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quinta-feira, 21 de maio de 2020

MOSSORÓ-RN: DECISÃO JUDICIAL OBRIGA SUPERMERCADO A ADOTAR REGRAS DE COMBATE A COVID-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão favorável em ação civil pública (ACP) movida contra o Rebouças Supermercado, localizado em Mossoró. O empreendimento agora terá que cumprir, em todas as suas unidades na cidade, as prescrições de enfrentamento a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), contidas em decretos estaduais e municipal.
Na ACP, a 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró relata que instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar se supermercados, farmácias e agências bancárias na localidade estavam obedecendo as normas, que também estão estabelecidas no plano de contingência do Estado do Rio Grande do Norte, para combater a pandemia.
Agora, por força da decisão judicial, o Rebouças Supermercado terá que seguir a legislação, abstendo-se de colocar em risco a saúde de clientes e funcionários. Isso significa que o empreendimento deverá implementar providências que assegurem: a restrição de acesso de pessoas ao interior da loja (limitando número de clientes e exigindo uso de máscara,, além de informar qual a quantidade máxima de consumidores permitidos na loja ao mesmo tempo); a higienização de carrinhos de compras; e a disponibilização de álcool em gel nos setores internos do supermercado para acesso dos consumidores e dos funcionários.
A iniciativa ministerial, de verificar o funcionamento desse tipo de empreendimento, resultou na celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e de recomendações para outros três supermercados.
O MPRN contou com o auxílio do Procon Mossoró, para quem requisitou uma fiscalização nesses mercados quanto ao cumprimento das normas de combate e enfrentamento da Covid-19.


MPRN

terça-feira, 21 de abril de 2020

ENCANTO-RN: MP PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DA CIDADE DIAGNOSTICADO COM CORONAVÍRUS E DESCUMPRIR QUARENTENA

Praça do município de Encanto passando por desinfecção; cidade tem 4 casos confirmados de coronavírus — Foto: Redes sociais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu à Justiça o afastamento do prefeito do município de Encanto, Atevaldo Nazário da Silva, no Oeste potiguar. Isso porque o gestor teria descumprido o isolamento social mesmo sendo um paciente de coronavírus. A Justiça deu prazo de 24 horas para o município se manifestar sobre o caso.
De acordo com o promotor Paulo Roberto Andrade de Freitas, de Pau dos Ferros, o descumprimento das medidas chegou ao conhecimento da 3ª Procuradoria através de denúncias feitas à ouvidoria do Ministério Público. De acordo com as informações iniciais, o prefeito atendeu diversas pessoas, mesmo tendo sido notificado como suspeito. O próprio Atevaldo confirmou que testou positivo no último dia 11, pelas redes sociais.
Ainda de acordo com o MP, questionada sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Saúde de Encanto confirmou que o prefeito quebrou o isolamento, chegando a ter contato direto com 49 pessoas, que, por sua vez, estiveram com pelo menos outras 52, de acordo com dados levantados pela vigilância epidemiológica até o dia 14. A Secretaria de Saúde ainda informou que recomendou isolamento de 14 dias a todos os envolvidos.
Nesta segunda-feira (20), o juiz Rivaldo Pereira Neto, deu prazo de 24 horas para o município se manifestar sobre o assunto. O prazo não se encerra nesta terça-feira (21), visto que é feriado nacional e não conta como dia útil. No despacho, o magistrado considerou que o atendimento ao pedido resultaria na ingerência judicial sobre a gestão de um município que teve o prefeito eleito democraticamente. "A prudência requer, pelo menos, a oitiva prévia dos demandados", afirmou. 


*Do G1 RN