Entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil interessadas em construir moradias por meio do Minha Casa, Minha Vida poderão enviar suas propostas para a Caixa Econômica Federal. O cadastro e a lista de documentos necessários para a apresentação destas propostas foram publicados na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
O texto regulamenta o processo de seleção e estabelece a meta de contratação do Minha Casa, Minha Vida – Entidades para 2025 (veja tabela abaixo). As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Podem participar entidades habilitadas sem fins lucrativos de todo o país.
Poderão ser apresentadas propostas para as seguintes modalidades:
I – Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
II – Elaboração de projeto de unidades novas;
III – Produção de unidades novas;
IV – Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;
V – Elaboração de projeto de unidades requalificadas; e
VI – Produção de unidades requalificadas.
A seleção das propostas observará critérios territoriais, sociais e de projeto. Tais critérios guardam consonância com as prioridades de atendimento constantes da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Serão priorizadas propostas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O Ministério das Cidades procederá à seleção das propostas, de acordo com a ordem de hierarquização, até o limite da meta. Caso esta meta não seja alcançada por inexistência de proposta enquadrada, o ministério poderá realizar o remanejamento da meta com vistas a contemplar propostas enquadradas e não selecionadas.
REGIÃO/UF META 2025 EMUNIDADES HABITACIONAIS
- Centro-Oeste 1.566
- Distrito Federal 396
- Goiás 651
- Mato Grosso 302
- Mato Grosso do Sul 217
- Nordeste 7.863
- Alagoas 471
- Bahia 1.978
- Ceará 1.021
- Maranhão 1.315
- Paraíba 614
- Pernambuco 988
- Piauí 578
- Rio Grande do Norte 497
- Sergipe 401
- Norte 2.706
- Acre 100
- Amapá 186
- Amazonas 612
- Pará 1.191
- Rondônia 350
- Roraima 119
- Tocantins 148
- Sudeste 7.071
- Espírito Santo 284
- Minas Gerais 1.941
- Rio de Janeiro 1.635
- São Paulo 3.211
- Sul 2.076
- Paraná 696
- Rio Grande do Sul 1.160
- Santa Catarina 220
- Total Geral 21.282
Imóvel da Gente
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou, por meio da Portaria SPU/MGI Nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, publicada em edição extra do DOU desta sexta-feira (22/8), 72 imóveis da União para apresentação de propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) do Ministério das Cidades (MCID).
Os imóveis estão localizados nas cinco regiões do país e têm capacidade para construção de cerca de 8 mil moradias populares, o que corresponde a 40% das 21 mil novas unidades de moradias previstas no edital do Ministério das Cidades. A iniciativa faz parte do Programa Imóvel da Gente, criado pelo MGI, para democratizar o uso de imóveis da União e destiná-los a fins sociais, ambientais, culturais e econômicos, com prioridade para habitação de interesse social e regularização fundiária.
Os imóveis localizam-se nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal. Entre os 72 imóveis da União destinados para o Minha Casa Minha Vida-Entidades, 12 são edifícios para retrofit e 60 são terrenos.
Até o momento, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para provisão habitacional e regularização fundiária, beneficiando cerca de 370 mil famílias.
Leia a portaria na íntegra – PORTARIA MCID Nº 927, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 .
Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades.
*Gláucia Lima
O pastor Silas Malafaia pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a devolução de seu passaporte e de cadernos pessoais apreendidos pela PF (Polícia Federal).
Em vídeo publicado no X (antigo Twitter), Malafaia diz que somente um iminente risco de fuga justificaria a recolhida do passaporte.
“Todo mundo no mundo jurídico sabe que para apreender o passaporte de alguém tem que haver risco eminente de fuga. Eu estava em Portugal quando tudo isso estourou. Se eu tivesse medo do senhor ou de tudo isso, eu ficava lá, ou ia para a América, onde tenho igrejas”, afirmou.Malafaia afirmou que a decisão de Moraes é uma “aberração” e rejeitou a hipótese de fuga.
“Uma coisa eu não sou: covarde, medroso e fujão. Eu vou estar aqui, vou continuar a falar e a denunciar”, disse.
Na última quarta-feira (20), Malafaia foi alvo de busca e apreensão determinada por Moraes. Ele foi abordado no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, ao desembarcar de um voo que vinha de Lisboa, Portugal.
Na decisão do ministro, além de não poder deixar o país, Malafaia também está proibido de se comunicar com outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo a decisão, a PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentaram evidências de que Malafaia, em conjunto com o ex-presidente e seu filho, estariam envolvidos em crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
O grupo visava influenciar o STF e obter anistia por meio de uma campanha de desinformação e pressão política, inclusive utilizando a ameaça de tarifas americanas como barganha, diz a decisão.
Segundo apurou a CNN, a Polícia Federal ainda pretende intimar Malafaia para prestar depoimento, mantendo as investigações em andamento antes de qualquer eventual decisão sobre indiciamento.
*Fonte: CNN Brasil/98 FM de Natal
O ex-deputado federal Rafael Motta foi submetido a procedimento cirúrgico no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, devido a traumas sofridos em acidente durante prática de kitesurf. O incidente ocorreu na tarde de sexta-feira (22) nas proximidades do Forte dos Reis Magos.
Segundo boletim médico divulgado pela assessoria do ex-parlamentar na manha de sábado (23), a cirurgia transcorreu sem intercorrências. Motta manteve estabilidade hemodinâmica durante todo o procedimento.
O político encontra-se em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sob monitoramento contínuo da equipe médica.
Um crime de homicídio foi registrado na noite de sexta-feira (22), na cidade de Apodi, região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Antonio Francisco da Silva, de 51 anos, conhecido por Xarelzinho, um ex-presidiário. Ele foi morto a golpes de faca nas imediações do ginásio de esportes do município.
Segundo informações repassadas à polícia, o homem foi surpreendido pelo agressor e não resistiu aos ferimentos morrendo no local. Ainda não há informações sobre a motivação do crime. A Polícia informou que Xarelzinho cumpriu pena por ter assassinar a companheira de forma brutal há anos atrás.
Ainda de acordo com a polícia, a vítima foi morta no local, onde teria praticado o homicídio contra a sua companheira. Após o ataque criminoso, o autor das facadas fugiu e ainda não foi identificado nem localizado.
A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada da equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que realizou os procedimentos periciais e a remoção do corpo. A Polícia Civil de Apodi ficará responsável pelas investigações para identificar a motivação e autoria do crime.
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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, em ação conjunta com o 2° Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), deflagraram, nesta sexta-feira (22), a “Operação Judas”, que resultou na prisão em flagrante de um homem por porte ilegal de arma de fogo, no município de Mossoró.
De acordo com as investigações, o empresário, Raffael Luan Mendonça da Silva, de 26 anos, é apontado como responsável por subtrair aproximadamente R$ 4,7 milhões do grupo empresarial Oitava Rosado, para o qual trabalhava há mais de 12 anos, ocupando posição de confiança como braço direito dos proprietários. Ele também é investigado pelos crimes de furto qualificado, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
No momento da prisão, foram apreendidos com o suspeito R$ 100 mil em espécie, uma arma de calibre restrito e diversas munições. Paralelamente, equipes da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça em cinco endereços ligados ao suspeito.
Ainda como parte das medidas judiciais, foi determinado o bloqueio de valores e a indisponibilidade dos bens do homem, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do prejuízo causado ao grupo empresarial.
O nome da operação faz referência à condição de confiança ocupada pelo suspeito dentro da empresa, comparada a uma relação de traição, em razão de sua atuação ao longo de mais de uma década como pessoa de confiança dos proprietários. O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
*Fim da Linha
Mais de meio milhão de pessoas em Gaza estão passando fome, segundo a análise da Classificação Integrada de Segurança Alimentar. Esta é a primeira vez que a fome é declarada no Oriente Médio. E o quadro deve piorar.
Até o final de setembro, mais de 640 mil pessoas enfrentarão níveis “catastróficos” de insegurança alimentar, classificados como Fase 5 do IPC, em toda a Faixa de Gaza.
Privação extrema de alimentos
Mais de 1,1 milhão de pessoas estarão na fase 4, com outras 396 mil enfrentando condições de “crise” da fase 3.
Classificar fome significa que a categoria mais extrema é acionada quando três limiares críticos – privação extrema de alimentos, desnutrição aguda e mortes relacionadas à fome – são ultrapassados.
A análise mais recente agora afirma, com base em evidências razoáveis, que esses critérios foram atendidos.UN Photo/Eskinder Debebe
António Guterres
O secretário-geral da ONU, António Guterres, declarou que a notícia não é um mistério, mas sim “um desastre causado pelo homem, uma acusação moral – e uma falha da própria humanidade.”
Colapso deliberado
As condições no norte de Gaza podem ser tão graves – ou piores – quanto na Cidade de Gaza. No entanto, por falta de acesso ao local, os analistas não puderam produzir classificação.
Para o líder da ONU, “a fome não tem a ver com comida; é o colapso deliberado dos sistemas necessários à sobrevivência humana.”
Segundo o relatório, as condições de fome devem se espalhar da província de Gaza para as províncias de Deir Al Balah e Khan Younis já nas próximas semanas.
As agências da ONU têm destacado a extrema urgência de fornecer ajuda humanitária imediata e em larga escala, dada a escalada de mortes relacionadas à fome, o rápido agravamento dos níveis de desnutrição aguda e a queda acentuada do consumo de alimentos em Gaza. Centenas de milhares passam dias sem ter o que comer.
Obrigações de Israel
Para António Guterres, Israel tem obrigações inequívocas perante o direito internacional, incluindo o dever de garantir alimentos e suprimentos médicos para a população.
O Comitê
Intergovernamental de Segurança Alimentar, IPC, é endossado por dezenas de governos, agências da ONU e ONGs como a principal medida baseada em evidências da insegurança alimentar e da desnutrição.
UNRWA
Crianças sofrem com colapso em Gaza
O secretário-geral disse que não é mais possível se tolerar desculpas e a “negação de Israel”. Ele declarou que a hora de agir é agora.
As agências da ONU em Gaza juntaram-se ao chefe da ONU no apelo por um cessar-fogo imediato para finalmente permitir uma resposta humanitária desimpedida e em larga escala e a libertação imediata de todos os reféns feitos pelo Hamas e outros militantes durante os ataques terroristas de 7 de outubro de 2023.
Alimentos presos na fronteira
A ONU expressou profunda preocupação com a ameaça da intensificação da ofensiva militar na Cidade de Gaza e qualquer nova escalada do conflito, pois isso teria consequências ainda mais arrasadoras para os civis, onde a fome já existe.
O coordenador de Ajuda de Emergência da ONU, Tom Fletcher, disse que se tratava de uma fome que poderia ter sido evitada. Ele lembrou que os alimentos para servir aos palestinos em Gaza “estão sendo acumulados na fronteira por causa de Israel que proíbe a entrada dos carregamentos.”© Unocha/Olga Cherevko
Fletcher visita palestinos em Gaza
Segundo ele, existe fome em terra fértil sobre a qual foi feito um alerta pela própria comunidade internacional, mas a mídia foi impedida de cobrir e testemunhar.
Fome vigiada por drones
“É uma fome em 2025. Uma fome do século 21 vigiada por drones e pela tecnologia militar mais avançada da história.” E que irá assombrar a muitos, um dia, cobrando prestação de contas.
Mais de 12 mil crianças foram identificadas como gravemente desnutridas — o maior número mensal já registrado e um aumento de seis vezes desde o início do ano.
Desde a última Análise do IPC, em maio, o número de crianças que se espera que estejam em risco grave de morte por desnutrição até o final de junho de 2026 triplicou de 14.100 para 43.400.
*Gláucia Lima
