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domingo, 27 de outubro de 2019

APODI-RN: ASSASSINO DA MENINA MARIA CARLA SERÁ JULGADO NO DIA 7 DE NOVEMBRO

Condenado a 8 anos de prisão por estupro, Paulo Batista de Sousa, de 23 anos, será julgado no dia 7 de novembro de 2019, pelo assassinato da menina Maria Carla da Silva, de 12 anos, crime este ocorrido no dia 18 de setembro de 2018, na cidade de Apodi.
Paulo Batista, que está preso preventivamente, será julgado pela sociedade apodiense, num Tribunal do Júri Popular presidido pelo juiz da Comarca da cidade.
Caberá ao Ministério Público Estadual e o advogado da família da Vítima, se tiver, fazer acusação dos fatos aos sete jurados e apontar as teses de condenação que entender necessárias ao caso.
O réu Paulo Batista poderá contratar um advogado para defender seus interesses ou o Estado poderá nomear um defensor público. O julgamento está previsto para começar às 9h do dia 7 de novembro próximo no Salão do Tribunal do Júri Popular do Fórum Municipal de Apodi.


*Mossoró Hoje.

terça-feira, 22 de outubro de 2019

MOSSORÓ-RN: EX-CHEFE DO IBAMA É CONDENADO POR CORRUPÇÃO PASSIVA

Justiça condenou Armênio Medeiros da Costa a oito anos de prisão por recebimento de propinas para que multas não fossem aplicadas, mas ele poderá recorrer em liberdade.
O ex-chefe do Ibama em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa, foi condenado por corrupção passiva. A informação foi divulgada pelo Ministério Público federal, autor da ação contra o funcionário público, nesta segunda-feira (21). Cabe recurso. Armênio Medeiros foi preso em fevereiro de 2018, na Operação Corrupião, que investigava pagamento de propinas em troca da não aplicação de multas por crimes ambientais. O ex-gestor chegou a ser filmado pela polícia federal recebendo propina. Ele foi denunciado por receber suborno de empresários e até mesmo de um pescador. Os crimes teriam acontecido entre 2017 e 2018. Armênio Medeiros foi sentenciado a oito anos de reclusão e pagamento de multa, além da perda do cargo público, mas ainda poderá recorrer em liberdade. Na visão do MPF, a conduta dele não só gerou prejuízos ao meio ambiente como também ao órgão, que deixou de arrecadar. A investigação teve início após declarações dada pelo ex-superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos. Ao ser afastado do cargo em setembro de 2017, pela Operação Kodama, ele falou sobre o esquema de propina existente em Mossoró. A Kodama investigou um possível esquema de irregularidades envolvendo o Ibama, três empresas de processamento de pescados e um hotel. O caso citado nessa operação envolveria um pescador que pagaria R$ 2 mil para não ser multado em R$ 20 mil. A quantia foi repassada em quatro parcelas de R$ 500. A denúncia foi confirmada pelo pescador. Além disso, as conversas entre a vítima e Armênio Medeiros, foram gravadas e a entrega do dinheiro filmada, tudo autorizado pela Justiça. Em pelo menos outras duas oportunidades a PF registrou provas do tipo contra o ex-chefe.
 

*Informações do MPF/Passando na Hora.

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

ACUSADO DE MATAR MULHER GRÁVIDA COM 45 FACADAS EM MOSSORÓ É CONDENADO A 31,2 ANOS DE PRISÃO

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Mossoró decidiu pela condenação de Fredson Daizio de Freitas Silva, de 26 anos, a 31 anos e 2 meses de prisão em regime, inicialmente, fechado.
O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (11), no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins.
Fredson foi condenado pelo homicídio de Paula Cristina Souza Dantas, no dia 13 de novembro de 2018. Na época do crime, ela estava grávida de quatro meses de um filho do acusado e foi morta com 45 golpes de faca.(RELEMBRE)
Além da morte da jovem, o ato brutal também provocou o aborto doloso da criança, crime pelo qual Fredson também foi condenado.
O JÚRI
O Júri Popular foi iniciado por volta das 8h30 desta quarta-feira, com a presidência do Juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros. A acusação, representando o Ministério Público, ficou a cargo do Promotor Público Ítalo Moreira Martins.
Após a exposição dos fatos pelo MP, o réu foi julgado e condenado pelos crimes de homicídio qualificado (sem chances de defesa da vítima e por motivo fútil e feminicídio), provocação de aborto e pela modificação da cena do crime com o intuito de induzir a perícia ao erro.
Este último, e deu pelo fato de Fredson, após o homicídio, ter tentando induzir a perícia ao erro, modificando a cena do crime para tentar fazer com que os peritos acreditam que Paula Cristina havia se matado.
Fredson está preso desde o dia 20 de novembro de 2018, na Cadeia Pública de Mossoró, onde aguardava o julgamento.
O CRIME

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, no dia 12 de novembro de 2018 Fredson Daizio de Freitas Silva foi até a casa da sua ex-companheira, Paula Cristina Souza Dantas, com o objetivo de falar sobre a separação.
“Em dado momento, irritado com a atitude da vítima, que não aceitava o término do relacionamento amoroso, o denunciado se armou com uma faca e sem permitir maiores chances de defesa passou à ofendê-la. Iniciou a sequência de golpes que levaram-na a óbito de forma cruel e ao aborto doloso, comprovados pelos laudo do exame necroscópico”.
Ainda segundo o MP, após matar Paula Cristina, Fredson tomou banho, lavou a faca utilizada no crime e colocou outra faca em uma das mãos da vítima “com o claro o claro objetivo de simular uma cena de suicídio e enganar a perícia técnica, caracterizando a fraude processual”.
Fredson ainda teria deixado a filha de 4 anos do casal trancada no quarto, com o corpo da mãe, a noite inteira antes da perícia ser chamada para constatar o suposto suicídio.


*Por: Cesar Alves/MH/Passando na Hora. 

domingo, 8 de setembro de 2019

APODI-RN: Layla Sales vira ré pelo assassinato do engenheiro Euriclides

Mais um capítulo do estranho assassinato do engenheiro civil Euriclides Góis Torres, ocorrido ao amanhecer do dia 23 de junho durante um arraiá no Centro da cidade de Apodi. O caso Euriclides desde o início ficou como muito complicado para a Polícia Investigar. Havia várias narrativas. Foram ouvidas várias pessoas com histórias diferentes.

Mesmo com dificuldades, a Polícia Civil chegou aos nomes dos principais executores do engenheiro e conseguiu, junto com a Polícia Militar, prendê-los

O processo chegou ao Poder Judiciário com o indiciamento dos suspeitos. Aberto para parecer do Ministério Público, a denúncia foi formulada incluindo um terceiro nome.

A denúncia do Ministério Público Estadual foi recebida pela juiza Antônio Borja de Almeida contra Raimundo da Costa Sousa Junior e Francisco Patrício de Freitas Filho.

Os dois tiveram as suas prisões preventivas renovadas. A novidade nesta decisão, é a inclusão do nome da jovem Raimunda Layla Morais de Sales, que é filha de um empresário da cidade e namorada de Raimundo Costa (O Pikachu).

Vítima
(Confira as partes do Processo)

  • Autor: Ministério Público Estadual
  • Assistente: Wênia Nêmora de Oliveira Sousa Torres
  • Ass. Acusação.: Ozael da Costa Fernandes
  • Réu: Francisco Patrício de Freitas Filho
  • Advogado: Walter Lúcio Pereira Solano
  • Réu: Raimundo da Costa Souza Junior
  • Advogado: Gilvam Lira Pereira
  • Ré: Raimunda Layla Morais de Sales
  • Vítima: Euriclides Goes Torres
O juiz aceitou o pedido do MP para incluir a ré Raimunda Layla Morais de Sales no processo, mas rejeitou o pedido de decreto de prisão preventiva. Ela terá que dizer a Justiça onde está a cada dia 10 de cada mês.

O caso Euriclides agora começa a tramitar no sentido de ser levado os três réus a julgamento popular, possivelmente em Mossoró/RN.

(Eis a decisão na íntegra)

IV - CONCLUSÃO. Ante o exposto, com fundamento nas razões fáticas e jurídicas acima :

A) RECEBO a denúncia por estarem presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, já que há indícios suficientes da autoria e materialidade do(s) fato(s) imputado(s) ao acusado, não vislumbrando presentes as causas de rejeição liminar (CPP, art. 395).

B) IINDEFIRO o pedido de decretação da prisão preventiva formulado pelo Ministério Público, fixando, por outro lado, por entender necessário, as seguintes cautelares previstas no inciso I e IV do art. 319 do CPP, que deverão ser cumpridas por Raimunda Layla Morais de Sales:

(I) comparecimento mensal, até o dia 10 de cada mês, na Secretaria do Juízo competente, para indicar (atualizar ou confirmar) o seu endereço e justificar suas atividades e

(II) Proibição de se ausentar da Comarca por um período superior a 10 (dez) dias sem comunicação do Juízo.

C) INDEFIRO o pedido de busca e apreensão dos aparelhos celulares dos réus, por entender inoportuna à persecução penal neste momento.

Cite-se a acusada para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias, constituindo, para tanto, advogado.

Na resposta à acusação, a denunciada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do CPP).

No mandado de citação deverá constar a advertência de que não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la.

Cumpre ao Oficial de Justiça citar o acusado no endereço constante do mandado ou, estando preso preventivamente, no local da custódia cautelar, observando - caso o réu se oculte para não ser citado pessoalmente - as regras da citação com hora certa (art. 362 do CPP).

Não apresentada a resposta no prazo legal ou se o acusado, citado, não constituir advogado, com fulcro no art. 396-A, §2º, CPP, nomeio para defender(em) o(s) réu(s) o(s) ilustre(s) advogado(s) habilitado(s) como defensor(es) dativo(s) nesta Vara, em estrita obediência à ordem numérica cadastral, resguardada a necessária alternância e distribuição equânime de trabalho entre os profissionais, sendo um defensor dativo para cada acusado, ante eventual conflito de teses. Os respectivos honorários serão custeados, ao final, pelo Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que os profissionais da advocacia suprem a ausência de Defensoria nesta comarca.

Deverá a acusada ser advertida de que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares estabelecidas em seu desfavor, poderá implicar na decretação da prisão preventiva (CPP, artigo 282, §4º).

Por razões de economia e eficiência processual, deixo para apreciar os argumentos apresentados na resposta a acusação dos réus em momento posterior, quando a terceira ré, neste momento citada, apresentar sua defesa, oportunidade em que analisarei conjuntamente as peças defensivas e determinarei a designação de audiência de instrução e julgamento, se for o caso. Assim, sendo apresentada a resposta por parte da ré, façam os autos conclusos para fins do art. 397 do CPP. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de liberdade provisória de fls. 36/47, voltando os autos conclusos em seguida para decisão. Oficie-se ao SINIC e INFOSEG. Junte-se as certidões de antecedentes criminais, se for o caso.

Evolua-se a classe processual, atualizando o histórico de partes no SAJ. Ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial.

Cumpra-se, com as cautelas legais. Apodi/RN, 05 de setembro de 2019.

(Assinatura eletrônica) Antonio Borja de Almeida Junior Juiz de Direito em Substituição Legal.


Fonte: Portal Mossoró Hoje

Via: Portal ApoNews

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

INVESTIGAÇÃO NA CAERN

A 46ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal expediu recomendação ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do RN (Caern) em razão concessão irregular de diárias de viagem.
No documento, o promotor de Justiça explica que foram feitas denúncias anônimas relatando que entre os anos de 2013 e 2014, o modelo de pagamento dessas diárias adotado pela empresa abria margem para manipulações dos dados informados.

quarta-feira, 15 de maio de 2019

MOSSORÓ-RN: ACUSADO DE MATAR A EX POR CIUMES EM ACADEMINA NO DOM JAIME CÂMERA É CONDENADO A 15 ANOS DE PRISÃO

O Tribunal do Júri Popular condenou nesta terça-feira (14) Oliveira Carlos de Araújo, de 44 anos, a 15 anos de prisão em regime fechado por ter matado a tiros a ex-namorada Cristiane Bezerra de Moura Câmara, no dia 27 de julho de 2015, em uma academia de ginástica no Bairro Dom Jaime Câmara em Mossoró. (RELEMBRE)
O julgamento começou às 8h30 no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins. O promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro mostrou aos sete membros do Conselho de Sentença que o réu matou a vítima por não aceitar o fim do namoro.
Armando Lúcio declarou claro aos jurados que Oliveira Carlos praticou o que a Legislação Penal classifica como feminicídio, em sua forma qualificada. A defesa ressaltou que não foi bem assim. Defendeu tese de que a vítima teria provocado a reação do réu.
O julgamento terminou por volta das 15h20 desta terça-feira, com a juíza Welma Maria Ferreira de Menezes convocando os sete jurados a Sala Secreta, onde ficou definido que o réu deveria ser sentenciado por feminicídio em sua forma qualificada.
Considerando os quesitos votados pelos jurados, a juiz Welma Maria Ferreira de Mezenas aplicou sentença de 15 anos de prisão para o réu em regime fechado. Oliveira Carlos está preso desde julho de 18 e retornou para o sistema prisional com prisão preventiva decretada.

*Mossoró Hoje.

quinta-feira, 2 de maio de 2019

Acusados de participação em morte de vigilante no RN são condenados em juri popular a prisão

José Edilson Pereira da Silva, pegou 21 anos, nove meses e dez dias de reclusão, enquanto Igor Vinicius De Lima Neris foi condenado a 13 anos, seis meses e 20 dias.
Acusados de participação em morte de vigilante no RN são condenados a prisão em juri popular — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca
Os dois homens acusados de participação na morte do vigilante do IFRN Francisco Cabral Neto, de 52 anos, foram condenados a prisão no júri popular que aconteceu em Mossoró, Oeste potiguar, nesta quinta-feira (2). José Edilson Pereira da Silva, apontado como mandante do assassinato, pegou 21 anos, nove meses e dez dias de reclusão, enquanto Igor Vinicius De Lima Neris, intermediador do crime, foi condenado a 13 anos, seis meses e 20 dias.

A condenação foi calculada considerando as qualificadoras do homicídio: cometido por motivo fútil, torpe e mediante emboscada. Os dois também foram condenados por corrupção de menor. O crime ocorreu em 11 de abril de 2017 na cidade de Apodi, na região Oeste potiguar. 

Cabral Neto trabalhava como vigilante do IFRN — Foto: Arquivo Pessoal
José Edilson, mais conhecido como 'Gordo', que também é vigilante, foi condenado como mandante do homicídio. Segundo a polícia, foi ele quem planejou a morte do colega para poder ficar com a vaga dele no emprego.

Igor Vinícius de Lima Neris, o 'Bigulão', foi denunciado e condenado como intermediário do crime. Teria sido ele a pessoa responsável por contratar o executor do assassinato, um adolescente de 17 anos. O adolescente acabou apreendido no dia seguinte ao homicídio e confessou o crime.  

O crime
Cabral Neto, como era mais conhecido, foi morto a tiros no início da manhã do dia 11 de abril de 2017. Ele havia saído do trabalho e estava chegando em casa quando foi baleado. O corpo ficou na calçada.
 

*Por: Ivanúcia Lopes, Inter TV Costa Branca/G1 RN.

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Filha de Robinson Faria, Janine Farias foi lotada no gabinete de José Dias de 2011 a 2016. Fotos: Instagram/Janine Farias e ALRNFilha de Robinson Faria e deputado têm bens bloqueados em R$ 704 mil

Filha de Robinson Faria, Janine Farias foi lotada no gabinete de José Dias de 2011 a 2016. Fotos: Instagram/Janine Farias e ALRN
A Justiça determinou a indisponibilidade de R$ 704.446,39 em bens de Janine Salustino Mesquita de Faria, filha do ex-governador Robinson Faria, e também do deputado estadual José Dias (PSDB). A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal partiu de um pedido do Ministério Público, que alega que Janine foi, por cinco anos, “funcionária fantasma” do gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa.

O G1 tentou contato com o deputado José Dias, no entanto a reportagem foi informada que ele ainda não havia chegado ao gabinete na ALRN. O G1 também ligou para Janine Faria. Ela atendeu ao telefone, mas, em seguida, a ligação caiu. Depois disso, as chamadas não foram mais atendidas.

De acordo com o Ministério Público, Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo.

O MP afirma que os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta nos R$ 704.446,39 que o Tribunal de Justiça pediu para indispôr em bens.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP analisou as redes sociais de Janine Faria, que, segundo os promotores, demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais na Assembleia.

“Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho. Dessa forma, o referido cenário sugere uma pretensa irregularidade no exercício do cargo público por parte da demandada, quando considerado que esta, durante o horário de expediente, encontrava-se realizando viagens a passeio ou frequentando academias de ginástica e clínicas de estética”, afirma o Ministério Público.

A decisão destaca que “o panorama descrito descortina, pois, a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa, relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública”. Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.


*VNT

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Justiça determina conserto imediato de tomógrafo do maior hospital público do RN

Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é a maior unidade pública de saúde do RN — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi
A Justiça determinou que a empresa responsável pelo tomógrafo do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, faça o conserto imediato do aparelho, que está atualmente sem funcionar na unidade. A decisão judicial reforçou ainda que o Governo do Rio Grande do Norte arque com os custos do reparo após apresentações de notas fiscais, sob pena de bloqueio judicial.

A decisão da Justiça aconteceu em antecipação à tutela requerida pelo Ministério Público do RN em Ação Civil Pública. O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é a maior unidade pública de saúde do estado e possui dois tomógrafos - os dois quebrados atualmente. O Hospital informou que o tomógrafo voltará a funcionar na quinta-feira (25).

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, responsável pela decisão, determinou ainda que, caso o tempo para fazer o conserto do tomógrafo ultrapasse cinco dias - em função da falta de peças de reposição - o Governo do RN adote, com urgência, providências para regularizar o fornecimento de exames de tomografia computadorizada no Walfredo Gurgel.

A Justiça autorizou, assim, o uso temporário de um tomógrafo que está encaixotado nas dependências físicas do Hospital Regional de Caicó, caso necessário, até que os dois aparelhos do Walfredo Gurgel sejam consertados.

Em nota, o Hospital Walfredo Gurgel informou que um tomógrafo vai voltar a funcionar na quinta-feira (25). O outro aparelho da unidade está quebrado há mais de um ano e sem previsão de reparo. O hospital informou ainda que os pacientes não estão sendo prejudicados, uma vez que os exames estão sendo regulados para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, e que os únicos pacientes que não estão sendo encaminhados são aqueles com quadro grave de saúde.

Pacientes aguardam tomógrafo

Um desses casos graves é o de José Fábio Cardozo, que sofreu um acidente de moto e está internado há nove dias no Hospital Walfredo Gurgel. Atualmente ele está em coma e aguarda um exame de tomografia desde a segunda-feira, quando precisou passar por um procedimento cirúrgico.

"A nossa preocupação hoje é que ele está perdendo muito líquido intracraniano e em alta velocidade. O médico disse que se ele continuar perdendo dessa forma, talvez o organismo não consiga repor. Pra poder descobrir de onde sai o líquido é preciso uma tomografia", lamenta a irmã de José Fábio, a atendente Kellane Cardozo.

Um tomógrafo consegue realizar até 110 exames em 24 horas. "Minha preocupação é ele adquirir uma bactéria, uma infecção e ir a óbito esperando um equipamento que era para estar disponível para todos os pacientes", reclama.

Decisão
 

Para a decisão que determina a empresa a realizar o conserto do tomógrafo, a Justiça avaliou "indícios de violação a direito fundamental de usuários do SUS que necessitam de exames de tomografia computadorizada, com prestação de serviços de saúde por parte da Administração Pública Estadual de maneira incompleta, já que atualmente os meios seriam inadequados e insuficientes ao atendimento da demanda apresentada."

Em caso de descumprimento da decisão, ficou estabelecida uma multa que vai ser cobrada, a partir do primeiro dia útil posterior ao prazo de cinco dias determinado, no valor de R$ 40 mil, pessoalmente, "sobre o servidor que criar embaraços à efetivação desta decisão".


*G1 RN.

domingo, 14 de abril de 2019

MULHER E AMANTE SÃO CONDENADOS POR MORTE DE EMPRESÁRIO NO RN

Hoteleiro Ademar Miranda Neto foi assassinado a tiros em junho de 2016. A sentença foi divulgada na madrugada deste sábado 
Martha Renata Borsatto e Antônio Ribeiro Neto foram condenados pela morte do empresário Ademar Miranda. Foto: Magno Oliveira/TV Ponta Negra
Os réus Martha Renatta Borsatto e Antônio Ribeiro Neto foram condenados por planejar a morte do empresário do ramo hoteleiro Ademar Miranda Neto. A sentença foi divulgada na madrugada deste sábado (13), após um júri que durou cerca de três dias.
Martha Borsatto, viúva da vítima, foi considerada autora intelectual do homicídio e recebeu a pena de 20 anos de prisão. Antônio Ribeiro, namorado de Martha Borsatto, foi coautor do assassinato e condenado a 14 anos de reclusão.
O crime aconteceu no dia 7 de junho de 2016, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra. Ademar Miranda estava no carro dele quando foi atingido por disparos de arma de fogo por dois suspeitos que estavam em uma moto.
Martha Borsatto era casada com Ademar na época do homicídio, mas mantinha um relacionamento extraconjugal com Antônio Ribeiro, segundo a polícia. A vítima teria descoberto a traição e dado início ao processo de separação, deixando de pagar contas da esposa. Martha teria chegado a pagar por um trabalho espiritual para que Ademar morresse. De acordo com familiares, Ademar possuía também um seguro de vida onde Martha Borsatto era beneficiária. Outro fato que traz mais revolta à família da vítima é o fato de Martha ter levado o namorado, Antônio Ribeiro, para morar com ela e os filhos de Ademar poucos dias após o crime.

Ademar Miranda Neto estava dirigindo quando dois criminosos em uma motocicleta se aproximaram e atiraram — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

*OP9/Passando na Hora.

terça-feira, 12 de março de 2019

MÃE DE ZAIRA CRUZ CLAMA POR JUSTIÇA: "MATARAM MINHA FILHA"

Em entrevista, Maria Ozanete falou sobre a filha e como está a família.
Dá para sentir o luto na voz da esteticista Maria Ozanete, de 53 anos, mãe da jovem Zaira Cruz, 22, encontrada morta dentro de um carro em Caicó. Nesta segunda-feira, pouco mais de uma semana depois da morte da filha, ela conversou com a reportagem, a quem externou o clamor por justiça.
“O que fizeram com ela (Zaira)? Simplesmente, mataram a minha filha. Mataram ela! Além de quererem abusar, mataram. Tem que ser feita justiça”, declarou.
Zaira era a mais nova das duas filhas de Maria Ozanete. “Era uma filha maravilhosa, dedicada, carinhosa. Um presente de Deus. Uma hora dessas, a gente sofre muito. Ela era muito especial pra mim”, lamentou.
A jovem Zaira ajudava a mãe no salão que fica em Currais Novos, onde a família mora. A cidade está distante 87 km de Caicó, onde o corpo dela foi encontrado no primeiro dia das comemorações do tradicional Carnaval caicoense.
“Ela cursava Engenharia Química na Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido). Ia se formar no final desse ano para o início do próximo”, diz a mãe sobre a carreira da filha interrompida precocemente.
Sem querer falar sobre a investigação da morte noticiada como homicídio e tratada com sigilo pela Polícia Civil, Maria Ozanete reforça o desejo dela e da família. “A gente espera que a justiça seja feita. E vai acontecer, em nome de Jesus”.
Zaira Cruz faria 23 anos nesta segunda (11)
“Hoje, nossa Zairinha completaria 23 primaveras”. Anunciou Maisa Cruz em uma rede social. Ela é irmã de Zaira Cruz, jovem que pouco mais de uma semana atrás saiu de Currais Novos, onde mora a família, para curtir o Carnaval de Caicó. Até que foi encontrada morta, no sábado (1º), dentro de um carro.
O ano era 1996. Naquele 11 de março, nascia a mais nova das duas filhas de Maria Ozanete. Em conversa com a reportagem do Portal No Ar, a mãe lembrou a personalidade de Zaira. “Era uma filha maravilhosa, dedicada, carinhosa. Um presente de Deus. Uma hora dessas, a gente sofre muito. Ela era muito especial pra mim”, lamentou.
A irmã Maisa acrescenta que Zaira foi “uma pessoa tão viva, tão intensa, de um coração gigante e que tanto nos alegrava e nos dava amor”.
A menina estava na reta final da faculdade de Engenharia Química. A carreira foi interrompida no ano em que ela se formaria.
Diante de um caso que comoveu todo o estado, Maisa Cruz finaliza a mensagem revelando o quanto a irmã era amada. “Tínhamos certeza de que a nossa Zairinha era muito especial e encantava a todos por onde passava, mas não tínhamos noção do quanto”.
 

*Por: Ayrton Freire-No Ar/Passando na Hora.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Perdeu o foro Ministro do STF envia ação penal contra José Agripino para Justiça Federal do RN

(Foto: Canindé Soares)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em que é réu o ex-senador Agripino Maia, do Democratas.

A decisão do ministro, publicada nessa terça-feira, 19, foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que Agripino não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado – o direito de ser julgado pelo STF.

Agripino Maia é acusado de suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal, investigação desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo Barroso, trata-se de senador não reeleito, “razão pela qual não subsiste a prerrogativa de foro perante o Supremo”.

Agora, o processo deve ter continuidade em uma Vara Criminal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Devem ser coletadas provas e ouvidas testemunhas e, ao final, Agripino poderá ser considerado culpado ou inocente.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em 12 de dezembro de 2017. À época, ele afirmou ser inocente e pediu ao STF urgência no julgamento.

Denúncia

Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.

A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.

A ajuda teria ocorrido na suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.

Mais tarde, em 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.


*G1 DF.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

NÃO ENTENDO MAIS NADA DA JUSTIÇA! TJ suspende decisão que determinava ao Governo do RN pagamento de salários em ordem cronológica

TJ suspende decisão que determinava ao Governo do RN pagamento de salários em ordem cronológica
O Tribunal de Justiça do Rio Grande suspendeu a decisão que determinava que o Estado pagasse os salários dos servidores em ordem cronológica. A decisão é do presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.

Na última segunda-feira (11) o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, substituto da Comarca de Currais Novos, determinou que o Estado devia obedecer a ordem cronológica do pagamento das folhas salariais dos servidores e não poderia antecipar ou mesmo pagar qualquer vencimento de 2019 sem que antes efetuasse o pagamento dos atrasados de 2018. A ação popular foi movida pelo vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto.

No entanto, o TJ considerou a "atual e notória insuficiência de recursos" do Estado para quitar todas as dívidas de maneira simultânea.

A decisão lembra que o Executivo assumiu o compromisso de pagar as folhas salariais em atraso, obedecendo a ordem cronológica da dívida deixada pela administração anterior e garantiu que serão carimbadas todas as entradas de recursos extras e antecipatórios para o pagamento dos salários atrasados, obedecida a seguinte ordem de pagamento: 13º salário de 2017; salário de novembro de 2018; 13º salário de 2018; e salário de dezembro de 2018.

A determinação judicial, desta quarta-feira (13), reforça que estipular o pagamento dos atrasados do ano anterior (décimo terceiro de 2017 e alguns meses de 2018), "faz retornar à situação de imprevisibilidade, na qual o pagamento da parcela salarial posterior irá depender, inevitavelmente, do eventual ingresso e incerto de recursos futuros, quebrando todo cronograma e planejamento já efetuado para regularização dos vencimentos".


*VNT.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

ACUSADA DE MATAR PAI ENVENENADO NO RN GANHA LIBERDADE

Fernanda Danyele de Oliveira Rocha, de 27 anos, estava presa preventivamente no Centro de Detenção Provisória Feminino de Emaús 
Mulher acusada de matar pai envenenado dentro de UTI é liberada em Natal Foto: Reprodução/TV Ponta Negra
A mulher acusada de matar o próprio pai envenenado dentro de uma UTI em Natal foi liberada por conta de uma decisão do juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 3ª Vara Criminal da capital potiguar. Fernanda Danyele de Oliveira Rocha, de 27 anos, estava presa preventivamente no Centro de Detenção Provisória Feminino de Emaús, Região Metropolitana de Natal. Ela é acusada de aplicar uma injeção contendo carrapaticida no pai, que estava internado na unidade de terapia intensiva do Hospital Giselda Trigueiro.
Em depoimento, a mulher alegou ter administrado o veneno na intenção de aliviar o sofrimento do pai, José Evangelista da Rocha, 60 anos, que estava internado em estado grave por conta de complicações provocada pelo vírus HIV. No despacho que determinou a soltura de Fernanda, o magistrado alega que a acusada tem um filho menor de idade e poderia responder pelo processo em liberdade.
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A decisão, publicada na segunda-feira (4), sustenta ainda que a ré não tem histórico criminal e provou ter residência fixa. Ela estava presa desde o dia 16 de janeiro, um dia após a morte do pai. A família de Fernanda preferiu não comentar o caso.
Comportamento estranho da filha chamou a atenção
A morte de José Evangelista foi provocada pela aplicação de um veneno para carrapatos no dia 15 de janeiro. Após injetar a substância no pai, Fernanda chamou os médicos avisando que ele estava passando mal, mas os profissionais da UTI estranharam o comportamento dela, que começou a lavar as mãos de forma incessante e mexer na lixeira do setor. Além disso, um cheiro forte levantou a suspeita de que a vítima tivesse sido envenenada. O frasco do veneno e seringas usadas na administração foram encontradas no lixo da UTI pouco depois.
Fernanda foi autuada por homicídio doloso (quando há intenção de matar). De acordo com o delegado da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), Roberto Andrade, a mulher confessou o crime e decidiu agir dessa forma para “poupar” a vida do pai.

*OP9
 

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO DO RN PAGUE O 13º DOS POLICIAIS CIVIS EM 5 DIAS

O descumprimento da medida resultará em multa diária de R$ 10 mil. Presidente do Sinpol diz que espera que novo governo acate decisão.
A determinação é de que em até 5 dias sejam feitos os pagamentos aos filiados do Sindicato Foto:Sinpol-RN
O juiz plantonista Roberto Francisco Guedes Lima concedeu liminar favorável ao Sindicato de Policiais do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol) sobre a ação judicial pedindo o pagamento do 13º salário de 2018. A determinação é de que em até 5 dias sejam feitos os pagamentos aos filiados da entidade. O não cumprimento da decisão acarretará pena, com multa diária de R$ 10 mil. Confira a determinação na íntegra aqui.
Na decisão, o juiz falou da importância do pagamento salarial. “O salário é um direito de todo aquele que oferece sua força física e intelectual no desempenho de atividades desenvolvidas no meio social, não podendo ser suprimido senão por um motivo legal e justificado”.
Para o presidente do Sinpol, Nilton Arruda, é preciso dar crédito ao novo governo, com esperança de que a determinação seja acatada. “Acreditamos que a medida seja cumprida. A categoria aguarda que com o novo governo seja adotada uma postura diferente da anterior”, declarou Nilton.
Ele acrescentou dizendo que, caso a medida seja descumprida e o governo consiga recorrer à determinação, a categoria deve continuar a disputa na justiça e politicamente. Uma reunião foi realizada na quinta-feira (4), com o chefe do Gabinete Civil do governo do estado, Raimundo Alves, para analisar possíveis ações na busca de solucionar os problemas com os atrasos salariais.
Na próxima segunda-feira (7), uma assembleia está programada na sede do Sinpol para discutir as questões voltadas para o salário. Nilton informou que não haverá uma nova paralisação, já que policiais civis cumpriram a decisão judicial e encerraram o movimento no dia 28 de dezembro. Porém, não está descartada uma ação de protesto da categoria.


A Paralisação
A chamada “Operação Zero”, movimento da Polícia Civil começou na manhã de 26 de dezembro. Agentes e escrivães protestaram contra o atraso no pagamento do 13º salário de 2017, e a falta de perspectiva de receber o salário de dezembro e o 13º deste ano. De acordo com o Sinpol, mais de 95% das 160 delegacias do estado fecharam.

*OP9/Passando na Hora.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Justiça rejeita cassação do diploma de Fátima e do vice

MPE tinha alegado irregularidades nas contas da governadora e pediu a cassação do diploma entregue ontem - Foto: Redes sociais
VNT - O juiz eleitoral Wlademir Capistrano negou na tarde desta quinta-feira(20) o pedido de liminar que o MPE apresentou para cassar o diploma da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e seu vice, Antenor . O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do diploma da governadora eleita e do vice acusando os dois de terem cometido gastos ilícitos na campanha que culminou com a vitória dos acusados para o Governo do RN.

Segundo a Procuradora Cibele Benevides, as ilegalidades aqui apontadas não representam simples desorganização ou irregularidades formais das contas de campanha traduzem fortes indícios da prática de gasto ilícito de recursos públicos, que afrontam diretamente bens jurídicos fundamentais do direito constitucional-eleitoral: a igualdade política, a higidez e lisura na competição eleitoral e a transparência das campanhas.

Contudo, na decisão, o juiz Wlademir disse que nesse caso a vontade popular prevalece e que o risco apresentado pelo MPE só existe na peça que ele apresentou. ““Dado que a concessão antecipada do provimento de mérito, antes mesmo de ouvir o representado, além de ferir frontalmente os postulados da ampla defesa e do contraditório, subverteria a lógica do sistema de impugnações de mandatos (diplomas) eletivos, de modo a afastar a presunção de legitimidade do sufrágio popular”, escreveu na decisão.

Leia a integra da decisão:

DECISÃO-LIMINAR-FÁTIMA

CADÊ A CREDIBILIDADE?

A Justiça do Brasil vai caminhando para ter uma credibilidade igualzinha a dos políticos.
Ontem, 19 de dezembro Fátima Bezerra eleita governadora do RN foi diplomada juntamente com o seu vice. Hoje, 20 de dezembro o MP pede a cassação do seu diploma.
Também ontem, 19 de dezembro o ministro Marco Aurélio Mello no início da tarde decidiu soltar todos os presos condenados em segunda instância, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda ontem, 19 de dezembro, no início da noite o presidente do STF, ministro Dias Toffoli derrubou a liminar e a soltura dos presos não foi mais permitida.
Isso é Brasil! Dá para acreditar?

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

CASEIRO É CONDENADO POR ESTUPRO E MORTE DE CRIANÇA NO RN

Carlos Alexandre foi condenado a 29 anos de prisão em regime fechado pelos crimes contra a garota Maria Eduarda, de 11 anos de idade, em julho de 2015.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o caseiro Carlos Alexandre de Andrade pelo estupro, assassinato e ocultação do cadáver de Maria Eduarda Lima da Silva, de 11 anos. Os crimes foram cometidos em 12 de julho de 2015, em Jenipabu, praia de Extremoz, na Grande Natal. Carlos Alexandre foi condenado a 29 anos de prisão em regime fechado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Carlos Alexandre de Andrade praticou atos libidinosos com a criança e a matou por asfixia mecânica. Em seguida, ele ocultou o cadáver de Maria Eduarda Lima da Silva próximo à granja onde trabalhava. No dia 14 de julho de 2015, foi registrado o boletim de ocorrência pelo desaparecimento da menina. O corpo dela foi encontrado no dia 16 de julho daquele ano, já em estado de putrefação. Maria Eduarda estava amordaçada e tinha marcas de agressão física.
Carlos Alexandre está preso desde a época dos crimes, que tiveram grande repercussão na imprensa potiguar. Na denúncia, que teve como base o inquérito policial, o MP defendeu que Carlos Alexandre estuprou, matou e ocultou o cadáver da menina Maria Eduarda. Os crimes foram cometidos por motivo torpe, de forma cruel e ainda com o objetivo de dificultar a investigação. O caseiro poderá recorrer da sentença, mas continuará preso.
A Polícia Civil disse à época que Carlos Alexandre pode ter praticado crimes contra sete mulheres, entre estupros, homicídios e ocultações de cadáver. O delegado Raimundo Rolim classificou o caseiro como 'psicopata'.


Caso Maria Eduarda
O corpo de Maria Eduarda foi encontrado no dia 16 de julho enterrado em uma região de dunas, em Jenipabu, no município de Extremoz. A criança estava desaparecida desde o dia 12 de julho. O caseiro Carlos Alexandre trabalhava em um sítio próximo ao local onde o corpo da menina foi enterrado.
Segundo o delegado Raimundo Rolim, na residência do caseiro foi achada uma toalha infantil recortada, cujo pedaço que faltava foi usado para amordaçar a criança. “Quando o corpo de Maria Eduarda foi desenterrado, havia um pedaço de pano enrolado na boca da menina”, afirmou.
O corpo de Maria Eduarda foi sepultado no dia 17 de julho.

Na residência do caseiro Carlos Alexandre de Andrade, policiais acharam um toalha recortada, cujo pedaço foi usado para amordaçar a menina — Foto: Divulgação/Polícia Civil

*G1 RN/Passando na Hora.

ROBINSON FARIA É CONDENADO A PAGAR MULTA

O governador Robinson Faria foi condenado a pagar multa de R$ 7.500 por conduta vedada durante as eleições 2018. A condenação se deu por causa da instalação de nove outdoors institucionais do Governo do RN no período eleitoral.

No dia 3 de setembro o Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra o então candidato à reeleição, governador Robinson Mesquita de Faria (PSD), além do candidato a vice, Sebastião Filgueira do Couto, e o próprio Estado, por causa da instalação dos outdoors no anel viário que dá acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os outdoors desrespeitam o período vedado para propaganda institucional e exaltam o atual governo.

No dia 6 de janeiro, a Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata de nove outdoors institucionais.

Na sessão desta segunda-feira (3), a corte eleitoral julgou a atitude como irregular e finalizou a análise do caso atribuindo a penalidade de multa no valor de R$ 7.500 a Robinson Faria. O candidato a vice, Sebastião Filgueira do Couto, e o Estado não foram responsabilizados no julgamento.

*G1 RN

domingo, 18 de novembro de 2018

Juiz censura Globo e proíbe divulgação de inquérito sobre assassinato de Marielle

Um juiz criminal do Rio de Janeiro censurou a TV Globo em decisão liminar (provisória), ao proibir a divulgação do conteúdo de qualquer parte do inquérito policial que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, informa o site G1.

A determinação é do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, e foi feita a pedido da divisão de homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do estado. O magistrado diz na sentença que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.

Ele proíbe a emissora de publicar termos de declarações mesmo que as testemunhas não sejam identificadas. Também não permite que sejam divulgados procedimentos sigilosos usados em investigações e conteúdos de gravações de áudios, emails ou mensagens de vítimas, testemunhas ou investigados.

A Globo afirma que, em suas reportagens sobre o caso, evitou divulgar algo que pudesse pôr em risco as testemunhas ou as investigações.

Em nota exibida em seus telejornais, o Grupo Globo diz que irá cumprir a decisão judicial, mas irá recorrer. “[A decisão] fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior”, diz a nota.


*BG