Comissão de Comunicação vai debater e votar o PL 2.180/2025

(Foto: ABRAÇO BRASIL )

Nesta quarta-feira, dia 8 de outubro de 2025, na Comissão de Comunicação da Câmara Federal vai à discussão e votação o projeto de lei nº 2.180/2025 de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que tem como objetivo de alterar a lei 9. 612/98 para criar mecanismo de financiamento público às entidades prestadoras de serviço de rádio comunitárias e educativas.

O relator do projeto é o Dep. Albuquerque (Republicanos-RR) que apresentou relatório favorável pela aprovação.

O projeto autoriza a União, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a conceder financiamentos destinados a projetos de capacitação técnica e operacional das emissoras, incluindo a aquisição de equipamentos, modernização de instalações, criação e produção de programas educativo-culturais, concessão de bolsas para formação profissional, cadastramento de emissoras e apoio aos conselhos comunitários. O texto estabelece prazo de financiamento de até dez anos, com carência de dois anos, cabendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentação das condições financeiras e técnicas.

Para o presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, a criação dessa lei “vai dar um gás extraordinário nas rádios comunitárias, seja na parte técnica com troca de equipamentos, seja na reforma das instalações, no conteúdo com criação de programas culturais, educativos, radionovelas, no combate a fake news e na formação dos que atuam na emissora”.