NATALENSE É CONDENADO PELO STF POR ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS NO DIA 8 DE JANEIRO

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Antônio Fidelis da Silva Filho, de 46 anos, morador da Zona Oeste de Natal, por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada por maioria de votos no plenário da Corte. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25).

A sentença determina um ano de reclusão pelo crime de associação criminosa, com substituição da pena privativa de liberdade por restrições de direitos. Além disso, Fidelis foi condenado a 20 dias-multa, no valor de meio salário mínimo por dia, e ao pagamento de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor que será pago de forma solidária com outros condenados.

Em depoimento, Antônio Fidelis da Silva Filho disse ter saído de Natal, onde reside, e viajado até Brasília. Ele afirmou ter chegado à capital federal na madrugada de 8 para 9 de janeiro de 2023 e se dirigido ao Quartel-General do Exército, onde permaneceu até ser preso pela Polícia Federal.

Medidas impostas
Pelo julgamento, o réu deverá cumprir as seguintes determinações:

Prestação de serviços comunitários: 225 horas, com no mínimo 30 horas mensais, em local a ser definido pelo juízo de execução.

Curso sobre democracia: Participação em um curso presencial com 12 horas de duração, elaborado pelo Ministério Público Federal, abordando democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.

Restrições de locomoção e comunicação: Proibição de sair da comarca onde reside, uso de redes sociais e manutenção da suspensão de seu passaporte.
Revogação de registro de arma de fogo, caso possua.

Julgamento
O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, cujo voto pela condenação foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Nunes Marques foram os votos vencidos.

Caso Fidelis descumpra as penas restritivas de direitos, a condenação poderá ser convertida em prisão. Após o trânsito em julgado, seu nome será incluído no rol dos culpados, e as custas do processo serão pagas pelo réu.

*Portal Potiguar

Dino aprova plano de transparência e libera parte das emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares.

Com a decisão, Dino afirmou que não há impedimentos para a liberação dos recursos, desde que as regras de transparência e rastreamento dos valores sejam cumpridas.

A determinação, na prática, permite a retomada do pagamento das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2025, e das relativas a anos anteriores. Porém, permanecem suspensas as modalidades em que há:

• impedimentos técnicos identificados, caso a caso, pelo Poder Executivo ou em decisões do Plenário do STF;
• suspensão específica, anteriormente determinada pelo STF, em face de auditorias realizadas pela CGU em ONGs e demais entidades do terceiro setor;
• transferências especiais (emendas PIX) sem plano de trabalho apresentado e aprovado;
• Emendas de comissão e de bancada em relação às quais não haja aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião das comissões e das bancadas, respectivamente, com a identificação do parlamentar solicitante ou apoiador e de sua destinação; e
• impedimento previsto em ordem judicial específica vinda de outra instância do Poder Judiciário ou dos sistemas de controle interno e externo.

A decisão ainda passará pelo aval dos demais ministros em plenário, mas passou a valer desde a publicação.

O plano foi enviado ao STF após a Corte cobrar medidas para garantir maior controle sobre a destinação das emendas, especialmente as de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo Supremo em 2022.

Ministro Flávio Dino, do STF, determina que CGU faça auditoria sobre o repasse de milhões de reais em emendas parlamentares para prefeituras de todo o país

O documento prevê a publicação dos autores e dos beneficiários das emendas no Portal da Transparência, além da criação de mecanismos para rastrear os repasses.


“Não há nenhum empecilho para que os recursos das emendas sejam pagos, desde que as medidas de transparência sejam implementadas”, afirmou Dino em sua decisão.

Com a nova regulamentação, algumas situações ainda podem bloquear a liberação dos recursos, como:

Falta de contas específicas na área da saúde para recebimento das emendas.

Falta de transparência: se os dados de autoria e destinação não forem devidamente publicados.

Irregularidades identificadas em auditorias da CGU e do TCU.

Transferências para ONGs e entidades do terceiro setor que não comprovarem a correta aplicação dos recursos.

*Fonte: G1

ACIDENTE É REGISTRADO NA RN-117 ENTRE AS CIDADES DE RIACHO DA CRUZ E UMARIZAL

Uma colisão gravíssima é registrada na tarde desta quarta-feira (26), na RN-117 entre Umarizal e Riacho da Cruz no Oeste do RN.
Segundo informações, dois veículos colidiram frontalmente e ficaram totalmente destruídos.
Deus colocou sua mão e não houve vítimas.
Dinâmica do sinistro será investigada.

*João Marcolino

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Justiça dos EUA nega liminar da Rumble e Trump Media contra Moraes por “censurar” plataformas e suspender usuários

A Justiça dos Estados Unidos negou nesta terça-feira (25) pedido de liminar protocolado pela rede social Rumble e a empresa Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na semana passada, as empresas entraram com recurso em um tribunal da Flórida para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.

De acordo com decisão proferida juíza Mary Scriven, a acusação não apresentou provas que justifiquem uma decisão do Judiciário norte-americano.

Para a magistrada, não há nenhuma determinação para que as decisões judiciais assinadas por Alexandre de Moraes para suspender perfis de redes sociais sejam cumpridas nos Estados Unidos.

A defesa do ministro foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) e está prevista na legislação que trata da representação judicial no exterior.

Na sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil após a plataforma não indicar, no prazo de 48 horas, um representante legal no país, condição obrigatória para funcionar em território brasileiro, segundo a legislação.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

*Fonte: Agência Brasil/98 FM de Natal

ALTO DO RODRIGUES/RN: PREFEITURA ABRE CHAMADA PÚBLICA PARA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

A Prefeitura de Alto do Rodrigues lançou a chamada pública para aquisição de produtos da agricultura familiar, destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino.
Os agricultores interessados devem apresentar seus projetos até o dia 10 de março, das 08h às 11h, na Secretaria de Educação, localizada na Rua Assú, 06, no Bairro COHAB.
A abertura dos envelopes acontecerá no dia 11 de março. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal de Alto do Rodrigues com o fortalecimento da agricultura local e a alimentação saudável dos estudantes.

BBB 25: Diogo é o eliminado do sexto paredão; veja porcentual de votos

O ator Diogo Almeida foi o eliminado desta terça-feira, 25, no BBB 25 com 43,93% dos votos. Foi o recorde de votação da temporada.

Vitória Strada recebeu 32,61% de votos, e Vilma, a mãe de Diogo, que sonha há 20 anos em participar do Big Brother, obteve 23,46%.

Muito emocionada, depois da saída de Diogo, ela disse: “Meu filho foi embora e eu fiquei. O que é isso?”.

No discurso de eliminação, Tadeu Schmidt refletiu sobre o impacto da saída de Diogo para a mãe, Vilma, e sobre o protagonismo do brother na casa. “No fim, nós sabemos o quanto você que está saindo hoje é uma pessoa especial. Não precisa ficar enumerando suas qualidades, as pessoas sabem. E aqui fora tem um monte de gente torcendo por você.”

Em conversa com Tadeu já fora da casa, Diogo disse que “o jogo é muito difícil”. “Eu procurei seguir vivendo, procurando evoluir a cada dia”, afirmou.

A saída do brother provocou diversas reações na casa. Aline chorou e foi consolada por outros participantes. “Não sei se isso está passando na sua cabeça, mas se for a sensação de se sentir culpada por algo, pelo amor de Deus, tira isso”, aconselhou Guilherme.

Já Thamiris se disse “aliviada”. “Depois que Diogo assumiu a skin de vilão, ele se reformulou”, disse Camilla.

Relembre como foi a formação do paredão
Diogo e Thamiris já estavam na berlinda como consequência do Big Fone. Camilla, que tinha o Poder Curinga do Sim ou Não, poderia tirar um participante do Big Fone para colocar outro. Ela tirou Thamiris e indicou Vilma.

O líder João Pedro indicou Vitória Strada ao Paredão. Depois, Camilla foi a pessoa mais votada pela casa e também foi indicada à berlinda.

A Prova Bate-Volta foi disputada por Diogo, Vilma e Camilla, que venceu e se livrou.

Quem já saiu do BBB 25?

• Arleane e Marcelo
• Edilberto e Raissa
• Giovanna
• Gabriel
• Mateus

*O Estadão

APODI/RN: HOMEM DE 49 ANOS É ENCONTRADO MORTO DENTRO DE RESIDÊNCIA NA BAIXA DO CAIC

Um homem foi encontrado morto dentro de sua residência no início da tarde de segunda-feira (24), por volta das 12h30, na Rua Celso Marinho, no bairro Baixa do Caic, em Apodi, no Oeste do Rio Grande do Norte.
A vítima foi identificada como Jorge dos Santos Neto, de 49 anos. Ele morava sozinho e realizava tratamento contra o câncer.
De acordo com informações, a irmã de Jorge foi até a casa dele para deixar o almoço, mas ele não atendeu à porta. Ao perceber as rótulas da janela aberta, ela tentou observar o interior da residência e avistou o irmão deitado na cama, sem reação.
A Polícia Militar foi acionada e, com uma chave reserva, conseguiu abrir a porta. Jorge foi encontrado desacordado. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) esteve no local e constatou o óbito, que, segundo os socorristas, teria ocorrido por causas naturais.

*Informação do Grupo Cidadão 190

ÓTICAS GOMES! O BEM ESTAR DA SUA VISÃO!!!

Projeto inclui educação alimentar no currículo escolar

A educação alimentar e nutricional poderá entrar no currículo da educação infantil e do ensino fundamental. Projeto nesse sentido (PL 592/2025) foi apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que manifestou preocupação com os elevados índices de obesidade na população. O objetivo é incentivar hábitos alimentares saudáveis desde a infância.

O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. A LDB já inclui, desde 2018, a educação alimentar como “tema transversal” a ser incluído nos planejamentos de ensino. No entanto, Jader observa que o tema ainda tem “pouca ou nenhuma visibilidade” nas salas de aula. O texto define que a educação alimentar deve tratar “das propriedades dos diversos alimentos, da higiene alimentar e dos princípios da alimentação saudável”.

Em sua justificação, o senador apontou que uma em cada sete crianças brasileiras tem excesso de peso ou obesidade — um índice bem acima da média mundial — e um terço dos adolescentes apresenta excesso de peso. Os dados são do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) do Ministério da Saúde, e remetem a 2023.

Jader associou a obesidade na infância ao risco aumentado de várias doenças crônicas e a efeitos adversos na evolução do aprendizado.

“Crianças com sobrepeso ou obesidade têm quatro vezes mais probabilidade de desenvolver problemas de aprendizado em relação àquelas com peso ideal para a idade. Tanto pela dificuldade de se sentirem confiantes dentro do espaço escolar quanto pela distinção sofrida na hora de fazer as atividades, pois ou ela se isola ou é excluída por ser considerada mais lenta”, alerta.

O projeto aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas. Se aprovado no Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

*Fonte: Agência Senado