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sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Policiais civis do RN cumprem decisão judicial e encerram paralisação

Os policiais civis e servidores da segurança do Rio Grande do Norte decidiram acatar a ordem judicial e suspender a paralisação, denominada Operação Zero e iniciada na quarta-feira (26). Após assembleia geral, no final da tarde desta sexta-feira (28), ficou definido que as delegacias de plantão serão reabertas para funcionamento normal.

O sindicato se reuniu nesta sexta-feira (28) com representantes do governo e conseguiu uma proposta que agradou a categoria. No entanto, os servidores já marcaram uma nova assembleia geral para a próxima quarta-feira, dia 2 de janeiro, quando vão decidir sobre os rumos de uma nova mobilização.

Eles dizem que esperam que todos os aposentados e pensionistas recebam a integralidade do 13° de 2017, bem como cobram a definição sobre o 13° de 2018 e o salário de dezembro. Foi o que ficou combinado com o Executivo.

“O governo efetuou o depósito do 13° de 2017 de todos os servidores ativos e uma parcela de R$ 5 mil para os aposentados e pensionistas. Alguns aposentados, inclusive, já estão recebendo o valor integral. O justo é que os inativos e pensionistas tenham o mesmo tratamento. Porém, a categoria deliberou por retomar as atividades nas plantões por entender que parte do pleito foi atendida e, na quarta-feira, a partir das 9h, definiremos os próximos passos”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

O atendimento nas plantões acontecerá até o dia 1° de janeiro, como já seria na escala normal por se tratar de final de semana, seguido de feriado. Na quarta (2), a partir das 9h, os policiais civis e servidores da segurança terão assembleia na sede do sindicato que representa a categoria.

“A luta será pelo 13° de 2018 e pelo salário de dezembro. Suspendemos a Operação Zero, mas vamos continuar mobilizados”, afirma Nilton Arruda, presidente do Sinpol.

A greve

A greve da Polícia Civil começou na manhã da quarta-feira (26), com a chamada 'Operação Zero'. Em protesto contra o atraso no pagamento do 13º salário de 2017, e sem perspectiva de receber o salário de dezembro e o 13º deste ano, agentes e escrivães cruzaram os braços. Mais de 95% das 160 delegacias do estado fecharam, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN). Com isso, os policiais passaram a atender apenas os casos de flagrante. Na tarde da quinta (27), os delegados também aderiram ao movimento.

Reivindicação

Delegados, agentes e escrivães cobram o 13º salário de 2017 de quem ganha acima de R$ 5 mil e uma definição sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano, que ainda estão sem previsão de pagamento. Quem ganha acima de R$ 5 mil também não recebeu o salário de novembro.

Saúde

Ainda nesta quinta, os médicos que atuam na rede estadual de saúde também entraram em greve. Segundo o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), a pauta é a mesma: salários atrasados.

O que diz o governo

Nesta sexta (28), o governo confirmou que vai pagar o 13º de 2017 de ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Para as demais categorias, ainda de acordo com o governo, devem receber o benefício atrasado apenas os ativos.

"Eu não tenho como multiplicar o dinheiro. Nenhum governador não paga porque não quer. Não paga, porque não pode", disse o governador Robinson Faria. Contudo, em reunião nesta sexta (29), o Executivo assinalou que pagaria o 13º salário de 2017 para todos os piliciais civis, aposentados e ativos.

A Justiça

Segundo o desembargador Saraiva Sobrinho, a manutenção da greve coloca em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem pública”, causada pela carência de prestação de um serviço de "relevância ímpar à manutenção e tutela da paz social". Em caso de não retorno imediato aos trabalhos, Saraiva inda estipulou multa diária no valor de R$ 15 mil.

"Defiro a liminar para determinar a imediata suspensão do movimento paredista, de forma a se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços relacionados à segurança pública, em todas as unidades do Estado", decidiu o desembargador plantonista.

Investigações paradas e BOs suspensos

Com a adesão dos delegados à paralisação iniciada pelos agentes e escrivães, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte só está atendendo casos de flagrante. Significa, segundo a presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN, que todos os trabalhos de investigações estão parados e os registros de boletins de ocorrência suspensos até que o governo pague o que deve à categoria.

Até mesmo o registro de boletins de ocorrência pela internet, para casos de perda ou furto de documentos, também foi suspenso temporariamente, pois precisa de um policial para fazer a homologação do registro.

Nos casos de flagrante, a Polícia Civil está fazendo o registro das ocorrências no Comando da Polícia Militar, no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, e nas delegacias regionais de Caicó, na região Seridó, e Mossoró, no Oeste do estado.

Agentes penitenciários

Na manhã desta sexta-feira (28), os agentes penitenciários decidiram que não vão mais receber presos em flagrante que não tenham passado pela audiência de custódia. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-RN), normalmente o detido vai à presença do juiz depois que tem prisão homologada pela autoridade policial, no caso o delegado. Porém, presos estariam sedo levados pela PM direto para as unidades prisionais depois que a Polícia Civil começou a paralisação.

Ainda de acordo com o Sidasp, os agentes penitenciários decidiram que neste sábado (29) irão para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), no Centro Administrativo, para aguardar que o governo providencie algum transporte para que eles possam ir trabalhar. Os agentes alegam que não têm mais dinheiro para pagar passagem até as unidades prisionais. 


*G1 RN.

JUSTIÇA DETERMINA FIM DA GREVE DOS POLÍCIAIS CIVIS

O desembargador Saraiva Sobrinho determinou em decisão liminar a suspensão da greve dos policiais civis iniciada na última quarta-feira (27). A decisão foi concedida às 21h39 durante o plantão judicial. O pedido havia sido protocolado pela Procuradoria Geral do Estado nesta quinta-feira. Os agentes da Polícia civil e os escrivães haviam parado as atividades em razão do atraso no pagamento do décimo terceiro salário de 2017 e do salário do mês de novembro. O Governo pagou os valores apenas para quem recebe até R$ 5 mil.

Segundo o desembargador, a manutenção na greve coloca em risco a sociedade em virtude da “ofensa à Ordem Pública, corporificada a partir dos danos gerados à comunidade potiguar num todo, sobretudo pela carência da prestação de um serviço, senão o mais precípuo, de relevância ímpar à manutenção e tutela da paz social”. A decisão concedeu “a liminar para determinar a imediata suspensão do movimento paredista, de forma a se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços relacionados à segurança pública, em todas as unidades do Estado, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em desfavor da parte demandada”.

*TN.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Agentes e escrivães recusam proposta do governo e paralisação da Polícia Civil do RN continua por tempo indeterminado

Governo quer pagar o 13º salário de 2017 somente para ativos. Além de rejeitar a proposta, categoria também quer definição sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano. 

Por Anderson Barbosa, G1 RN 
Agentes e escrivães recusam proposta do governo e paralisação da Polícia Civil do RN continua por tempo indeterminado — Foto: Sinpol-RN
Policiais civis do Rio Grande do Norte vão continuar paralisados. A decisão foi tomada em assembleia, no final da manhã desta quinta-feira (27), após a categoria avaliar e rejeitar a proposta apresentada mais cedo pelo governo, que é a de pagar o 13º salário de 2017 apenas para os policiais da ativa. O pagamento seria feito nesta sexta (28).

Agentes e escrivães estão parados desde a manhã da quarta (26) em protesto contra os salários atrasados. Estão em aberto o 13º salário de 2017 de todos os servidores públicos que ganham acima de R$ 5 mil (o que inclui a maior dos agentes da segurança pública). Além disso, o governo ainda não divulgou quando vai pagar os salários de dezembro nem o 13º deste ano. 

Secretária de Segurança, Sheila Freitas se reuniu nesta manhã com o Sindicato da Polícia Civil (Sinpol-RN) e Associação dos Escrivães (Assesp) — Foto: Sinpol-RN
"Mais uma vez o governador mostrou desrespeito ao anunciar o pagamento do 13° de 2017 apenas para os servidores da ativa, deixando os aposentados e pensionistas sem receber. Nós não aceitamos por entender que não é justo fazer essa discriminação, assim como não é justo pagar apenas aos policias militares em detrimento aos demais operadores da segurança pública", disse Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN. 
"Não é o desejo dos policiais civis nem dos servidores da segurança continuarem com o movimento, mas por culpa do governo somos obrigados a lutar pelo nosso direito mais básico que é o salário em dia", destacou o presidente do Sinpol. 

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

ASSOCIAÇÕES APROVAM PARALISAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS NO RN

A ação só não acontecerá – de acordo com a decisão unânime – caso o governo sinalize uma data para pagar os salários em atraso. Atualmente, estão atrasadas parte do 13º de 2017, parte da folha de novembro e seguem sem previsão o 13º de 2018 e o pagamento de dezembro.
De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o subtenente Eliabe Marques, será encaminhado nesta quarta-feira um documento do Governo do RN oficializando as decisões.

“A situação está insustentável. Está muito difícil para os policiais e bombeiros militares trabalharem sabendo que nas suas casas pode estar faltando itens básicos, como alimento”, disse no site da Associação.

Primeira paralisação de policiais e bombeiros teve onda de insegurança e Exército nas ruas
Uma edição da operação “Segurança com Segurança” aconteceu no final de 2017 e início de 2018, o que acabou provocando a convocação das Forças Armadas para atuar em Natal e na Região Metropolitana. Na época, a paralisação foi gerada também por atraso de salários. Em 2017, o movimento começou dia 19 de dezembro e durou até o dia 10 de janeiro deste ano. Durante esse período, Natal viveu uma onda de insegurança e medo.

O movimento só foi encerrado após a categoria chegar a um acordo com o governo, que se comprometeu a quitar salários e não abrir nenhum processo contra os que participaram da manifestação. 


*JBelmont.