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terça-feira, 4 de dezembro de 2018

CASEIRO É CONDENADO POR ESTUPRO E MORTE DE CRIANÇA NO RN

Carlos Alexandre foi condenado a 29 anos de prisão em regime fechado pelos crimes contra a garota Maria Eduarda, de 11 anos de idade, em julho de 2015.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o caseiro Carlos Alexandre de Andrade pelo estupro, assassinato e ocultação do cadáver de Maria Eduarda Lima da Silva, de 11 anos. Os crimes foram cometidos em 12 de julho de 2015, em Jenipabu, praia de Extremoz, na Grande Natal. Carlos Alexandre foi condenado a 29 anos de prisão em regime fechado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Carlos Alexandre de Andrade praticou atos libidinosos com a criança e a matou por asfixia mecânica. Em seguida, ele ocultou o cadáver de Maria Eduarda Lima da Silva próximo à granja onde trabalhava. No dia 14 de julho de 2015, foi registrado o boletim de ocorrência pelo desaparecimento da menina. O corpo dela foi encontrado no dia 16 de julho daquele ano, já em estado de putrefação. Maria Eduarda estava amordaçada e tinha marcas de agressão física.
Carlos Alexandre está preso desde a época dos crimes, que tiveram grande repercussão na imprensa potiguar. Na denúncia, que teve como base o inquérito policial, o MP defendeu que Carlos Alexandre estuprou, matou e ocultou o cadáver da menina Maria Eduarda. Os crimes foram cometidos por motivo torpe, de forma cruel e ainda com o objetivo de dificultar a investigação. O caseiro poderá recorrer da sentença, mas continuará preso.
A Polícia Civil disse à época que Carlos Alexandre pode ter praticado crimes contra sete mulheres, entre estupros, homicídios e ocultações de cadáver. O delegado Raimundo Rolim classificou o caseiro como 'psicopata'.


Caso Maria Eduarda
O corpo de Maria Eduarda foi encontrado no dia 16 de julho enterrado em uma região de dunas, em Jenipabu, no município de Extremoz. A criança estava desaparecida desde o dia 12 de julho. O caseiro Carlos Alexandre trabalhava em um sítio próximo ao local onde o corpo da menina foi enterrado.
Segundo o delegado Raimundo Rolim, na residência do caseiro foi achada uma toalha infantil recortada, cujo pedaço que faltava foi usado para amordaçar a criança. “Quando o corpo de Maria Eduarda foi desenterrado, havia um pedaço de pano enrolado na boca da menina”, afirmou.
O corpo de Maria Eduarda foi sepultado no dia 17 de julho.

Na residência do caseiro Carlos Alexandre de Andrade, policiais acharam um toalha recortada, cujo pedaço foi usado para amordaçar a menina — Foto: Divulgação/Polícia Civil

*G1 RN/Passando na Hora.

ROBINSON FARIA É CONDENADO A PAGAR MULTA

O governador Robinson Faria foi condenado a pagar multa de R$ 7.500 por conduta vedada durante as eleições 2018. A condenação se deu por causa da instalação de nove outdoors institucionais do Governo do RN no período eleitoral.

No dia 3 de setembro o Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra o então candidato à reeleição, governador Robinson Mesquita de Faria (PSD), além do candidato a vice, Sebastião Filgueira do Couto, e o próprio Estado, por causa da instalação dos outdoors no anel viário que dá acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os outdoors desrespeitam o período vedado para propaganda institucional e exaltam o atual governo.

No dia 6 de janeiro, a Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata de nove outdoors institucionais.

Na sessão desta segunda-feira (3), a corte eleitoral julgou a atitude como irregular e finalizou a análise do caso atribuindo a penalidade de multa no valor de R$ 7.500 a Robinson Faria. O candidato a vice, Sebastião Filgueira do Couto, e o Estado não foram responsabilizados no julgamento.

*G1 RN

domingo, 18 de novembro de 2018

Juiz censura Globo e proíbe divulgação de inquérito sobre assassinato de Marielle

Um juiz criminal do Rio de Janeiro censurou a TV Globo em decisão liminar (provisória), ao proibir a divulgação do conteúdo de qualquer parte do inquérito policial que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, informa o site G1.

A determinação é do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, e foi feita a pedido da divisão de homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do estado. O magistrado diz na sentença que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.

Ele proíbe a emissora de publicar termos de declarações mesmo que as testemunhas não sejam identificadas. Também não permite que sejam divulgados procedimentos sigilosos usados em investigações e conteúdos de gravações de áudios, emails ou mensagens de vítimas, testemunhas ou investigados.

A Globo afirma que, em suas reportagens sobre o caso, evitou divulgar algo que pudesse pôr em risco as testemunhas ou as investigações.

Em nota exibida em seus telejornais, o Grupo Globo diz que irá cumprir a decisão judicial, mas irá recorrer. “[A decisão] fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior”, diz a nota.


*BG

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

MECÂNICO CHAMADO DE CORNO E AGREDIDO POR CHEFE GANHA INDENIZAÇÃO NO RN

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Vital Engenharia S.A. a indenizar um mecânico chamado de “corno” e vítima de agressões físicas.
A decisão manteve julgamento original da 10ª Vara do Trabalho de Natal no processo em que um mecânico de caminhões coletores de lixo pede indenização por danos morais.
O ex-empregado alegou que, durante o contrato de trabalho, que durou de 2015 a 2017, “era habitualmente agredido com chutes e tapas” pelo chefe, na frente de seus colegas.
Com base nas testemunhas ouvidas no processo, o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN, concluiu que “há elementos suficientes para demonstrar o constrangimento imposto ao reclamante, que era submetido a situações humilhantes”.
Uma das testemunhas disse ter presenciado o chefe “dando chutes e tapas na cabeça” do mecânico e que o superior tratava o mecânico “por palavrões e o chamava de corno”.
Carlos Newton reconheceu que situações desse tipo “geraram danos aos direitos da personalidade do trabalhador” e que o empregado, “movido pelo medo de perder o emprego, submete-se a toda sorte de expedientes patronais”.
Para o desembargador, “a situação de humilhação perpetrada pelo empregador, diante do poder econômico que tinha sobre o empregado restou suficientemente comprovada e deve ser combatida”.
A decisão, da Segunda Turma do TRT-RN, foi por unanimidade, mas em audiência realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (Cejuscs-Mar), pelo juiz Alisson Almeida de Lucena, o mecânico e a empresa chegaram a um acordo.
A empresa comprometeu-se a pagar R$ 33,7 mil, a título de indenização por dano morais e outras verbas trabalhistas.
Processo 0000215-43.2017.5.21.0010.


Passando na Hora

terça-feira, 6 de novembro de 2018

Moro é a favor de reduzir maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves

Sergio Moro diz que “parece razoável” reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, envolvendo lesão corporal grave, morte e estupro.
“A pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, é um adolescente e muitas vezes não têm compreensão completa das consequências dos seus atos. Mas nessa faixa etária já tem condições da percepção de que, por exemplo, não pode matar.”
O futuro ministro da Justiça reforça, em coletiva, que “um tratamento diferenciado para esse tipo de crime me parece razoável”.
Moro acrescenta, porém, que uma eventual redução da maioridade penal nesses termos “não resolve o problema da criminalidade”.

O Antagonista