Lula propõe suspender dívida, zerar juros e dar alívio de R$ 11 bi ao RS

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proposta de suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. Nesse período, a taxa de juros cobrada sobre o estoque cairá a zero.

A medida deve dar alívio de R$ 11 bilhões ao governo gaúcho para ajudar na reconstrução do estado após a tragédia das enchentes. Ontem, o número de mortos chegou a 147. Mais de 500 mil pessoas seguem desalojadas e mais de 80 mil pessoas estão em abrigos. No fim de semana, o RS chegou a ser atingido por dois tornados com o avanço de uma frente fria.

As mudanças serão encaminhadas por meio de projeto de lei complementar ao Congresso. Os detalhes foram apresentados na tarde desta segunda-feira 13, quando Lula teve uma reunião virtual com o governador Eduardo Leite (PSDB).

Leite agradeceu, mas fez cobranças. Disse que havia solicitado e ainda defende o perdão das parcelas suspensas e acrescentou que o adiamento é insuficiente para atender às demandas do estado devido à tragédia climática.

A declaração foi rebatida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que a redução temporária dos juros sobre o estoque, próximo a R$ 100 bilhões, dará um alívio calculado em R$ 12 bilhões —valor superior ao das parcelas mantidas. “É como se nós estivéssemos perdoando os R$ 12 bilhões.”

A proposta articulada pelo Executivo federal prevê que os valores suspensos serão reincorporados ao saldo devedor, atualizado no período pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Hoje, estados e municípios pagam IPCA mais uma taxa real de 4% ao ano.

Após a apresentação, o governador gaúcho agradeceu ao governo federal, mas lembrou que ele havia pedido a quitação das parcelas, não apenas a suspensão. Ele acrescentou que a questão precisará ser discutida novamente em um outro momento.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto de suspensão da dívida gaúcha será votado ainda esta semana pelo plenário da Casa.

Guaíba volta a ultrapassar marca acima de 5 metros
O Guaíba voltou a ultrapassar a marca de cinco metros de altura, após a ocorrência de fortes chuvas durante o fim de semana. Na tarde desta segunda-feira, o rio atingiu 5,01 metros, segundo dado da Agência Nacional de Águas (ANA) das 15h15m. A marca não era vista desde às 11h15 da última quinta-feira 9, quando o nível registrado foi de 5,02 metros, no Cais Mauá, em Porto Alegre, na capital gaúcha.

De acordo com estimativa feita pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o Guaíba pode chegar a 5,60 metros nos próximos dias. Caso a projeção se confirme, as águas que tomam conta da capital gaúcha vão superar em 25 centímetros o recorde registrado em 4 de maio, quando os medidores chegaram a 5,35 metros. O recorde anterior era da enchente de 1941, quando o nível do alcançou os 4,76 metros.

“A Defesa Civil do Estado afirma que a Sala de Situação projeta expectativa de elevação de aproximadamente 5,50 a 5,60 metros em Porto Alegre para os próximos dias, de acordo com os modelos analisados ao longo do domingo, 12 de maio”, informou o órgão gaúcho, em nota.
Girão e outros cinco deputados são acionados na Justiça por fake news sobre enchentes no RS

Deputados do Psol protocolaram ontem à tarde uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete colegas da Câmara, por disseminação de fake news sobre a catástrofe do Rio Grande do Sul.

Os parlamentares pedem que esses deputados federais sejam denunciados pela PGR e processados por crimes relacionados à vida e à saúde da população atingida, crimes contra a honra de autoridades e agentes públicos, além de omissão de socorro, calúnia e difamação.

Entre os alvos da representação, cinco são deputados federais do PL, partido de Jair Bolsonaro: Filipe Martins (PL-TO), Gilvan da Federal (PL-ES), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e General Girão (PL-RN). Os outros dois pertencem ao União Brasil, sendo eles Coronel Assis (União-MT) e Coronel Ulysses (União-AC).

A ação busca impedir que parlamentares usem a tribuna da Câmara para divulgar mentiras sobre a tragédia no Rio Grande do Sul.

Uma das mentiras disseminadas em sessão no dia 8 de maio foi uma fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que foi descontextualizada e explorada pelos deputados Paulo Bilynskyj, Caroline de Toni, Coronel Ulysses e General Girão.

*Agora RN

Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago nesta terça-feira (9)

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 - Diário Oficial da União

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início deste mês antecipou o pagamento da parcela de agosto para o período de 9 a 22.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 110 em junho, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 em agosto. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

*Agência Brasil

UERN: ESTUDANTES COM FILHOS DE ATÉ 5 ANOS TÊM DIREITO O UXÍLIO CRECHE

Em mais um passo significativo no âmbito da assistência estudantil, a Uern promoveu na manhã desta segunda-feira (07) o lançamento oficial do primeiro edital do auxílio-creche – instrumento que disponibilizará apoio financeiro aos estudantes de cursos de graduação presencial da Universidade com filhos de até cinco anos de idade.

Os alunos contemplados receberão, entre os meses de março e dezembro de 2022, auxílio no valor de R$ 400,00, o qual será estendido para R$ 600,00, caso o estudante possua mais de um filho de até cinco anos. Os recursos são destinados exclusivamente ao custeio das despesas com creche, pré-escola ou cuidador, sendo proibido outro tipo de destinação.

Neste semestre letivo de 2021.2, serão concedidos 100 auxílios financeiros, distribuídos entre todos os campi, seguindo a ordem de classificação da menor para a maior renda per capita. Os recursos relacionados à aplicação do programa são provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Mais detalhes sobre o auxílio-creche e o link de inscrições podem ser acessados no edital.

Solenidade de lançamento

Durante a cerimônia de lançamento, que ocorreu de forma virtual e foi transmitida ao vivo, a reitora da Uern, professora Cicília Maia, destacou os desafios enfrentados por alunas e alunos que têm filhos e precisam conciliar as atividades acadêmicas com os cuidados familiares. “Nós estimamos que cerca de 15% dos nossos estudantes de graduação são pais ou mães. E sabemos que, em muitos casos, esses alunos são obrigados a levar os filhos para a sala de aula, o que às vezes leva a trancamento de disciplinas ou mesmo abandono de curso”, apontou a reitora.

Muitas das dificuldades enfrentadas nesses contextos foram relatadas pela aluna Samara Lopes, do curso de enfermagem de Pau dos Ferros, que durante o evento contou parte de sua trajetória ao longo da graduação, cujas aulas tiveram início no mesmo dia em que sua filha nasceu. “Todo esse momento não foi fácil e eu sei que ainda haverá dificuldades. Mas sei que vai ser mais fácil, porque estou mais experiente agora e hoje temos essa grande notícia do auxílio-creche, que com certeza vai facilitar para mim e para tantas outras mães que sonham em se formar e ter essa independência”, destacou Samara.

A coordenadora-geral do Diretório Central das e dos Estudantes (DCE), Terumi Tatsukawa, enalteceu a criação do auxílio e ressaltou seu impacto sobretudo para as mulheres que estudam na instituição. “Espero que com esse auxílio nós consigamos cada vez mais dar novos passos de conquistas feministas na nossa universidade”, frisou.

Pró-reitor de Assuntos Estudantis da Uern, Erison Natécio enfatizou a relevância da criação de um novo programa voltado à assistência estudantil, representando mais uma conquista da Universidade. “Este momento é muito importante para a nossa instituição. É mais uma prova de que a nossa universidade é inclusiva, heterogênea, plural e que respeita as especificidades do nosso corpo estudantil. Ela promove a democratização do acesso, mas busca também a garantia de permanência”, destacou o pró-reitor.

Confira aqui o edital completo.

Bolsonaro sanciona lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O projeto, enviado ao Congresso pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (11) por deputados e senadores e, em seguida, enviado para sanção do presidente.

Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou que, em 90 dias, a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência seria revogada.

De acordo com técnicos, a aprovação deste projeto é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova, pois, como a lei deixou de valer, não há mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família.
Plano Plurianual

O presidente Jair Bolsonaro também sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que altera um anexo do Plano Plurianual (2020-2023), para incluir na programação o novo Auxílio Brasil. O ato também foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O Plano Plurianual é um planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por quatro anos.

O projeto incluiu, entre as rubricas previstas no plano, a “Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil” em substituição à “Inclusão Social por meio do Bolsa Família”.
Pagamento do Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania, órgão responsável pelo novo programa social, informou que os pagamentos do Auxílio Brasil terão início na próxima quarta-feira (17) e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família.

De acordo com decreto publicado na última sexta-feira (5), o benefício terá um reajuste de 17,84% em relação aos valores do antigo programa.

A partir de dezembro e somente até o fim de 2022, o governo promete valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários. Para isso, o Executivo conta com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abrirá espaço orçamentário superior a R$ 90 bilhões para o próximo ano.

A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado Federal.

*Fonte: G1

Auxílio Brasil: Qual o valor? Quem vai receber? Tire dúvidas sobre o novo programa social

O Auxílio Brasil — programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família – começará a ser pago no dia 17 de novembro.

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8) decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários.

O novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento e sobre a tramitação da PEC dos Precatórios.

Auxílio Brasil X Bolsa Família: compare os programas

Veja o que se sabe até agora sobre o Auxílio Brasil nas respostas às seguintes perguntas:

Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
Quem irá receber?
Qual será o valor do benefício?
E o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo ?
Como saber se vou receber, e quanto?
Como o governo pretende bancar o programa?
Quantas famílias vão receber o benefício?
Como será o cadastramento?
Quais são os critérios de enquadramento?
Quantos benefícios a família pode receber?
Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?

1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil?

O governo afirma que o pagamento do novo benefício começa no dia 17 de novembro.

A Medida Provisória 1.061, que criou o Auxílio Brasil, publicada no dia 10 de agosto, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família. A MP tem força de lei, mas ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.

Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família deixará de existir. Em outubro, também chegou ao fim o Auxílio Emergencial, que não será mais prorrogado.

2. Quem irá receber?

Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.

Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17 milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento.

Serão atendidas pelo programa famílias em situação de extrema pobreza (que tenham renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (que tenham renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês)

Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

3. Qual será o valor do benefício?

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa Família (R$ 190).

"O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo", informou o Ministério da Cidadania.

Há 9 modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil.

Três benefícios formam o "núcleo básico":

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do "núcleo básico", a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Além do chamado "núcleo básico", o Auxílio Brasil terá outros 6 benefícios:

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Auxílio Criança Cidadã: será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego com carteira assinada receberá o benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

4. E o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo?

O valor de pelo menos R$ 400 mensais para o benefício agora virou promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.

Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família "deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro", acrescentando que "esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022".

5. Como saber se vou receber, e quanto?

Segundo o Ministério da Cidadania, a concessão e o valor do benefício poderão ser consultados 'nos próximos dias':

no antigo aplicativo do Bolsa Família;
- clique aqui para instalar em celulares Android
- clique aqui para instalar em celulares Apple
ou pela Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121

6. Como o governo pretende bancar o programa?

A Proposta de Emenda (PEC) dos Precatórios, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, é a principal aposta do governo para abrir espaço no teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil.

A PEC dos Precatórios adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. A votação do segundo turno está prevista para esta terça-feira (9).

Segundo informações do Ministério da Economia, se aprovada pelo Congresso, a PEC abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.

Mas analistas têm indicado que seria possível incrementar o programa sem estourar o limite para despesas, utilizando, por exemplo, recursos destinados às emendas parlamentares. As críticas sobre o Auxílio Brasil vêm não em relação ao valor da parcela, mas à forma como ele está sendo operacionalizado, com um drible no teto de gastos para financiar um programa social em ano eleitoral, e sem uma garantia de recursos para além de 2022.

7. Quantas famílias vão receber o benefício?

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A estimativa do governo é ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas em dezembro, após a aprovação da PEC dos Precatórios.

Ainda, segundo o governo, a ampliação dos beneficiados buscará "zerar a fila" do Bolsa Família, ou seja, pagar o benefício a quem já tem direito mas não está recebendo.

8. Como será o cadastramento?

O novo programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. Segundo o governo, "todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil", sem necessidade de recadastramento. Saiba como funciona a inscrição no Cadastro Único.

Ao longo da última semana, as dúvidas sobre o fim do Bolsa Família e as regras do novo programa social do governo provocaram filas nos postos do Cadastro Único em cidades de todo o país.

9. Quais são os critérios de enquadramento?

O decreto estabelece que o Auxílio Brasil atenderá às famílias em:

situação de extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100, denominada "linha de extrema pobreza"
situação de pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita de até R$ 200, denominada "linha de pobreza".

Decreto publicado no dia 5 de novembro reajustou os valores das faixas de renda das famílias consideradas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.

A permanência no Auxílio Brasil dependerá, segundo o governo, do cumprimento de condicionalidades como frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos, além da observância do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

Segundo o decreto, o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa poderá ser acumulado com outros do Programa Auxílio Brasil e não será considerado no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento.

10. Quantos benefícios a família pode receber?

Cada família poderá receber, cumulativamente, os 3 benefícios do núcleo básico. Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar serão pagos até o limite de 5 por família, considerados em conjunto.

Segundo o Ministério da Cidadania, no caso de haver mais de 5 pessoas na família elegíveis ao recebimento desses benefícios, o beneficiário receberá aqueles financeiramente mais vantajosos.

Além desses benefícios, o Auxílio Brasil também pagará o Benefício Compensatório de Transição, concedido para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios que recebiam.

11. Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?

Segundo o governo, os beneficiários que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa) poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.

"Em caso de perda da renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios", afirma o Ministério da Cidadania.

*Do G1

No RN, 1,4 milhão de potiguares precisam de auxílios do governo

O Rio Grande do Norte tem pelo menos 1,4 milhão de pessoas que dependem de programas de transferência de renda. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), o Estado tem hoje 1,091 milhão de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família, o que representa 30,88% da população local. O número é semelhante ao informado pela Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Sethas/RN), cujos dados apontam que, no mês passado, 370.049 famílias receberam o benefício no RN.
A partir do próximo mês, o programa Bolsa Família será substituído, em meio às dúvidas e preocupações, pelo novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil. O dia 29 de outubro passado foi marcado com o último lote de pagamento do programa social junto com a 7ª parcela do Auxílio Emergencial, concedido durante a pandemia da covid-19. Em 19 anos de vigência, o Bolsa Família distribuiu, no Rio Grande do Norte, R$ 6.621.217.784,00 aos municípios potiguares.
Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias que já são beneficiárias receberão automaticamente o novo auxílio, sem necessidade de recadastramento. Mesmo assim, a Sethas alertou que 492.360 potiguares ainda ficarão desassistidos, sendo que, destes, 293.967 não estavam no Cadastro Único do Governo Federal (CadUnico) mas entraram em situação de vulnerabilidade e passaram a receber o Auxílio Emergencial. Outros 198.693 até estavam cadastrados, mas por alguma razão, não recebiam o Bolsa Família.

*Tribuna do Norte

Auxílio Emergencial 2021 datas e valores; Pagamento será feito em quarto parcelas

A nova rodada do Auxílio Emergencial começa a ser paga em meados de abril, como medida de resgate aos mais vulneráveis em momento de agravamento da pandemia do coronavírus. 

O retorno do benefício será em quatro parcelas, com valores específicos conforme o perfil de quem recebe. O valor médio dessa rodada é de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição de cada família.

Duas Medidas Provisórias abriram caminho no Orçamento para até R$ 44 bilhões destinados aos pagamentos, mas informações estão sendo divulgadas aos poucos pelo governo. Veja aqui o que se sabe sobre o pagamento do novo Auxílio Emergencial. 

Bolsonaro vai ampliar por seis meses auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro já considera fato consumado a prorrogação do auxílio emergencial por seis meses, contrariando recomendações da área econômica do governo. Bolsonaro deixou claro em conversas ao telefone, nos últimos dias, que gosta da ideia. 

Ele sabe que o repique do Covid-19 deixou o fim da Pandemia ainda mais distante e que o governo terá de ajudar os brasileiros que precisam desse suporte financeiro. Para o presidente, o Congresso vai aprovar a prorrogação já em fevereiro.

*Vi em: O Xerife

AUXÍLIO EMERGENCIAL: LÍDERES DOS PARTIDOS DEFENDEM MAIS UMA PARCELA DE R$ 600 E DUAS DE R$ 300

O presidente Jair Bolsonaro deve definir até sexta-feira por qual valor irá prorrogar o auxílio emergencial l, atualmente em R$ 600, e em quantas parcelas adicionais. A equipe econômica insiste em um valor menor, o que vai exigir um acordo com o Congresso. Já os lideres dos partidos defendem mais uma parcela de R$ 600 e duas de R$ 300.

*Do G1

Governo federal identifica pagamento ilegal do auxílio emergencial a mais de 20 mil servidores no RN

Foto: reprodução

O governo federal identificou o pagamento do auxílio emergencial a 20.277 servidores públicos do Rio Grande do Norte, o que equivale ao valor de R$ 25,9 milhões pagos irregularmente. Em todo o Brasil, foram 680 mil servidores públicos que receberam o auxílio. Os repasses ilegais, somados, chegam a R$ 1 bilhão e serão investigados pelo MPF (Ministério Público Federal).

As irregularidades foram encontradas após a CGU (Controladoria-Geral da União) cruzar cadastros do programa criado para ajudar as famílias mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus com bancos de dados de outros poderes.

A CGU analisou agentes estaduais e municipais, além de servidores federais, nas 27 unidades da federação através de dados dos tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais regionais.

O Maranhão foi o estado que apresentou o maior número de servidores recebendo irregularmente com 102 mil cadastros. Na sequência, aparecem a Bahia (82,9 mil), Minas Gerais (60 mil), Rio de Janeiro (40 mil) e Ceará (38 mil).

Em nota, a CGU informou que os resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, bem como ao Ministério da Cidadania para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão de benefícios pagos a beneficiários potencialmente não elegíveis.

Número de servidores estaduais e municipais que receberam o auxílio irregularmente:

Acre: 1.962 servidores (R$ 2,8 milhões)
Alagoas: 35.706 servidores (R$ 65 milhões)
Amazonas:15.227 servidores (R$ 24,7 milhões)
Amapá: 2.488 servidores (R$ 2,6 milhões)
Bahia: 82.977 servidores (R$ 136,7 milhões)
Ceará: 38.785 servidores (R$ 49,4 milhões)
Distrito Federal: 1.590 servidores (R$ 2,5 milhões)
Espírito Santos: 7.109 servidores (R$ 11,3 milhões)
Goiás: 25.527 servidores (R$ 33,4 milhões)
Maranhão: 102.985 servidores (R$ 168,8 milhões)
Minas Gerais: 60.838 servidores (R$ 93,4 milhões)
Mato Grosso do Sul: 6.383 servidores (R$ 8,9 milhões)
Mato Grosso: 4.007 servidores (R$ 7,2 milhões)
Pará: 10.538 servidores (R$ 17,5 milhões)
Paraíba: 36.218 servidores (R$ 47,7 milhões)
Pernambuco: 21.355 servidores (R$ 31,3 milhões)
Piauí: 6.996 servidores (R$ 10,2 milhões)
Paraná: 19.463 servidores (R$ 25,8 milhões)
Rio de Janeiro: 40.998 servidores (R$ 64,1 milhões)
Rio Grande do Norte: 20.277 servidores (R$ 25,9 milhões)
Rondônia: 3.748 servidores (R$ 4,8 milhões)
Roraima: 2.148 servidores (R$ 3,2 milhões)
Rio Grande do Sul: 4.365 servidores (R$ 5,2 milhões)
Santa Catarina: 5.180 servidores (R$ 7,2 milhões)
Sergipe: 12.520 servidores (R$ 16,6 milhões)
São Paulo: 35.826 servidores (R$ 44,4 milhões)
Tocantins: 8.227 servidores (R$ 12,5 milhões)

*Portal Grande Ponto com informações da Folha

Bolsonaro: auxílio deve ter novas parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300

Terceira parcela do auxílio emergencial começa a ser paga no sábado

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o auxílio emergencial vai pagar um adicional de R$ 1,2 mil, que serão divididos em três parcelas.
"Vamos partir para uma adequação. Deve ser, estamos estudando, R$ 500, R$ 400 e R$ 300", afirmou o presidente durante sua live semanal nas redes sociais. Ele estava ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que também confirmou que a terceira parcela do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, começa a ser paga no sábado (27).
Ao todo, o programa atende a cerca de 60 milhões de pessoas, e é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
"Estávamos em R$ 600, o auxílio, e à medida que a economia começa a se recuperar, e começa a andar novamente, as pessoas vão devagar se habituando [com a redução do valor]", afirmou Guedes.
Bolsonaro também disse que espera que a economia possa ser retomada e defendeu a reabertura das atividades comerciais. "A gente apela aos governadores e prefeitos, com a responsabilidade que é pertinente de cada um, que comecem a abrir o mercado, abrir para funcionar", afirmou. Balanço mais recente do Ministério da Saúde registra um total de 1.228.114 de pessoas infectadas e quase 55 mil óbitos provocados pela covid-19.

*Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro confirma mais duas parcelas do auxílio emergencial

Valor será menor do que os atuais R$ 600 - © Live semanal Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que foi acertado o pagamento de mais duas parcelas do auxílio emergencial, mas com valor inferior aos atuais R$ 600. A informação foi dada pelo presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.
"Vai ter, também acertado com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, a quarta e a quinta parcela do auxílio emergencial. Vai ser menor do que os R$ 600, para ir partindo exatamete para um fim, porque cada vez que nós pagamos esse auxílio emergencial, dá quase R$ 40 bilhões. É mais do que os 13 meses do Bolsa Família. O Estado não aguenta. O Estado não, o contribuinte brasileiro não aguenta. Então, vai deixar de existir. A gente espera que o comércio volte a funcionar, os informais voltem a trabalhar, bem como outros também que perderam emprego", disse.
O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. Mais de 59 milhões tiveram o benefício aprovado. O novo valor ainda não foi anunciado pelo governo.
O presidente também antecipou um possível aumento no valor do benefício do Bolsa Família, pago a cerca de 14 milhões de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. O valor do eventual aumento ainda será anunciado, garantiu o presidente, sem especificar uma data.
"Acho que o pessoal do Bolsa Família vai ter uma boa surpresa, não vai demorar. São pessoas que necessitam desse auxílio, que parece que está um pouquinho baixo. Então, se Deus quiser, a gente vai ter uma novidade no tocante a isso aí", afirmou.

*Agência Brasil

GOVERNO FEDERAL CONFIRMA 4ª PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que haverá uma quarta parcela do auxílio emergencial, com um valor reduzido, e disse que poderá haver também o pagamento de uma quinta parcela, que seria menor do que a quarta. Bolsonaro disse ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas disse que os valores ainda não estão definidos.

— Conversei com o Paulo Guedes que nós vamos ter que dar uma amortecida nisso aí. Vai ter a quarta parcela, mas não de R$ 600. Não sei quanto vai ser, R$ 300, R$ 400. E talvez tenha a quinta, talvez seja R$ 200 ou R$ 300. Até para ver se a economia pega — disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Joven Pan.

Bolsonaro disse que não pode “jogar para o espaço” o valor que já foi investido no auxílio:

— Não podemos jogar para o espaço mais de R$ 110 bilhões, que foram gastos dessa forma, isso vai impactar a nossa dívida no Tesouro, e para ver se a economia pega.

Em reunião com empresários nesta semana, Guedes disse estar avaliando reduzir o valor do auxílio para R$ 200, após o pagamento da terceira parcela. A possibilidade é uma das formas de fazer com que o programa seja encerrado de forma gradual, como defende Guedes.

Na versão original do projeto, a equipe econômica previa que o auxílio emergencial — criado para mitigar os efeitos da crise do coronavírus — fosse de R$ 200.

O valor foi pensado por ser semelhante à média do repassado às famílias do Bolsa Família. No Congresso, o benefício acabou sendo ampliado para R$ 500 e, depois, o presidente Jair Bolsonaro fechou acordo para elevar a ajuda para R$ 600.

Auxílio emergencial de R$ 600 começa a ser pago nesta quinta para os clientes da Caixa e do BB

Foto: Getty Images

O primeiro pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 para ajudar trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise do coronavírus começa a ser pago nesta quinta-feira, 9 de abril. No entanto, nesta data, ele só está liberado para os trabalhadores previamente registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham conta no Banco do Brasil (BB) ou poupança na Caixa. Os demais receberão o primeiro depósito na semana que vem.

O dinheiro deverá cair a partir de hoje diretamente nas contas desses cidadãos, que não precisaram fazer solicitação por aplicativo ou site. Segundo o vice-presidente da Caixa Paulo Angelo, a velocidade com que o pagamento será liberado depende do processamento do Dataprev, que fará o cruzamento e triagem de dados enviados para o banco público.

Para aqueles que já estavam no CadÚnico até o dia 20 de março, mas não possuem contas no BB ou na Caixa, a liberação do pagamento será na terça-feira, 14 de abril. Mesmo os que não possuem conta bancária terão uma espécie de conta digital social gratuita para receber os recursos do auxílio emergencial.

Lembrando que quem receber o dinheiro hoje e mesmo na semana que vem não poderá sacá-lo. Não adianta ir nas agências, lotéricas ou caixa automático. O saldo estará disponível somente de modo virtual.

A Caixa se comprometeu divulgar um calendário especialmente para saques, mas ainda não há previsão de quando isso será realizado.

Em entrevista à GloboNews, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães informou que o dinheiro poderá ser usado para pagar contas e fazer transferências (TED ou DOC) gratuitas pelo aplicativo Caixa Tem, lançado há cerca de seis meses.

Beneficiários do Bolsa Família que estejam elegíveis ao auxílio só recebem a primeira parcela de R$ 600 nos últimos 10 dias de abril. Eles serão os únicos autorizados a realizarem saques, assim como fariam se estivessem recebendo do próprio Bolsa Família.

*Globo/BG