Projeto de lei proíbe que professores do Estado sejam cedidos para cargos comissionados em outras áreas

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe a cessão de professores da rede estadual para o exercício de cargos comissionados em órgãos e entidades públicas no Estado. A proposta determina ainda que os profissionais que se encontrarem cedidos no início da vigência da norma deverão retornar às atividades docentes no prazo máximo de 30 dias, sob risco de penalidades.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) ainda não se debruçou sobre a proposta. Mas, segundo o diretor do sindicato Erlon Valério, a entidade é contrária ao projeto de lei defendido pelo parlamentar por ser direcionado exclusivamente à categoria e não às demais classes profissionais. Ele disse ainda acreditar que, “essa proposta não tem fundamento legal”.
“Somos totalmente contra esse projeto”, afirma o sindicalista, que questiona: “Por que só professores? Por que só professores da rede estadual?”.

Conforme o deputado Gustavo Carvalho, a transferência temporária de professores para outros cargos fora da área da Educação afeta diretamente o quadro de profissionais nas escolas públicas do Estado. O que geraria, em sua opinião, em sobrecarga de trabalho para os demais professores da rede e impactos negativos no processo de ensino-aprendizagem.

“Além disso, a cessão de professores para cargos em comissão pode gerar distorções salariais e prejudicar a carreira dos docentes, já que muitas vezes esses cargos não estão relacionados à área de atuação dos profissionais cedidos”, defendeu o parlamentar, que concorre à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

O texto da proposta traz ainda a determinação de que os professores atualmente cedidos pelo Governo do Estado para o exercício de cargos em provimento em comissão deverão retornar às suas atividades na rede pública estadual de ensino no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da vigência desta lei. Em caso de desobediência, os “infratores” estarão sujeitos à diversos tipos de penalidades.

“O descumprimento desta lei acarretará sanções administrativas, disciplinares e legais aos responsáveis, conforme legislação vigente”, disse o parlamentar, completando que, “considera-se cessão a transferência temporária de um servidor público para o desempenho de atividades em outro órgão ou entidade, seja da administração direta ou indireta”.

*Fonte: Agora RN

[VÍDEO] PARÓQUIA DE APODI INSTALARÁ PLACAS DE ENERGIA SOLAR NOS PRÓXIMOS DIAS!

Confiram conosco esse projeto, esse registro, que é nosso, de todos e está ganhando forma em nossa Paróquia 😍🙏🏻
Gratidão a todos vocês 🤍 Deus nos abençoe sempre!

IFRN CAMPUS APODI TEM PROJETO APROVADO EM CHAMADA UNIVERSAL DO CNPq

Os docentes Luciana Bertini e Tássio Lessa em parceria com a professora Maria Alexsandra Rios, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e demais colaboradores aprovaram um projeto na chamada Universal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Edital nº 10/2023, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Bioenergia e bioaditivos

Com o título "Bioenergia e bioaditivos (drop-in) como oportunidade de valorização de biomassas residuais e agroindustriais e fortalecimento da bioeconomia", a proposta abordará como questão central o aproveitamento integrado de biomassas residuais e agroindustriais, para o desenvolvimento e adaptação de metodologias para produção de bioenergia e bioaditivos. O grupo conseguiu um financiamento de R$122 mil para promover a pesquisa aprovada entre as instituições envolvidas.

Para o professor Tassio Lessa, “Aprovar um projeto via CNPq, em uma seleção de âmbito nacional, é um grande feito para o Campus Apodi”. O edital para qual o projeto foi aprovado objetiva apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do país, em qualquer área do conhecimento.

*Portal IFRN

Projeto Orquestra e Coro NEOJIBA, da Bahia, se apresenta em Mossoró no próximo mês

Depois da oitava turnê internacional do NEOJIBA, com a realização de concertos em seis países europeus no ano passado, os jovens musicistas do programa do Governo da Bahia estão viajando pelo Brasil com a “Turnê da Liberdade” Norte e Nordeste, que conta com o patrocínio da PetroReconcavo, através da Lei de Incentivo à Cultura, celebrando os 200 anos de Independência do Brasil na Bahia.

Pela primeira vez em uma turnê, as principais formações musicais do programa, a Orquestra NEOJIBA e o Coro Juvenil do NEOJIBA, estão reunidas. Os grupos, que somam 150 jovens instrumentistas e cantores, irão se apresentar nos principais palcos de sete cidades do Norte e Nordeste do país e chega a Mossoró, única cidade do interior do Brasil no roteiro, nos próximos dias 12 e 13/8. A entrada é gratuita. Os ingressos podem ser reservados pelo Sympla (sympla.com.br).

No dia 12, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, às 20h, acontece a apresentação da ópera nordestina “Dulcinéia e Trancoso”, sob regência de Lucie Barluet. Já no dia 13, no mesmo horário e local, acontecerá um concerto sinfônico, regido pelo maestro Ricardo Castro, fundador e diretor-geral do NEOJIBA. A “Turnê da Liberdade” começará em Aracaju no dia 5/8 e ainda passará por Manaus (17 e 18) e Salvador (20).

Ópera nordestina
Esta será a primeira turnê nacional do Coro Juvenil, principal formação de canto coral do NEOJIBA, e a primeira vez que coro e orquestra viajarão juntos. Além das apresentações sinfônicas, o coro apresentará uma ópera nordestina, herdeira do Movimento Armorial, idealizado na década de 1970 pelo escritor Ariano Suassuna para estimular a criação de obras que valorizem a arte popular do Nordeste.

A ópera “Dulcinéia e Trancoso” foi composta pelo paraibano Eli-Eri Moura, com libreto de W. J. Solha. O espetáculo, que reúne personagens como o próprio Suassuna, além de Miguel de Cervantes, Lampião e Maria Bonita, foi apresentado pela primeira vez em Recife, em 2009, e estreou na Bahia no ano passado, durante as comemorações pelo aniversário de 15 anos do NEOJIBA.

Música brasileira
Os concertos sinfônicos terão obras de compositores brasileiros contemporâneos, como “Édoce morrer no mar”, para coro à capela, de Dorival Caymmi e arranjo de Ernst Widmer, “Stamos em pleno Mar”, do carioca André Mehmari, com letra do poeta Castro Alves, “Traços Brasilis”, do baiano Wellington Gomes, e “Canticum Naturale”, do catarinense Edino Krieger, um dos maiores nomes do Brasil na área de composição musical.

As apresentações também trarão compositores europeus consagrados, como o checo Antonín Dvořák, com o “Romance op. 11 para violino e orquestra”, e Robert Schumann, com o “Concerto para violino e orquestra em ré menor”. As peças de Dvořák e Schumann terão como solistas os spallas (primeiros-violinos) da Orquestra NEOJIBA, Eliel Santana e Isabela Rangel.

Referência nacional e internacional
O NEOJIBA tornou-se referência no Brasil e no mundo em desenvolvimento social por meio da música. Esta será a quarta turnê nacional realizada pelo programa, que já recebeu inúmeros prêmios de reconhecimento pelo trabalho que realiza.

A Orquestra NEOJIBA também acumula críticas elogiosas por onde passa, como a do renomado crítico francês Alain Lompech, que deu cinco estrelas ao concerto na Philharmonie de Paris, em setembro passado, e escreveu: “Que orquestra! Para a sua terceira visita à Philharmonie, obviamente está totalmente renovada, já que os músicos são adolescentes e jovens adultos que passaram pelos programas de ensino da NEOJIBA, levando a música a locais onde raramente está presente. Seu nível instrumental é o de muitas orquestras profissionais”.

No concerto de Mossoró, o público poderá ver de perto no bis a execução da contagiante “Tico-Tico”, de Zequinha de Abreu, que fez com que a Orquestra NEOJIBA ficasse famosa no mundo inteiro. O vídeo viralizou e já tem 6 milhões de visualizações orgânicas apenas no Facebook, sendo um dos vídeos de orquestra mais vistos em todo o mundo.

Sobre o NEOJIBA
Criado em 2007, o NEOJIBA (Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia) promove o desenvolvimento e integração social prioritariamente de crianças, adolescentes e jovens em situações de vulnerabilidade, por meio do ensino e da prática musical coletivos. O programa é mantido pelo Governo do Estado da Bahia, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Social Pela Música. Em 16 anos, o NEOJIBA atendeu, direta e indiretamente, mais de 12 mil crianças, adolescentes e jovens entre 6 e 29 anos. Atualmente, o programa beneficia 2.300 integrantes diretos em seus 13 núcleos, e 4.500 indiretos em ações de apoio a iniciativas musicais parceiras.

Sobre o Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia
No dia 2 de Julho de 2023, os baianos comemoraram os duzentos anos da Independência do Brasil na Bahia. A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do território brasileiro, após mais de um ano de batalhas. A mobilização contou com intensa participação popular, que reuniu profissionais liberais, senhores de engenho, negros escravizados e livres e mulheres, todos unidos pela missão de derrotar o poder português. Muitos destes personagens são reverenciados até os dias atuais, como Joana Angélica, Maria Quitéria, Maria Felipa, João das Botas, Corneteiro Lopes e Pedro Labatut. O Hino ao Dois de Julho, que reverencia a luta do povo baiano pela independência do Brasil, tornou-se em 2010 o Hino Oficial do Estado da Bahia.

*Difusora de Mossoró

Jovem atendido pela LBV é premiado pela Nasa

Equipe de alunos da Universidade Federal da Bahia foi premiada pela Nasa após desenvolver dispositivo que ajuda a limpar oceanos

Um projeto sustentável criado pelo grupo de pesquisa composto por alunos e alunas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi premiado com o 1º lugar durante a maior maratona de Inovação do Mundo, o Nasa Space Apps Challenge International 2019, criado pela Nasa!

Um dos jovens criadores do projeto, Antônio Rocha, de 20 anos, cresceu em uma comunidade simples. Quando tinha seis anos de idade, participava das ações socioeducativas realizadas pela Legião da Boa Vontade (LBV) em sua unidade em Salvador/BA. No local, atividades como rodas de conversas e oficinas de artes, do saber e de cidadania irrestrita abordavam com os atendidos temas voltados à sustentabilidade, ao desenvolvimento social e solidário, à consciência cidadã, entre outros, que despertaram em Antônio, ainda na infância, o interesse e a atenção pelo cuidado do ser humano e do mundo.

Sempre muito comunicativo e atencioso, aproveitou intensamente cada momento vivenciado na unidade da LBV descobrindo sua vocação para a arte de criar e descobrir o novo. O jovem Antônio Rocha atualmente cursa Administração na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e, como complemento das suas atividades acadêmicas, integra a equipe Cafeína Team, formada por outros estudantes de diversas áreas.

A equipe Cafeína Team foi a desenvolvedora do projeto Ocean Ride — dispositivo para recolher partículas de microplásticos das águas, ajudando a limpá-las —, vencendo o Nasa Space Apps Challenge International 2019, maior hackathon do mundo, uma maratona de programação que incentiva o surgimento de ideias inovadoras para resolver determinados problemas sociais e/ou empresariais.

O grupo brasileiro ocupou o 1º lugar entre 2.076 projetos de todo o mundo, ficando entre os 30 finalistas na primeira etapa no hackathon. Como premiação, os jovens da equipe tiveram a oportunidade de fazer a apresentação do projeto para a Agência Aeroespacial Americana.

O projeto
O projeto premiado usou como base o Gerador de Van Der Graff para desenvolver um mecanismo que possa atrair e captar resíduos plásticos nos oceanos. O peixe-robô, apelidado de “Dendê”, tem 50 centímetros de comprimento e coleta partículas de até 2 milímetros. Além disso, ele conta com sensores a bordo que monitoram a turbidez e níveis de luz subaquática, além de utilizar uma Unidade de Medição Inercial (IMU) para rastrear seus movimentos dentro da água. E, para completar, ele também brilha no escuro!

*Vania Besse - Comunicação da LBV no RN

SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN: Prefeitura lança projeto “Raízes de Songa”

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Fundação Cultural Dona Militana (FCDM) e da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos (Secom), lançou no último domingo (9), durante a apresentação da Paixão de Cristo do GRUTEU, o projeto “Raízes de Songa”, que tem por objetivo fazer um resgate e registro histórico das tradições são-gonçalenses.
O primeiro grande ato desse projeto é intitulado “Cidade das Paixões”– um documentário que vai contar a história das encenações da Paixão de Cristo no município. O episódio um, já disponível nas redes sociais, faz um resgate das origens dos grupos teatrais e mostra como o município tornou-se protagonista em narrar essa grande história e os principais personagens que contribuíram para isso.
O “Raízes de Songa” vai contar um pouco da história de São Gonçalo, sua fé, cultura, arte, gastronomia e muito mais. Tudo isso por meio de projetos audiovisuais que serão disponibilizados nos meios oficiais da Prefeitura.
Confira o EP1 do documentário “Cidade das Paixões”: https://www.youtube.com/watch?v=oqBeKXkXVeA.

*Por Anna Ruth

APODI-RN: GYLIARD OLIVEIRA TEVE PROJETO IDEALIZADO, QUE ATENDEU APROXIMADAMENTE A 800 CRIANÇAS

No último final de semana o projeto idealizado pelo empresário apodiense Gyliard Oliveira, denominado de Abraço Solidário, tomou grandes proporções e conseguiu alcançar aproximadamente 800 crianças nas quatro regiões do município de Apodi.
O Abraço Solidário tem o objetivo de oferecer uma ação solidária a famílias em situação de vulnerabilidade social e conta com apoio de diversos parceiros. Nessa edição o projeto conseguiu chegar em todas as regiões do município e contou com o apoio e logística de lideranças comunitárias que se uniram a mobilização. Cipó, TRAPIÁ I, Sítio Góis, Sítio Arção, Sitio Grossos, Sítio Barro Vermelho e Sítio Santa Cruz foram algumas comunidades em que a doações de ovos de páscoa foram realizadas. A ação social também ocorreu na escola Lar da Criança Pobre de Apodi.
Esse não é um projeto novo, segundo apuramos o empresário já vem devolvendo há muitos anos ações sociais voltados a famílias carentes de forma anônima. O projeto foi apenas mais uma ação solidária e nessa ocasião voltado a crianças por conta do período de pascoa, em que a tradicional troca de presentes de chocolates é tão comum.
“Essa foi uma belíssima experiência, unimos as forças em prol de uma linda causa. Não se trata apenas de fazer uma doação, mas de também conhecer as mais diversas realidades em que se encontram as famílias e motivá-las a lutarem por melhorias. Ajudar a quem precisa é mais do que fazer uma doação, é fazer com que as pessoas se sintam amadas, respeitadas e valorizadas. Esse é o objetivo do nosso projeto”, afirmou Gyliard Oliveira.
Segundo fomos informadas outras ações do projeto estão em fase de planejamento.

*Portal Apodi Agora

NATAL-RN: Projeto que prevê segurança armada nas escolas é aprovado na Comissão de Justiça da Câmara Municipal

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (10) um projeto de lei que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar nas instituições públicas municipais de ensino.

De acordo com a proposta, a medida visa melhor guarnecer de proteção os frequentadores das escolas.

“Nos últimos dez anos, já tivemos pelo menos oito ataques a estabelecimentos de ensino no Brasil com vítimas. A gente traz a discussão diante da necessidade urgente de maior segurança nas escolas. Não podemos mais deixar nossas crianças tão vulneráveis”, destacou a presidente da comissão e autora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT).

Somente em 2022 e 2023, o número de ataques em escolas no Brasil já supera o total registrado nos 20 anos anteriores, segundo pesquisadores. O ataque a uma creche em Blumenau (SC), que deixou quatro crianças mortas na semana passada, foi o último caso.

Levantamento feito pela pesquisadora Michele Prado, do Monitor do Debate Político no Meio Digital da USP (Universidade de São Paulo), registrou 22 ataques a escolas entre outubro 2002 e março de 2023.

Antes do caso de Blumenau, e sem incluir na conta o ataque a faca no Rio de Janeiro, 11 desses casos haviam sido registrados somente em 2022 e 2023.

*98 FM  de Natal

APODI-RN: [VÍDEO] CORE RESGATE PROMOVE PROJETO BOMBEIRO MIRIM

O projeto Bombeiro Civil Mirim está na comunidade do sítio Cipó e Adjacência, levando informações, promovendo a cidadania e medidas educativas sociais e preventivas. Uma iniciativa da instituição CORE RESGATE, o projeto já passou por várias comunidades de APODI RN. Uma iniciativa: @mc_estradeirosapodi Contamos com os apoios: @ampccorrego (Vereador JR CARLOS) @jcvereador (UNIÃO DE MECÂNICA APODI) @core_resgate (MOTOCLUB DE RUA) @grujosp @drogariaapodi @uma_apodi (CENTRO DE TREINAMENTO E TREINAMENTO DE EMPRESAS)

Fátima envia para a Assembleia projeto que aumenta idade máxima para entrar na PM e que passa a aceitar tecnólogo em concursos

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), encaminhou um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para a atualização do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, definindo critérios para ingresso nas corporações militares, como altura mínima, idades mínimas e máximas, além do tipo de curso de graduação superior exigido.

Para ingresso nos quadros de praças da Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, por exemplo, o candidato aprovado em concurso público, que passar por curso de formação, deve ter entre 21 e 35 anos de idade e graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Atualmente, a idade máxima é 30 anos e não é aceita a formação em tecnólogo.

Mesmas exigências são feitas para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter comprovada habilitação técnica no instrumento exigido e, ainda, de praças de saúde, a quem também se exigirá comprovada habilitação técnica, acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.

Na mensagem que foi encaminhada para apreciação dos deputados no dia 27 de outubro, com pedido de urgência constitucional na tramitação, a governadora destaca que a redução da estatura mínima dos candidatos para o ingresso no curso de formação das Corporações Militares do Estado “reproduz a mesma exigência imposta aos militares das Forças Armadas, e, no que tange às idades mínima e máxima, da mesma sorte, coaduna-se com as regras de demais comandos regulamentares de ingresso em quadros de carreira militar.”

O Executivo estadual registra, ainda, que a garantia de isonomia quanto aos critérios de escolaridade em nível superior aos candidatos, baseia-se no fato de que os cursos de formação de tecnólogos, previstos no art. 39, § 2º, III, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e consoante entendimento previsto na Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002, “são designados como cursos de nível superior, pelo que resta justificada sua inclusão expressa no texto da lei, para que esses profissionais não sejam tolhidos da participação nos respectivos certames para ingresso nas carreiras militares do Estado do Rio Grande do Norte”.

*98 FM de Natal

MOSSORÓ-RN: UFERSA REALIZARÁ PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A POLÍCIA PENAL

A UFERSA realizará um projeto de cooperação técnica com a Polícia Penal de Mossoró 🌿
O objetivo é fornecer orientações para a produção de mudas frutíferas e nativas.
Uma reunião para dar início à cooperação foi realizada na manhã desta quinta-feira, 24, entre a reitora Ludimila Oliveira; o diretor do Complexo Penal Agricola Dr. Mário Negócio, o policial penal, Márcio Morais; e o agrônomo Giorgio Mendes, coordenador do Setor de Mudas da UFERSA.
Também participaram o vice-diretor da MárioNegócio, Rodolfo Lima e a diretora do pavilhão feminino, Águida Carlos.

*O Câmera

Projeto de Lei de Styvenson prevê castração química para estupradores

Após toda a repercussão do caso da menina de 11 anos que teve direito ao aborto negado após estupro, o Senador Styvenson Valentim publicou em sua conta no Instagram sobre o sei Projeto de Lei que prevê castração química para estuprdores.

“Desde 2019 venho lutando para que meu projeto sobre a castração química (PL 3127/2019) vire lei. O presidente Jair Bolsonaro apresentou projeto semelhante quando era deputado. Por que será que não vai para frente em um país onde as estatísticas apontam que a cada hora, duas crianças entre 10 e 14 anos são estupradas? Isso sem contar as demais vítimas.”, escreveu Styvenson.

De acordo com o Projeto do senador, se após julgamento o culpado por estupro aceitar voluntariamente passar por castração química, seria concedida a liberdade condicional.

*Jair Sampaio

Bolsonaro lança programa de talentos do esporte

O presidente Jair Bolsonaro viaja nesta terça-feira à cidade de Porto Nacional (TO) para participar do lançamento do programa DNA do Brasil, voltado ao desenvolvimento de jovens talentos do esporte. O programa prevê também a capacitação de professores sobre os objetivos estratégicos aplicados na área de desenvolvimento esportivo.
O Programa DNA do Brasil visa identificar jovens com vocação para o esporte por meio de avaliações biológica, psicológica, sociológica, vocacional e motora. O programa deve atendar cerca de 46 mil jovens com idades entre 6 e 17 anos.

*R7

DEPUTADO DO RN TEM PROJETO APROVADO PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS

A Comissão da Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 386/2019, de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), que visa garantir a criação e manutenção de bibliotecas públicas pela União, estados e municípios. A proposta foi votada em conjunto com outros quatro projetos de lei relacionados à Política Nacional do Livro.
O substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), define o conceito de biblioteca pública, regras de acessibilidade e de conservação de acervos, que deverão ser ampliados pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, e determina que haja pelo menos uma biblioteca pública em cada município brasileiro no prazo de cinco anos, além da recomendação de aquisição de títulos de autores regionais.
“Nós sabemos da importância da leitura e do longo caminho que temos para que nos tornemos um país de leitores. Para isso, o acesso facilitado ao livro é fundamental. As bibliotecas públicas cumprem esse papel e a nossa proposta é ampliar esses espaços públicos e que eles estejam adequados para todos”, afirmou Rafael.
A proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Projeto de Lei prevê pensão integral para mulheres de policiais e bombeiros militares do RN

Legislação anterior ofertava somente 70% do valor do salário do militar para as esposas 

Assinado pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte e estabelece a paridade e a integralidade, em simetria com os militares federais foi enviado à Assembleia Legislativa. Dessa forma, o modelo atual prevê o pagamento de pensão integral para mulheres de militares da segurança pública estadual, que atualmente conta com 14 mil policiais e bombeiros, entre ativos, inativos, como também pensionistas.

A nova legislação trouxe uma mudança significativa no que diz respeito ao pensionato para as esposas de militares. No atual modelo, as mulheres passam a receber o valor integral do salário do policial na ativa. Anteriormente a assistência em pensão era ofertada em 70% do salário do militar. Além desta medida, o novo sistema garante aposentadoria com salário integral a todos os militares, além de prever que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria).

O ato de assinatura do Projeto de Lei, realizado na Governadoria, contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.

“Estamos tratando do Sistema de Proteção Social das categorias militares e este é um momento muito importante, que reforça a filosofia do nosso governo em valorizar todos os profissionais que compõem as forças da segurança pública. Esse PL é mais uma demonstração do perfil do nosso governo, que é à base do diálogo, pois o documento não foi colocado de cima pra baixo, e sim construído por todos vocês que aqui estão. Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do Estado”, declarou a chefe do Executivo estadual, ao assinar o documento que será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação da Casa, onde será submetido à votação.

Com a assinatura do novo projeto, o Rio Grande do Norte passa a integrar um seleto grupo de cinco estados que estão regulamento a aposentadoria de militares com base na legislação federal. De acordo com o vice-governador Antenor Roberto, a aprovação do Sistema de Proteção Social tem uma importância fundamental para restabelecer direitos e assegurar garantias trabalhistas. “Com toda certeza participar desse processo foi uma experiência muito rica, sobre a qual ressalto a importante atuação de todas as associações que ajudaram a construir essa proposta”, argumentou.

Distorção
O secretário da Segurança, coronel Francisco Araújo, informou que o Governo do Estado corrige uma distorção histórica com a proposta de criação do Sistema de Proteção Social para Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte. “O que a senhora está fazendo hoje é pensando no futuro”, elogiou o militar, que estava acompanhado dos comandantes da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e do comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Luiz Monteiro Júnior.

*Foto: Sandro Menezes/ASSECOM-RN

PROJETO USA OLFATO DE CÃES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA

No Dia Mundial do Câncer, lembrado no último dia 4, o Projeto KDOG se destacou como ferramenta que pode auxiliar os médicos no diagnóstico precoce do câncer de mama. Idealizado pelo Instituto Curie, centro de pesquisa e tratamento de câncer da França, o Projeto KDOG, que utiliza cães no trabalho de biodetecção precoce de câncer em estágio inicial, chegou ao Brasil graças à parceria daquela instituição com a Sociedade Franco-Brasileira de Oncologia (SFBO).

A biodetecção é a utilização de animais ou outros organismos vivos para detectar algo como substâncias ilícitas ou perigosas, agentes patogênicos, entre outras coisas. O projeto desenvolve uma técnica simples, barata e não invasiva de rastreamento do câncer de mama a partir do olfato canino.

O projeto brasileiro treina cães para detectar mais de 40 tipos de câncer de mama em um laboratório, onde cones oferecem diversas amostras de odores do corpo humano. O método descarta o contato físico entre os animais e as pessoas, para evitar estresse das duas partes.

Em futuro próximo, a intenção é disponibilizar o projeto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

*Da Agência Brasil/Robson Freitas

SERRA DO MEL-RN: VEREADOR THIAGO FREITAS E O PROJETO AGRO NORDESTE

NA MANHÃ DESTE DOMINGO (07) ACONTECEU MAIS UM ENCONTRO COM A TURMA DO PROJETO AGRO NORDESTE.

Com a certeza de que o nosso povo precisa de incentivos na agricultura, hoje tivemos mais um encontro do curso “Negócio Certo Rural”, no qual vem a somar na busca de novos olhares e possibilidades para que nossos agricultores venham a crescer cada vez mais.
A agricultura também é prioridade em nosso mandato, por isto, buscamos e ampliamos as discussões e incentivo à agricultura, visto a importância para o nosso município. Serra do Mel é da agricultura e para a agricultura.

#MandoQueTrabalha
#MandatoAServiçoDoPovo

IFRN CAMPUS APODI: Biblioteca José Leite promove “Projeto Dizeres da Quarentena em Palavras Confinadas”

A Direção do Campus Apodi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), por meio da Diretoria Acadêmica – DIAC, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, o regulamento do projeto “Dizeres da Quarentena em Palavras Confinadas”.

O “Dizeres da Quarentena em Palavras Confinadas” tem os seguintes objetivos: a) estimular a produção textual durante o período de isolamento social; b) desenvolver a criatividade e o senso crítico; c) descobrir novos talentos.

As inscrições são individuais. Cada participante pode submeter até 02 (dois) textos. Podem participar do projeto “Dizeres da Quarentena em Palavras Confinadas” acadêmicos, professores, egressos e comunidade em geral. Os participantes devem realizar uma produção textual que aborde, mesmo que implicitamente, o atual período de isolamento social.

As inscrições e a submissão dos textos (em formato PDF) serão feitas exclusivamente por meio de endereço eletrônico institucional cobib.ap@ifrn.edu.br no período de 8 a 23 de setembro de 2020.

O resultado será publicado a partir do dia 8 de outubro de 2020, na página www.ifrn.edu.br/campus/apodi e nas redes sociais do campus.

Esclarecimentos e informações podem ser obtidos pelo e-mail: cobib.ap@ifrn.edu.br ou no Instagram da Biblioteca José Leite (@biblioteca.ifrnapodi).

Edital do projeto:

Projeto Dizeres da Quarentena em Palavras Confinadas

Deputado protocola projeto para tipificar crimes contra profissionais da imprensa

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta terça-feira (26), projeto de lei que visa à alteração do Código Penal para tipificar crimes cometidos contra profissionais da imprensa no exercício da profissão. A iniciativa, segundo parlamentar, é em razão dos constantes ataques à imprensa. O PL 2896/20 também inclui constrangimento e pede aumento de pena nos casos de lesão corporal e homicídio.

Ao detalhar o conteúdo da proposta, o deputado afirma que, de acordo com o projeto, a pena de reclusão em caso de homicídio de jornalistas será de 12 a 30 anos. Em caso de lesão, se praticada contra profissional da imprensa, a pena aumenta em 1/3. Já o constrangimento a estes profissionais, mediante violência ou grave ameaça, de forma a impedir o exercício de sua profissão, terá como pena a detenção de seis meses a 2 anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A pena é aumentada em um terço, se do fato resulta prejuízo ao trabalho investigativo.

“Como forma de inibirmos a escalada de violência contra jornalistas, propomos inovar o Código Penal, tipificando o constrangimento, ou mesmo ameaça a jornalista quando no desempenho de suas atividades, e, ao tempo, endurecemos as penas em casos de lesões e morte”, explicou Túlio Gadelha, acrescentando que “não podemos nos utilizar da liberdade de expressão para agredir os outros”.

O deputado lembrou, ainda, que após ataques bolsonaristas, diversos veículos de comunicação (Folha de S. Paulo, Grupo Globo, Band, Metrópoles, Correio Braziliense, entre outros), anunciaram na noite desta segunda-feira (25) que não enviarão mais repórter para a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada. Os profissionais têm sido alvo cada vez mais frequente de hostilidades por parte do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores.

Túlio destacou, também, que relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) registrou, em 2019, 208 casos de ataques a veículos de comunicação e jornalistas, o que corresponde a aumento de 54% em relação a 2018. "De acordo com o documento, Bolsonaro, sozinho, foi responsável por 114 casos de descredibilização da imprensa e outros 7 casos de agressões verbais e ameaças diretas a jornalistas, totalizando 121 casos", relatou o deputado em nota enviada à imprensa.

*Fonte: Fim da Linha