Lula sanciona com vetos lei que estende desoneração da folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira 16, com alguns vetos, a lei que mantém a desoneração em 2024 para empresas de 17 setores da economia e de prefeituras com até 156 mil habitantes. A sanção ocorreu no prazo final dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
O texto prevê a manutenção do benefício neste ano, com o pagamento, por parte das empresas, da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), que é o nome técnico da desoneração da folha. Entre 2025 a 2027, é previsto um processo de reoneração gradual. Já em 2028, as empresas dos 17 setores passam a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20%.
Com relação aos municípios de até 156 mil habitantes, haverá uma progressão da reoneração até 2027. A alíquota desonerada fica em 8% em 2024, e sobe para 12% em 2025, depois 16% em 2026, até chegar a 20% em 2027.

*Agora RN