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20 fevereiro 2026
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Pleno do TJD-RN forma maioria para reverter punição e América escapa do rebaixamento
Foto: Divulgação
O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) decidiu na noite desta quinta-feira (19), por maioria (7 a 1), reformar a decisão da 1ª Comissão Disciplinar e retirar a punição de perda de pontos aplicada ao América e ao Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar 2026.Com o novo entendimento, os clubes deixam de ser enquadrados no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) — que prevê perda de pontos por escalação de atleta em situação irregular — e passam a responder pelo artigo 191, que trata de descumprimento de regulamento, mantendo apenas as penalidades pecuniárias.
A decisão altera diretamente o cenário da competição e afasta os efeitos esportivos mais severos. O relator do processo, auditor Luis Henrique Saldanha, votou pela manutenção integral da decisão da primeira instância, que havia aplicado:
Perda de 18 pontos ao América e multa de R$ 15 mil
Perda de 15 pontos ao Potyguar Seridoense e multa de R$ 2 mil
A Procuradoria do TJD-RN também se manifestou pelo não provimento dos recursos, defendendo a incidência do artigo 214 do CBJD, sob o argumento de que os atletas não possuíam condição legal de jogo conforme o Regulamento Específico da Competição.
No entanto, a maioria do Pleno divergiu.
Votaram pela desclassificação da infração para o artigo 191 do CBJD, com retirada da perda de pontos e manutenção das multas:Dina Perez
Maurício Carrilho
George Veras
Ricardo Lucena
Glaydson Soares
Jônatas Gonçalves
Estelita Rocha
O presidente do TJD-RN, Francisco Honório de Lima Filho, declarou abstenção. A decisão ainda pode ser objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), caso haja provocação das partes legitimadas.
Perda de 15 pontos ao Potyguar Seridoense e multa de R$ 2 mil
A Procuradoria do TJD-RN também se manifestou pelo não provimento dos recursos, defendendo a incidência do artigo 214 do CBJD, sob o argumento de que os atletas não possuíam condição legal de jogo conforme o Regulamento Específico da Competição.
No entanto, a maioria do Pleno divergiu.
Votaram pela desclassificação da infração para o artigo 191 do CBJD, com retirada da perda de pontos e manutenção das multas:Dina Perez
Maurício Carrilho
George Veras
Ricardo Lucena
Glaydson Soares
Jônatas Gonçalves
Estelita Rocha
O presidente do TJD-RN, Francisco Honório de Lima Filho, declarou abstenção. A decisão ainda pode ser objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), caso haja provocação das partes legitimadas.
*98 FM de Natal
MEC disponibiliza novos conjuntos de dados sobre educação nacional
A partir desta quinta-feira, 19 de fevereiro, podem ser acessadas informações atualizadas sobre a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) , que abrangem a formação de profissionais da educação e o projeto Escola Quilombo ; o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind) ; o Programa Nacional da Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) ; e o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) .
A medida faz parte do Plano de Dados Abertos do MEC (PDA 2025-2027) e reafirma o compromisso da pasta com o acesso à informação como ferramenta essencial para uma gestão baseada em evidências e para o controle social. As informações são um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral, pois possibilitam avaliar o impacto das iniciativas, identificar desafios e oportunidades na área da educação e propor soluções inovadoras, além de promover mais participação social na formulação e melhoria contínua das políticas educacionais.
A situação atual do ministério também pode ser verificada pelo Painel de Monitoramento de Dados Abertos , uma ferramenta disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que permite o acompanhamento público do cumprimento das obrigações de dados abertos por órgãos e entidades do governo federal.
PDA – O Plano de Dados Abertos do MEC é coordenado pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) junto às secretarias do ministério, operacionalizando a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. A iniciativa tem a proposta de estruturar o planejamento de ações e a abertura, o uso e o reuso das informações, de modo a consolidar a sustentação de dados abertos nas organizações públicas.
*Gláucia Lima
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