ao prefeito fazer esse tipo de pedido. O fato gerou revoltou na presidente do Sindserpum Eliete Viera. “O ofício é ridículo e gerou revolta na categoria”, disse.

No documento, o prefeito lista os pontos da pauta de reivindicação que está disposto a negociar e reforça que já paga o piso nacional da categoria no valor R$ 4.420,55. Os professores, por outro lado, cobram o reajuste de 14,95%.

A resposta do Sindserpum foi um protesto na porta do Palácio da Resistência, sede do poder público municipal. O sindicato informou que manterá o cronograma normal de assembleias e a próxima será na segunda-feira.

Ultimato
O ofício tem ares de ultimato: ou acaba a greve ou o Município vai judicializar a greve.

Nota do Blog: no dia 4 de agosto completo 20 anos como jornalista nunca vi um troço desses. Não cabe ao prefeito fazer esse tipo de pedido.

Veja o ofício completo

*Blog do Barreto

PROFESSORES: GREVE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO CONTINUA

Sem chegar a um acordo em relação ao pagamento do Piso Salarial 2023, os professores da Rede Estadual de ensino decidiram continuar em greve por tempo indeterminado.
A decisão foi tomada durante Assembleia realizada pelo SINTE/RN nesta terça-feira (04) na escola Winston Churchill, no Centro de Natal.
Os trabalhadores aprovaram uma contraproposta que será levada para o Executivo nos próximos dias. Sugerida por um membro da base e acatada pela maioria dos presentes na Assembleia, a proposta consiste no seguinte:
7,21% em abril (para ativos e aposentados);
3,61% em agosto (para ativos e aposentados);
3,41% em setembro (para ativos e aposentados); e
O retroativo em 2023 (para ativos e aposentados)
A greve dos professores da rede estadual do Rio Grande do Norte, teve início no último dia 5 de março e afeta quase 200 mil alunos em todo estado.

Natal-RN: Greve tem 60% de adesão e alunos fazem protesto

Iniciada há três semanas, a greve dos professores da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte ainda não tem data para acabar nem perspectiva de acordo com o Governo do Estado. A paralisação da categoria, que começou no último dia 6 de março pela implementação do reajuste do piso de 14,95% (R$ 4.420,55), tem uma taxa de adesão de aproximadamente 60%. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) reclama de falta de diálogo com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e cobra uma resposta do Estado. Greve já dura 19 dias e superou a paralisação do ano passado.

Procurada pela TRIBUNA DO NORTE, a titular da pasta, Socorro Batista, não quis gravar entrevista e se limitou a dizer, por meio do gabinete, que “não tem novidades a apresentar”. A postura do Governo vem causando indignação entre os professores, que aprovaram um calendário de manifestações para esta semana. “Não tivemos nenhuma resposta até agora, apresentamos nossa contraproposta e até agora nada. Fizemos a assembleia e os professores reafirmaram a necessidade de continuar a greve”, detalha Fátima Cardoso, coordenadora-geral do Sinte.

O silêncio do Governo, analisa Fátima Cardoso, pode ter relação com a crise da segurança do Estado, que enfrenta uma onda de ataques. “Mesmo assim queremos uma agenda com a governadora”, complementa. O Sinte aguarda manifestação do Governo sobre uma contraproposta. Os professores reivindicam o pagamento integral do novo piso para todos os profissionais, com implementação a partir de abril e acerto do retroativo (janeiro, fevereiro e março) para os meses de agosto, setembro e outubro. Governo já sinalizou que não há viabilidade financeira para atender a demanda.

De acordo com a própria SEEC, a greve afeta uma comunidade de 197 mil alunos e 20 mil professores. Pelo menos três propostas do Governo – para pagar o novo piso de forma escalonada e implementar o retroativo nas folhas de 2024 – já foram recusadas pelos professores. Fátima Cardoso diz que a onda de violência acabou interrompendo a construção da greve, mas que os trabalhadores permanecem mobilizados. “Essa questão atrapalhou muito, mas estamos na luta para que tenhamos uma solução imediata”, reforça a sindicalista.


A “construção da greve” refere-se aos movimentos da categoria dentro das escolas para explicar os motivos da greve para gestores e pais de aluno, além de manifestações na rua e publicações nas redes sociais em defesa do piso. Os sindicalistas começam a semana com um ato para cobrar audiência com o governo, na frente da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), na segunda-feira (27).


Na terça-feira (28), a categoria se reúne na sede do Sinte e em seguida faz panfletagem no Midway Mall. Na quarta (29) é esperada a apresentação de um estudo do Departamento Intersindical e Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese). No dia seguinte, os professores voltam às ruas para um “faixaço” próximo ao terminal rodoviário e encerram a semana, na sexta-feira (31), com uma nova assembleia na Escola Estadual Winston Churchill para definir a continuação do movimento grevista.

O piso salarial é o valor mínimo pelo qual cada categoria deve ser remunerada. Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação definiu o novo piso dos professores de escolas públicas em R$ 4.420,55, o que representa um reajuste de 14,95% sobre o valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63. Embora o aumento seja sancionado pelo Governo Federal, quem paga a conta são estados e municípios. No caso do magistério são contemplados professores que trabalham na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.

Alunos protestam na Secretaria de Educação

O Governo do RN também sofre pressões dos próprios estudantes, que aumentaram o coro de reivindicações dos professores com um protesto no prédio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), na manhã da sexta-feira (24). Além de demonstrar apoio à greve, o grupo cobrava melhorias na infraestrutura das escolas e a concessão de um transporte para acompanhar um evento nacional de estudantes. Os manifestantes tentaram encontrar a secretária Socorro Batista, mas não foram recebidos.

“Apoiamos a greve dos professores, entendemos que ela é legítima. Queremos também trazer à pauta as reformas das escolas, que está totalmente ligada ao novo ensino médio. O novo ensino médio prevê que as escolas sejam em tempo integral, mas a realidade que vemos é de teto caindo pedaços, bebedouros pegando fogo, os estudantes não conseguem ficar nas salas porque não tem ventilador, ar-condicionado. A gente vê uma grade curricular ridícula, com itinerários para os estudantes costurarem e venderem brigadeiros”, declara Milenne Barbosa, presidente da União dos Estudantes Secundaristas Potiguares (UESP).

Os estudantes solicitam um encontro com a secretária para reivindicar o transporte para o Rio de Janeiro, estado que receberá a 6ª edição do Encontro Nacional dos Estudantes em Ensino Médio (Enet), entre os dias 6 e 9 de abril. “Achamos que é fundamental que os estudantes do Rio Grande do Norte participem para aumentar as lutas em defesa de um ensino de qualidade. A pauta dos professores, que estão em greve, é intrínseca à pauta dos estudantes porque pede a melhora da educação do Estado”, acrescenta Adriane Nunes, coordenadora-geral da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet).

Paralisação já é maior do que a do ano passado

Os professores da rede estadual também deflagraram uma greve neste mesmo período do ano passado. O motivo era o mesmo: desentendimento sobre a implementação do piso, que à época foi reajustado em 33,24%. A greve durou 18 dias, entre 14 de fevereiro e 4 de março. A deste ano já dura 19 dias e segue sem previsão para acabar. Em 2022, a paralisação foi encerrada depois que o governo assegurou o pagamento do novo percentual até o mês de dezembro.

A proposta – semelhante às que foram apresentadas neste ano – contemplou o reajuste dos salários dos professores que estavam abaixo do piso 2022 no mês de março, com efeito retroativo a janeiro. Aos demais professores e especialistas, o reajuste foi dado em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro. Foi nesta conversa que ficou acertado o pagamento retroativo (do piso 2022) em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023, o que, segundo a categoria, não foi cumprido.

Na época do acerto, Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) acordaram o pagamento do retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, a partir de abril em nove parcelas. O retroativo restante ficou para ser pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023. Agora, o Governo propõe esticar esse pagamento para 14 parcelas, até março de 2024, para só depois começar a pagar o retroativo do piso 2023.

*Tribuna do Norte

Governo apresenta terceira proposta aos professores para reajuste do piso. Categoria deve rejeitar

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou em reunião realizada ontem a terceira proposta aos professores da rede estadual de ensino que se encontram em greve cobrando o pagamento do reajuste de 14,95% do piso nacional da categoria.

A nova proposta prevê pagar os 14,95% em abril para os professores que neste momento recebem abaixo do piso.

A nova proposta prevê 7,21% em maio para quem recebe acima do piso com retroativo a janeiro. Os outros 7,21% serão pagos em dezembro, com retroativos de 2023 pagos a partir de maio de 2024.

A nova assembleia estadual está marcada para terça-feira. Apesar da melhora de um ponto percentual no pagamento da primeira parcela, segue o impasse sobre o parcelamento do retroativo.

Fonte consultada pelo Blog do Barreto informou que a categoria vai rejeitar a proposta.

*Blog do Barreto

PROFEORES NÃO ACEITAM PROPOSTA DO GOVERNO E INICIAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte recusaram nesta segunda-feira (14) a nova proposta do governo do Estado em relação ao piso salarial do magistério público e decidiram, após assembleia, deflagrar greve da categoria de forma imediata.
A greve acontece exatamente no mesmo dia em que as aulas da rede estadual retornaram. O indicativo de greve havia sido aprovado no dia 2 de fevereiro.
Desde o início do mês de fevereiro, quando o governo federal oficializou o reajuste do piso salarial dos professores da rede básica em 33,24%, governo do RN e professores têm feito rodadas de negociação para o pagamento do valor, mas não chegaram a nenhum acordo.

Governo do RN envia proposta sobre adicional por tempo de serviço para tentar encerrar paralisação da Polícia Civil

Em nova rodada de negociação com os policiais civis na manhã desta quarta-feira (9), o governo do RN apresentou uma proposta de uma Lei Complementar para incorporar adicionais por tempo de serviço ao salário da categoria, que está com as atividades paralisadas desde segunda-feira (7).

Segundo o Poder Executivo, a proposta visa evitar perdas financeiras e manter o salário integral da categoria.

Os agentes, escrivães e delegados paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os servidores poderão ter redução de salário de até 35%.

O governo disse que só encaminhará a proposta à Assembleia Legislativa para análise e votação se a categoria estiver de acordo.

Segundo o governo, foram chamados para o diálogo com a categoria ainda representantes da Justiça e do Ministério Público, de quem, segundo o Executivo, se obteve o compromisso de aceitar uma eventual modulação após o julgamento da ADI.

O documento enviado pelo governo altera a Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004. "A remuneração dos servidores policiais civis será constituída em parcela única remuneratória prevista no anexo I dessa Lei Complementar, não podendo ultrapassar, em nenhuma hipótese, o limite previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal", pontua a nova proposta.

Em nota, o MPRN disse que acompanha esse tema desde 2014, quando houve o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Segundo o órgão, em 2019, houve o ingresso com uma ADI contra esse adicional.

"Em 2021, a pedido do Governo do Estado, o MPRN concordou com a suspensão da ADI pelo período de 180 dias para que o Executivo e as categorias negociassem uma forma de amenizar ou evitar reduções salariais. Terminado esse prazo, não houve acordo entre as partes. O MPRN aguarda o julgamento da referida ação e reforça a disponibilidade para que sejam buscadas soluções consensuais, que preservem os interesses legítimos das categorias", disse em nota.

MP recomenda funcionamento de delegacias

O Ministério Público do RN emitiu uma recomendação à Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) para que mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10).

Policiais Civis se concentram na Central de Flagrantes, em Natal — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

"O documento é fruto de um inquérito civil que apura os prejuízos ao direito difuso à segurança pública e eventual dano moral coletivo decorrente da greve desencadeada por policiais civis no dia 7 de fevereiro de 2022, seguindo a linha de que a greve é expressamente proibida a todos os policiais no país, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF)", disse o MP sobre a recomendação.

Os agentes e escrivães paralisaram as atividades na segunda-feira (7) pela manhã. À tarde, foi a vez dos delegados aderirem à greve.

Diante disso, todas as delegacias, inclusive as de plantão, fecharam as portas em Natal na segunda (7), causando prejuízo ao registro de ocorrências. Um corpo de um homem que foi morto a tiros no Planalto, Zona Oeste da cidade, chegou a ficar mais de 7 horas no local até ser liberado diante da falta de agentes e delegados da Polícia Civil.

*Do G1 RN

GREVE: Policiais civis decidem paralisar as atividades

Foto: Reprodução

Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta segunda-feira, 7, em frente à Central de Flagrantes, e decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado. A categoria espera ser recebida pela governadora Fátima Bezerra para negociar sobre a situação do ADTS, haja vista que até o momento não houve avanço nas tratativas.

Uma ação judicial movida pelo Ministério Público pediu a retirada desse direito histórico dos policiais civis e, caso a Justiça acate, os servidores terão redução de salário de até 35%.

Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN, lembra que, desde abril do ano passado, o sindicato e as outras entidades representativas tentam negociar com o Governo. No entanto, somente em janeiro deste ano, após uma paralisação da categoria, a mesa de negociação foi aberta.

“Mesmo assim, o Comitê Gestor afirmou que não tinha conhecimento da proposta que as entidades protocolaram ano passado. O Governo apresentou outras duas propostas diferentes que foram rejeitadas pelos policiais civis por representarem perda real de salário e de direitos”, comenta Edilza Faustino.

A presidente do SINPOL-RN explica que diante do não avanço das negociações e da proximidade de julgamento da ação que retira o ADTS, os policiais civis decidiram paralisar as atividades.

“A categoria quer a presença da governadora Fátima Bezerra na mesa de negociação, para que ela possa entender a gravidade da situação e dizer se vai atender ou não o pleito dos policiais civis”, finaliza.

*Do BG

GREVE DO CAMINHONEIROS: PRF NÃO REGISTRA BLOQUEIOS EM RODOVIAS DO RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que não há nenhum registro de ocorrência de bloqueios nas rodovias do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (1º), data em que está marcada para o início da “greve” dos caminhoneiros, por conta dos aumentos recentes no valor dos combustíveis.

Em seu último boletim divulgado, o Ministério da Infraestrutura informou, às 7h, que não havia registro de bloqueios de caminhoneiros parcial ou total em rodovias federais ou em outros pontos do país.

O ministério, com base em informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ainda ifnormou que o número de pontos de concentração é de somente dois: às margens da BR-116/RJ (rodovia Presidente Dutra), na altura da Rodoviária de Barra Mansa/RJ; e às margens da BR-153/GO, próximo a Goiânia.

Dois pontos de concentração anteriores, na BR-116/CE, em Itaitinga, e na BR-101/RJ, em Rio Bonito, já foram dispersados, segundo a nota oficial da pasta.

NATAL-RN: ATO PÚBLICO EM FRENTE À GOVERNADORIA MARCA INÍCIO DA GREVE DO DETRAN-RN

Um ato público em frente à Governadoria (Centro Administrativo de Natal) vai marcar o início da greve dos/as trabalhadores/as do DETRAN-RN. A atividade coordenada pelo SINAI-RN acontece nesta quinta-feira (02/09), a partir das 8h.

Tem como objetivo pautar a luta em prol da atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), da realização de concurso público e do pagamento de processos de insalubridade acumulados. Esses três pontos levaram os profissionais do Departamento a cruzar os braços por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em Assembleia na última sexta, 27 de agosto.

De acordo com a direção do Sindicato, a expectativa é que na tarde desta quinta (02) aconteça uma audiência com a Secretaria da Administração do Estado (SEAD) para tratar da pauta dos trabalhadores. Assim, provavelmente a negociação será avaliada coletivamente em Assembleia na sexta, 03 de setembro. O horário e local serão definidos.

ORIENTAÇÕES AOS PARTICIPANTES
Quem for participar do ato público em frente à Governadoria deve utilizar máscara (preferencialmente a N95/PFF2), levar álcool 70%, manter distanciamento, não compartilhar objetos pessoais e não aglomerar.

*Fonte: SINAI

PROTESTO: CAMINHONEIROS DEVEM PARÁ O BRASIL NESTA SEGUNDA, 1º DE FEVEREIRO

Foto: Alan Chaves/G1 RR

Duas entidades representativas de caminhoneiros confirmaram a paralisação da categoria prevista para esta segunda-feira (1º) em todo o país. O movimento é em protesto contra o alto preço do diesel, segundo os organizadores.

O CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) diz ter encaminhado a vários órgãos da administração pública ofícios informando sobre os protestos em rodovias.

O presidente do CNTRC, Plínio Dias, afirmou ontem em vídeo nas redes sociais que não haverá fechamento total de rodovias e que o trânsito de caminhões de serviços essenciais será liberado, assim como ônibus e carros de passeio.

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) também integra o movimento e prevê que cerca de 800 mil caminhoneiros devem participar dos atos na segunda-feira.

ACORDO COLETIVO: STF vota contra apelo dos trabalhadores e greve dos Correios continua

Federação de trabalhadores aponta que não houve "amplo debate" do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria contra o pedido da categoria - Fernando Frazão/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acatar o pedido da Empresas de Correios e Telégrafos (ECT) para suspender prorrogação do acordo coletivo das trabalhadoras e trabalhadores. Até o momento, votaram os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Todos acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, contra o apelo da categoria.

Em greve há quatro dias, os trabalhadores dos Correios cobram a manutenção das cláusulas sociais – à exceção do plano de saúde –, conforme sentença do sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia prorrogado a validade do acordo coletivo da categoria até outubro de 2021.

A ECT recorreu da decisão e o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, concedeu liminar à empresa, suspendo a prorrogação do acordo. Em posse dessa liminar, o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, decidiu retirar ou reduzir 70 dos 79 pontos da convenção coletiva que complementam o salário médio de R$ 1.8 mil dos trabalhadores.

Agora, com a decisão final do Supremo, empresa e categoria terão que voltar ao TST para uma nova negociação coletiva. A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) reitera que o caminho será o fortalecimento da greve por tempo indeterminado em "defesa dos direitos dos trabalhadores".

"Nós não podemos aceitar isso não, a gente precisa fortalecer a greve".

"Imoralidade"

Estão entre os pontos cortados: o tempo de licença-maternidade de 180 dias para 120 dias; o pagamento de adicional noturno e de horas extras; a indenização por morte; o auxílio para filhos com necessidades especiais e o auxílio-creche.

Para o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, os votos são de "uma imoralidade muito grande", porque os votos só acompanham o ministro relator Dias Toffoli.

"Um tema de grande debate, com parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo pelo arquivamento, inconstitucionalidade. Eles não dão importância nenhuma, simplesmente acompanham o relator", declara ele.

"Nós não podemos aceitar isso não, a gente precisa fortalecer a greve. Vamos fazer denuncia na Corte Interamericana e vamos para rua. Nossa greve é contra a direção dos Correios que está tirando nossos direitos articulada com o Supremo", encerra.

*Marina Duarte de Souza - Brasil de Fato