Famílias afetadas pela seca no RN começam a receber cestas básicas segunda

Foto: Divulgação/Sethas

O Governo Federal começa a distribuição de cestas básicas para famílias afetadas pela seca, no Rio Grande do Norte, a partir desta segunda-feira (8). A ação articulada pelo Governo do Estado, a partir das demandas dos gestores municipais, prevê a distribuição em cota única de 30.815 unidades de cestas de alimentos e integra uma série de medidas de convivência com a seca.

As cestas básicas de alimentos chegam ao Rio Grande do Norte enviadas através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Familiar e Combate à Fome (MDS). A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – Sethas e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil atuam na articulação com o governo federal e municípios para atender famílias afetadas por desastres de seca.

Ao todo, 75 municípios solicitaram acesso aos alimentos. Desse total, 42 municípios estão sendo atendidos a partir da próxima segunda-feira, e os demais 33 aguardam definição por parte da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, seja por necessidade de reconhecimento e publicação da situação de emergência decretada pelo gestor municipal, ou porque precisa se enquadrar totalmente aos critérios para acesso ao benefício.

Os primeiros 42 municípios assinaram 16.485 cestas. Luís Gomes e José da Penha, ambos na região do Alto Oeste potiguar são os primeiros a receber os alimentos nesta segunda-feira e, na terça-feira (11), segue para Florânia e Jardim do Seridó. Os alimentos saem de Brasília e seguem direto para os municípios e a distribuição fica a carga da gestão municipal.

O coordenador da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Norte, o tenente-coronel BM Alexandre Fonsêca, afirma que coube à Coordenadoria a consolidação das informações fornecidas pelos municípios e posterior encaminhamento ao MDS através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “Esta é uma ação emergencial com atuação e acompanhamento também da nossa Secretaria Estadual de Assistência Social, e que integra um conjunto de investimentos e ações de governo para curto, médio e longo prazos no contexto de convivência com a seca”.

Fonseca ressaltou que a distribuição dos alimentos é uma ação emergencial, mas que o governo estadual há alguns anos promove investimentos em parceria com o governo federal para reduzir os efeitos da seca no Estado do Rio Grande do Norte, e iniciou alguns anos antes da estimativa registrada no ano de 2025. Quase R$ 1,3 atribuídos em obras e infraestrutura na área de recursos hídricos, como adutoras, barragens, recuperação de açudes, perfuração e instalação de cisternas.

Investimentos em todas as regiões do estado que, para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), trazem segurança hídrica. As ações estão em curso também para reduzir os impactos nas atividades econômicas e agrícolas familiares.

O coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional da SETHAS, Rommel Rodrigues, ressalta a importância de que a atual gestão estadual vem desenvolvendo ações perenes de segurança alimentar que abrangem todo o Rio Grande do Norte.

O coordenador cita como exemplos, o Programa Leite Potiguar (PLP) que beneficia 76 mil famílias e o Programa Restaurante Popular (PRP), com 44 mil refeições diárias para a população mais vulnerável. O investimento anual em dois programas é de R$ 144 milhões oriundos do Tesouro Estadual.

Todos os 75 municípios afetados pelo desastre climatológico da estimativa são abrangidos pelo PLP com cinco litros de leite semanalmente para cada família e parte deles possui unidades de Restaurante Popular.

“Dessa forma o Governo do Estado se soma a ação federal emergencial em resposta humanitária à necessidade de garantir o acesso imediato a uma alimentação saudável e adequada”, finaliza Rommel Rodrigues.

PNAD

O Rio Grande do Norte é o primeiro estado na região Nordeste em segurança alimentar, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínuas (PNAD) divulgada dia 10 de outubro de 2025, pelo IBGE, com dados de 2024 comparativos de 2023.

No ano passado a PNAD Contínua apontou que o RN era o primeiro da região neste quesito.

De acordo com o resultado do IBGE, no Rio Grande do Norte havia 70,6% dos domicílios potiguares em situação de segurança alimentar.

Também a insegurança alimentar no Estado baixou de 33,7% em 2023 para 29,4% totalizando 371 mil domicílios potiguares nessa situação em 2024.

*98 FM de Natal 

Lançado edital de licitação para construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), lançou edital de licitação para escolha da empresa responsável pela elaboração do projeto executivo arquitetônico da Casa da Mulher Brasileira em Natal. A abertura das propostas está marcada para 21 de janeiro. O modelo adotado será o de concorrência eletrônica pelo menor preço.

A unidade será construída na Rua do Atum, no bairro Felipe Camarão, em Natal, com investimento estimado em R$ 17 milhões. O projeto integra o programa Mulher, Viver sem Violência, que é implementado no estado por meio de parceria entre o Ministério da Justiça e o Governo do RN.

Entre os serviços previstos estão os da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de vara judicial, de acompanhamento psicossocial e apoio para inserção no mercado de trabalho.

O espaço também contará com abrigo temporário, com duração de até 48 horas, destinado a mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos. A iniciativa reunirá órgãos públicos e entidades da sociedade civil, formando uma rede de apoio às vítimas.

Ao anunciar a implantação do programa, a governadora Fátima Bezerra afirmou que a iniciativa representa avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. “Estamos falando de um serviço para uma população que é mais da metade dos habitantes do estado. Uma população que ainda enfrenta um drama muito grande, que é a violência de gênero, que tem uma carga cultural muito forte”, disse a governadora.

“Nosso desejo é viver em um mundo no qual não haja necessidade de equipamentos como este, onde a mulher não seja diariamente vítima de tantas formas de violência. Uma violência que nos envergonha e nos indigna enquanto mulher e ser humano. Mas que estamos enfrentando, por meio de investimentos em várias frentes, inclusive na prevenção dessa prática, que ecoa na sociedade de diversas formas”, afirmou. “Esta Casa é resultado da sensibilidade de governos que cuidam. Nunca fechamos os olhos ao que ocorre e temos o dever de oferecer um espaço onde essas mulheres sejam acolhidas e encontrem ali a possibilidade de recomeço”, completou Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, afirmou que o projeto receberá a atenção necessária diante de sua relevância. Segundo ele, a Casa da Mulher Brasileira em Natal foi planejada para um local estratégico e será construída de acordo com os serviços que irá abrigar, garantindo estrutura adequada para o atendimento às mulheres. “No local será erguido um serviço de referência, com funcionamento 24 horas, como previsto no planejamento”, afirmou.

Para a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda, o projeto reforça o simbolismo e consolida a integração das políticas públicas em defesa das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero.

“Este é um passo importante na consolidação de um equipamento integrado de políticas públicas para as mulheres, em um momento significativo, que são os 21 dias de ativismo”, observou. “A violência se tornou uma epidemia e é necessário fortalecer os equipamentos existentes. A Casa da Mulher Brasileira vem para se somar às ações que o governo já executa, como a ampliação das delegacias, o fortalecimento da patrulha e o trabalho da Secretaria das Mulheres”, destacou.

A licitação ocorrerá pela plataforma compras.gov.br. Em razão do tamanho dos arquivos, o edital e seus anexos estarão disponíveis no link informado no aviso de licitação.

Atualmente, há 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país, localizadas em Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), São Luís (MA), Palmas (TO), Salvador (BA), Teresina (PI) e Ananindeua (PA). Outras 27 estão em implantação, em diferentes fases.