O CFM também determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal que instaurasse uma sindicância imediata sobre o atendimento médico prestado a Bolsonaro.
Na decisão, Alexandre de Moraes pediu que fosse considerada nula a determinação do CFM para a instauração de um procedimento administrativo investigativo.
De acordo com Moraes, a ação do Conselho não é legítima e a entidade não tem competência de fiscalização neste caso. A Polícia Federal deve ouvir o presidente no CFM no prazo de 10 dias.
A medida, segundo o ministro, demonstra “claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”.
Moraes também cita que, em decisão de 22 de novembro do ano passado, já havia disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente.
Na situação da queda sofrida por Bolsonaro, o magistrado aponta que a equipe médica da PF não constatou necessidade de deslocamento imediato do ex-presidente ao hospital.
*Informações: CNN Brasil/98 FM de Natal
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