Ministro firma pacto com governadores da PB, PE, RN e CE para continuar obras da Transposição do Rio São Francisco

Um acordo interfederativo para garantir a operação sustentável do projeto de Integração do Rio São Francisco foi assinado nesta sexta-feira (4) pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e pelos governadores da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. A assinatura aconteceu na sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, no bairro de Mangabeira, que foi inaugurada também nesta sexta-feira.

A comitiva que participou da inauguração do CICC e da assinatura do pacto foi composta pelo ministro Waldez Góes, além do ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa, e dos governadores Elmano de Freitas (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Raquel Lyra (Pernambuco) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

“Com esse documento, o governo federal firma o compromisso integral de realizar a manutenção da obra principal da Transposição, em todos os seus eixos, e cada estado também se compromete a cuidar de toda a parte de infraestrutura relativa a cada estado, com as obras complementares de acesso já existentes. A ideia é que todas as ações sejam coordenadas e realizadas de forma integrada, para a melhor sustentabilidade e governança de todo o projeto”, disse Waldez.

Na ocasião, o ministro explicou ainda que o governo federal deve lançar, no próximo dia 11, um novo Programa de Aceleração do Crescimento, com investimentos na ordem de bilhões de reais, que vão ser destinados à revitalização das bacias, duplicidade do bombeamento dos eixos Norte e Leste, e possibilidade de expansão da rede, que atualmente é dedicada ao consumo humano, para destinação das águas a projetos de agricultura familiar nos estados envolvidos.

“Firmamos o compromisso de que não vão faltar recursos para os investimentos nas agendas relativas à Transposição. Ninguém vai ficar sem água por causa de uma manutenção que precisa ser feita ou porque uma verba não foi destinada para uma obra específica. Por isso que estas reuniões serão constantes, uma vez que vamos manter a sociedade política, empreendedora, consumidora, e a imprensa, sempre informada de cada passo dado neste projeto”, completou.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento visa garantir a segurança hídrica de cerca de 12 milhões de pessoas em quase 400 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

*Do G1 RN

JORNADA DAS ÁGUAS: Rogério Marinho autoriza início dos trabalhos na obra do Ramal do Apodi que vão beneficiar 32 municípios do Rio Grande do Norte

Firme no propósito de tratar como prioridade levar água para a população que convive com a seca, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, autorizou, nesta quarta-feira (20), em Luís Gomes (RN), o início dos trabalhos no canteiro de obras do túnel do Ramal do Apodi, dentro da programação da Jornada das Águas – série de agendas do Governo Federal que partiu, na segunda-feira, da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas e mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Marinho acompanhou o início das escavações do túnel que desembocará a água do Rio São Francisco, que será transportada por gravidade a partir do Reservatório Caiçara, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cajazeiras (PB), até o km 26, onde se localiza a derivação do Ramal do Salgado, chegando, enfim, ao Açude Angicos, em José da Penha (RN).

“Hoje se inicia uma obra emblemática, o canal do Apodi. Esse túnel, juntamente com outros 15km de canais, vão levar água de qualidade, transformando a realidade das pessoas de 54 municípios no Ceará, na Paraíba e no Rio Grande do Norte”, afirmou Marinho.

Somente no Rio Grande do Norte serão beneficiadas 32 cidades. Outros 9 municípios do Ceará e 13 da Paraíba também vão ser favorecidos com a obra, totalizando 750 mil pessoas que terão fornecimento de água regularizado com a sua conclusão. Além disso, devem ser gerados 2 mil empregos diretos, fomentando a economia de toda a região. “Uma obra extremamente importante para a população local.

As águas estão servindo para todas essas regiões terem, finalmente, regularidade no fornecimento de água e poderem, verdadeiramente, se desenvolverem socialmente e economicamente”, destacou o ministro durante sua visita.

O túnel do Ramal do Apodi tem 5,7 mil metros de comprimento, 102 mil metros cúbicos de escavação e 4,6 mil metros cúbicos de concreto projetado. As obras do ramal, iniciadas em junho deste ano, contam com investimentos federais de R$ 938,5 milhões.

INÍCIO DE UMA TRANSFORMAÇÃO
Maria do Socorro de Lima, de 75 anos, mora em Uriaúna, na Paraíba. O municio será um dos beneficiados com a construção do Ramal do Apodi. De acordo com ela, a água só chega nas torneiras das casas da cidade às terças, quartas e quintas-feiras. “O calor é muito grande e a gente não pode nem tomar banho. Com água todo dia, vai mudar muita coisa, será maravilhoso. Tomar banho todo dia, lavar roupa, plantar um pé de laranja, limão, goiaba. Será muito importante para nós”, avaliou.

A agricultora Luana Maria Duarte, de 32 anos, também mora em Uriaúna e explica que a água que chega nas torneiras não serve para beber. A família precisa comprar água mineral para consumir. “A água dá até doença no povo. Já ficamos mais de um mês sem água, pensamos até em mudar de cidade por causa dessa seca. Com a água chegando todos os dias e com qualidade vai salvar. Água é vida, né? Vai ser só felicidade para todo mundo”, afirmou.

A JORNADA DAS ÁGUAS
A visita do ministro Rogério Marinho às obras do túnel do Ramal do Apodi faz parte da programação da Jornada das Águas. Durante 10 dias, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anuncia iniciativas que têm como essência quatro eixos para levar segurança hídrica à população: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

Nesta quinta-feira (21), a comitiva estará na cidade de São José de Piranhas (PB) para entregar o último trecho de canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do empreendimento, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) estão concluídas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro Rogério Marinho devem participar do evento.

O trecho a ser inaugurado nesta quinta-feira tem oito quilômetros de extensão, entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Avidos, em Cajazeiras (PB). O investimento federal na estrutura foi R$ 49,7 milhões.

INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO: QUEIROZ GALVÃO VENCE EDITAL PARA CONSTRUIR O 4º TRECHO DO RAMAL DO APODI-RN, COM PROPOSTA DE R$ 935,8 MILHÕES

A Queiroz Galvão venceu o certame do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a construção do Ramal do Apodi, no RN, que vai levar as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 48 municípios potiguares, cearenses e paraibanos. 

O resultado foi divulgado na tarde de hoje (2). A empresa apresentou a o proposta de menor custo, R$ 935,8, para a execução de obras civis, aquisições, montagens, comissionamentos, pré-operação e elaboração de projetos executivos complementares.  

Explica o ministro Rogério Marinho: 

– Esta é a última etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que vai permitir que milhares de nordestinos do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte tenham acesso à água, um bem tão valioso, especialmente para o povo que reside no semiárido. O compromisso do Governo Federal é de não medir esforços para finalizar esta obra tão importante para o Nordeste.  

Tempo 

A previsão é de que a quarta etapa do Ramal do Apodi seja concluída em quatro anos, a partir da assinatura da ordem de serviço, que está prevista para o fim deste mês de junho, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro potiguar. Ao todo, 750 mil pessoas serão beneficiadas.

Alcance 

O Ramal do Apodi faz parte do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e terá 115,3 quilômetros de extensão. A água será transportada por gravidade a partir do Reservatório Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, já no RN. A vazão será de 40 m³ por segundo até o quilômetro 26, de onde deriva o Ramal do Salgado, que levará as águas para o estado do Ceará. Após essa derivação, a vazão será de 20 m³ por segundo. Toda a infraestrutura contará ainda com três áreas de controle, 23 trechos de canais, com extensão de 96,7 quilômetros, sete aquedutos, oito rápidos e um túnel. 

O RN será o estado com a maior quantidade de municípios beneficiados pelas águas do Rio São Francisco transportadas pelo Ramal do Apodi: são 32 cidades, com população estimada em 478 mil pessoas. A porta de entrada será Major Sales, de onde segue para o Rio Apodi, que banha Mossoró, segundo maior município do estado e importante polo regional do Nordeste. 

Com a chegada das águas no Rio Apodi, o Projeto São Francisco será interligado aos açudes Pau dos Ferros e Santa Cruz, dois dos principais reservatórios potiguares, ampliando a oferta hídrica para o desenvolvimento de atividades agrícolas no perímetro da Bacia do Apodi, que tem alto potencial de solo e localização privilegiada para a exportação de alimentos para o exterior. 

A região oeste da Paraíba também será diretamente beneficiada pela construção do Ramal do Apodi, impactando positivamente a vida de cerca de 109 mil pessoas em sete cidades. Além disso, a expectativa é que as novas condições de segurança hídrica beneficiem a região de Cajazeiras e aumentem a capacidade produtiva dos projetos de irrigação Lagoa do Arroz e Várzea da Ema, já implantados, e de áreas ribeirinhas ao longo do Rio Cacaré. 

Por sua vez, 170 mil pessoas de nove municípios cearenses serão beneficiadas por mais esse trecho do Projeto de Integração do Rio São Francisco. É esperado que a infraestrutura possibilite o aumento da segurança hídrica da irrigação já desenvolvida e a expansão da agricultura irrigada na região da Chapada do Apodi, na fronteira do Ceará com o RN, explica o MDR.

*Rogério Marinho

 

Governo do RN assina acordo que garante projeto da transposição do São Francisco

O governo Fátima Bezerra deu um passo importante na quinta-feira (29) para garantir a chegada das águas da transposição no Rio Grande do Norte, ao assinar o pré-acordo da operação comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Espécie de termo de compromisso, resultante de um longo processo de negociação, o pré-acordo também foi assinado pelos governadores dos demais estados receptores: Camilo Santana, do Ceará; João Azevedo, da Paraíba; e Paulo Câmara, de Pernambuco. 

Em reunião virtual conduzida pelo ministro Rogério Marinho e pelo Advogado Geral da União, André Mendonça, a governadora Fátima Bezerra cobrou do Governo Federal a chegadas das águas através da conclusão do Eixo Norte bem como o início das obras do ramal Apodi/Mossoró que vai beneficiar Mossoró e municípios adjacentes, onde vivem hoje cerca de 800 mil pessoas.

"Estabeleci uma condição para assinar esse pré-acordo: que o Governo Federal viabilize o ramal Apodi/Mossoró. O São Francisco já trouxe conquistas importantes para nós, como a Barragem Oiticica, que está sendo construída na Bacia Piranhas/Açu e que deve ser concluída ainda este ano se não houver contingenciamento de recursos federais. Mas precisamos tornar realidade o outro ramal até porque queremos que as águas do São Francisco beneficiem o Rio Grande do Norte como um todo", disse a governadora durante a reunião. Também ficou acertado que a tarifa somente será cobrada três anos depois da chegada das águas ao Rio Grande do Norte.

As águas da transposição devem chegar ao RN pela Bacia do Piranhas no início de 2022. O ramal que vai levar água para as regiões Oeste e Alto Oeste do RN é uma obra de R$ 1,5 bilhão. Terá 115 quilômetros de extensão, partindo da Paraíba até o município de Luiz Gomes e descendo por gravidade no leito do Rio Mossoró.

Ao classificar o ato como um momento histórico para o Nordeste, Fátima fez uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tirou o projeto do papel, em 2007: "essa obra vem sendo esperada há século, e não há como negar o papel histórico que o então presidente Lula teve, a ousadia de iniciar a transposição. Eu sei a dor da seca, as consequências impiedosas que a seca traz. O São Francisco significa vida para nós, cidadania, dignidade e respeito. É o sonho do sertanejo de ter água em quantidade e qualidade e como um vetor de promoção do desenvolvimento, trazendo emprego e dignidade para o nosso povo". Fátima disse ainda que o governo do RN vai trabalhar para que o custo da água baixe ainda mais, que seja compatível com a realidade do ponto de vista de promover o desenvolvimento econômico.

Pelo Rio Grande do Norte, participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, os secretários do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti e Carlos Nobre (adjunto), o diretor-presidente do Igarn, Francisco Auricélio de Oliveira, o assessor especial da Semarh, Paulo Varela. 

TRANSPOSIÇÃO 

Apontado como solução para o problema da escassez de água do Nordeste desde o Império (1840), idealizado no início do século passado quando as secas começaram a atingir com maior intensidade a população e a economia rural do seminário nordestino, o projeto da transposição foi resgatado em 1994 e iniciado em julho de 2007 no segundo governo do presidente Lula.

O projeto foi abraçado, desde o início, pela bancada do Rio Grande do Norte e pelos diversos segmentos da sociedade. No Congresso contou com o importante apoio da hoje governadora Fatima Bezerra. Primeiro como deputada federal e depois como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano do Senado. 

Com mais de 600 quilômetros de calhas, organizadas em dois eixos para levar água a 12 milhões de pessoas, as obras da transposição são compostas por 14 aquedutos, 27 reservatórios, nove estações elevatórias, quatro túneis e 18 vilas produtivas rurais, quatro delas no Rio Grande do Norte.

Em março de 2016, uma caravana socioambiental organizada pelo Regional Nordeste II, da CNBB, e liderada pelo arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira Rocha, fez a rota inversa da transposição, partindo da barragem Armando Ribeiro até o ponto de captação da água do Rio São Francisco, em Cabrobó/PE. Naquela época, a previsão era de que as águas chegariam ao RN no primeiro semestre de 2017.