Audiência proposta por Ubaldo discute crise do Seguro Habitacional no RN

Uma audiência pública, conduzida pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes, na tarde desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa, levou centenas de mutuários que lotaram as dependências da casa e Praça Sete de Setembro, para discutir a crise do Seguro Habitacional no RN, afetando milhares de mutuários há mais de 15 anos. Ubaldo destacou a urgência da situação, mencionando que o Seguro Habitacional deveria proteger as famílias contra imprevistos, mas transformou-se em um pesadelo. O deputado informou que o Superior Tribunal de Justiça tem tentado uma mediação nacional desde 2018.
O deputado federal Fernando Monteiro, da Paraíba, relator do Projeto de Lei nº 5464/2023 que tramita na Câmara Federal, destaca que o diálogo com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal está avançando. Roberto Alves Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Mutuários, expressou sua esperança em ver a luta das famílias ganhando visibilidade. O advogado especialista na área, Marcelo Gomes, ressaltou a relevância do tema, e os representantes dos cidadãos Eisenhower Amaro Costa e Lima Freire enfatizaram a importância de garantir os direitos dos mutuários.
O advogado Dr. Juan Diego de Leon detalhou os pilares do Projeto de Lei, que inclui pagamento único e cobertura para imóveis danificados. O deputado estadual Coronel Azevedo garantiu que entraria em contato com parlamentares para apoiar a causa, enquanto a deputada federal Natália Bonavides comprometeu-se a levantar a bandeira na Câmara dos Deputados e a buscar apoio para a votação rápida do projeto.

As principais ações encaminhadas ao final do debate foram:

1. Elaboração de Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5464/2023, a ser enviada à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Congresso Nacional e Presidência da República.
2. Formação de uma comissão para visitar conjuntos habitacionais na Zona Norte e verificar o estado das residências.
3. Criação de uma comissão para ir a Brasília e articular com a bancada federal sobre o PL em tramitação.
4. Protocolar uma reunião conjunta com a bancada federal para estudar o Projeto de Lei.
5. Articular uma audiência com a Caixa Econômica Federal e sua Superintendência.
6. Criar uma comissão permanente para acompanhar a situação e articular com a Caixa Econômica.
7. Realizar uma reunião com as seguradoras para esclarecer sobre o pagamento e a continuidade dos serviços de seguro.

*Agora RN