ESTADO: Prazo para pedir devolução de multas do Detran acaba dia 29 de novembro

O edital que prevê a devolução de mais de 50 mil multas declaradas nulas entrou na reta final do prazo para que motoristas solicitem o ressarcimento dos valores. A publicação é fruto de um Termo de Acordo firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). O prazo para o cidadão manifestar adesão e interesse no ressarcimento encerra dia 29 de novembro de 2024.

A lista completa das multas anuladas, bem como os respectivos condutores está disponível no site portal.detran.rn.gov.br, clicando em “publicações”. No mesmo local o cidadão pode clicar no item “Requerimento de Devolução” para confirmar o interesse em receber o valor.

As multas foram declaradas nulas pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo MPRN em 1999. No TAC, foi fixada a publicação do Edital de chamamento público para que os proprietários de veículos multados solicitem a devolução do valor pago com 40% de desconto. As multas em questão foram aplicadas no final de 1996 até meados de 1998, mas foram constatadas irregularidades.

Entre as multas consideradas nulas, há casos em que as notificações não foram encaminhadas no período devido e com aviso de recebimento. Outras multas não obedeceram ao prazo de 30 dias entre a lavratura e a notificação e foram registradas a partir de lombadas eletrônicas não sinalizadas. Também foram contemplados os casos em que as multas foram feitas por fotossensores cuja atuação tinha se dado até o final de junho do ano 2000, quando os equipamentos instalados no município de Natal não se encontravam devidamente aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Mais informações podem ser solicitadas por meios do endereço eletrônico: ouvidoria@detran.rn.gov.br ou pelo WhatsApp (84) 3232-1219.

*Difusora de Mossoró

Filhote de veado resgatado em Mossoró é devolvido no Parque Nacional da Furna Feia

Nesta segunda-feira (23), uma operação integrada entre o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), a Polícia Militar, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) realizou a devolução de um filhote de veado ao seu habitat natural no Parque Nacional da Furna Feia, em Baraúna.

O animal foi resgatado pelos militares do CBM no dia 13 de setembro, na Avenida João da Escóssia, em Mossoró. Durante o resgate, os bombeiros constataram que o filhote estava gravemente ferido, o que mobilizou seu encaminhamento imediato à Ufersa, onde passou por uma cirurgia.

A equipe veterinária da universidade dedicou-se à recuperação do animal, proporcionando os cuidados necessários até que ele estivesse apto para retornar ao seu ambiente natural.

A presença do veado em uma área urbana causou grande comoção na população local, que ficou surpresa ao encontrar um animal silvestre tão incomum fora de seu habitat.

O caso destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos de segurança, conservação ambiental e instituições acadêmicas na preservação da fauna regional.

A devolução do filhote de veado ao Parque Nacional da Furna Feia reforça o compromisso do Corpo de Bombeiros e de seus parceiros na proteção do meio ambiente e na preservação das espécies nativas.

*Mossoró Hoje

Detran pública edital para devolver 50 mil multas aplicadas no período de 1996 a 2000

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran RN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do sábado (31), um edital de chamamento público para restituição de valores referentes a multas aplicadas entre dezembro de 1996 e junho de 2000. A medida resulta de um acordo judicial homologado entre o Detran e o Ministério Público do Estado.

Os cidadãos que tiveram multas aplicadas nesse período poderão consultar o edital completo, incluindo a listagem com nome, placa do veículo, valor da multa e o valor a ser ressarcido, através do portal oficial do Detran. Para acessar, basta clicar na seção “publicações”. O ressarcimento está previsto para começar em março de 2025, após a avaliação dos requerimentos e o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Para solicitar a devolução, o cidadão deverá preencher um requerimento específico, disponível no portal de serviços do Detran, e anexar os documentos necessários, seja para pessoa física, jurídica ou representação. O requerimento poderá ser enviado até 90 dias após a data da publicação do edital, exclusivamente de forma online.

O Detran disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas, como a ouvidoria, que pode ser contatada pelo WhatsApp no número 3232-1219 ou pelo e-mail ouvidoria@detran.rn.gov.br. Para acessar o portal de serviços, é necessário realizar um cadastro prévio.

*Mossoró Hoje

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Ganhadora de carro devolve prêmio a família que fez rifa para pagar cirurgia da filha

Não cansamos de repetir: como tem gente boa nesse mundo! A jovem Jéssica Guarnieri ganhou um carro Gol bolinha 96 que foi sorteado numa rifa. Após descobrir que o valor arrecadado com o prêmio era para pagar cirurgia de escoliose de uma moradora de Xanxerê (SC), ela simplesmente decidiu devolver o veículo à família.
A ganhadora contou que o pai dela comprou apenas um número da rifa e colocou em nome da filha, Jéssica.
“Sempre ficamos felizes quando ganhamos um prêmio, ainda mais se tratando de um carro. Mas, neste momento, a família está precisando do veículo mais do que eu, por isso a decisão de devolver”, disse a jovem. Que empatia!

Carro é muito importante para a família

O carro é dos pais da jovem Bruna de Souza.
Com o valor da rifa, ela realizou a cirurgia de escoliose no dia 15 de dezembro no Hospital Regional do Oeste, em Chapecó.
A cirurgia era muito complexa e custava R$ 146 mil.
Para conseguir levantar o valor, a família se desdobrou. Fez rifas e outras ações, que receberam apoio de muita gente na região.
“Ficamos muito surpresos e emocionados com essa atitude da Jéssica. Manter o carro conosco vai nos ajudar muito no pós-operatório de nossa filha e para trabalhar”, agradeceram os pais.
É isso! Um ajudando o outro para que todos tenham uma vida melhor!
Parabéns Jéssica, pela atitude linda de devolver o carro!

*Informações de Tudo sobre Xanxerê.

*Via: Jair Sampaio

IBGE devolve taxa de inscrição a candidatos à seleção para o Censo

Pesquisa foi adiada para 2021 devido à pandemia de covid-19 - © WILSON DIAS-ABR

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicia hoje (19) a devolução de R$ 2,82 milhões para os candidatos inscritos no concurso de seleção para trabalhar no próximo Censo. A pesquisa, que seria realizada neste ano, foi adiada para 2021 devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Por isso, a seleção para contratar temporariamente 208.695 pessoas foi cancelada em março deste ano.
A devolução será feita por meio do aplicativo Carteira Digital BB, do Banco do Brasil, que pode ser baixado em celulares com sistema Android ou iOS. Não é necessário ser correntista do banco para usar o aplicativo e receber o dinheiro.
A escolha pelo aplicativo foi feita para evitar que as pessoas se desloquem até uma agência bancária e se formem aglomerações. Cerca de 100,7 mil candidatos pagaram as taxas, que variam de R$ 23,61 (para candidatos a recenseador) a R$ 35,80 (para agente censitário).
O Censo é feito, regularmente, a cada década, a fim de se conhecer, por meio de pesquisas no próprio domicílio, a realidade da população brasileira.

Edição: Graça Adjuto - Agência Brasil