Mais de 1,7 mil famílias do RN devem devolver R$ 4,6 milhões do Auxílio Emergencial

O Rio Grande do Norte tem 1.783 famílias notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por terem recebido o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19. Segundo levantamento divulgado pelo órgão, o valor total a ser devolvido aos cofres públicos pelos potiguares ultrapassa R$ 4,6 milhões.

Em todo o país, 177,4 mil famílias foram notificadas, somando um montante de R$ 478,8 milhões a serem ressarcidos à União. O processo de devolução atinge pessoas que, após cruzamentos de dados, foram identificadas com vínculos de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda superior ao limite permitido ou outras inconsistências que caracterizam pagamento irregular.

De acordo com o MDS, estão excluídas da cobrança as pessoas em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, além de quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

As notificações vêm sendo enviadas desde março por meio de SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento. O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação, podendo o valor ser quitado à vista ou parcelado em até 60 vezes, sem cobrança de juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50. O pagamento é feito exclusivamente pelo sistema Vejae, via plataforma PagTesouro, que aceita PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU simples).

A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, reforça que o sistema assegura o contraditório e o direito de defesa. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.

O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e em órgãos de proteção ao crédito.

O ministério alerta que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. As consultas devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do MDS. Em caso de dúvidas, o cidadão pode buscar informações pelos canais oficiais ou entrar em contato com a Ouvidoria, por meio do Disque Social 121.

Entre os estados com maiores valores a devolver estão São Paulo (R$ 155 milhões), Minas Gerais (R$ 56,6 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 35,5 milhões).

*98 FM de Natal 

11° BAILE BENEFICENTE AMIGOS DO GASPEC!!!

Comissão de Comunicação vai debater e votar o PL 2.180/2025

(Foto: ABRAÇO BRASIL )

Nesta quarta-feira, dia 8 de outubro de 2025, na Comissão de Comunicação da Câmara Federal vai à discussão e votação o projeto de lei nº 2.180/2025 de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que tem como objetivo de alterar a lei 9. 612/98 para criar mecanismo de financiamento público às entidades prestadoras de serviço de rádio comunitárias e educativas.

O relator do projeto é o Dep. Albuquerque (Republicanos-RR) que apresentou relatório favorável pela aprovação.

O projeto autoriza a União, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a conceder financiamentos destinados a projetos de capacitação técnica e operacional das emissoras, incluindo a aquisição de equipamentos, modernização de instalações, criação e produção de programas educativo-culturais, concessão de bolsas para formação profissional, cadastramento de emissoras e apoio aos conselhos comunitários. O texto estabelece prazo de financiamento de até dez anos, com carência de dois anos, cabendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentação das condições financeiras e técnicas.

Para o presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, a criação dessa lei “vai dar um gás extraordinário nas rádios comunitárias, seja na parte técnica com troca de equipamentos, seja na reforma das instalações, no conteúdo com criação de programas culturais, educativos, radionovelas, no combate a fake news e na formação dos que atuam na emissora”.

UNIÃO BRASIL DECIDE AFASTAR CELSO SABINO DE FUNÇÕES PARTIDÁRIAS ATÉ FINAL DE PROCESSO DE EXPULSÃO

Com a decisão desta quarta, ele não poderá mais exercer as funções. Foto: Câmara dos Deputados

A direção nacional do União Brasil decidiu nesta quarta-feira (8) afastar preliminarmente o ministro do Turismo, Celso Sabino, das funções exercidas na gestão do partido.

A medida, tomada em uma reunião com membros da executiva do partido, valerá até a análise final de um processo que pode levar à expulsão definitiva de Sabino da sigla. O prazo para isso, segundo o estatuto da sigla, é de até 60 dias.

Atualmente, Celso Sabino participa das decisões partidárias a nível nacional e ocupa uma vaga na executiva nacional e outra no diretório nacional do partido. Com a decisão desta quarta, ele não poderá mais exercer as funções.

O ministro do Turismo é alvo de um procedimento, aberto no último dia 30, que o acusa de desrespeitar orientações partidárias, como o ultimato da legenda para a entrega de cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além deste, Sabino também está no centro de outro processo que pede a intervenção da direção nacional do União Brasil no escritório do partido no Pará, atualmente comandado pelo ministro. Os dirigentes do partido ainda vão votar se o diretório estadual sairá das mãos de Sabino.

Em rota de colisão com o Planalto, o União Brasil decidiu que filiados teriam de deixar cargos na gestão Lula até o dia 19 de setembro. À época, a legenda afirmou que o descumprimento seria considerado infidelidade partidária.

Depois de anunciar publicamente que pediria demissão, Celso Sabino ignorou a ordem e permaneceu no ministério, participando, inclusive, de compromissos com Lula em Belém (PA). Em uma das agendas, o ministro afirmou que apoiaria o petista, independentemente do cenário político

Ao chegar à reunião do partido nesta quarta, Sabino afirmou que permaneceria no governo e indicou que ficaria até o limite de desincompatibilização, em abril do próximo ano, quando detentores de cargos públicos precisam deixar as funções para disputar eleições.

O ministro planeja disputar uma das vagas ao Senado pelo estado do Pará e avalia que o apoio de Lula o ajudaria nas eleições.


“Pelo bem do turismo, pelo bem dos serviços que a gente vem fazendo em todo o país, mas especialmente pelo bem do povo do Pará pela realização da COP30, vou permanecer no governo”, afirmou.

“Fico, tenho confiança do presidente Lula e pretendo continuar desenvolvendo os trabalhos que venho fazendo no Ministério do Turismo, tenho apoio da maior parte da bancada”, acrescentou o ministro.
Processo não é ‘justo’, avalia Sabino

O ministro do Turismo passou os últimos dias tentando costurar um entendimento com o governo para que ele pudesse seguir à frente da pasta, sem sofrer punições.

Na terça (7), ele chegou a se reunir com o relator do processo de expulsão, deputado Fabio Schiochet (SC), e outros membros da direção nacional do partido.

Sabino propôs um meio-termo para que ficasse no ministério até o término da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá em novembro, em Belém (PA).

Ao ser questionado pela imprensa, Celso Sabino avaliou nesta quarta que o processo de expulsão não é “justo” e questionou a rapidez com a qual o caso caminhou no partido.

Para ele, a sigla também tomou decisões “equivocadas” e “açodadas”.

“Acredito que o partido tomou decisões equivocadas, açodadas, mas que há tempo ainda de nós buscarmos o diálogo”, disse.

*Fonte: G1

FERNANDO FREIRE: CIRURGIA EM EX-GOVERNADOR ACONTECE SEM QUALQUER INTERCORRÊNCIA

O Hospital Memorial São Francisco divulgou à noite dessa terça-feira, 07, o segundo Boletim Médico sobre o paciente Fernando Freire,71, ex-governador, internado em decorrência de uma queda, na segunda-feira, 06. O paciente passou por cirurgia sem intercorrências.

Veja abaixo o Boletim Médico emitido após o procedimento cirúrgico:

O paciente Fernando Antônio da Câmara Freire foi submetido a uma intervenção cirúrgica no Hospital Memorial São Francisco na noite desta terça-feira (07). O procedimento foi realizado com sucesso, sem intercorrências. A equipe médica responsável pela cirurgia foi composta pelo especialista em quadril, Dr. Hermann Costa Gomes, e pelo anestesista, Dr. Victor Dantas.

Atualmente, o paciente encontra-se em fase de pós-operatório na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para vigilância contínua. Seu estado de saúde é estável, e ele permanece recebendo todos os cuidados necessários para sua recuperação.

A equipe médica do Hospital Memorial São Francisco segue acompanhando o quadro do paciente e fornecerá novas informações conforme a evolução do seu estado de saúde.

Dr. Ricardo Jorge de Queiroz e Silva Diretor Técnico do Hospital Memorial São Francisco.

Natal, 07 de outubro de 2025.

*Saulo Vale 

MOSSORÓ/RN: 64º HOMICÍDIO EM 2025 - PRESO DE JUSTIÇA É EXECUTADO COM MAIS 50 TIROS NO BAIRRO OURO NEGRO

Um homem identificado como Geniellison Pereira da Silva, que era preso de justiça monitorado por tornozeleira eletrônica, foi executado com mais de 50 tiros durante a madrugada desta quarta-feira 8 de outubro de 2025, na Rua Neco Rodrigues, nas proximidades da Escola Isabel Fernandes, no bairro Ouro Negro, em Mossoró, Oeste do Rio Grande do Norte.

O crime aconteceu por volta das 02h00min e de acordo com as primeiras informações, a vítima estava dentro de casa, quando criminosos armados que chegaram, arrombaram a porta da residência e a executaram. O barulho dos disparos assustou os moradores da região, que acionaram a Polícia Militar.

No local, foram encontradas diversas cápsulas de pistolas. Equipes da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) foram acionadas para realizar os procedimentos no local e remover o corpo para exames na sede do órgão. A motivação e autoria do crime ainda são desconhecidas, e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios de Mossoró (DHPP).

Com esta ocorrência, Mossoró chega a 64 homicídios em 2025, segundo levantamento realizado junto às autoridades policiais. A cidade segue enfrentando uma onda de violência que preocupa a população e desafia as forças de segurança.

*Fim da Linha 

JFRN realiza mutirão de conciliações em desapropriações do projeto de integração do rio São Francisco

A 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, instalada na Subseção de Pau dos Ferros, promoveu um grande mutirão de conciliação envolvendo as ações de desapropriação relacionadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Foram dois dias de atividades que resultaram em 12 acordos diretos, além de 10 processos com tratativas realizadas para acordos posteriores. A referida ação tem reflexo direto na agilidade dos processos de desapropriação em curso.

O mutirão registrou ainda 13 processos com desistências já homologadas, onde as partes saíram devidamente cientes da possibilidade de retorno imediato às áreas que haviam sido objeto de desapropriação.

A iniciativa de todo trabalho envolveu uma ampla articulação do Judiciário Federal com participação da Defensoria Pública da União – DPU, Advocacia-Geral da União – AGU, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/Mossoró e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Major Sales/RN.

O trabalho contou diretamente com defensores, servidores, conciliadores, representantes do poder público e da sociedade civil atuaram de forma integrada.

Pela 12ª Vara da JFRN atuaram o Juiz Federal Guilherme Castro Lopo, o diretor de secretaria Raniere Luiz Cavalcante Costa e os servidores Cyrio Ataydes Feitosa de Queiroz, Willamy Egídio Batista, José Lázaro da Costa, Marla Jordânia Batista Aquino, Fernanda de Melo Beltrão, Francisco Hermenegildo de Macedo e Lindonaldo de Azevedo Sousa.

Já a Defensoria Pública da União (DPU) foi representada pelos defensores Fernanda Evlaine Carvalho Ribeiro, André Luiz de Albuquerque Barbosa e Camila Cirne Torres. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/Mossoró) esteve presente através da conciliadora Luíza Maria Arrais de Souza. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi representada pela procuradora Fernanda Vieira de Castro e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) foi representado por Wesley de Andrade Vilela, Rubem Lopes, André Sá, Natália Cruz, Luciano Gomes, Fátima Ferraz, Edivan da Silva, Gleisse Barros e Luísa Sampaio. Já Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Major Sales/RN foi representado pelo secretário Rogério Erismar de Araújo.

DOMINGO (12) TEM GRANDE CANTORIA NO DISTRITO DE CÓRREGO!!! TODO MUNDO CONVIDADO!!!!

Pesquisa Quaest: com 48%, aprovação do governo Lula chega ao melhor patamar em 2025

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao melhor patamar de 2025, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (8).

São 48% que aprovam a terceira administração do petista. Os que desaprovam são 49%. Com uma margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, os índices aparecem em empate técnico.

O melhor desempenho de Lula visto até então foi em janeiro, com 47%. Nos levantamentos seguintes, foi observada uma queda vertiginosa na aprovação, indo para 41% em março e 40% em maio.

A tendência de subida passou a ser observada a partir de julho, quando 43% passaram a aprovar. Em agosto e setembro, foram 46%.

A desaprovação, por sua vez, chegou ao ápice em maio, com 57%. A queda passou a acontecer nos meses seguintes: 53%, em julho; e 51% em agosto e setembro.

Os dois últimos meses foram marcados pela reação do governo federal em relação à taxação de 50% dos Estados Unidos aos produtos brasileiros exportados ao país.A medida havia sido anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump, entre outras coisas, pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que apurou um plano de golpe de Estado em 2022.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso.Para o levantamento, a Quaest ouviu 2.004 pessoas, pessoalmente, entre 2 e 5 de outubro. O nível de confiança é de 95%.

*Fonte: CNN Brasil

Bolsa Família 2025: beneficiários devem atualizar dados no CadÚnico

Beneficiários do Bolsa Família devem manter seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) em dia para garantir a continuidade do auxílio em 2025. A atualização é obrigatória a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças na família, e deve ser feita presencialmente pelo Responsável Familiar em um posto do CadÚnico ou Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

A regra é clara: para continuar elegível ao programa, a família precisa manter as informações cadastrais consistentes com a sua realidade. Isso inclui alterações como nascimento de um filho, morte de um integrante, mudança de endereço ou qualquer modificação na renda familiar.

A atualização deve ocorrer o mais rápido possível após a mudança, ou no prazo máximo de dois anos para os cadastros que não sofreram alterações.
Documentação obrigatória

Para realizar o procedimento, é fundamental que o Responsável Familiar (RF) apresente o CPF de todos os integrantes da família, sem exceção. Segundo as diretrizes do Governo Federal, este é o documento mandatório para a identificação de cada membro.

Além disso, o RF deve portar um documento de identificação pessoal com foto (como RG ou CNH) e um comprovante de residência. Para os demais membros da família, é exigido ao menos um documento de identificação, que pode ser a certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, carteira de trabalho ou o próprio CPF.
Como agendar a atualização do CadÚnico?

O processo para agendar o atendimento presencial não é unificado e varia de cidade para cidade, pois a gestão do Cadastro Único é uma responsabilidade da prefeitura local. Portanto, é essencial que os beneficiários consultem os canais oficiais de seu município para obter as orientações corretas.
Aplicativo não substitui atendimento presencial

Apesar da existência do aplicativo “Cadastro Único”, que permite a consulta da situação cadastral e até a realização de um pré-cadastro online, a etapa presencial no CRAS ou posto de atendimento continua sendo indispensável. O aplicativo agiliza parte do processo, mas a validação das informações e a finalização da atualização dependem da ida do Responsável Familiar ao posto físico.
Riscos de não atualizar: do bloqueio ao cancelamento

Manter os dados desatualizados pode levar a sérias consequências para a família. A não atualização do cadastro pode resultar no bloqueio do benefício, seguido pela suspensão e, em última instância, pelo cancelamento definitivo do Bolsa Família.

O governo realiza periodicamente processos de qualificação da base de dados, como a Revisão Cadastral, que convoca famílias com informações desatualizadas há mais de 24 meses, e a Averiguação Cadastral, que apura inconsistências de renda ou composição familiar. Caso a família seja convocada e não compareça para esclarecer os dados, o benefício é cortado. Conforme o manual do programa, “a atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que os benefícios sociais cheguem a quem de fato precisa”.