A Portaria, assinada pelo ministro Jader Filho, abrange a autorização para a construção de moradias em 10 estados num valor total de R$ 410,6 milhões de reais.
De acordo com a Portaria MCid Nº 725 , de junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m², e apartamentos / casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.
Serão contemplados os seguintes municípios:
- AC Rio Branco com 192 UHs;
- BA Nova Viçosa com 100 UHs;
- BA Serra do Ramalho com 60 UHs;
- GO Novo Gama com 143 UHs;
- MA São José de Ribamar com 224 UHs;
- MG Divinópolis com 320 UHs;
- PA Castanhal com 500 UHs;
- PI Floriano com 150 UHs;
- RJ Japeri com 160 UHs;
- RJ Nova Iguaçu com 192 UHs;
- SC Itajaí com 176 UHs;
- SP Santo André com 400 UHs.
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