Novos gestores podem ser responsabilizados por descontinuidade de obras públicas, caso haja comprovação de dolo específico.

A descontinuidade de obras públicas, após uma mudança de governo nos municípios, pode resultar em responsabilização legal dos novos gestores. É o que esclarece o advogado Pablo Tatim, que apresenta ampla experiência no processo de transição governamental. A informação foi repassada durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, na manhã desta terça-feira (19).
O especialista adverte, contudo, que a não continuidade dos serviços das gestões passadas não caracteriza improbidade administrativa. Isso porque esse ato exige comprovação do dolo específico. "O que significa isso? que o gestor agiu de forma livre e consciente para afrontar a lei e auferir um benefício indevido, uma vantagem indevida para si ou outrem. Então por improbidade ele certamente não pode ser enquadrado, mas pode responder uma ação cível pública e ter que indenizar o erário pelos danos que surgirem de uma obra paralisada", esclarece.
De acordo com Pablo Tatim, além das obrigações legais, os envolvidos no processo de transição de governo carregam deveres éticos. "[O processo] de transição diz muito sobre como vai ser o governo porque nele se passam desde relações pessoais até uma dinâmica de organização do poder que vai além da estrutura positivada e legal. Uma boa transição é um bom indicativo de que um bom governo virá", explica.
Na avaliação do advogado, nesse sentido, a transição governamental pode ser definida como a concretização dos princípios regentes da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição da República. Entre eles, estão a legalidade, impessoalidade, moralidade e a publicidade. Esta última, chama atenção, consiste na transparência das informações durante a mudança de gestão.
O princípio da eficiência, por sua vez, é o que permeia os já citados pelo advogado e está diretamente relacionado à segurança na continuidade da assistência à população. "A grande meta do processo de transição governamental é justamente evitar a interrupção dos serviços públicos. Existe um princípio regente que é o da continuidade dos serviços. Isso, mais do que tudo, é que deve ser assegurado", ressalta Pablo Tatim.

*Política Pauferrense

RN assegura R$ 62 mi para conclusão do Complexo Oiticica e Ramal do Apodi

VRN assegura R$ 62 mi para conclusão do Complexo Oiticica e Ramal do Apodi - Foto: Assessoria Semarh

Nesta terça-feira (04), o Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou a liberação dos recursos para a execução de importantes obras para o Rio Grande do Norte: o Complexo Oiticica e o Ramal Apodi. O investimento, no total de R$ 62 milhões, foi anunciado durante ligação telefônica entre a governadora Fátima Bezerra e o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

A conclusão das obras de segurança hídrica no RN faz parte do pacote de obras prioritárias apresentado pela governadora Fátima Bezerra ao Governo Federal em janeiro deste ano. Na ocasião, o presidente da república reuniu os governadores de todos os estados para que apresentassem um plano de ações e obras prioritárias.

O Complexo Oiticica inclui a Barragem Oiticica e as obras sociais, como as agrovilas. O Governo do RN recebeu a garantia de liberação de recursos no valor de R$ 19 milhões para a conclusão da obra. Atualmente a Barragem Oiticica encontra-se com 93,27% de obra executada, com previsão de conclusão para dezembro deste ano.

“É motivo de grande alegria a liberação desses recursos, tão necessários para executar nossas obras prioritárias em infraestrutura hídrica, e assim podermos avançar no desenvolvimento econômico e social para a população do nosso estado”, destacou a governadora.

O ramal do Apodi, que vai levar água da transposição do rio São Francisco para o Oeste Potiguar, receberá R$ 43 milhões de reais para a continuidade da obra. O prazo de entrega foi antecipado e a chegada da água ao Rio Grande do Norte está prevista até 2025.

O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, salienta que a partir da liberação, as obras poderão ter sua continuidade para garantir segurança hídrica para a região.

O Ramal do Apodi faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com (PISF) e vai levar a água do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. As águas do PISF chegam ao RN através de duas entradas: pelo ramal Apodi e pelo ramal Piranhas-Açu.

*98 FM de Natal

RN tem R$ 93 milhões em obras paradas

O Rio Grande do Norte tem hoje 75 obras públicas paradas que totalizam R$ 93,71 milhões nos contratos. Os campeões de paralisação no Estado são as que envolvem estradas, rodovias e vias urbanas. O levantamento é do Painel de Obras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), com dados coletados do Sistema Integrado de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI Obras). O sistema do Tribunal de Contas aponta 25 serviços relativos a estradas, que incluem pavimentação das ruas e também a construção de uma passagem molhada — obra para resolver o problema de escoamento de água da chuva.

A obra mais cara — um serviço de complementação no sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) — está localizada em Assú. Com recursos federais, o valor de investimento é de R$ 19.601,148,37. Segundo a Caern, cerca de 85% dos serviços foram executados e atualmente ele aguarda a conclusão de uma readequação contratual. A previsão de conclusão é de 3 meses após a ordem de reinício.

Em Natal, das cinco obras paralisadas, duas possuem o mesmo contrato e são os maiores recursos paralisados na capital: estão avaliadas em R$ 6.192,793,81 juntas. Também da Caern, o contrato é para construção de obras de esgotamento sanitário nas estações elevatórias de esgoto, feita sob recursos estaduais. Uma das construções está localizada em Felipe Camarão, bairro da zona Oeste, e a outra nas Quintas, zona Norte de Natal.

*Informações: Tribuna do Norte

GOVERNADORA ASSINA ORDEM DE SERIÇO PARA RESTAURAÇÃO DA RN-233

A governadora Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, assinou a Ordem de Serviço para a obra de restauração e alargamento da RN-233, ao cumprir agenda no município de Paraú, nesta quinta-feira (3). A obra beneficiará uma extensão de 41 km da rodovia, do entroncamento da BR-304, passando pelo município de Paraú, até à BR 226, em Triunfo Potiguar.

“A reconstrução desta importante via vai deixá-la mais larga, sinalizada e, consequentemente, mais segura. É uma grande alegria, além de melhorar o tráfego, o escoamento de produções, poder gerar mais empregos para as pessoas, promovendo o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, comemorou a governadora, agradecendo a presença de todos e todas nessa data em que a esperança se renova ainda mais, e dando em primeira mão, a notícia de que vai encaminhar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do RN para que a nova via receba o nome do Padre Pedro Neefs, de forma a homenagear importante personagem da história social do Oeste potiguar.

Prefeita de Paraú, Maria Olímpia registrou em sua fala que “este é um dia histórico para todo o Médio e Alto Oeste, além de marcar a vida de cada um que passa por essa estrada, que escoa suas produções”. E completou: “Isso vai marcar a sua gestão, governadora, porque mostra o cuidado com a qualidade de vida de todos nós, a preocupação com a transformação e o desenvolvimento dessas regiões”.

Na execução, serão aplicados quase R$ 74 milhões por meio do Projeto Governo Cidadão e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com recursos advindos do empréstimo junto ao Banco Mundial. A obra tem o prazo de 10 meses para ser finalizada.

“Esta é mais uma iniciativa do Governo Fátima com foco no equilíbrio regional, a iniciativa trará ainda mais desenvolvimento aos potiguares, em especial aos produtores do Alto e Médio Oeste que escoam suas produções por essa estrada”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, lembrando que a obra não estava no plano de aplicações do empréstimo e que, após muitas tratativas, foi encaixada nas ações a serem finalizadas até o final de 2022.

“O momento é de agradecimento ao empenho e trabalho árduo em prol do médio e Alto Oeste. A via, para além da melhoria na trafegabilidade e do transporte dos produtos, vai fomentar o turismo regional, pelo qual lutamos tanto”, reforçou o prefeito de Patu e presidente da associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP), Rivelino Câmara.

Novos trechos beneficiados
Corroborando Mineiro, Manoel Marques, diretor do DER, completou: “Este é um trabalho a várias mãos, um projeto piloto que vai inovar emplacando a obra desde seus estudos para fazermos o projeto em sua totalidade até a execução da obra”, finalizou. O gestor ainda anunciou que, quando da abertura do orçamento estadual de 2022, outros 29 trechos ao longo do RN serão restaurados ou reconstruídos pelo Governo do Estado.

Malha viária do RN
Ainda por meio do Governo Cidadão, com recursos viabilizados pelo empréstimo junto ao Banco Mundial, o Governo do Estado vem revitalizando diversas estradas por todo o Rio Grande do Norte.
São iniciativas que buscam garantir infraestrutura, mobilidade e acesso entre as regiões do estado, promovendo um maior escoamento da produção e crescimento de novos mercados para os produtores da agricultura familiar, de maneira a possibilitar também o aquecimento do turismo regional.

Entre as estradas beneficiadas estão: RN-011 (conhecida como Estrada da Castanha, em Serra do Mel); RN-015 (Estrada do Melão III, ligando Baraúna à BR 437, no trecho conhecido como estrada do Cajueiro); RN-016, que beneficiou diretamente os produtores de Carnaubais, Serra do Mel e Mossoró; a RN-118, no trecho que liga Jucurutu e Caicó; a RN-087, que liga Cerro Corá a Lagoa Nova; a RN-160, em São Gonçalo do Amarante; a RN-307 em Genipabu; a RN-063, que liga Tabatinga a Barreta e a Estrada da Produção, também em São Gonçalo do Amarante.

Além dos já citados, acompanharam a governadora neste evento os secretários de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire; de Comunicação, Daniel Cabral; o diretor do Instituto de Gestão de Águas, Auricélio Costa; os deputados estaduais Francisco Medeiros (Francisco do PT), Raimundo Fernandes, Dr. Bernardo Amorim e George Soares; chefes do Executivo municipal, secretários e vereadores da região.

Fonte: Novo Notícias

IFRN CAMPUS APODI: Diretoria de Administração do Campus comemora a conclusão de 7 obras em 2021

Em 2021. Durante o período da quarentena realizada em razão da pandemia do coronavírus, uma série de obras foram feitas nos espaços do Campus Apodi, visando a melhoria da estrutura física e a acessibilidade das instalações institucionais. Em virtude da ausência das atividades presenciais, a logística de trabalho pôde ser feita de forma otimizada e acelerada.

Os projetos foram idealizados e estão sendo acompanhados pelo Setor de Engenharia do Campus como também a equipe de servidores da Diretoria de Administração. Alguns serviços de menor porte foram realizados, como a Manutenção do forro de gesso liso do bloco de salas 2, do reservatório de água elevado e adaptações do refeitório, ao passo que atividades de maior complexidade, como o serviço de instalação de isolamento acústico da sala de música e o serviço de Manutenção de parte da rede coletora de efluentes foram realizadas em simultaneidade.

Foram realizadas três obras de pequeno e médio porte, melhorando a infraestrutura do Campus:

• Construção de novas salas e adequação de acessibilidade no instituto com instalação de corrimãos e guardacorpos;
• Construção da garagem para os veículos oficiais pesados do Campus Apodi e
• Construção de abrigos para geradores de energia do IFRN, campus Apodi

Durante a pandemia, obras e reformas mantiveram os seus cronogramas, sempre com atenção aos protocolos e limitações sanitárias vigentes. Para a realização de sete obras/reformas foram investidos um montante de R$ 741.706,40. Muitos desafios foram encontrados na trajetória dessas obras devido a pandemia, o Diretor de Administração Bruno Silveira aponta que mesmo com o trabalho remoto, o campus conseguiu ter sucesso na execução dos projetos:

“Em tempos de pandemia, os desafios que já eram grandes se tornaram ainda maiores para o Campus Apodi. Embora o ensino presencial tivesse de parar por causa do COVID-19, as atividades inerentes a Licitações, Contratos, Finanças, Serviços, Aquisição de Bens e Realização de obras não cessaram em nossa unidade. Nesse sentido, o Campus Apodi investiu consideravelmente em obras estruturantes e serviços necessários ao bom funcionamento do Campus, sempre pensando no bem atender a nossa Comunidade Acadêmica. Os principais desafios enfrentados foram ligados ao trabalho remoto. Whatsapp, Microsoft Teams e Google Meet passaram a ser ferramentas de trabalho utilizadas diariamente. Um cômodo da própria casa passou a ser escritório, os colegas de setor só se encontravam virtualmente e as demandas não pararam de chegar em meio a um mar de incertezas. Os anos de 2020 e 2021 foram muito ruins para o mundo por causa da pandemia e do grande número de vidas que foram ceifadas por ela. Mas, para o Campus Apodi, foi um período de muitos avanços. A título de exemplo, em se tratando de obras, foram construídas 04 salas de aula novas, uma garagem para veículos pesados e abrigos para instalação de novos geradores de emergência. Essas obras beneficiam diretamente o ensino e se reflete nas atividades administrativas, bem como na pesquisa e na extensão. Quando o assunto é serviço, instamos um isolamento acústico na Sala de Música, fizemos manutenção na Estação de Tratamento de Efluentes, fizemos manutenção na caixa d'agua do prédio principal, no forro de gesso liso do bloco de salas 2, dentre outros. Esses serviços primam pelo ensino e também pela sustentabilidade da nossa unidade”. afirma Bruno Silveira (Diretor de Administração do Campus Apodi).

Você conhece a Diretoria de Administração do Campus Apodi?

A Diretoria de Administração tem como diretor responsável o servidor Bruno Jeferson Leocadio Alaincardk Silveira Oliveira. A DIAD tem a função de definir diretrizes, analisar a viabilidade, gerenciar, orientar, assessorar e acompanhar o Campus Apodi do IFRN, em assuntos relativos às licitações, compras, contratos, patrimônio, almoxarifado, transportes e serviços gerais. Integram, ainda, a estrutura da Diretoria de Administração do Campus, as seguintes Coordenações:

Coordenação de Serviços Gerais e Manutenção (cosgem.ap@ifrn.edu.br )

Rozendilson Lucena Oliveira (coordenador)

Rinaldo Medeiros Alves de Oliveira (Assistente em Administração)

Tereza Catrina Ferreira Fernandes (Engenheira Civil)

Coordenação de Patrimônio (compat.ap@ifrn.edu.br)

Julio Cesar da Silva Medeiros – Coordenador

Francisco Edjarlilson de Morais - (Assistente em Administração)

Celso Macedo Barros - (Assistente em Administração)

Coordenação de Finanças e Contratos (cofinc.ap@ifrn.edu.br)

Jaime Virginio Camara Neto – Coordenador

Aline Kelly de Menezes – Contadora

Jose Amauri Costa Fernandes – Administrador

Talles Rodrigo Barbosa de Aquino – Assistente em Administração