O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta, anunciou netsta terça-feira medidas emergenciais para garantir o abastecimento de insumos e a reabertura de leitos de UTI do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, na Zona Norte de Natal. A unidade teve sete leitos bloqueados — cinco neonatais e dois pediátricos — por falta de medicamentos e materiais, situação denunciada pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) e alvo de ação conjunta na Justiça protocolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo próprio Conselho.
“Estamos vivendo uma crise de abastecimento de insumos por lá. Neste final de semana, juntamos as demais unidades que contam com o serviço de pediatria, conseguimos transferir para aquela unidade alguns insumos, mas isso não foi suficiente”, disse Motta. Segundo ele, “para garantir o abastecimento completo, pleno e a garantia de abertura dos leitos de UTI”, a Secretaria Estadual de Saúde recorreu à requisição administrativa junto a empresas fornecedoras, com pagamento imediato para assegurar a entrega dos materiais.
A requisição administrativa é um instrumento que permite ao poder público, no caso Governo do Estado, usar temporariamente bens ou serviços particulares em situações de urgência ou perigo iminente, visando atender necessidades coletivas, como saúde, segurança ou calamidades. A empresa alvo da requisição é obrigada a atender à solicitação, com possibilidade de responsabilização civil, administrativa e penal em caso de recusa injustificada. Após o uso, o Estado deve indenizar por eventuais danos causados ao bem ou prejuízos sofridos pelo proprietário.
Normalmente, isso é usado quando o poder público não consegue fornecedores pelas vias convencionais, como licitações. No caso do Estado, isso tem sido frequente em decorrência de atraso nos pagamentos.
O Cremern apontou que o bloqueio dos leitos decorre do não pagamento a fornecedores e que a situação já teria resultado na morte de uma criança no interior do Estado. “Não existe outro serviço no Estado com vagas disponíveis para suprir a demanda. Já houve caso de criança que precisava de UTI e morreu por não conseguir transferência”, disse o presidente da entidade, Marcos Jácome, alertando para o risco de “mais mortes evitáveis” caso não haja solução imediata.
Antes do anúncio do secretário, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, a Defensoria Pública e o Cremern ingressaram com requerimento na Justiça Federal pedindo que a Secretaria de Saúde regularizasse a capacidade de atendimento do hospital em até 48 horas.
Na ação, as instituições pediram ainda o fornecimento integral dos insumos e recursos humanos necessários para funcionamento contínuo e ininterrupto dos 20 leitos de UTI do hospital, que é
referência estadual em alta complexidade pediátrica e neonatal.
Na semana passada, a UTI Neonatal do hospital fechou leitos por falta de medicamentos, materiais e insumos básicos.
O requerimento das entidades foi feito à 4ª Vara Federal, solicitando para a adoção de medidas urgentes pela Sesap para regularizar a capacidade de atendimento no hospital. Ao todo, houve o bloqueio de sete leitos de UTI – sendo cinco de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica.
Dados do sistema Regula Leitos indicaram que, na segunda-feira, 12 pacientes pediátricos e neonatais aguardavam vaga em terapia intensiva, alguns com prioridade clínica máxima.
*Agora RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário