MINISTÉRIO DAS CIDADES AUTORIZA CASAS DO MINHA CASA MINHA VIDA EM 10 ESTADOS

O Ministério das Cidades publicou hoje a Portaria 1363 autorizando a contratação de 2.617 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas.

A Portaria, assinada pelo ministro Jader Filho, abrange a autorização para a construção de moradias em 10 estados num valor total de R$ 410,6 milhões de reais.

De acordo com a Portaria MCid Nº 725 , de junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m², e apartamentos / casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.

Serão contemplados os seguintes municípios:

• AC Rio Branco com 192 UHs;
• BA Nova Viçosa com 100 UHs;
• BA Serra do Ramalho com 60 UHs;
• GO Novo Gama com 143 UHs;
• MA São José de Ribamar com 224 UHs;
• MG Divinópolis com 320 UHs;
• PA Castanhal com 500 UHs;
• PI Floriano com 150 UHs;
• RJ Japeri com 160 UHs;
• RJ Nova Iguaçu com 192 UHs;
• SC Itajaí com 176 UHs;
• SP Santo André com 400 UHs.

*BLOG GLÁUCIA LIMA

RN será contemplado com 4,6 mil unidades com o novo Minha Casa, Minha Vida

A governadora Fátima Bezerra participou na quarta-feira (22), em Brasília (DF), do lançamento da nova versão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa habitacional do país. A primeira seleção de propostas do programa, que é gerido pelo Ministério das Cidades, vai disponibilizar 4,6 mil unidades de moradia para o Rio Grande do Norte.

Segundo o Ministério das Cidades, a nova fase do programa vai beneficiar propostas de projetos habitacionais direcionados à Faixa 1, voltada para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). Ao todo, foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas.

Para o Rio Grande do Norte, segundo a governadora Fátima Bezerra, o governo federal destinou 4,6 mil unidades, sendo que o Governo do Estado foi responsável por 1.819 propostas, beneficiando 36 municípios potiguares.

“É uma ocasião especial participar do resultado da primeira seleção do novo Minha Casa, Minha Vida. Quero destacar o trabalho da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) pelo trabalho que fizeram dialogando com os municípios contemplados”, disse a governadora.

A construção das moradias, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), deverá atender às regras do programa habitacional, como proximidade dos centros urbanos, melhorias nas especificações dos imóveis, infraestrutura de qualidade, varanda e salas para biblioteca.

De acordo com Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, diretor-presidente da Cehab, “o governo do Estado atuou de forma abrangente, apresentando o maior número possível de propostas para o programa habitacional. Além disso, também fornecemos subsídio aos municípios para que, se tivessem interesse, também participassem da seleção”, explicou.

Ainda segundo Pablo Thiago, após a seleção dos beneficiários, o Governo do Estado terá a responsabilidade de garantir a execução eficiente do contrato e de promover, ao lado da Caixa Econômica, o gerenciamento da obra. “A articulação do Estado, por meio das Sethas e da Cehab, visou garantir que todas as propostas do Rio Grande do Norte fossem contempladas, independentemente de serem apresentadas pelo Estado”, reforçou.

Na cerimônia de anúncio das propostas selecionadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o maior sonho do brasileiro é ter uma casa própria. "Ter uma casa é ter um ninho seu. É você saber que você não tem que procurar um galho a cada primavera, que não tem que correr a cada chuva. É que você tem um lugarzinho que é seu”, disse ele.

*Blog do PC

Ministério debate construção de Plano Nacional de Habitação com representantes do Nordeste

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, nesta quarta-feira (1º), um webinário com representantes de estados e municípios da Região Nordeste para debater a construção do novo Plano Nacional de Habitação (PlanHab 2040), com vigência esperada até 2040.

“Este evento regional tem como objetivo colher percepções e sugestões locais. A ideia é que o PlanHab 2040 possa, efetivamente, representar as ideias do conjunto da sociedade civil brasileira para o enfrentamento das necessidades habitacionais”, explicou o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.

Além de integrantes do MDR, a conferência desta quarta-feira contou com agentes da cadeia produtiva, da academia, de organizações da sociedade civil e de administrações locais.

A secretária de Habitação da Prefeitura do Recife, Maria Eduarda Medicis, compartilhou a realidade do município. Ela citou a desigualdade na cidade como um dos desafios a serem superados e falou sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social-PLHIS que vem sendo trabalhado.

“O papel da gente é de coordenador da política. A gente vem trabalhando para que a política de habitação esteja transversal a outras secretarias, devido à importância que ela tem: social, econômica, polo de geração de emprego e renda próximos às unidades de habitação”, explicou.

Temas como priorizar o acesso à moradia para famílias com até dois salários mínimos, regularização fundiária, apoio a programas de locação social, banco de imóveis e trabalhos sociais, entre outros, foram citados entre os participantes do webinário como ferramentas para combater o déficit habitacional.

Representante da academia, a professora da Universidade Federal de Alagoas e arquiteta Regina Dulce Lins, que participou da elaboração do atual Plano Nacional de Habitação, reconheceu a importância de se revisar o projeto.

“Num cenário passado, tínhamos recursos para construção de moradias, mas com a mudança de cenário, não existe mais. O grande desafio é como fazer sem dinheiro. A implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Fundo Nacional de Interesse Social continuam mandatórias. Rediscutir o financiamento público e outras formas, tais como associativismo, me parece fundamental”, defendeu Regina.

O processo colaborativo de construção do Plano Nacional de Habitação 2023-2040 é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do MDR e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha, por meio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Sustentabilidade ambiental

O PlanHab 2040 tem como desafio inovador a abordagem do eixo sustentabilidade ambiental. Em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana, o PlanHab deverá promover propostas e ações para um habitat com equilíbrio socioambiental.

As dimensões de durabilidade, salubridade, segurança, conforto, acessibilidade e adaptação das soluções habitacionais são os principais componentes de sustentabilidade ambiental no Plano.

Webinários

Até o momento, já foram realizados webinários com representantes das regiões Norte e Nordeste e outro com enfoque nacional. Ainda neste mês de dezembro, ocorrerão encontros voltados às demais regiões (confira calendário ao fim da matéria).

Os Webinários do PlanHab 2040 são transmitidos pelo Youtube do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Além dos webinários, serão realizadas oficinas temáticas com membros da comunidade PlanHab 2040.

Confira o calendário com as próximas atividades:

Webinário Regional – Centro-Oeste: 3 de dezembro de 2021
Webinário Regional – Sul: 8 de dezembro de 2021
Webinário Regional – Sudeste: 10 de dezembro de 2021.

*Jair Sampaio