ACORDO COLETIVO: STF vota contra apelo dos trabalhadores e greve dos Correios continua

Federação de trabalhadores aponta que não houve "amplo debate" do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria contra o pedido da categoria - Fernando Frazão/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acatar o pedido da Empresas de Correios e Telégrafos (ECT) para suspender prorrogação do acordo coletivo das trabalhadoras e trabalhadores. Até o momento, votaram os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Todos acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, contra o apelo da categoria.

Em greve há quatro dias, os trabalhadores dos Correios cobram a manutenção das cláusulas sociais – à exceção do plano de saúde –, conforme sentença do sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia prorrogado a validade do acordo coletivo da categoria até outubro de 2021.

A ECT recorreu da decisão e o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, concedeu liminar à empresa, suspendo a prorrogação do acordo. Em posse dessa liminar, o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, decidiu retirar ou reduzir 70 dos 79 pontos da convenção coletiva que complementam o salário médio de R$ 1.8 mil dos trabalhadores.

Agora, com a decisão final do Supremo, empresa e categoria terão que voltar ao TST para uma nova negociação coletiva. A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) reitera que o caminho será o fortalecimento da greve por tempo indeterminado em "defesa dos direitos dos trabalhadores".

"Nós não podemos aceitar isso não, a gente precisa fortalecer a greve".

"Imoralidade"

Estão entre os pontos cortados: o tempo de licença-maternidade de 180 dias para 120 dias; o pagamento de adicional noturno e de horas extras; a indenização por morte; o auxílio para filhos com necessidades especiais e o auxílio-creche.

Para o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, os votos são de "uma imoralidade muito grande", porque os votos só acompanham o ministro relator Dias Toffoli.

"Um tema de grande debate, com parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo pelo arquivamento, inconstitucionalidade. Eles não dão importância nenhuma, simplesmente acompanham o relator", declara ele.

"Nós não podemos aceitar isso não, a gente precisa fortalecer a greve. Vamos fazer denuncia na Corte Interamericana e vamos para rua. Nossa greve é contra a direção dos Correios que está tirando nossos direitos articulada com o Supremo", encerra.

*Marina Duarte de Souza - Brasil de Fato