Foto: Agência Brasil
Um relatório paralelo elaborado pela base governista responsabiliza o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraudes no INSS e solicita o indiciamento de mais de 170 pessoas.O documento, obtido pela CNN Brasil, afirma que houve a “criação de um ecossistema favorável às fraudes a partir de 2020, com flexibilizações normativas, ascensão de servidores corruptos e mudanças na estrutura do INSS”.
Segundo o texto, atos normativos do governo Bolsonaro teriam alterado “deliberadamente regras que removeram barreiras de controle e criaram o ambiente propício para expansão do esquema de fraudes como a mudança de atribuições de diretorias do INSS”.
A defesa do ex-presidente foi procurada e ainda não se manifestou.
De acordo com o relatório, as mudanças facilitaram a entrada de entidades fraudulentas e permitiram acordos com organizações que apenas alegavam representar aposentados, sem comprovação. “Isso permitiu ingresso de associações de fachada”, diz o documento.
O texto também aponta que “Bolsonaro também permitiu que pensionistas do INSS também pudessem ter descontos associativos (Decreto 10537/20) e Bolsonaro sancionou a Lei 14.431/2022, que permitiu descontos associativos e contratação de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil (atualmente Bolsa Família) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)”.
Ainda segundo o relatório, a obrigatoriedade de revalidação anual das autorizações para descontos associativos foi extinta em 2022. A medida teria “facilitado que empresas e associações continuassem a aplicar descontos, muitas vezes sem o consentimento expresso dos aposentados, resultando em um aumento de queixas de fraudes entre 2023 e 2024”.
O documento apresenta uma linha do tempo do esquema:
2016–2018: GÊNESE E ALERTAS IGNORADOS
2019: INÉRCIA INSTITUCIONAL
2020: CRIAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE FRAUDES
2021: CAPTURA INSTITUCIONAL E EXPLOSÃO DO ESQUEMA
2022: EXPANSÃO MÁXIMA E LEGITIMAÇÃO NORMATIVA
2023 -2024: RESULTADO – entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com INSS durante o governo de Jair Bolsonaro vão explodir em arrecadação nos anos seguintes.
O relatório também cita agentes públicos e políticos ligados ao bolsonarismo, entre eles o ex-ministro Onyx Lorenzoni.
“Onyx Lorenzoni comandou o Ministério do Trabalho e Previdência entre julho de 2021 e março de 2022. Admitiu ter recebido uma doação de R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes (dirigente da entidade Amar Brasil Clube de Benefícios) para sua campanha ao governo do RS em 2022. Foi questionado sobre a atuação de seu filho, Pietro Lorenzoni, como advogado da UNIBAP, uma das entidades investigadas que faturou cerca de R$ 80 milhões com descontos suspeito, diz o texto.”
A base governista deve aguardar a apresentação do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) para decidir se protocolará o documento paralelo.
Pelo regimento, o relatório oficial é votado pela comissão. Caso seja rejeitado, o presidente da CPMI, Carlos Viana (PSD-MG), pode indicar um novo relator. Apesar de a base governista ser maioria, existe a possibilidade de nenhum relatório ser aprovado.
Procurado, Lorenzoni encaminhou o seguinte esclarecimento:
“O governo Bolsonaro implementou medidas para restringir os descontos associativos e a bancada sindical atuou para travar essas medidas no Congressl.
Eu fui à CPMI do INSS, mostrei e provei que quando assumimos, o número de pessoas autorizando descontos associativos era maior. Quando entregamos o governo, esse número era de 72 mil pessoas a menos. O volume de recursos envolvidos também era menor do que quando assumimos.
No primeiro documento da Polícia Federal sobre as fraudes, um delegado insinuou que poderia haver alguma relação minha como ministro da Previdência, o que não procede. Desde que a lei existe até hoje, o ministro da Previdência não tem nenhuma ação discricionária para concessão de acordo de cooperação técnica.
O acordo é todo conduzido pelo INSS. Nenhum ministro nunca assinou esse tipo de acordo. Isso nem chega perto do gabinete do ministro.
Sobre a doação: candidatura a governador é diferente de deputado. Na candidatura a governador, você não sabe exatamente de onde vêm todos os recursos doados. Esse que doou, eu nem sei quem é; na época, não havia nenhuma suspeita sobre ele.
A Polícia Federal nunca me chamou para tratar dessa doaçã porque não há conexão com nada irregular. Eu tenho 30 anos de carreira pública e nunca houve nada envolvendo meu nome com dinheiro público.
Entendo o desespero do PT, liderado por Paulo Pimenta, então eles tentam me agredir porque posso ser cabdidato a governador. A pergunta é: por que a Polícia Federal nunca me chamou? Porque não há nada contra mim.”
*Com informações da CNN Brasil
