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sexta-feira, 19 de junho de 2020

Flávio Bolsonaro sugere investigação da filha do juiz que mandou prender Queiroz, e fala de “boquinha” com Witzel

Foto: Adriano Machado
O senador Flávio Bolsonaro publicou nessa quinta-feira (18) em suas redes sociais um vídeo em que sugere ao Ministério Público (MP) a investigação de Natália Nicolau, filha do juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que expediu o mandado de prisão de Fabricio Queiroz e Marcia de Oliveira.
Segundo o senador, Natália possui uma “boquinha” com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Em nota, o governo do estado esclarece que Natália Menescal Braga Itabaiana Nicolau trabalha hoje na Casa Civil do Estado como secretária II e possui vasta experiência na área cível e de direito público, sendo advogada e exercendo a profissão em escritórios de advocacia.
O governo rebate também a suposição de ligação entre o juiz Flavio Itabaiana e o governador Wilson Witzel.

A nota ressalta que a nomeação da advogada ocorreu 15 dias antes da distribuição eletrônica do processo de Flávio Bolsonaro ao Juízo de Direito da 27° Vara Criminal, onde atua o pai da servidora, e que a distribuição eletrônica do processo é aleatória.
A assessoria do juiz também enviou uma nota para a CNN. Confira abaixo.

A filha do dr. Flávio Itabaiana foi nomeada em 01/04/2019, sendo certo que trabalha diariamente, cabendo, contudo, ao governo do estado informar se ela é ou não funcionária fantasma. O magistrado ressalta que não foi a pedido dele que ela foi nomeada para trabalhar lá, pois não tem qualquer contato com o governador nem com qualquer outra pessoa do Palácio Guanabara. A 1ª medida cautelar só foi distribuída ao Juízo da 27ª Vara Criminal depois, mais precisamente em 15/04/2019, quando, inclusive, o Senador Flávio Bolsonaro e o Governador Wilson Witzel ainda se relacionavam bem. O fato de ela trabalhar lá não o torna impedido nem suspeito de processar e julgar o feito. Basta a leitura dos arts 252, 253 e 254 do Código de Processo Penal para se constatar isso.

Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive. Ver tópico (1904 documentos)

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: Ver tópico (10267 documentos)

I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; Ver tópico (1505 documentos)

II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; Ver tópico (110 documentos)

III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; Ver tópico (104 documentos)

IV – se tiver aconselhado qualquer das partes; Ver tópico (375 documentos)

V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; Ver tópico (173 documentos)

Vl – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Atenciosamente.


*CNN Brasil/BG

quarta-feira, 13 de maio de 2020

VÍDEO: Marco Aurélio e Alexandre Moraes trocam acusações em sessão do STF sobre “falar em off” para imprensa


Os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes protagonizaram uma discussão durante a plenária do STF realizada por videoconferência nesta quarta-feira, 13.
O caso em debate era o referendo de medida cautelar, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que afastou exigências da LRF e da LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus. Os ministros decidiam se ratificavam a liminar ou se julgavam a ação prejudicada, por perda superveniente de objeto.
Para Alexandre de Moraes, o plenário decidia um caso com duas opções: uma pela vida e outra pela morte (se não deixassem os entes federados gastarem verba para combater a crise do coronavírus, votando pelo não referendo da liminar).
Foi quando Marco Aurélio, que se manifestou pelo não referendo, falou sobre a incongruência do julgado. Daí as trocas de farpas começaram:
“Marco Aurélio: V.Exa. gosta muito de falar, mas não gosta de ouvir.
Alexandre de Moraes: Nem V. Exa. Que gosta muito de falar, inclusive para a imprensa(…)
Marco Aurélio: Quando eu falo a imprensa, eu não falo em off.” 


*Justiça Potiguar/BG

quarta-feira, 6 de maio de 2020

TRF-4 mantém condenação de Lula no caso do Sítio de Atibaia

Ex-Presidente Lula -  Fotos: Guilherme Santos/Sul21
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância da Lava-Jato, manteve, por unanimidade, a condenação a 17 anos de prisão do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.
Neste processo, Lula é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida em sessão de julgamentos virtual realizada nesta quarta-feira.
A defesa do ex-presidente chegou a entrar com uma petição para que o julgamento virtual fosse suspenso, mas teve o pedido negado.
Lula foi preso em abril de 2018, após a condenação em segunda instância do caso triplex, e solto em novembro do ano passado após o Supremo Tribunal Federal rever entendimento sobre execução de pena antes do transito em julgado (quando o caso já não cabe recursos). Por conta da mudança jurídica, o petista segue respondendo aos dois processos em liberdade.


*João Marcolino

quinta-feira, 30 de abril de 2020

Bolsonaro: “Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o STF? Amizade com Michel Temer. Ou não foi?”

Em entrevista na saída do Alvorada no ínicio desta quinta, Jair Bolsonaro disse que a AGU vai recorrer da decisão do STF sobre Alexandre Ramagem.
Em seguida, ele voltou a investir contra Alexandre de Moraes:
“Não justifica a questão da impessoalidade. Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?”.


*BG

Bolsonaro: “Ontem quase tivemos uma crise institucional. Faltou pouco, não engoli essa decisão”

Ainda na entrevista na saída do Alvorada no ínicio da manhã desta quinta-feira, o Presidente disse:
“Tirar em uma canetada, desautorizar um presidente da República com uma canetada, dizendo em impessoalidade. Ontem quase tivemos uma crise institucional. Quase, faltou pouco. Eu apelo a todos que respeitem a Constituição.
Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa forma de tratar o chefe do Executivo, que não tem uma acusação de corrupção, que faz tudo possível pelo seu país.”
 
*BG

Bolsonaro acusa Alexandre de Morais: “Foi uma decisão política e tudo tem limite”

Em entrevista na saída do Palácio do Alvarado no cercadinho no início da manhã de hoje, o presidente Jair Bolsonaro, criticou a decisão do STF de barrar o nome de Alexandre Ramagem para o comando da PF:
“Estou chateado. Porque, afinal de contas, ele está na Abin. Se não pode estar na PF, não pode na Abin também. No meu entender, foi uma decisão política… política! Eu respeito a Constituição, mas tudo tem um limite”.
*BG

Juiz dá 72 horas para AGU se manifestar sobre passeios de Bolsonaro sem máscara nem luvas

Jair Bolsonaro e apoiadores em frente ao Palácio do Planalto. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O juiz da 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo, Paulo Cezar Duran, deu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar em relação ao suposto descumprimento por parte do presidente Jair Bolsonaro de orientações das autoridades de saúde no combate ao coronavírus em passeios e discursos feitos durante a pandemia.
A determinação é andamento de uma ação ajuizada pelos deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Henrique Fontana (RS) na qual pedem que a Justiça impeça Bolsonaro de “ realizar passeios públicos sem seguir orientações como uso de luvas e máscara e sem garantir o distanciamento mínimo recomendado pelas normas sanitárias, proferir discursos em cadeia de rádio e TV que contrariem os protocolos sanitários, publicar mensagens em redes sociais que contrariem os protocolos e editar atos normativos em desacordo com os protocolos” sob pena de estar cometendo crime de responsabilidade.
“Ademais, tendo em vista as inúmeras ações civis públicas e ações populares ajuizadas em âmbito nacional a fim de que o presidente da República siga orientações dos órgãos de saúde, reputo prudente a oitiva da União sobre o pedido formulado nesta ação, bem como para que se manifeste a respeito de eventual prevenção”, diz o juiz em despacho desta quarta-feira, 29.
Na ação, os deputados petistas citam passeios feitos por Bolsonaro durante a pandemia, a participação do presidente em ato antidemocrático e pronunciamentos em cadeia nacional de TV nos quais minimizou os efeitos da pandemia.
A AGU foi procurada mas ainda não se manifestou.

*ESTADÃO CONTEÚDO/BG

sábado, 25 de abril de 2020

Moro exibe troca de mensagens em que Bolsonaro cobra mudança no comando da PF

Ex-ministro Moro
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro exibiu nesta sexta-feira (24) à TV Globo uma troca de mensagens entre ele e o presidente Jair Bolsonaro, ocorrida nesta quinta (23), na qual Bolsonaro cobrou mudança no comando da Polícia Federal.
Mais cedo, nesta sexta, ao anunciar que havia decidido deixar o cargo, Moro afirmou que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF ao decidir demitir o agora ex-diretor-geral da corporação Maurício Valeixo.
Depois, também em pronunciamento, Bolsonaro afirmou que as declarações de Moro eram infundadas e que ele não havia tentado interferir na Polícia Federal.
Após o pronunciamento de Bolsonaro, a TV Globo cobrou de Moro provas de que as declarações tinham fundamento. O ex-ministro mostrou, então, a imagem de uma troca de mensagens entre ele e o presidente, ocorrida nesta quinta.
O contato é identificado por “presidente novíssimo”, indicando ser o número mais recente de Bolsonaro. A imagem mostra que o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem do site “O Antagonista” segundo a qual a PF está “na cola” de dez a 12 deputados bolsonaristas.

Imagem: reprodução/TV Globo
O presidente, então, escreveu: “Mais um motivo para a troca”, se referindo à mudança na direção da Polícia Federal.
Imagem: reprodução/TV Globo
Sergio Moro respondeu ao presidente explicando que a investigação não tinha sido pedida pelo então diretor da PF, Maurício Valeixo. Moro enviou a mensagem: “Esse inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre, no STF”, se referindo ao ministro Alexandre de Moraes.


Imagem: reprodução/TV Globo
Moro prossegue: “Diligências por ele determinadas, quebras por ele determinadas, buscas por ele determinadas”. E finaliza: “Conversamos em seguida, às 0900”, referindo-se ao encontro que os dois teriam.

*Do G1

terça-feira, 21 de abril de 2020

Moraes atende a pedido da PGR e abre inquérito para apurar relação de deputados com atos contra a democracia

Foto: Carlos Moura / Divulgação/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro manteve o caso sob sigilo. A investigação tem como pano de fundo atos realizados neste domingo (19) em todo o país.
Leia a matéria completa no site Justiça Potiguar.


*BG

domingo, 19 de janeiro de 2020

Advogado aciona STF para manter Alvim na Secretaria de Cultura e critica ‘execração pública’

Após uma forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf Hitler, um advogado saiu em defesa dele e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo a anulação do ato que o exonerou e a reintegração ao cargo. Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 18, após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler.
A menção de Alvim repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.
Autor do habeas corpus, Carlos Alexandre Klomfahs não atua em nome ou a pedido do ex-secretário. Conhecido por mover ações judiciais polêmicas, como contestar o reajuste salarial de ministros do STF, ele agiu em defesa de Alvim por conta própria.

*Estadão Conteúdo