STF reage a críticas dos EUA e afirma que só se submete à Constituição brasileira

Foto: Victor Piemonte/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota em resposta às críticas do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que citou supostas “ordens secretas” de tribunais brasileiros como uma das justificativas para a imposição de tarifas de 25% sobre produtos do Brasil. Em manifestação oficial, Fachin afirmou que o STF atua exclusivamente com base na Constituição brasileira e defendeu o respeito à independência do Judiciário.

Na nota, o presidente da Corte afirmou que “o respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições”. Segundo Fachin, o Supremo respeita a autonomia das instituições de outros países e espera o mesmo tratamento em relação às instituições brasileiras. O ministro também defendeu que eventuais divergências entre nações sejam resolvidas por meio da diplomacia e dos mecanismos previstos no Direito Internacional.

O posicionamento do STF foi divulgado após o USTR alegar que tribunais brasileiros determinaram, por meio de “ordens secretas”, a remoção de conteúdos políticos e de contas em plataformas como Meta, Google e X, incluindo publicações de residentes nos Estados Unidos. O órgão americano também citou decisões relacionadas à Operação Lava Jato, como a anulação de provas da Odebrecht e a revisão de acordos de leniência, ao justificar a aplicação das novas tarifas.

Fachin rebateu as alegações ao afirmar que todas as decisões do Supremo são públicas, fundamentadas e submetidas exclusivamente às leis e à Constituição do Brasil. O ministro ressaltou ainda que a Corte continuará exercendo suas atribuições “sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, preservando a ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.

Nos últimos anos, o STF consolidou entendimento favorável à remoção de conteúdos e perfis considerados disseminadores de desinformação e discurso de ódio, especialmente em decisões do ministro Alexandre de Moraes. A interpretação da Corte é de que a liberdade de expressão possui limites previstos na Constituição quando há risco às instituições democráticas, entendimento que tem sido alvo de críticas por parte do governo dos Estados Unidos.

*Com informações do Estadão

LULA SEGUE INJUSTO COM SIMONE TEBET

Quem quiser que pense o contrário, mas já está bem feio o que Lula, pressionado pelo PT, está fazendo com a senadora Simone Tebet.

Do Globo:
Conversa de Lula e Simone terminou inconclusa. Confira os bastidores

Senadora quis esclarecer alguns pontos para o presidente eleito e nada ficou decidido sobre sua participação

Por Miriam Leitão

O presidente Lula teve duas conversas hoje com a senadora Simone Tebet, mas nada foi fechado. Lula ficou de voltar a entrar em contato na segunda-feira. Uma das conversas foi logo cedo, depois Lula teve um longo encontro com Marina. E mais tarde voltou a se encontrar com a Simone, que acompanhou o presidente no voo para São Paulo. Estiverem sempre presentes em todas as conversas o ministro Alexandre Padilha, e a presidente do PT Gleisi Hoffmann.

A senadora quis esclarecer alguns pontos, segundo contaram fontes do MDB. Lembrou que nunca havia reivindicado o Ministério do Desenvolvimento Social, área que coordenou por decisão do vice-presidente Geraldo Alckmin. Admitiu que chegou a pensar no Ministério da Educação, mas ao participar dos trabalhos da transição ficou claro para ela que havia muita "fera no assunto participando dos trabalhos, como a governadora Izolda Cela. Diante disso, segundo ela disse ao presidente, parou de pensar no assunto.

Na conversa, Lula chegou a sondá-la para o Ministério do Meio Ambiente, mas ela disse que apenas se Marina aceitasse a Autoridade Climática. A conversa foi na linha do que "O Globo" havia antecipado. Houve também sondagem para o Ministério da Cidades, se essa pasta for para o MDB.

Mais de uma vez Simone Tebet deixou claro que não precisa participar do governo, nem quer ser obstáculo a qualquer entendimento político. E repetiu que seu apoio na campanha foi pela defesa da democracia.

Na conversa com Marina, a ex-ministra deixou claro que entende a autoridade climática como uma autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente, o que significa que seu interesse é no MMA.

Fontes do PT falam que pode ser oferecido, para a senadora Simone Tebet, o Ministério do Planejamento, mas isso revela desconhecimento da posição que ela defendeu na campanha e dos assessores dos quais se cercou, todos eles da linha liberal.

Isso a colocaria em rota de colisão com o Ministério da Fazenda. É exatamente nessa área econômica que eles mais divergem.

No voo para São Paulo não falaram mais de ministérios. Foi uma conversa mais aberta sobre Brasil.

*FONTE: thaisagalvao.com.br

Aras diz que vai submeter ao STF decisões sobre CPI da Covid

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse na 5ª feira (28.out.2021) pretender que o STF (Supremo Tribunal Federal) “participe da apreciação” dos fatos investigados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. Ele abriu investigação preliminar para apurar crimes imputados pela comissão a autoridades com foro privilegiado –entre elas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Do ponto de vista dos crimes comuns, por ventura existentes, a nós compete avaliação da sua existência e, se for o caso, da adoção das medidas processuais penais cabíveis com ajuizamento de ação penal ou, aquilo que não houver a caracterização, o enquadramento em crime comum, o arquivamento”, declarou Aras em entrevista à CNN Brasil.

“No que tem de relevo em tudo isso é que nós pretendemos levar tudo isso diretamente ao Supremo, para que o Supremo participe dessa tomada de decisão judicial.”

*Poder 360

CONFIRMADO: Bolsonaro informou a Moro a troca de comando na PF. Ministro deixou Planalto sem falar nada

Moro - Foto: Lula Marques - RBA

BLOG DO BG confirmou que o Presidente Jair Bolsonaro chamou o ministro Sério Moro hoje de manhã no palácio do planalto para informar que iria mudar o comando da PF.
Sérgio Moro disse ao Presidente que ele não concordava com a mudança de Valeixo, que era uma pessoa de sua confiança.
O presidente disse que estava decidido a troca do comando da PF e Moro deixou o palácio sem informar a demissão.
Depois que saiu do palácio o ministrou comentou com algumas pessoas próximas o que aconteceu é que iria pedir demissão.
Acabou na imprensa.