A iniciativa é coordenada pelo Ministério das Mulheres e integra o Plano Nacional de Cuidados, que coloca em prática os direitos previstos pela Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024). A legislação assegura o cuidado como um direito de cidadania e busca reduzir a sobrecarga que recai historicamente sobre as mulheres.
“As Cuidotecas são um exemplo concreto de como transformar o cuidado em política de Estado. Ao garantir espaços seguros para as crianças, devolvemos às mulheres o tempo antes consumido pelo trabalho doméstico, permitindo que estudem, trabalhem e realizem seus projetos de vida. O cuidado é um direito da cidadania e nenhuma mulher deve ser obrigada a escolher entre estudar, trabalhar ou cuidar dos filhos. É dever do Estado compartilhar essa responsabilidade”, destaca a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Público-alvo e benefícios
As Cuidotecas vão acolher crianças de 3 a 12 anos, com ou sem deficiência, sob responsabilidade de estudantes e trabalhadores das instituições parceiras. Terão prioridade:estudantes do programa Asas para o Futuro;
famílias monoparentais chefiadas por mulheres;
famílias inscritas no CadÚnico;
responsáveis ingressantes por cotas étnico-raciais ou sociais;
pessoas com deficiência ou responsáveis por crianças com deficiência.
Mais que brinquedotecas, as Cuidotecas contarão com equipes contratadas, coordenação pedagógica e plano educativo, oferecendo atividades lúdicas, alimentação saudável e estímulos ao desenvolvimento integral. Além de garantir o cuidado seguro e protegido das crianças, os espaços contribuem para reduzir a evasão escolar de estudantes com responsabilidades familiares e prevenir riscos, violências e uso excessivo de telas.
Segundo a PNAD Contínua 2022, mais de 30% das mulheres que deixaram de buscar emprego apontaram os afazeres domésticos e de cuidado como motivo principal. Entre os homens, esse percentual não chega a 3%.
“As Cuidotecas não são apenas espaços de acolhimento infantil, mas uma estratégia inovadora de igualdade de oportunidades. Ao reduzir a evasão escolar de estudantes com responsabilidades familiares e ampliar a autonomia econômica das mulheres, elas ajudam a construir uma rede pública de cuidado no Brasil. Essa é uma mudança cultural profunda: o cuidado deixa de ser visto como responsabilidade exclusiva das mulheres e passa a ser assumido pelo Estado e pela sociedade”, destacou a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane da Silva.
Expansão e integração de políticas
Já estão em implementação unidades nos campi do IFES (Vila Velha/ES), IFBA (Simões Filho/BA), IFRN (Natal/RN), IFSP (Presidente Epitácio/SP), IFMT (Cuiabá/MT), IFSM (Machado/MG) e IFTM (Uberaba e Paracatu/MG).
Nos mesmos Institutos Federais, também será ofertado o Programa Asas para o Futuro, voltado a jovens de 15 a 29 anos, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade social. O programa promove capacitação em setores estratégicos da economia – como ciência, tecnologia, engenharia, matemática (STEM), energia, infraestrutura e inovação – e oferece bolsas de estudo, oficinas profissionalizantes e formação sociopolítica sobre direitos das mulheres.
Após a implantação da primeira cuidoteca do Brasil na Universidade Federal Fluminense (UFF) , o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) também lançou um edital para apoiar a criação de 20 novas Cuidotecas . Podem participar as capitais dos estados e o Distrito Federal, que deverão apresentar propostas até 25 de setembro no sistema Transferegov (módulo de Transferências Discricionárias e Legais – Programa nº 5500020250029). O resultado preliminar está previsto para 6 de outubro.
Contexto e marco legal
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), são dedicadas 16,4 bilhões de horas diárias ao trabalho de cuidado não remunerado em todo o mundo. No Brasil, os dados mais recentes da PNAD Contínua 2022 mostram que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados de pessoas – quase o dobro da média dos homens (11,7 horas). Entre mulheres negras e de baixa renda, as jornadas são ainda mais longas.
Entre as mulheres idosas de 60 a 69 anos, a média de horas dedicadas ao trabalho de cuidados é ainda maior, somando 24 horas semanais. Mesmo as mulheres de 80 anos ou mais permanecem cuidando intensamente. Entre elas, estas jornadas são de 17 horas semanais (PnadC, 2021)
Nesse sentido, as Cuidotecas se somam a outras ações do Plano Nacional de Cuidados, como as Lavanderias Públicas e Comunitárias e o Projeto Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados. O objetivo é ampliar a oferta pública de cuidado e fortalecer a autonomia econômica das mulheres.
Instituída pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025 , a Política Nacional de Cuidados estabelece o cuidado como direito de todas as pessoas e como responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, sociedade civil e setor privado, e entre homens e mulheres.
O Plano Nacional de Cuidados, como instrumento de implementação dessa política, reúne ações interministeriais e será detalhado por portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
*Gláucia Lima
