Dias Toffoli teria pedido perdão para Lula por ter negado ida do petista ao velório do irmão em 2019

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teria pedido perdão ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por decisão que não autorizou o ex-presidente, que estava preso, de visitar o velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá. Na cerimônia da diplomação de Lula, na última segunda-feira (12), Dias Toffoli teria pedido desculpas para o presidente eleito.

Vavá morreu em janeiro de 2019, vítima de um câncer, enquanto Lula estava em Curitiba. A defesa do petista pediu autorização para que ele se juntasse a seus familiares para o enterro, em São Bernardo do Campo. Segundo a jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Lula já manifestou a mágoa que guarda pela decisão do ministro para alguns aliados. Por esse motivo, o presidente eleito teria até mantido a distância de Toffoli em cerimônias oficiais.

Vale lembrar que, depois do pedido da defesa de Lula ser negado por juízes de menores instâncias e pela Polícia Federal, o caso foi parar o STF. Então, o ministro Dias Toffoli negou a ida de Lula ao velório, apenas permitindo que o ex-presidente se encontrasse com a família em uma unidade militar em São Paulo, com o corpo do irmão sendo levado até ele.

*Fotos: Evaristo Sa/AFP e Carolina Antunes/PR

*Fonte: Jair Sampaio

GOVERNO DO RN QUER PERDOAR R$ 29 MILHÕES EM IPVAs ATRASADOS DE MOTOS

O Governo do Rio Grande do Norte estima que deverá perdoar R$ 29 milhões em IPVA de motocicletas que estão inadimplentes no estado. A remissão das dívidas só deverá ser dada aos proprietários que pagarem o IPVA de 2019 e estiverem em dia com o licenciamento e o seguro DPVAT.

Um projeto sobre o tema foi enviado à Assembleia Legislativa. De acordo com o governo, cerca de 50% da frota de 530 mil motocicletas com até 150 cilindradas, que serão as atendidas pela proposta, estão irregulares.

Com a medida, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, estima que o estado deverá receber R$ 14 milhões relativos ao imposto em 2019.

Ele considera que a medida vai aumentar a regularização e o pagamento do IPVA deste ano em diante.

"A gente não considera uma perda, porque esses débitos estão na dívida ativa e já não receberíamos grande parte deles. É bom para todo mundo, porque há uma regularização dos bens dos proprietários e nós arrecadamos mais", afirma.

De acordo com o secretário, houve uma omissão governamental quanto à fiscalização desses veículos, ao longo dos anos, especialmente no interior do RN. Isso teria comprometido o índice de regularização.

"Nunca houve fiscalização, as pessoas não pagavam e os débitos se avolumaram. Em muitos casos, os valores da dívida são maiores que os preços das motos", diz.

"Tanto que, quando houve a intensificação da fiscalização, houve uma repercussão negativa, porque havia um alto índice de motocicletas que nunca pagaram IPVA, nem nenhuma taxa", acrescenta.

Para ele, a medida é vantajosa para o trabalhador, que poderá manter sua motocicleta sem risco de apreensão, e a polícia poderá dar continuidade às operação de segurança no interior sem precisar apreender os automóveis irregulares.

Regras proposta pelo governo para os proprietários terem acesso à remissão das dívidas de IPVA:

• Estar regularizado com o IPVA e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículos de 2019;

• Estar regular com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT);

• Não apresentar multas em aberto;

• Não ter impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

*Fonte: G1 RN