Processo estava sob relatoria do juiz Marcelo Rocha.
Com isso, Souza torna-se apto a assumir o cargo de prefeito.
Em 6 de outubro, data da eleição municipal, Souza venceu, com 9.710 votos contra 8.608 de Dr. Bruno (MDB) e 254 de Pedro do Atum (Republicanos).
Decisão anterior
Souza já havia conseguido suspender sua inelegibilidade por meio uma liminar da desembargadora Berenice Capuxu, dois dias antes da eleição, em 4 de outubro deste ano.
É que em maio passado, a 3ª Câmara Cível do TJ o condenou por improbidade administrativa por conta de um processo licitatório quando prefeito de Areia Branca, entre 2010 e 2012.
A partir daí houve, a defesa firmou acordo com o Ministério Público.
A decisão desta terça-feira, agora em plenário, em favor do prefeito eleito, garante a sua diplomação pela Justiça Eleitoral e posterior posse, em 1º de janeiro de 2025.
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*Saulo Vale
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