A questão do marco temporal

A chamada tese do marco temporal é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição. Trata-se de uma linha de corte. Por esse entendimento, que é defendido por ruralistas, uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois deste dia, não teria direito a pedir sua demarcação.

A proposta desagrada a ambientalistas e defensores dos indígenas. De acordo com eles, a aprovação do PL poderia mudar o curso de pelo menos 303 pedidos em andamento, ou seja, que estão em alguma fase do processo de demarcação, sem que este tenha sido concluído. Essas terras somam 11 milhões de hectares (equivalente a 1,30% do território brasileiro), onde vivem cerca de 197 mil indígenas (0,20% da população do País).

Lembrou o site de notícias do Estadão, em 30.5.23, que, de acordo com monitoramento do Instituto Socioambiental (ISA) com base em publicações feitas no Diário Oficial da União, o Brasil tem 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas.

O indigenato é tradicional instituição jurídica que deita raízes nos velhos tempos da Colônia quando o Alvará de 1º de abril de 1680, confirmado pela Lei de 6 de junho de 1755, firmara o princípio de que, às terras outorgadas a particulares seria sempre reservado o direito dos índios, primários e naturais senhores delas.

Terras tradicionalmente ocupadas não revelam uma relação temporal. Se formos ao Alvará de 1º de abril de 1680 que reconhecia aos índios as terras onde estão tal qual as terras que ocupavam no sertão, ver-se-á que a expressão ocupadas tradicionalmente não significa ocupação imemorial. Não se trata de posse ou de prescrição imemorial. Não quer dizer terras imemorialmente ocupadas, ou seja, terras que eles estariam ocupando desde épocas remotas que já se perderam na memória. Como bem alertou José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, 5º edição, pág. 716), o tradicionalmente refere-se, não a uma circunstância temporal, mas ao modo tradicional de os índios ocuparem e utilizarem as terra e ao modo tradicional de produção, ao modo tradicional de como eles se relacionam com a terra.

O indigenato não se confunde com a ocupação, portanto, com a posse civil. O indigenato é fonte primária e congênita da posse territorial; é um direito congênito, enquanto a ocupação é título adquirido. Essa a lição obtida de João Mendes Júnior é observada por José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo, RT, 5ª edição, pág. 717). Esse desenvolvimento é feito sobre a tese de que as terras de índios, congenitamente apropriadas, não podem ser consideradas nem como res de ninguém, nem como res derelictae. Não é uma simples posse, mas um reconhecido direito originário e preliminarmente destinado ao indígena.

Sabe-se que o artigo 231 da Constituição Federal reconhece o direito ao usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras que tradicionalmente ocupam. Tal usufruto é intransferível como lembra Pontes de Miranda (Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda nº 1, de 1969, t.IV/456 e 457).

Não está em jogo, no tema da posse indígena, como revelou o Ministro Victor Nunes Leal (voto proferido nos autos do recurso extraordinário nº 44.585 – MT, julgado a 28.6.61), um conceito de posse, nem de domínio, no sentido civilista dos vocábulos. Trata-se de um habitat de um povo. Assim, a Constituição Federal determina que num verdadeiro parque indígena, com todas as suas características naturais primitivas, possam permanecer os índios vivendo naquele território.

A posse indígena distingue-se da posse civil. Aquela é mais ampla, mais flexível como conceituado no artigo 23 da Lei nº 6001, de 19 de dezembro de 1973 ( Estatuto do Índio).

Nas terras indígenas, a propriedade é da União ( Constituição Federal, artigo 20, inciso XI). Dos índios é o usufruto exclusivo abrangendo o aproveitamento das riquezas do solo, dos rios e lagos neles existentes. Tais terras são inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

José Afonso da Silva, em parecer, coloca que um suposto marco temporal só teria legitimidade se colocado em 1611, data da Carta Régia de Felipe III e reconhecimento jurídico inequívoco dos direitos originários indígenas, mas reitera que não há na Constituição Federal sinalização alguma de data a partir da qual se fariam valer os direitos territoriais das populações indígenas.

Há os que entendem que o direito dos indígenas é anterior à existência do Estado brasileiro, que apenas deve reconhecer suas posses.

Explica melhor José Afonso da Silva (Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. In: SANTILI, Juliana (Coord.). Os direitos indígenas e a constituição. Porto Alegre: Fabris, 1993. p. 50):

“Quando a Constituição declara que as terras indígenas ocupadas pelos índios se destinam a sua ‘posse permanente’, isso não significa um pressuposto do passado, como ocupação efetiva, mas especialmente, uma garantia para o futuro, no sentido de que essas terras inalienáveis inalienáveis e indisponíveis são destinadas, para sempre, ao seu habitat. Se ‘se destinam (destinar’ significa apontar para o futuro) à posse permanente é porque um direito sobre elas preexiste à posse mesma, e é o direito originário já mencionado. “

Mas há o óbice do marco temporal diante da Constituição de 1988.

Advieram decisões proferidas por turma do STF que já trouxeram interpretações levadas a efeito com base no marco temporal, v.g., ARE 803462 e RMS 29087 – objeto de recursos do MPF.

Destaco o ARE 803462:

EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TERRA INDÍGENA “LIMÃO VERDE”. ÁREA TRADICIONALMENTE OCUPADA PELOS ÍNDIOS (ART. 231, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). MARCO TEMPORAL. PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CUMPRIMENTO. RENITENTE ESBULHO PERPETRADO POR NÃO ÍNDIOS: NÃO CONFIGURAÇÃO.O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Pet 3.388, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJe de 1º/7/2010, estabeleceu como marco temporal de ocupação da terra pelos índios, para efeito de reconhecimento como terra indígena, a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Conforme entendimento consubstanciado na Súmula 650/STF, o conceito de “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” não abrange aquelas que eram possuídas pelos nativos no passado remoto. Precedente: RMS 29.087, Rel. p/ acórdão Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJe de 14/10/2014.
Renitente esbulho não pode ser confundido com ocupação passada ou com desocupação forçada, ocorrida no passado. Há de haver, para configuração de esbulho, situação de efetivo conflito possessório que, mesmo iniciado no passado, ainda persista até o marco demarcatório temporal atual (vale dizer, a data da promulgação da Constituição de 1988), conflito que se materializa por circunstâncias de fato ou, pelo menos, por uma controvérsia possessória judicializada.
Agravo regimental a que se dá provimento.

Tem-se, por sua vez, o RMS 29.087/DF:

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. O MARCO REFERENCIAL DA OCUPAÇÃO É A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS SALVAGUARDAS INSTITUCIONAIS. PRECEDENTES. 1. A configuração de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos do art. 231, § 1º, da Constituição Federal, já foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, com a edição da Súmula 650, que dispõe: os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto. 2. A data da promulgação da Constituição Federal (5.10.1988) é referencial insubstituível do marco temporal para verificação da existência da comunidade indígena, bem como da efetiva e formal ocupação fundiária pelos índios ( RE 219.983, DJ 17.9.1999; Pet. 3.388, DJe 24.9.2009). 3. Processo demarcatório de terras indígenas deve observar as salvaguardas institucionais definidas pelo Supremo Tribunal Federal na Pet 3.388 (Raposa Serra do Sol). 4. No caso, laudo da FUNAI indica que, há mais de setenta anos, não existe comunidade indígena e, portanto, posse indígena na área contestada. Na hipótese de a União entender ser conveniente a desapropriação das terras em questão, deverá seguir procedimento específico, com o pagamento de justa e prévia indenização ao seu legítimo proprietário. 5. Recurso ordinário provido para conceder a segurança.

O “marco temporal da ocupação” é um argumento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que surgiu em 2009, ao lado das 19 “condicionantes” trazidas pelo também ex-ministro do STF Menezes, Direito no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Esse argumento é hoje utilizado pelos ruralistas para limitar as demarcações de terras indígenas.

Diz esse argumento que os direitos territoriais dos povos indígenas só têm validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988. Queria o ministro Ayres Britto colocar uma “pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que o presidente Michel Temer logo aprovou, e que foi objeto de publicação. Trata-se de ressuscitar, pela terceira vez, a portaria 303 de 2012 da AGU, tão controvertida que por duas vezes teve de ser suspensa. O parecer obriga toda a administração pública federal a cumprir as “condicionantes” que constaram do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a célebre demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2009.

Para fundamentá-lo, a AGU atribuiu ao STF o propósito de, naquele julgamento, ter tido a “deliberada intenção” de definir a interpretação dos artigos da Constituição Federal que tratam da demarcação das terras indígenas.

Dessa forma, tal entendimento deveria ser aplicado “para todo e qualquer processo de demarcação de terras indígenas no Brasil”.

Aponta um relatório do Núcleo de Justiça Racial da FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito SP que “o marco temporal para terras indígenas não tem base na Constituição, cria insegurança jurídica para o Brasil e não vai resolver conflitos no campo. Pelo contrário, deve incentivar grilagem, prejudicar a segurança fundiária e econômica em territórios como a Amazônia e incentivar a violência.”

Para José Afonso da Silva e Manuela Carneiro da Cunha (STF poderá sustar o “marco temporal”?, in Folha de São Paulo, 13 de agosto de 2017), “isso é um engano: em várias ocasiões, ministros do Supremo que haviam participado do julgamento de 2009 afirmaram que as condicionantes da terra indígena de Raposa Serra do Sol eram específicas daquele caso e não vinculantes.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, criou uma argumentação própria – e peculiar – para se opor aos direitos pela posse imemorial garantidos pela Constituição aos povos indígenas. Ela ficou conhecida como a “tese de Copacabana”.

Em outubro de 2014, ao discordar do relator Ricardo Lewandowski, favorável a manter a demarcação da Terra Indígena Guyraroká, Mendes apelou para uma ironia. Ele disse que se a política de demarcação da Fundação Nacional do Índio (Funai) prosperar “podemos resgatar esses apartamentos de Copacabana, sem dúvida nenhuma, porque certamente, em algum momento, vai ter-se a posse indígena”.

O STF está a se debruçar sobre o tema, que envolve uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. Eles requerem a demarcação da terra indígena Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas das etnias Guarani e Kaingang.

A matéria está em no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 pelo STF.

O julgamento do marco temporal começou em agosto de 2021, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar está em 1 a 1.

O relator da ação é o ministro Edson Fachin, que se posicionou contra a tese do marco temporal. Em seu voto, o ministro afirmou que “a data da promulgação da Constituição de 1988 não constitui marco temporal para a aferição dos direitos possessórios indígenas”.

Entendeu o ministro relator Edson Fachin em seu voto, que direitos fundamentais não são passíveis de retrocesso”,

Já o ministro Kassio Nunes Marques divergiu do relator e se manifestou pela aplicação do marco. Segundo ele, reconhecer pedidos de posse posteriores à data de promulgação da Constituição “implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas áreas já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário”.

O ministro Nunes Marques votou pelo desprovimento do RE 1017365, pois considera não ter sido comprovada a ocupação tradicional em 5/10/1988. Também entende que a ampliação seria indevida, por se sobrepor a uma área de proteção ambiental e por não ter sido homologada pelo presidente da República. Além disso, a falta de intimação das famílias de agricultores afetadas para que se defendessem viola o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, como se observa do noticiário do STF, em 15.9.21.

Ao apresentar sua divergência, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão do STF no julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol ( Petição 3388), em que foi adotado o marco temporal, é a solução que melhor concilia os interesses do país e os dos indígenas. Segundo ele, esse parâmetro tem sido utilizado em diversos casos, e a revisão da jurisprudência ocasionaria insegurança jurídica e retorno à situação de conflito fundiário.

Na avaliação do ministro Nunes Marques, a Constituição de 1988 reconheceu aos indígenas, entre outros pontos, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mas essa proteção constitucional depende do marco temporal. Segundo ele, a posse tradicional não deve ser confundida com posse imemorial, sendo necessária a comprovação de que a área estava ocupada na data da promulgação da Constituição ou que tenha sido objeto de esbulho, ou seja, que os indígenas tenham sido expulsos em decorrência de conflito pela posse.



O recurso tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.031) e servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 82 casos semelhantes que estão sobrestados.

A Casa aprovou regime de urgência para a tramitação do projeto, em uma tentativa de se antecipar à pauta do Supremo Tribunal Federal ( STF), que prevê avaliar a constitucionalidade de uma data limite como “trava” para a demarcação de terras indígenas em julgamento no dia 7 de junho.

A matéria do marco temporal é objeto de discussão no PL 490/2007.

O PL 490/2007 cita votos no julgamento sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) no STF, que fala em um fato indígena —a ocupação em outubro de 1988. A tese é rejeitada pelos críticos, que apontam assassinatos e deslocamentos de populações indígenas em décadas anteriores.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de maio do corrente ano o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado, consoante informou a Agência Câmara de Notícias.

Ainda como informado por aquela Agência de Notícia, a MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

O substitutivo prevê ainda:

permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;

proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;

adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.

O substitutivo do deputado Maia estabelece que o usufruto das terras pelos povos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional, permitindo a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Fundação Nacional do Índio (Funai). Tratar-se-ia de matéria de interesse público voltada para a segurança nacional.

*É procurador da república aposentado com atuação no RN.

*Por Rogério Tadeu Romano/Blog do Barreto

MINUTOS DE SABEDORIA!!!

FIXE seu olhar no lado belo da vida!
Há tanta coisa para ser contemplada e apreciada!
As moscas buscam as chagas, num corpo inteiramente limpo.
As abelhas buscam as flores, mesmo no meio de um pântano.
Seja como as abelhas!
Embora tudo em torno seja lama, procure com atenção, que há de descobrir uma pequenina flor, que venha alegrar sua alma.
Fixe seu olhar no lado belo da vida!

Governo Fátima tem 47% de aprovação no RN, aponta pesquisa

A governadora Fátima Bezerra (PT) tem 47% de aprovação de acordo com os números levantados em pesquisa do Instituto Seta.
Para 43% dos entrevistados, a governadora está desaprovada neste início de segundo mandato. Outros 10% não souberam responder.

Problemas
Apesar de toda cobertura midiática sobre as estradas, os maiores problemas do Rio Grande do Norte apontados pelos entrevistados são a segurança (26,9%), saúde (26,7%) e educação (9,7%). Pavimentação está em quarto com (7,5).

Educação
Outra curiosidade da pesquisa é a diferença de avaliação em relação a educação entre os potiguares que têm filhos em escolas públicas e os que não tem.
Entre os pais e mães com filhos em escolas públicas ótimo/bom somam 46%, regular 32% e ruim/péssimo 22%.
Já entre os que não matricularam filhos na rede estadual de ensino a avaliação é diferente. Ótimo/bom somam 24%, ruim/péssimo 19% e regular 42%.

Dados
O Instituto Seta ouviu 1.700 eleitores entre os dias 22 e 24 de junho em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

*Blog do Barreto

CONVITE DE CANTORIA NO DISTRITO DE CÓRRGO!!!

Espero que não tenhamos nunca mais eleições tão polarizadas, diz Moraes

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (2) em Belo Horizonte esperar que o Brasil nunca mais tenha eleições tão polarizadas como as que ocorreram em 2022.

O ministro participou durante a manhã na capital mineira de encontro de representantes dos tribunais regionais eleitorais do país sobre segurança nas eleições, realizado no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais.

“Sou extremamente otimista, até porque corintiano quem não é otimista não é corintiano. Espero que não tenhamos nunca mais eleições tão polarizadas. Discurso de ódio tão violento. Adversário político não é inimigo que precisa ser abatido. Adversário político precisa ser vencido, disse Moraes”.

Ao falar sobre fake news, o ministro afirmou ainda que a justiça eleitoral teve que abandonar posição minimalista para atuar de forma mais intensa na organização do pleito do ano passado.

“A Justiça Eleitoral precisou sair de uma posição minimalista, tradicionalmente minimalista, para atuar no combate dessas verdadeiras milícias digitais”, apontou.

Moraes afirmou que essas milícias digitais propagavam e continuam propaganda, não só o ódio, o fim da democracia, mas que agora não há mais uma “terra sem lei”, disse. “Queriam direcionar o eleitor. Queriam que o eleitor não comparecesse às urnas”.

O ministro citou ainda o comportamento de parte do empresariado brasileiro nas eleições passadas.

“Ocorreu assédio eleitoral. É inimaginável no século 21, empresários, eu diria, perderam totalmente a noção, respeito, medo, depois ganharam medo de novo, né? “, discursou.

“Perderam o medo, filmando, ameaçando seus trabalhadores. Se não votassem em tais candidatos, se naquela seção eleitoral não tivesse tantos votos, iriam mandar embora”, lembrou.

Moraes falou da decisão sobre porte de armas. “Tivemos que atuar para proibir que entrassem armados [nas seções]. Para mim é tão óbvio. Deveria nem precisar que proibisse. Para que uma pessoa vai votar armada? Boa coisa não vai fazer”.

Durante toda a palestra, o ministro citou a importância da integração da justiça eleitoral com as forças de segurança para garantia da realização do pleito.

Reitora da UFERSA, nomeada por Bolsonaro, tem doutorado cassado pela UFRN

O reitor da UFRN, Daniel Diniz, acolheu hoje o parecer da Procuradoria Jurídica da UFRN sobre o relatório da Comissão de Processo Administrativo que havia emitido despacho pedindo a cassação do título de Doutora da Professora Ludimilla Oliveira, atual Reitora da UFERSA/Mossoró.
A acusação – agora constatação – é de que houve plágio em sua tese do Doutorado feito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

*NOVO NOTÍCIAS

MOSSORÓ CIDADE JUNINA COMEÇA HOJE, NO PINGO DA MEI DIA

O Pingo da Mei Dia marca neste sábado (3) o início dos festejos do Mossoró Cidade Junina. A programação oficial do evento, com horário de apresentação de cada artista, foi divulgada nesta quarta-feira (31) pela prefeitura (confira mais abaixo).
Os shows dos artistas têm início ao meio dia e são gratuitos. A programação acontece no Corredor Cultural na Avenida Rio Branco.
Entre as atrações do evento de abertura, estão Bell Marques e Raí Saia Rodada, além de nomes locais que também irão se apresentar no primeiro dia de festa.
O Mossoró Cidade Junina acontece até o dia 24 de junho. A programação completa do Mossoró Cidade Junina foi divulgada em abril.

Confira a programação:

• 12h - Giannini Alencar (Trio 1)
• 12h20 - Caroline Melo (Trio 2)
• 13h - João Netto Pegadão
• 14h30 - Raí Saia Rodada
• 16h - Banda Inala (Trio 1)
• 16h - Forró dos 3 (Trio 2)
• 17h - Nilson Viana (Trio 1)
• 17h - Bell Marques (Trio 2)
• 17h30 - Cadú Rodrigues
• 18h30 - Dan Ventura
• 20h - Renata Falcão
• Encerramento - André Luvi

HOJE TEM BREGÃO DA 87 NO QUINTAL!!!!!

Rogério Marinho está “zonzo” com cassação

A sentença do Juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, condenando Rogério Marinho a perda do cargo por um processo de 2007 de sua passagem pela presidência da Câmara Municipal e suposta prática de funcionário fantasma deixou o Senador zonzo.
Ele está dando todo tipo de explicação à imprensa e diz que vai recorrer da decisão. Mas, que está cassado, está. Até ele recorrer e sair o resultado da decisão do Tribunal de Justiça. Até lá, segue como antes no cargo.

*O Xerife

Campanha de vacinação contra a febre aftosa é prorrogada até 30 de junho no RN

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa foi prorrogada até o dia 30 de junho no Rio Grande do Norte. O prazo seria encerrado no fim do mês de maio.
O período a mais para a imunização do rebanho foi comunicado nesta sexta-feira (2) pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn).
O órgão estadual responsável pela campanha de imunização dos rebanhos no RN recebeu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a autorização para realizar a ampliação do prazo para que o produtor possa adquirir a vacina e imunizar os animais.
Nesta etapa, a vacinação é obrigatória para todos os animais e a expectativa é que o Rio Grande do Norte consiga vacinar mais de 1 milhão de animais.
“O produtor ganhou mais 30 dias. Entendemos a necessidade de aumentar o prazo até para que possamos manter os índices positivos que viemos conquistando, porém reforçarmos que o criador não deve deixar para a última hora”, falou o diretor-geral do Idiarn, Mário Manso.
Ele pede para que o produtore siga até as lojas registradas junto ao Idiarn “compre a vacine, imunize os animais e depois é só declarar a vacinação em um dos nossos escritórios e já fica tudo certinho”.
“O produtor fica livre para emitir sua Guia de Trânsito Animal (GTA) e realizar suas negociações comerciais”, concluiu.
A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes. 

*Do G1 RN.

PARABÉNS, ALDERIVAN MARINHO!!!!!

Hoje, quem faz aniversário é o amigo Alderivan Marinho, comunicador, pastor e apresentador do Musical Evangélico. 

Aqui deixamos votos de felicidades, paz e muitas bênçãos de Deus!!
Parabéns Alderivan e vida longa!!!!!!

Helicóptero Potiguar 02 chega ao RN e processo de montagem é iniciado

Chegou ao Estado, nesta semana, o novo helicóptero da segurança pública estadual. Em operação desde 2002 com o Potiguar 01, o Rio Grande do Norte agora possui o Potiguar 02, uma aeronave tecnológica de fabricação italiana.

O novo helicóptero encontra-se no hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), órgão da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), já em processo de finalização de montagem.

O Potiguar 02 é um helicóptero modelo AW119kx, ano 2023, da fabricante Leonardo, conhecido no mundo aeronáutico como “Koala”. A aeronave possui capacidade para dois pilotos e até seis passageiros.

O novo helicóptero foi adquirido através de convênio com o Governo Federal -- por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) -- somando aproximadamente R$ 26 milhões. Deste total, cerca de R$ 7 milhões foram contrapartida do Governo do Estado, mais o seguro anual obrigatório de pouco mais de R$ 1 milhão - recursos que também são de responsabilidade dos cofres públicos estaduais.

Aeronaves multitarefas
A aeronave ficará à disposição das instituições e forças policiais que compõem a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), podendo também ser empregada em operações e missões de cooperação com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria da Saúde Pública (SESAP).

Com autonomia de 3 horas de voo e podendo se deslocar a uma velocidade de até 280 km/h, o Potiguar 02 pode ser usado para transporte de até oito agentes (sendo um piloto, um copiloto, um operador aerotáltico e outros 5 passageiros), equipamentos e cargas. A aeronave ainda pode ser utilizada em operações policiais ostensivas e de patrulhamento e/ou fiscalização, além de missões de combate a incêndios e resgates médicos.
Veja vídeos:

O Potiguar 02 é mais veloz. Enquanto o Potiguar 01 opera em 110 nós (KT), aproximadamente 200 km/h, a nova aeronave atua em 130 nós (KT), o que significa uma velocidade de 240km/h.

Além da velocidade, outros diferenciais do “Koala” são o farol de busca, o guincho e a maca para remoção aeromédica.

Natal (RN), 02 de junho de 2023.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (SESED)

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Bolsonaro é multado em R$ 376 mil pelo Governo de SP por não usar máscara

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi multado em R$ 376 mil pelo Estado de São Paulo pela não utilização de máscara de proteção facial durante ato pelo 7 de Setembro na Avenida Paulista em 2021.

A notícia é da CNN Brasil. O valor total da multa é de R$ 376.860,00. As informações foram confirmadas à CNN pela Justiça de São Paulo.

O uso de máscaras de proteção facial como medida de prevenção contra a Covid-19 se tornou obrigatório no estado de São Paulo em maio de 2020, a partir de decreto do governo estadual, considerando espaços fechados e abertos ao público, como as ruas.

A medida foi revogada em março de 2022, considerando a melhora do cenário epidemiológico da pandemia no estado e no Brasil.

De acordo com o governo do estado, os valores de multa indicados na legislação à época foram embasados no Código Sanitário. Em resolução complementar ao decreto, foram fixadas multas nos valores de R$ 524,59 para pessoas físicas e de R$ 5.025,02 para estabelecimentos.

*Jair Sampaio

SANGUE: Criança de 11 anos identificada com sangue raro em falta no RN recebe transfusão após envio de bolsa do Ceará

Uma criança de 11 anos, que tem anemia falciforme, foi identificada com sangue raro após dar entrada em uma unidade de saúde pública do Rio Grande do Norte e precisar de uma transfusão. O problema é que não tinha o tipo de sangue dela em estoque no estado.

O Hemonorte, então, entrou em contato com Cadastro Nacional de Sangues Raros e encontrou uma bolsa no Homecentro do Ceará, em Fortaleza, que foi disponibilizada e transportada para Natal em menos de 24 horas.

A descoberta aconteceu após uma análise feita no laboratório de Imuno-hematologia do Hemonorte com uma amosta do paciente, no qual ficou apontado que o sangue possui fenótipo raro (RzRz).

“O sangue já foi testado e está disponível para distribuição e transfusão. A expertise dos servidores em identificar o caso de fenótipo raro com rapidez e união de forças entre as equipes, a fim de viabilizar a transfusão o mais rápido possível, foi o que fez a diferença na vida do paciente em virtude do seu quadro clínico”, ressaltou o Chefe do Laboratório de Imuno-hematologia, Francisco Júnior.

O Hemocentro do RN é uma das unidades que integra o Banco Nacional de Sangues Raros.

Anemia falciforme
A anemia falciforme é caracterizada pela alteração no formato dos glóbulos vermelhos, que ficam com uma forma semelhante a uma foice ou meia lua. A doença causa dores nos ossos e articulações, porque o oxigênio chega em menor quantidade, principalmente nas extremidades, como mãos e pés.

COMEÇOU O FORROZÃO DA 87!!!!😃🎧

Começou mais o FORROZÃO DA 87, o programa mais forrozeiro da região. Preparamos o melhor de cada artista do gênero para agitar a sua tarde.

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No RN, ministro anuncia R$ 510 milhões para aquisição de alimentos e construção de cisternas no Nordeste

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, anunciou nesta sexta-feira (2) a liberação de R$ 510 milhões para programas de construções de cisternas e aquisição de alimentos para o combate à fome nos nove estados do Nordeste.

O anúncio foi feito durante visita do ministro ao Rio Grande do Norte para participar de reunião do Consórcio Nordeste.

Representantes da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste assinaram pactos de busca ativa por órfãos que se enquadram no programa Nordeste Acolhe, além do Plano Brasil Sem Fome e Consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

"Estamos aqui pactuando com o Nordeste uma meta para que a gente tenha de volta um Brasil sem fome e tenha de volta inclusão socioeconômica também voltada para o público do Cadastro Único. Nesse sentido, hoje estamos liberando para o Nordeste recursos para áreas como programa de aquisição de alimentos, de fomento, algo em torno de R$ 370 milhões, numa perspectiva de mais de R$ 1 bilhão nessa área. Essa é a apenas uma etapa", afirmou o ministro.

"Da mesma forma, temos uma etapa do programa de cisternas, que será feito com articulação do consórcio Nordeste. R$ 240 milhões como uma etapa para a gente trabalhar tanto com a execução dos estados, como também com entidades", disse o ministro.

Na ocasião, a Câmara Técnica também entregou uma carta ao ministro sugerindo a nacionalização do programa Nordeste Acolhe, por meio do qual estados passaram a pagar auxílios de R$ 500 mensais a crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da covid-19.

Os gestores ainda sugeriram a inclusão de crianças órfãs por feminicídio como beneficiárias do programa.

"Esse encontro foi fundamental para a gente ter todo o alicerce, todas as bases nessa área temática, da área social. Recebo a carta e nós já vamos tratar com o presidente Lula sim, para trabalhar o Nordeste Acolhe voltado para órfãos covid, para que a gente possa transformar um programa do Nordeste num programa do Brasil, e também examinar outras orfandades", disse o ministro.

Participaram do encontro a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, os governadores Rafael Fonteles, do Piauí; e Elmano de Freitas, do Ceará; além do vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, e secretários de assistência social dos estados do Nordeste.

Fomento
De acordo com o diretor geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), César Oliveira, cerca 2.500 produtores do estado terão acesso aos recursos disponibilizados pelo ministério, pagos em duas parcelas. Os agricultores que tenham produção excedente também farão parte do programa de aquisição de alimentos do governo.

A família precisa ter renda per capta de até R$ 218 para se encaixar no programa. Além disso, deve estar inscrita no Cadastro Único. O valor pago por família será de R$ 4.600. Os agricultores podem vender a produção para a Emater, por intermédio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e também serão estimulados e orientados para venda dos produtos em feiras locais.

*Do G1 RN

Ex-presidente Jair Bolsonaro passa por série de exames em hospital em São Paulo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por uma série de exames no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, nesta quinta-feira (1º). A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.

Bolsonaro realizou tomografia, ultrassom, exame de sangue completo, além de eletrocardiograma. De acordo com Fabio Wajngarten, que acompanhou o ex-presidente, os resultados foram excepcionais.

O ex-presidente está hospedado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Segundo o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), trata-se de uma visita de amigos.

“O ex-presidente Bolsonaro é meu amigo. É uma visita de amigos. Ele tem uma questão pessoal para resolver em São Paulo, vai ficar hospedado aqui, é um grande”, destacou.

A expectativa é que Bolsonaro passe a noite na sede do governo estadual.

*CNN Brasil/Jair Sampaio

ASSU-RN: DESCONHECIDOS MATAM USUÁRIO DE DROGAS NO BAIRRO VERTENTES

Um crime de homicídio aconteceu na noite de quinta-feira 01 de Junho de 2023, no bairro Vertentes, na cidade de Assú. 

À vítima do crime foi David Eduardo Souza Bezerra, que era usuário de dorgas.
Segundo à família, David, teria passado um tempo morando em Natal, e teria voltado para à cidade de Assú. Ainda conforme informações repassadas pela família para à polícia, David teria saído de casa com u mototaxi, antes de ser morto.
A vítima foi atingida por disparos na região das costas e rosto, morrendo na hora. David, era usuário de drogas, e já tinha pelo menos duas passagens pela polícia pelo cometimento de crime de furto. A equipe do ITEP removeu o corpo para os procedimentos na sede do órgão em Mossoró.

*Assu Notícia

ENEM 2023: SEGUNDA COMEÇAM AS INSCRIÇÕES

Lembrete importante!! Segunda-feira, dia 5 de junho começam as inscrições do Enem 2023. 

Os estudantes terão até o dia 16 deste mês para se inscrever, por meio da Página do Participante.
Lá será preciso informar CPF, data de nascimento, e-mail e número de celular válidos, foto atualizada, estado e município onde deseja fazer o exame, idioma da prova de língua estrangeira escolhido e, se precisar, solicitar atendimento especializado.
Todas as regras estão no edital: https://cutt.ly/EwwtkaNh
@inep_oficial @mineducacao
#Enem #enem2023

RAFAEL FERNANDES-RN: PREFEITURA OFERTA CURSINHO PREPARATÓRIO PARA ESTUDANTES QUE VÃO PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO DO IFRN

A Prefeitura de Rafael Fernandes por meio da Secretaria Municipal de Educação, está ofertando um curso preparatório para os estudantes do município que irão participar do processo seletivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
O público alvo são os alunos que estão cursando o 9º ano, ao todo serão ofertadas três disciplinas; matemática com o professor Sinval Filho, português com a professora Mariana Wanderley e redação com a professora Maria do Socorro.

O cursinho ofertado pela Prefeitura de Rafael Fernandes tem como foco, a inserção de jovens no curso técnico integrado do IFRN.

As aulas tiveram início e acontecem três dias por semana (terças, quartas e quintas), das 19h às 21h30, na Escola Municipal Antônio Carvalho de Oliveira.

O aluno que deseja participar já pode entrar em contato com o coordenador e professor Rivaldo Costa, através do telefone (84) 99670-1891.

Preço da gasolina aumenta mais de R$ 0,70 em Natal e Procon autua postos por alta abusiva

O primeiro dia do novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de surpresas desagradáveis para os natalenses que precisaram abastecer seus veículos. Diversos postos reajustaram seus preços, que passaram, em média, de R$ 5,37 para R$ 5,99. Nesta quinta-feira (1º), o Procon-RN, autuou seis postos (cinco deles na zona Norte e um na Cidade da Esperança, na zona Oeste). Em um deles, na Avenida Moema Tinoco, o reajuste resultou na elevação de R$ 0,74 (14,09%), uma vez que no dia anterior (na quarta-feira), o litro do combustível era vendido a R$ 5,25 no estabelecimento.

Além disso, outros três postos da zona Norte com elevações menores, mas ainda assim com alta considerada expressiva, foram notificados e têm 10 dias para esclarecer o motivo dos novos valores. Segundo o órgão, em todos os casos (autuações e notificações), o preço de venda registrado foi de R$ 5,99.

A mudança brusca deixou muitos motoristas aborrecidos, uma vez que, conforme divulgado pelo Governo do Estado, o reajuste provocado pela nova forma de cobrança do ICMS não iria provocar grandes impactos nas bombas, vez que a diferença a maior no imposto foi de R$ 0,03 para o RN.

O Procon estadual explicou que os postos com os maiores reajustes receberam auto de constatação por elevação sem justa causa de preços e por exigir vantagem excessiva do consumidor. “Nesses casos, o processo vai passar pelo grupo de avaliação e levantamento do Procon e geralmente vira multa. Desse modo, os postos estarão sujeitos às sanções previstas, como multa e interdição – tudo, claro, respeitando o direito de defesa do estabelecimento”, explicou o órgão.

*Fonte: Felipe Salustino / Tribuna do Norte

CONVITE DE CANTORIA NO DISTRITO DE CÓRRGO!!!

MOSSORÓ-RN: POPULAR É BALEADO EM TENTATIVA DE ASSALTO NO CONUNTO VINGT ROSADO

Um homem foi baleado, após tentar fugir de assaltantes, na noite desta quinta feira 01 de junho de 2023, no Conjunto Vingt Rosado em Mossoró no Rio Grande do Norte. As informações que foram repassadas ao Blog, apontam que a vítima estava em um carro e teria sido abordada por dois criminosos, que saíram do mato.

Para escapar da ação dos bandidos, o homem acelerou o carro, mas acabou sendo alvejado duas vezes, por tiros disparados pelos suspeitos. Pedro Lúcio Saldanha, foi socorrido por meios próprios para o Hospital da Hapvida e após receber atendimento, foi transferido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital Tarcísio Maia.

A vítima foi atingida com um tiro nas costas e outro da região da coxa, mas segundo informações médicas, não corre risco de morrer. Pedro Lucio foi entregue a equipe médica de plantão, consciente e orientado. A Polícia Civil deverá investigar o caso.

*Fim da Linha

ENCCEJA: Inscrições para exame de jovens e adultos terminam nesta sexta-feira (2)

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 terminam nesta sexta-feira (2). O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. Interessados devem se inscrever pelo Sistema Encceja.

A participação é voluntária e gratuita para quem não faltou à última edição. Podem se inscrever jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino – desde que tenham, no mínimo, 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio na data de realização do exame.

O participante que faltou à prova para a qual se inscreveu na edição 2022 e não justificou sua ausência ou teve a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) no valor de R$ 40 caso queira participar este ano. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, gerado no sistema de inscrição.

Ao se inscrever, o participante deve indicar a unidade da federação e o município onde deseja fazer as provas, além do nível de ensino para o qual deseja a certificação (fundamental ou médio) e as áreas de conhecimento em que quer ser avaliado. As provas, tanto para o ensino fundamental quanto para o médio, serão aplicadas no dia 27 de agosto.

Novidades
Este ano, o exame conta com novidades como inclusão da opção de cartão-resposta ampliado no sistema de inscrição para quem tem deficiência visual e correção diferenciada da redação para pessoas com transtorno do espectro autista. Participantes travestis, transexuais ou transgêneros com nome social cadastrado na Receita Federal não precisarão enviar documentação comprobatória.

*Edição: Kelly Oliveira

Ministro cumpre agenda em Natal nesta sexta-feira

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, estará em Natal nesta sexta-feira, às 9h, na Escola de Governo, para assinar os pactos para ampliar programa “Nordeste Acolhe”.

O programa tem a finalidade de promover ações de enfrentamento à fome, à pobreza, às violações de direitos, desproteções e desigualdades nos estados da região Nordeste, a Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste firma o Pacto para a Busca Ativa e o Pacto para o Plano Brasil Sem Fome e Consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Estas definições, que favorecem a localização de crianças órfãs de pais vitimados pela Convid-19 foram tomadas nesta quinta-feira (01), em reunião da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste realizada em Natal, no auditório do Hotel Holiday Inn. Na reunião também foi lançada a proposta de incluir crianças órfãs por feminicídio como beneficiárias do programa “Nordeste Acolhe” que oferece ajuda de custo financeiro.

A governadora Fátima Bezerra preside a Câmara Temática que tem como coordenadora a secretária de Estado Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) do RN, Íris Oliveira.

O Programa Nordeste Acolhe foi lançado no Centro de Convenções de Natal, dia 25 de agosto de 2021, com a presença de governadores e representantes dos nove estados da região. Consiste no pagamento de benefício no valor de R$ 500 mensais a crianças e adolescentes que ficaram órfãos devido à pandemia da Covid-19 até o alcance da maioridade civil (21 anos).

“Nosso objetivo é desenvolver ações e políticas públicas regionais para o enfrentamento das desigualdades que geram fome, pobreza e falta de acesso a direitos fundamentais”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, para ressaltar que “a crise social foi agravada no contexto da pandemia da Covid-19, e da desorganização das políticas públicas em âmbito nacional. Estes fatores afetaram ainda mais a vida da maioria da população, especialmente as que vivem do trabalho e que vivenciam as consequências do racismo estrutural e das desigualdades de gênero e sociais”.

Ela destacou que “a Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste inicia uma nova e importante fase com potencial de acelerar a implementação do Pacto Social pelo Nordeste, inclusive diante da urgência do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e da centralização de esforços na promoção da integração regional, por meio de projetos estratégicos e de políticas públicas integradoras, inovadoras e estruturantes, para redução das desigualdades e desenvolvimento sustentável”.

À reunião compareceram a representante do ministro Wellington Dias, Rosangela Souza; Eulália Barbosa, da Senarc/MDS; o secretário de Programas do Consórcio Nordeste, Pedro Lima; secretários e dirigentes de órgãos socioassistenciais dos estados, Kátia Bom Ribeiro (Alagoas), Fabya Reis (Bahia), Paulo Guedes (Ceará), Luiz Barbalho (Maranhão), Yasnaia Polliana Dutra (Paraíba), Ana Carolina Pessoa (Pernambuco), Maria Regina (Piauí), Helga Mengel (Sergipe) e Íris Oliveira (Rio Grande do Norte).

*Blog do Barreto

Rogério Marinho diz que ‘respeita mas não concorda’ com decisão que decreta sua inelegibilidade

A assessoria do senador Rogério Marinho se pronunciou, por meio de nota, sobre a decisão do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que decretou a inelegibilidade e perda das funções púbicas do parlamentar, com base em processo de quando ele era vereador.

Eis a nota onde Rogério respeita a sentença do juiz mas não concorda.

A respeito da noticiada sentença proferida contra o senador Rogério Marinho, em respeito à opinião pública é que se esclarece:

O senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado.

Por essa razão, descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

O senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Assessoria Jurídica de Rogério Marinho

*Do Blog - Caso o TJ RN mantenha a decisão de primeira instância, o efeito de inelegibilidade será imediato.

Já a perda das funções políticas, também decretada pelo juiz, terá que aguardar o trânsito em julgado.

*FONTE: thaisagalvao.com.br

NATAL-RN: Semana do Meio Ambiente em tem oficinas, limpeza de praias, plantio de árvores e mais; veja programação completa

Natal começa nesta quinta-feira (1º) a programação da Semana do Meio Ambiente 2023, que segue até a próxima segunda-feira (5), com várias ações, como oficinas, limpeza de praias, plantio de árvores, palestras, entre outras.

O tema anual do evento anunciado pela prefeitura da capital é “Natureza Viva, Natal Sustentável” e o lema “Restaurando o futuro rumo à resiliência”.

A solenidade de abertura ocorre na manhã destas quinta-feira (1º), a partir das 9h30, no Bosque das Mangueiras, com apresentações culturais da Orquestra da Escola Municipal Ferreira Itajubá e Show de Rap com Miguel Carcará.

Ainda haverá um plantio simbólico de parte das mudas referentes a um compromisso assumido por Natal ao receber em abril o 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste e o selo de evento "Carbono Free".

Na oportunidade, acontece também a assinatura de um termo de cooperação entre secretarias municipais para dar suporte à fiscalização ambiental na cidade.

Porém a programação do evento já começou a partir das 8h, no local, com feira de orgânicos, exposições das fiscalizações urbanística e ambiental, e dos setores de planejamento da Semurb, das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) e cartilhas produzidas pela pasta.

Ainda há participação do projeto Agroecologia na Cidade, pela Associação de Apoio às Comunidades do Campo do RN (AACC), oficinas de horta orgânica e de leitura com temáticas ambientais para o público infantil e de compostagem para adultos, brincadeiras com jogo lúdico da educação ambiental da Semurb e trilha ecológica guiada também para o público infantil.

No mesmo dia, em paralelo, acontece das 8h às 17h o drive-thru para recebimento de lixo eletrônico no Partage Norte Shopping, que fomenta o descarte desse material de maneira apropriada.

Programação

Em 2023, a Sema promove também mutirões de limpeza, exposições, oficinas, feira de orgânicos e de artesanato. Além de trilhas, caminhada histórica, palestras on-line entre outras atividades. Algumas tiveram inscrição prévia.

Outra ação é a sensibilização ambiental nas escolas com a educação ambiental da Semurb sobre coleta e destinação de resíduos para alunos do 4º e 5º anos.

Já sexta-feira (2) serão realizadas duas palestras gratuitas, ambas com inscrições e direito a certificado. A primeira palestra com o tema “A importância das áreas verdes para os centros urbanos e o papel das ZPAs na amenização do clima da cidade”, com Gustavo Soares, Tecnólogo Ambiental do Setor de áreas Verdes e Mudanças Climáticas da Semurb, das 10h às 10h30.

E a segunda “Como minhas atitudes impactam no meio ambiente” com a palestrante, Stephane Melina Souza Gomes, Gestora Ambiental, pós-graduada em ESG e MBA em Sustentabilidade, das 15h às 15h30.

Para se inscrever nessas e em outras atividades basta acessar o aplicativo Natal Digital disponível nas lojas de dispositivos Android e IOS e acessar a guia "serviços" na barra inferior, em seguida clicar no ícone "Semana do Meio Ambiente 2023".

No App Natal Digital também é possível conferir a programação completa da semana, que vai de 1 a 5 de junho, e ainda uma gama de outros serviços disponibilizados para população pela Prefeitura do Natal.

Plantios e Mutirões de Limpeza

No sábado (3), o destaque é para o plantio de cerca de 200 mudas na margem direita do Rio Pitimbú, área que é alvo constante de queimadas em parceria com o Horto Parque das Serras, Planta Natal e Parque da Cidade, às 7h30. E o mutirão de limpeza nas praias “Jogue Limpo! Na praia, no rio ou na rua, lixo é na lixeira”, que vai acontecer a partir das 9h, nas praias do Forte e do Meio.

Além disso, haverá oficina de horta orgânica e minicurso para cultivo de orquídeas para o público adulto, e pintura de rosto e trilha ecológica guiada para o público infantil, no Bosque das Mangueiras.

Dia do Meio Ambiente

No Dia mundial do Meio Ambiente, na segunda-feira (5), os destaques são para as atividades no Parque da Cidade onde o público poderá participar das Trilhas Naturais, das 7h às 10h e Trilha do Pôr-do-sol, às 15h; do Café com Cordel na biblioteca, às 8h, e inauguração do Jardim Sensorial, às 8h30. E por fim, às 9h, a solenidade de premiação do Edital da ARSBAN “Sanear com Arte”, no auditório.

Em paralelo, também na segunda (5), ocorre plantio de mudas nas calçadas da Avenida Amintas Barros, com o apoio do Planta Natal, das 7h às 10h; o mutirão de limpeza nas praias, em Ponta Negra, a partir das 8h; e drive-thru, das 9h às 12h, para recebimento de lixo eletrônico, no CCAB Sul.

*Do G1 RN

Juiz decreta inelegibilidade do senador Rogério Marinho que ainda pode recorrer da sentença

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas decretou nesta quinta-feira (01) a inelegibilidade e perda das funções púbicas do senador Rogério Marinho (PL).

A sentença é de primeiro grau e cabe recurso para o TJ RN.
Juridicamente não tem efeito imediato e para tal precisa do trânsito em julgado.
Porém, moralmente atinge a imagem e a carreira política do senador bolsonarista.

Eis trecho da sentença:

d) ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, em face da conduta tipificada no art. 10, inciso I, da Lei n. 8.429 /92, aplicando-lhe, com base nas diretrizes da argumentação acima vincada, às sanções de perda de qualquer função pública que esteja ocupando, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.

*Caso o TJ RN mantenha a decisão de primeira instância, o efeito de inelegibilidade será imediato.

Já a perda das funções políticas, que seria o afastamento do mandato, teria que aguardar o trânsito em julgado.

O processo diz respeito ao mandato de Rogério como vereador e presidente da Câmara de Natal.

*FONTE: thaisagalvao.com.br

Chuvas ficam 43% abaixo do esperado no mês de maio no RN, aponta Emparn

O mês de maio terminou com 43,4% do volume médio de chuva abaixo do esperado para o período no Rio Grande do Norte. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (1º) pelo sistema de monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).

Segundo a Emparn, o estado teve chuva média de 61,6 milímetros em maio. O esperado, no entanto, era de 108,7 mm.

Os municípios mais chuvosos foram Goianinha (154,6mm) e Pedro Velho (147,2mm), ambos na região Leste do Rio Grande do Norte (veja lista mais abaixo).

A previsão é feita baseada pela climatologia, que utiliza dados de postos pluviométricos com mais de 30 anos de registros (de 1963 a 2007). Diante desse cenário, o mês de maio deste ano foi considerado seco.

O período abaixo de chuvas foi provocado por fenômenos como bloqueios atmosféricos, ausência de frentes frias e o deslocamento precoce da Zona de Convergência Intertropical (ZCTI) para o hemisfério Norte, segundo Bistrot.

"O bloqueio atmosférico que atuou em grande parte do mês de maio no estado favoreceu a ocorrência de um prolongado veranico que em algumas áreas superou 10 dias sem chuva”, citou.

Fenômeno El Ñino e menos chuvas

Segundo a Emparn, pesquisadores identificaram o início do fenômeno El Ñino, que é aquecimento anormal das águas do Pacífico, provocando alterações nas condições climáticas que não favorecem a ocorrência de chuvas.

Isso deve influenciar nas condições climáticas nos próximos meses, ocasionando períodos mais secos e quentes nas regiões Norte e Nordeste e chuvas mais intensas no Sul e Sudeste.

No RN,o fenômeno foi registrado no mês de maio dos anos de 2015, ocasião em que choveu menos 70%, em 2012, quando choveu 76,1% a menos e em 1998, quando choveu 77,2% a menos.

A previsão para o próximo trimestre - com período chuvoso nas regiões Leste e Agreste - se mantém como anteriormente anunciada de volumes de chuva de normal a abaixo do normal no RN.

Os municípios mais chuvosos no mês de maio de 2023, por região, foram:

Leste Potiguar: Goianinha (154,6mm); Pedro Velho (147,2mm); Montanhas (130,0mm); Baía Formosa (128,0mm) e Canguaretama (127,0mm);
Agreste Potiguar: Passagem (107,0mm); Brejinho (104,4mm) e em Lagoa Salgada (103,8mm);
Central Potiguar: Carnaúba dos Dantas (110,0mm); Currais Novos (89,4mm) e em Florânia (71,9mm);
Oeste Potiguar: Paraná (139,5mm); Luís Gomes (117,8mm); Carnaubais (112,6mm); Major Sales (110,0mm) e Riacho de Santana com 104mm.

*Do G1 RN

CONVITE DE CANTORIA NO DISTRITO DE CÓRRGO!!!

 

MOSSORÓ-RN: MAIO TERMINAA COM SETE HOMICÍDIOS REGISTRADOS

Mossoró cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte, fechou o mês de maio com registros de 7 homicídios, apresentando um pequeno crescimento no número de assassinatos em relação ao mês de abril, que contabilizou cinco mortes violentas por homicídios. Em termos gerais, a cidade entra o mês de junho com 38 assassinatos.

Veja agora os locais onde ocorreram os sete homicídios e a identificação das vítimas, que sofreram disparos de arma de fogo e não resistiram:

32° Homicídio: ocorreu na Rua José de Avelino Silveira no Bairro Bom Jesus. Vítima: Jefferson Avelino Gonçalves, 27 anos de idade, foi morto com vários disparos de arma de fogo, enquanto trabalhava em uma obra de construção. De Acordo com testemunhas a vítima estava trabalhando quando dois homens em uma moto chegaram e o garupa começou a atirar. Crime em investigação pela DHPP

33º Homicídio ocorreu na RN-015 na antiga Fazenda São João, na zona rural de Mossoró. A vítima foi o ex presidiário identificado como Edson Rodrigues da Silva, conhecido como “Peba“. Ele foi morto com cerca de dois tiros de escopeta, enquanto trafegava de bicicleta na rodovia estadual. Crime sem alucidação até o momento

34º Homicídio ocorreu no Assentamento Mulugunzinho, zona rural de Mossoró. Vítima: Jackson Jailson da Silva, apelidado de “Índio” de 42 anos de idade, foi encontrado morto dentro de casa, com várias perfurações de tiros pelo corpo. Crime em investigação pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

35º Homicídio aconteceu no Sítio Cigano Zona Rural de Mossoró. Vítima Raimundo da Silva, de 51 anos de idade, natural de Alexandria/RN encontrado morto com cerca de 9 tiros. Crime em investigação pela DHPP

36º Homicídio ocorreu na Avenida Antônio Bento no Conjunto Malvinas em Mossoró no Rio Grande do Norte. A vítima foi um flanelinha identificado como Manoel Reis de França, 47 anos. Ele pedalava sua bicicleta quando foi alvejado com tiros de pistola 380 e morreu na hora. Crime ainda não elucidado pela DHPP

37º Homicídio ocorreu na Rua Olivério Olimpio Neto na localidade conhecida como Papôco no bairro Planalto 13 de Maio. A vítima foi Paulo Ruan Vieira Costa, 21 anos de idade. Ele foi morto com vários tiros de pistola calibre 380, no meio da rua. Crime em investigação pela DHPP

38º Homicídio aconteceu na Rua Assis Silva, no bairro Barrocas. A vítima foi José Nailson Leite de Souza, de 52 anos, natural da cidade de São José, no estado da Paraíba. riminosos invadiram a casa e executaram com vários tiros. crime em investigação pela DHPP.

*Fonte: Portal Fim da Linha

Ministro do TSE libera para julgamento ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, liberou nesta quinta-feira (1º) para julgamento uma ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

Agora, cabe ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar a data para julgamento. A ação trata de uma reunião feita por Bolsonaro com embaixadores, enquanto presidente e pré-candidato à reeleição, em que fez acusações contra o sistema eleitoral sem provas.

Ao liberar o processo para análise, Gonçalves apresentou ao tribunal um relatório com o detalhamento dos procedimentos realizados ao longo da ação, inclusive os dados da coleta de provas e as alegações das partes e do Ministério Público Eleitoral.

A movimentação do corregedor ocorre logo após a posse de dois novos ministros efetivos da classe de juristas no TSE – André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, que sucederam os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos.
A ação

O TSE foi acionado pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. À ocasião, o ex-presidente fez declarações sem prova que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.

No processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro.

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder por parte do ex-presidente. Segundo Gonet, ele não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.

“A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, escreveu o procurador.

Já a defesa de Bolsonaro alegou ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral e que os ataques às urnas fizeram parte de um “debate de ideias” para aprimorar o sistema de votação do país.

*98 FM de Natal