Presidente do Senado descarta votação e anuncia arquivamento da PEC da Blindagem

Foto: Jefferson Rudy

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.

A proposta foi rejeitada de forma unânime e considerada inconstitucional pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Alcolumbre descartou uma votação no plenário e afirmou que a decisão tem um “amparo regimental claríssimo”. Mais cedo, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), havia defendido que a PEC passasse por uma nova votação no plenário como gesto político dos senadores sobre a rejeição do texto na Casa.

“Tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça no dia de hoje, de forma unânime, aprovou parecer da lavra do senado Alessandro Vieira sobre essa PEC concluindo pela inconstitucionalidade, injuridicidade no mérito pela rejeição, esta presidência com amparo regimental claríssimo determina o seu arquivamento sem deliberação de plenário”, disse Alcolumbre no plenário.

Na CCJ, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pela rejeição, recebeu o apoio de 26 senadores e nenhum voto contrário. Integrantes do colegiado, inclusive da oposição, criticaram a abrangência da PEC, que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.

A proposta, aprovada na Câmara na semana passada, limita a prisão de parlamentares, determina o aval do Legislativo para a abertura de processos contra congressistas — em votação secreta — e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos.

Na Câmara, o texto passou com apoio da oposição, de siglas de centro e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta, no entanto, foi criticada e condenada em manifestações populares realizadas no último domingo (21) em todas as capitais do país.

*Fonte: CNN Brasil

Governo do RN se instala em Mossoró de 25 a 28 de setembro

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte se instala em Mossoró nos dias 25, 26, 27 e 28 de setembro.

A transferência do Governo para Mossoró é uma demonstração da atuação da gestão na segunda maior cidade do estado e na Região Oeste como um todo, é também uma forma de prestigiar a história e cultura local no período em que o município realiza a Festa da Liberdade.

Neste período o Governo ficará sediado na reitoria da UERN. O ato de instalação acontece às 10h desta quinta-feira (25), no Pátio da Reitoria.

Ao longo de quatro dias, a governadora Fátima Bezerra (PT) realizará ações de governo e irá vistoriar obras, ouvir a população e técnicos envolvidos, cumprindo agendas nas áreas de infraestrutura, educação, abastecimento e segurança pública.

Entre as ações, estão entregas importantes como o IERN de Areia Branca, escolas reformadas, lançamento do projeto “Plantando o Futuro” e o lançamento de edital da Economia Solidária para Compras Governamentais.

Confira agenda completa:

25/09 – QUINTA-FEIRA

AGENDA

10h
Instalação do Governo em Mossoró.
Acolhimento;
Balanço dos 4 anos de gestão 2021-2025;
Assinatura do Projeto Plantando o Futuro (produção de 1 milhão de mudas)
UERN, SEDRAF, FUNCITERN.
Lançamento do edital de credenciamento da economia solidária pra acesso ao
PECES (Programa de Compras do Governo) Lei da deputada Isolda Dantas
Anúncios e entregas da UERN
Local: Pátio da Reitoria da UERN, R. Dr. Almino Afonso, 478 – Centro, Mossoró – RN.

11h30
Assinatura de Ordem de Serviço para construção do Instituto Estadual de Educação
Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte – IERN – Unidade Mossoró
Local: Av. Rio Branco, s/n, Bairro Santo Antônio, Mossoró – RN.

15h15
AREIA BRANCA/RN.
Inauguração do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e
Inovação do Rio Grande do Norte – Unidade Areia Branca – RN.
Local: BR-110, KM 08, as margens da BR-110, Comunidade de Pedrinhas, Areia
Branca – RN.
18h Reunião entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o setor produtivo.

Local: Reitoria da UERN ±R. Dr. Almino Afonso, 478 (sala dos conselhos UERN –
Centro, Mossoró – RN.

26/09 – SEXTA-FEIRA

AGENDA

9h30
Visita ao Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana (CEIPEV).
Local: Rua Duodécimo Rosado, 984 – Nova Betânia, Mossoró – RN.

10h30

Entrega da Reforma da Escola Estadual Cunha da Mota.
Local: R. Afonso Pena, 634 – Paredões, Mossoró – RN

11h30

Entrega da Reforma da Escola Estadual José Martins de Vasconcelos.
Local: R. Freirinho, 562 – Bairro Planalto Treze de Maio, Mossoró – RN.

14h
Sessão Solene em homenagem aos 57 anos da UERN. Autoridades serão homenageadas
pela contribuição na autonomia da UERN. Proposição: Deputada Isolda Dantas.
Local: Câmara Municipal, R. Idalino de Oliveira, s/n – Centro, Mossoró – RN.

16h
Visita ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).
Local: R. Projetada, s/n – Aeroporto, Mossoró – RN.

27/09 – SÁBADO

AGENDA

8h30
08h30 – Visita à construção do reservatório da Adutora de Mossoró
Local: Cruzamento da Av. Maria Odete Rosado com Av. Governador Tarcísio Maia, Bairro
Bela Vista, Mossoró – RN

9h
Visita à obra de construção do 12o Batalhão da Polícia Militar de Mossoró.
Local: Campus Universitário Central, Av. Professor Antônio Campos, s/n, BR 110, km 48,
Bairro Costa e Silva, km 48, Bairro Costa e Silva, Mossoró – RN.

21h
Espetáculo Auto da Liberdade 2025.
Local: Estação das Artes Elizeu Ventania – Mossoró – RN.

Atualizado em 24/09/2025 10h15

28/09 – DOMINGO

AGENDA

9h
Solenidade de Posse dos(as) dirigentes nomeados(as), durante a Assembleia
Universitária – Comemoração aos 57 Anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN.
Local: Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, Av. Rio Branco, s/n – Centro, Mossoró – RN.

12h
Encerramento (Instalação do Governo do Estado em Mossoró 2025)
Local: Reitoria da UERN, R. Dr. Almino Afonso, 478, Centro, Mossoró.

*Saulo Vale 

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Projeto de Lei em Natal prevê multa de até R$ 10 mil por uso irregular de patinetes elétricos

Penalidades podem incluir, além da multa, o bloqueio temporário ou definitivo da conta do usuário junto às operadoras - Foto: Demis Roussos/Secom

Um Projeto de Lei (PL) que prevê multas de R$ 500 a R$ 10 mil pelo uso irregular de patinetes elétricos foi protocolado nesta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Natal. A proposta estabelece que os equipamentos devem ser utilizados de acordo com princípios como segurança de usuários e pedestres, preservação do patrimônio público e privado, proteção ambiental e organização do espaço urbano.

De autoria do vereador Matheus Faustino (União), o texto lista como infrações: retirar patinetes das vias públicas autorizadas para uso em imóveis particulares; circular em áreas restritas, como praias e dunas; vandalizar ou adulterar os equipamentos; abandoná-los em locais que prejudiquem a circulação de pedestres; e fraudar sistemas de desbloqueio e cobrança.

As penalidades podem incluir, além da multa, o bloqueio temporário ou definitivo da conta do usuário junto às operadoras. Nos casos mais graves, o infrator poderá ficar impedido de participar de programas e benefícios da Prefeitura por até 12 meses.

O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Casa e, em seguida, para votação em plenário.

*98 FM de Natal 

CARRETA CAPOTA NA RN-117 ENTRE AS CIDADES DE MOSSORÓ E CARAÚBAS

Uma acidente foi registrado na manhã desta quarta-feira (24), na RN-117!nas imediações da localidade de Santana entre Mossoró e Caraúbas, Oeste do RN.
Segundo informações, uma carreta teria capotado após cair da rodovia.

Dinâmica do sinistro desconhecida, apenas danos materiais.

*João Marcolino 

Bolsonaro prepara pedido de fim de prisão domiciliar

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que as cautelares que lhe foram impostas, como a prisão domiciliar, sejam revistas.

O motivo, segundo seus advogados, é que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF nesta segunda-feira (22) por coação devido à atuação nos Estados Unidos. O órgão denunciou, porém, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo.

Segundo advogados de Bolsonaro, o pedido deve ser apresentado até esta quarta-feira (24).

Também deve ser incluído no pedido outras restrições impostas pela corte a ele em razão dessa investigação, como utilização de tornozeleira eletrônica, proibição de falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas e consulados.

*Fonte: CNN Brasil

CARAUBENSE PRECISA DE DOAÇÃO DE SANGUE

AREIA BRANCA/RN: SUSPEITO MORRE EM CONFRONTO COM A POLÍCIA MILITAR NA PRAIA DE CRISTÓVÃO

Um homem suspeito de envolvimento com crime, morreu durante um confronto com policiais miliatres, na tarde desta terça-feira (23), na comunidade de São Cristóvão, zona rural de Areia Branca, região da Costa Branca potiguar.

De acordo com informações repassadas pela PM, David Luan, teria reagido a uma abordagem dos policiais e abrindo fogo contra a guarnição. Diante da injusta agressão, os militares responderam prontamente, dando início a um confronto armado.

Durante a troca de tiros, o suspeito foi atingido e, mesmo socorrido de imediato ao hospital local, não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade de saúde. Com ele, os policiais apreenderam um revólver calibre 38, arma utilizada contra a equipe, que foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil de Areia Branca, responsável pelas investigações do caso.

O corpo do suspeito será encaminhado para a Polícia Científica, unidade de Mossoró, onde passará por exames de necropsia para a confirmação oficial da identidade.

*Fim da Linha 

ENFRENTAMENTO AO CÂNCER

“O diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil é uma causa que precisa unir toda a sociedade e, por isso, criamos a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer e Apoio ao Paciente Oncológico na Câmara Municipal de Natal. Neste Setembro Dourado, estamos ao lado de entidades, como a Casa Durval Paiva, na luta em prol dessa causa.” Vereadora Camila Araújo – Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal.

CONVITE DE CANTORIA NO DISTRITO DE CÓRREGO!!!

Governo Federal já ressarciu dinheiro de descontos indevidos a 2,4 milhões de aposentados

O Governo Do Brasil já garantiu o ressarcimento de R$1,53 bilhão a aposentados e pensionistas de todo o país que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Até agora, 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 74% dos que estão aptos a receber (3,33 milhões).

A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão.
Destaque regional

Os estados com maior valor de ressarcimentos já pagos são:

• São Paulo : R$293,7 milhões

• Minas Gerais : R$149,5 milhões

• Bahia : R$137,2 milhões

• Rio de Janeiro : R$124,4 milhões

• Ceará : R$93,5 milhões

A tabela completa com os dados de cada unidade da federação está disponível aqui .

“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo Federal de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão ao acordo de ressarcimento. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Quem pode aderir ?Quem já contestou o desconto e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona a adesão?Contestar o desconto indevido – pelo aplicativo Meu INSS , Central 135 ou agências dos Correios;
Aguardar resposta da entidade – prazo de até 15 dias úteis;
Sem resposta ? – o sistema libera a adesão ao acordo;
Aderir ao acordo – pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Importante : não é possível fazer a adesão pela Central 135.

Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
Vá em “ Consultar Pedidos ” e clique em “ Cumprir Exigência ”;
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “ Aceito receber ”, selecione “ Sim ”.
Clique em “ Enviar ” e aguarde o pagamento.
Prazos

A contestação dos descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025 , e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.

Fique atento contra golpes!

O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução dos valores do acordo de ressarcimento.

Toda a comunicação com os beneficiários acontece pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS , site gov.br/inss , Central 135 e agências dos Correios.

*Gláucia Lima 

DOUTOR SEVERIANO/RN: MOVIMENTO INCLUSIVO MOBILIZA A CIDADE COM AÇÕES DE ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA

O município de Doutor Severiano vem sendo palco do Movimento Inclusivo: Brincadeiras e Esportes para Todos, uma iniciativa que reúne esporte, cultura e debates em torno da inclusão social de pessoas com deficiência (PCD).

A programação começou no dia 19/09, com participação em um programa de rádio para apresentar ao público as linhas gerais do projeto. Estiveram presentes Francélio (professor do AEE), Wellington (professor de Educação Física), Wanessa Jácome (coordenadora pedagógica), Rita (psicóloga e vereadora) e Conceição Nunes (assistente social), que destacaram a importância do movimento para o fortalecimento da inclusão nas escolas e na comunidade.

No dia 20/09, os estudantes da Escola Municipal José Neri de Oliveira participaram do Festival Loterias Caixa e Comitê Paralímpico Brasileiro, em Pau dos Ferros, a convite da Subsecretaria de Esporte e Lazer do RN, através da 15ª Direc. O evento oportunizou aos alunos vivências esportivas adaptadas e integração com o universo paralímpico.

Já no dia 22/09, a programação contou com uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Doutor Severiano. O encontro reuniu a comunidade, autoridades locais e regionais, entre elas a prefeita Maria de Fátima, a presidente da Câmara Municipal, a vereadora Lúcia Bessa, o vereador Assis de Santa, o secretário municipal de Educação, Zé Nilton, o secretário de agricultura Flávio, a secretária de Saúde, Maria Eliza, secretária adjunta da saúde Vitória Maria e a secretária de Assistência Social, Janice, representantes da sociedade civil e convidados como Quitéria Jales (poetisa), Amanda Formiga (coordenadora do AEE em Encanto/RN), professora e doutora Disneylândia Maria Ribeiro e Layana Ferreira (advogada).

Durante a ocasião, a vereadora Lúcia Bessa destacou a importância da escuta como espaço de diálogo para a construção de políticas públicas que garantam direitos e promovam a inclusão social.

"É fundamental ouvir a comunidade, os educadores e as famílias para que possamos, juntos, pensar estratégias que assegurem a participação das pessoas com deficiência em todos os espaços da sociedade", afirmou.

O encerramento do Movimento Inclusivo acontece no dia 25/09, das 7h às 11h30, com a culminância do projeto. A cerimônia de abertura contará com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, seguida de experimentações nos circuitos lúdicos e esportivos desenvolvidos ao longo da iniciativa.

Mais que um calendário de eventos, o Movimento Inclusivo reafirma a importância de garantir a participação plena das pessoas com deficiência em diferentes espaços, promovendo cidadania, respeito e oportunidades iguais para todos.