12 julho 2025
TCU apura uso de R$ 5,8 mil por Eduardo durante estadia nos EUA
Um parecer da diretoria do TCU voltada à fiscalização do Poder Legislativo aponta “indícios suficientes de irregularidade”, embora reconheça que os valores seriam de “baixa materialidade”.
Antes de se licenciar, Eduardo faltou a quatro sessões deliberativas da Câmara sem apresentar justificativa, o que deveria gerar descontos no seu salário. Isso, entretanto, não aconteceu.
O pronunciamento da área técnica diz que relatório disponível no Portal da Transparência comprova a ausência do parlamentar em cinco sessões em 2025, mas apenas uma falta foi justificada.
Os auditores deixam claro que o desconto nos subsídios é obrigatório desde 1997. Atualmente, a regra aponta para 1/30 a menos na remuneração por cada ausência injustificada.
Como o salário de um deputado é de R$ 46.366,19, cada falta exigiria um desconto de R$ 1.466,95 na folha de pagamento. Eduardo, portanto, teria “embolsado” R$ 5.867,80 que não deveria.
Por mais que seja um valor relativamente baixo, o contexto da viagem aos EUA — que já está sob investigação criminal no STF (Supremo Tribunal Federal) — indica, para os técnicos, a necessidade de apuração.
Contudo, por uma questão de “custo-benefício”, uma resolução estabelece que o TCU só instaura processo administrativo para gastos supostamente irregulares que ultrapassem R$ 120 mil.
Suspeitas envolvendo valores abaixo desse patamar são encaminhadas para o próprio órgão de origem — no caso, a Câmara — para adoção das providências cabíveis.
O parecer da Diretoria de Fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário contraria manifestação anterior que pedia o arquivamento da representação, de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Agora, o caso vai para as mãos do ministro relator, Benjamin Zymler. Ele vai definir se seguirá ou não a recomendação de enviar o processo à Mesa Diretora e à Unidade de Controle Interno da Câmara.
Eduardo é investigado por atuar nos EUA incitando o governo americano contra autoridades brasileiras, especialmente em razão das decisões do STF envolvendo atos antidemocráticos.
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o deputado tenta obstruir o avanço da ação sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem como principal réu o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
*Fonte: CNN Brasil
Sai da base, mas continua mamando: Neilton terá que devolver os cargos
Apesar de ainda não ter anunciado publicamente, a entrega dos cargos é um movimento inevitável após o rompimento. Permanecer indicando nomes no governo enquanto critica a gestão seria incoerente até para os padrões da política potiguar.
*O Xerife
NATAL RN: HOMEM DE 46 ANOS, TORNOZELADO É PERSEGUIDO POR CRIMINOSOS E MORTO A TIROS NA ZONA OESTE DA CAPITAL
Segundo as primeiras informações, Vilanilson foi surpreendido por criminosos armados que efetuaram diversos disparos. Tentando escapar, a vítima correu pela rua, mas foi perseguida e executada em via pública com pelo menos oito tiros de pistola.
A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas na região, mas até o momento nenhum suspeito foi localizado ou identificado. A motivação do crime ainda é desconhecida, porém a principal linha de investigação aponta para possível envolvimento com organização criminosa.
Peritos do Instituto de Criminalística estiveram no local junto à Polícia Civil para realizar os primeiros levantamentos. O corpo foi recolhido por uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e encaminhado para a sede do órgão, no bairro da Ribeira, onde passará por necropsia antes de ser liberado para sepultamento.
O caso está sendo investigado pela Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que busca identificar os autores do crime. Até a última atualização desta reportagem, ninguém havia sido preso.
*GRUPO CIDADÃO 190
LBV celebra o Dia do Amigo com ações solidárias por todo o país
Data convida à reflexão sobre a importância da amizade e mobiliza a sociedade para ajudar quem mais precisa
Neste 20 de julho, Dia do Amigo, celebramos os laços que nos conectam e reforçamos que a verdadeira amizade também se manifesta por meio de gestos concretos de Solidariedade.
Mais uma vez, a Legião da Boa Vontade (LBV) realiza ações em diversas cidades brasileiras, incentivando doações e engajando a sociedade em uma grande corrente de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Com o lema “Seja um amigo solidário e abrace uma causa que importa”, a campanha ressalta o valor da amizade como ponte para a construção de um mundo mais justo, fraterno e solidário.
Participe do Amigo Solidário da LBV!
– Faça doações on-line: acesse www.lbv.org.br ou via Pix Solidário: doar@lbv.org.br.
– Seja voluntário(a) nas ações sociais da LBV. Inscreva-se: https://www.lbv.org/contato/seja-um-voluntario.
– Compartilhe essa iniciativa solidária! Marque seus amigos nas redes sociais e convide-os a colaborar e marque também o perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.
Mais uma vez, a Legião da Boa Vontade (LBV) realiza ações em diversas cidades brasileiras, incentivando doações e engajando a sociedade em uma grande corrente de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Participe do Amigo Solidário da LBV!
– Faça doações on-line: acesse www.lbv.org.br ou via Pix Solidário: doar@lbv.org.br.
– Seja voluntário(a) nas ações sociais da LBV. Inscreva-se: https://www.lbv.org/contato/seja-um-voluntario.
– Compartilhe essa iniciativa solidária! Marque seus amigos nas redes sociais e convide-os a colaborar e marque também o perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.
MOSSORÓ/RN: LIGA INAUGURA ALA PEDIÁTRICA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (15)
A nova ala ocupará o primeiro andar do Hospital da Liga, antiga Casa de Saúde Santa Luzia, e contará inicialmente com nove leitos. Outros 07 serão entregues até o início de outubro.
Na primeira quinzena do mês de agosto, estará em funcionamento a UTI Pediátrica, que ofertará inicialmente 10 leitos.
Com isso, a Liga de Mossoró conclui o seu setor de pediatria, ofertando consultas, sala de quimioterapia, internamento e vagas em UTI.
As novas instalações da pediatria teve a colaboração de empresas e pessoas da cidade, sensibilizadas com o trabalho da instituição nesses 25 anos.
Lula assina MP para frear alta na conta de luz e rever custos do gás natural
A MP foi editada em reação à derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025 — conhecida como Lei das Eólicas Offshore. Com o restabelecimento dos trechos anteriormente vetados, haveria um impacto financeiro estimado em R$ 40 bilhões no setor elétrico, valor que poderia ser repassado diretamente ao consumidor, encarecendo a tarifa de energia.
Para conter esse impacto, a medida cria um teto para os aportes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia subsídios e políticas públicas no setor elétrico. O limite será baseado no orçamento da CDE para o ano de 2026. Além disso, institui o Encargo de Complemento de Recursos, que cobrirá eventuais insuficiências orçamentárias. Esse novo encargo será pago pelos beneficiários da CDE, mas com exceção das famílias de baixa renda, como as atendidas pelos programas Luz para Todos e Tarifa Social de Energia Elétrica. O pagamento será escalonado: metade do valor será cobrada a partir de 2027, e a integralidade, em 2028.
Outro ponto importante da MP é a substituição da contratação compulsória de usinas térmicas inflexíveis por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com potência de até 50 MW. A medida segue diretrizes de planejamento setorial e prevê a contratação de até 3 GW de capacidade por meio de leilão até o primeiro trimestre de 2026, com início do fornecimento entre 2032 e 2034.
No setor de gás natural, a MP fixa em US$ 2 por milhão de BTU os valores para acesso à infraestrutura de escoamento, processamento e transporte da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), reduzindo drasticamente os custos de comercialização — atualmente variando entre US$ 8 e US$ 16.
A intenção, segundo o governo, é tornar os preços do gás nacional mais competitivos e favorecer a entrada da PPSA no mercado, reduzindo a dependência de preços altos e voláteis. As condições de acesso e seus valores serão definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, com exceção do novo teto da CDE, que só passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
*Brasil 247/Blog do PC
Assinar:
Comentários (Atom)