O resultado preocupa os empresários que veem como reflexo da medida o aumento de preço dos produtos, alta da inflação e encolhimento do poder de compra do consumidor.
O projeto aprovado hoje teve duas emendas impositivas encartadas. A primeira estabelece o aumento da alíquota de 18% para 20% pelo período de abril a dezembro de 2023. A segunda, determina que caso o Governo Federal efetue a reposição das perdas ocorridas em função das perdas incidentes sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações , o projeto fica inócuo. Resta agora à classe empresarial e aos contribuintes em geral, torcer para que o governo federal realize o pagamento das reposições, para que não seja a população mais uma vez penalizada a pagar impostos .
A Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte, entidade que congrega 36 CDLs no RN, classifica a decisão do aumento como incompatível para um Estado que precisa crescer e desenvolver a economia. Reforça ainda que não existe perda de arrecadação do ICMS no RN. Baseado em dados da próprio SET/RN , ficou comprovado que durante o ano de 2022, mesmo com a redução do ICMS dos combustíveis, o aumento de arrecadação deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado ,até novembro, é de crescimento de 6,1% e não perda. Portanto, não há justificativa real para esse aumento.
Afrânio Miranda
Presidente da FCDL RN
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