SEGURO HABITACIONAL: ACONTECEU IMPORTANTE REUNIÃO HOJE EM NATAL

Encontramos o deputado federal Túlio Gadelha (PE), o advogado Marcelo Gomes e o presidente da ABRADEM, Roberto Alves Sobrinho, para discutir o projeto que está tramitando na Câmara sobre o seguro habitacional.

Esse projeto vai beneficiar quase 50 mil mutuários aqui no Rio Grande do Norte, garantindo as indenizações que tantos esperam há anos.

O deputado Túlio Gadelha garantiu seu apoio, reforçando a importância desse pleito, que também atinge milhares de famílias no Nordeste.

Seguimos firmes na luta pelos direitos de quem precisa! 👊

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Audiência proposta por Ubaldo discute crise do Seguro Habitacional no RN

Uma audiência pública, conduzida pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes, na tarde desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa, levou centenas de mutuários que lotaram as dependências da casa e Praça Sete de Setembro, para discutir a crise do Seguro Habitacional no RN, afetando milhares de mutuários há mais de 15 anos. Ubaldo destacou a urgência da situação, mencionando que o Seguro Habitacional deveria proteger as famílias contra imprevistos, mas transformou-se em um pesadelo. O deputado informou que o Superior Tribunal de Justiça tem tentado uma mediação nacional desde 2018.
O deputado federal Fernando Monteiro, da Paraíba, relator do Projeto de Lei nº 5464/2023 que tramita na Câmara Federal, destaca que o diálogo com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal está avançando. Roberto Alves Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Mutuários, expressou sua esperança em ver a luta das famílias ganhando visibilidade. O advogado especialista na área, Marcelo Gomes, ressaltou a relevância do tema, e os representantes dos cidadãos Eisenhower Amaro Costa e Lima Freire enfatizaram a importância de garantir os direitos dos mutuários.
O advogado Dr. Juan Diego de Leon detalhou os pilares do Projeto de Lei, que inclui pagamento único e cobertura para imóveis danificados. O deputado estadual Coronel Azevedo garantiu que entraria em contato com parlamentares para apoiar a causa, enquanto a deputada federal Natália Bonavides comprometeu-se a levantar a bandeira na Câmara dos Deputados e a buscar apoio para a votação rápida do projeto.

As principais ações encaminhadas ao final do debate foram:

1. Elaboração de Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5464/2023, a ser enviada à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Congresso Nacional e Presidência da República.
2. Formação de uma comissão para visitar conjuntos habitacionais na Zona Norte e verificar o estado das residências.
3. Criação de uma comissão para ir a Brasília e articular com a bancada federal sobre o PL em tramitação.
4. Protocolar uma reunião conjunta com a bancada federal para estudar o Projeto de Lei.
5. Articular uma audiência com a Caixa Econômica Federal e sua Superintendência.
6. Criar uma comissão permanente para acompanhar a situação e articular com a Caixa Econômica.
7. Realizar uma reunião com as seguradoras para esclarecer sobre o pagamento e a continuidade dos serviços de seguro.

*Agora RN

JUSTIÇA FEDERAL DO RN: MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS AÇÕES DE INDENIZAÇÕES DO SEGURO HABITACIONAL

O mutirão de conciliação promovido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte e pela Justiça Estadual, em ações de indenizações do seguro habitacional do SFH, com previsão de atendimento de 800 famílias proprietárias de casas do conjunto Parque dos Coqueiros, Zona Norte de Natal, já alcança números excepcionas. Em quatros dias de atendimentos, foram realizadas cerca de 720 audiências, com 99,99% de acordos.
A cooperação judiciária entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está proporcionando um evento inédito, em que todos os acordos estão sendo homologados conjuntamente pela Juíza Federal Coordenadora do CEJUSC da JFRN em Natal, Gisele Leite, e pela Juíza de Direito designada pelo TJRN para atuação no mutirão, Daniella Simonetti.
Até a quinta-feira as audiências se realizaram na Escola Estadual de Educação Profissional Prof. Djanira Brasilino de Souza, no próprio conjunto Parque dos Coqueiros. Nesta sexta-feira, os atendimentos seguem, porém agora no prédio sede da JFRN, nas instalações do CEJUSC no 1º andar.
O mutirão de conciliação é projeto-piloto no âmbito da Mediação Nacional do Seguro Habitacional, em curso no Superior Tribunal de Justiça, cuja equipe de mediação é coordenada pelo advogado Aldir Passarinho (ex-ministro do STJ) e pela advogada Juliana Loss . #pracegover #conciliacao #jf5 #mutuário #zonanorte