O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) ainda não se debruçou sobre a proposta. Mas, segundo o diretor do sindicato Erlon Valério, a entidade é contrária ao projeto de lei defendido pelo parlamentar por ser direcionado exclusivamente à categoria e não às demais classes profissionais. Ele disse ainda acreditar que, “essa proposta não tem fundamento legal”.
“Somos totalmente contra esse projeto”, afirma o sindicalista, que questiona: “Por que só professores? Por que só professores da rede estadual?”.
Conforme o deputado Gustavo Carvalho, a transferência temporária de professores para outros cargos fora da área da Educação afeta diretamente o quadro de profissionais nas escolas públicas do Estado. O que geraria, em sua opinião, em sobrecarga de trabalho para os demais professores da rede e impactos negativos no processo de ensino-aprendizagem.
“Além disso, a cessão de professores para cargos em comissão pode gerar distorções salariais e prejudicar a carreira dos docentes, já que muitas vezes esses cargos não estão relacionados à área de atuação dos profissionais cedidos”, defendeu o parlamentar, que concorre à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN).
O texto da proposta traz ainda a determinação de que os professores atualmente cedidos pelo Governo do Estado para o exercício de cargos em provimento em comissão deverão retornar às suas atividades na rede pública estadual de ensino no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da vigência desta lei. Em caso de desobediência, os “infratores” estarão sujeitos à diversos tipos de penalidades.
“O descumprimento desta lei acarretará sanções administrativas, disciplinares e legais aos responsáveis, conforme legislação vigente”, disse o parlamentar, completando que, “considera-se cessão a transferência temporária de um servidor público para o desempenho de atividades em outro órgão ou entidade, seja da administração direta ou indireta”.
*Fonte: Agora RN
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